Execução de Título Extrajudicial 0001560-74.2017.8.16.0158 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001560-74.2017.8.16.0158 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001560-74.2017.8.16.0158. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Fórum - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-122 - Fone: 42 3532 2868 - Celular: (42) 3532-2868 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$20.827,80 Exequente(s): RAVATO DIESEL LTDA Executado(s): GENI ANGELA CHIOMENTO - ME Vistos, etc. Defiro o pedido de mov. 331.1. Diante da inércia do senhor oficial de justiça, comunique-se a Central de Mandados do Juízo Competente e se for o caso proceda a redistribuição de mandado para outro servidor, solicitando o cumprimento do ato com a máxima presteza. Int-se. C-se. (assinado digitalmente) André Olivério Padilha Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 328) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:14

Confirmada

14/04/2026, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2026, 13:51

Documento (Certidão)

09/03/2026, 13:19

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:52

Confirmada

30/01/2026, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 16:16

Mero expediente

19/01/2026, 13:12

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 16:40

Confirmada

09/01/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 314) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (29/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/01/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001560-74.2017.8.16.0158. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de setembro, 766 - Caixa Postal 85 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: 42 3532 2868 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$20.827,80 Exequente(s): RAVATO DIESEL LTDA Executado(s): GENI ANGELA CHIOMENTO - ME Vistos para decisão... Diante da manifestação de mov. 227.1, determino que a serventia oficie ao juízo deprecado, a fim de que mantenha a penhora do bem de pessoa física eis que a firma individual não tem personalidade diversa e separada da de seu titular; de tal sorte que, ambos, firma individual e seu titular, são uma única pessoa, com um único patrimônio, e uma única responsabilidade patrimonial perante a administração fazendária. O fato de a firma individual possuir um CNPJ deve-se unicamente ao fato de que ela sofre tributação em regime equiparado ao das pessoas jurídicas. Assim, a pessoa natural titular da firma individual responde com todos seus bens pelos débitos contraídos na atividade empresarial, não havendo qualquer preferência quanto a penhorabilidade daqueles afetados ao estabelecimento. Portanto, a responsabilidade patrimonial é uma só e incide sobre a pessoa natural que empresta o nome à ''firma individual''. É o patrimônio da pessoa natural que é atingido pelos atos de constrição, nada atingindo o patrimônio da firma individual simplesmente porque, não sendo sujeito de direito, ela não pode ter patrimônio próprio. No mais, quanto ao item “b” da insurgência de mov. 227.1, destaco que a penhora deverá recair apenas da fração ideal na área comercial pertencente a executada, conforme já determinado nos autos. Assim, comunique-se o juízo deprecado. Com a resposta acerca da efetivação da medida, diga a parte exequente. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. (assinada digitalmente) ANDRÉ OLIVÉRIO PADILHA Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001560-74.2017.8.16.0158. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de setembro, 766 - Caixa Postal 85 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: 42 3532 2868 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$20.827,80 Exequente(s): RAVATO DIESEL LTDA Executado(s): GENI ANGELA CHIOMENTO - ME Vistos, etc. Embora o requerimento de suspensão do bloqueio através do sistema SISBAJUD, realizado pela executada (mov. 180.1), verifica-se que fora realizado os desbloqueio da quantia encontrada, visto que se tratam de valores irrisórios (mov. 177.4). Dessa forma, deixo de acolher o pedido. No mais, defiro o pedido de mov. 183.1, proceda-se a tentativa de bloqueio de veículos através do sistema RENAJUD. A tela de bloqueio perante o sistema RENAJUD servirá como termo de penhora, sendo desnecessária qualquer emissão e/ou conversão. Com o bloqueio de veículos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a penhora, indicando depositário (art. 840, § 1º do CPC) e juntando aos autos dados suficientes para a avaliação, nos termos do art. 871, inc. IV, do CPC. Com tais dados, EXPEÇA-SE mandado de Remoção e Avaliação do veículo objeto da restrição, devendo o Oficial de Justiça cumpridor do mandado informar sobre o estado geral do veículo (se há elementos que desvalorizem ou valorizem a avaliação por preço médio) bem como remover para mãos do depositário indicado pela parte exequente. Caso não indicado o depositário, o veículo deverá ser mantido sob depósito do próprio devedor/executado (art. 840, § 2º, do CPC). Caso infrutífera a medida, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias dê prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil. Int-se. C-se. (assinado digitalmente) André Olivério Padilha Juiz de Direito

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001560-74.2017.8.16.0158. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de setembro, 766 - Caixa Postal 85 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: 42 3532 2868 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001560-74.2017.8.16.0158 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$20.827,80 Exequente(s): RAVATO DIESEL LTDA Executado(s): GENI ANGELA CHIOMENTO - ME Vistos, etc. Analisando os autos verifico que a parte executada interpôs Embargos à Execução direcionado ao Juízo de Rebouças/PR, no mov. 136.1, onde tramita a carta precatória para penhora, avaliação e expropriação de um imóvel. No entanto, sequer houve comunicação àquele Juízo. Considerando que o pedido nos embargos se refere a impenhorabilidade do bem, nos termos do artigo 914, §2º do CPC tenho que este é o Juízo competente para julgar Por sua vez, os embargos à execução devem tramitar de forma apartada e por dependência deste procedimento, assim, intime-se a parte embargante/executada, para que regularize o pedido devendo atender o determinado no artigo 914,§1º do CPC. Regularizada tal situação, voltem os embargos conclusos com anotação de urgência. No mais, determino o prosseguimento do feito. Defiro o pedido retro, determino a inclusão do presente débito no sistema de repetições de bloqueios do SISBAJUD (“teimosinha”), com validade de 30 (trinta) dias, de forma a se bloquear eventuais ativos financeiros do executado. Fica registrado que somente deverão ser publicadas nos autos as respostas positivas de valores. Caso positivo a penhora, intime-se o(a) executado(a) para que, querendo, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre o bloqueio realizado, nos termos do artigo 854, §3° do NCPC. Caso negativo, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias dê prosseguimento ao feito. Nos termos do Decreto Judiciário nº 402/2017 e artigo 782, §3º do CPC, defiro o pedido retro e determino a inclusão do nome da executada em cadastros de inadimplentes, devendo observar a parte solicitante que a inscrição deverá ser cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§4º, do artigo 782 do NCPC). Int-se. C-se. (assinado digitalmente) André Olivério Padilha Juiz de Direito

21/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 328) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 314) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (29/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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