Ação Penal - Procedimento Sumário 0004886-35.2019.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Toledo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

HELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

VITIMA

ESTADO DO PARANA

VITIMA

ALEJANDRO ZAMORANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/02/2026, 17:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/02/2026, 17:39

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2026, 17:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2026, 16:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/02/2026, 15:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/02/2026, 01:49

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/08/2025, 16:56

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2025, 16:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2025, 10:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/08/2025, 17:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2025, 17:43

OUTRAS DECISÕES

04/08/2025, 13:07

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNGB) APREENSÃO

30/06/2025, 17:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/05/2025, 12:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/05/2025, 15:47

Todas as movimentações(151)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/02/2026, 17:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/02/2026, 17:39

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2026, 17:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2026, 16:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

Documentos

OUTROS

•17/01/2022, 10:17

OUTROS

•28/06/2021, 11:21

05/02/2026, 15:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/02/2026, 01:49

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/08/2025, 16:56

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2025, 16:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2025, 10:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/08/2025, 17:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2025, 17:43

OUTRAS DECISÕES

04/08/2025, 13:07

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNGB) APREENSÃO

30/06/2025, 17:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/05/2025, 12:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/05/2025, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2025, 15:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 00:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2025, 13:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/02/2025, 01:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/09/2024, 15:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/09/2024, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2024, 14:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2024, 00:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2024, 12:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/08/2024, 00:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/03/2024, 12:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/02/2024, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

29/02/2024, 14:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2024, 15:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2024, 11:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/01/2024, 03:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/07/2023, 17:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2023, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2023, 17:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2023, 00:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/06/2023, 12:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/06/2023, 00:45

PROCESSO SUSPENSO

16/12/2022, 12:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/12/2022, 00:26

PROCESSO SUSPENSO

20/06/2022, 13:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/06/2022, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2022, 14:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 00:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2022, 12:41

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/05/2022, 17:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/05/2022, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2022, 13:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2022, 00:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2022, 17:16

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

23/03/2022, 17:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, Nº 3202 - Fórum - Jardim Planalto - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45)3277-4806 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004886-35.2019.8.16.0170 1. O(a,s) acusado(a,s) foi(ram) citado(a,s) por edital e não compareceu(ram) ao processo tampouco constituiu(íram) advogado. 2. Na forma do art. 366 do Código de Processo Penal, ficarão suspensos o processo e o prazo prescricional.

19/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

18/01/2022, 17:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/01/2022, 17:45

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

17/01/2022, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2021, 12:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/09/2021, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2021, 16:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2021, 01:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/08/2021, 13:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/07/2021, 01:54

PROCESSO SUSPENSO

30/06/2021, 12:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

29/06/2021, 17:09

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

29/06/2021, 15:15

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/06/2021, 12:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2021, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2021, 12:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/03/2021, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2021, 16:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2021, 01:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/03/2021, 15:38

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/02/2021, 16:15

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/02/2021, 14:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/01/2021, 01:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/11/2020, 20:02

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2020, 20:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2020, 01:44

PROCESSO SUSPENSO

04/11/2020, 14:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2020, 14:38

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/11/2020, 14:38

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/09/2020, 12:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/09/2020, 00:27

PROCESSO SUSPENSO

22/07/2020, 13:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

05/06/2020, 14:17

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

11/03/2020, 10:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/03/2020, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2020, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2020, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2020, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2020, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2020, 15:41

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

10/03/2020, 15:41

EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

10/03/2020, 15:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2020, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2020, 14:54

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

10/03/2020, 14:54

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

10/03/2020, 14:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

10/03/2020, 14:52

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

19/02/2020, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2019, 13:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2019, 16:56

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

11/09/2019, 16:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

11/09/2019, 16:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2019, 16:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2019, 16:51

JUNTADA DE DENÚNCIA

09/09/2019, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2019, 13:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2019, 13:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

13/05/2019, 13:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2019, 08:16

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

09/05/2019, 19:57

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

08/05/2019, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2019, 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/05/2019, 17:46

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

08/05/2019, 17:44

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

08/05/2019, 17:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/05/2019, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2019, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2019, 13:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/05/2019, 17:10

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

07/05/2019, 17:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/05/2019, 17:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2019, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 14:55

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

07/05/2019, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2019, 14:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

07/05/2019, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/05/2019, 13:54

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

03/05/2019, 15:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

30/04/2019, 12:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2019, 12:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2019, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2019, 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/04/2019, 18:57

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/04/2019, 18:56

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

22/04/2019, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2019, 17:58

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

22/04/2019, 17:57

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

22/04/2019, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2019, 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/04/2019, 16:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2019, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2019, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2019, 15:59

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

22/04/2019, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/04/2019, 15:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/04/2019, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/04/2019, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2019, 15:31

DECISÃO

•19/02/2020, 17:33

OUTROS

•07/05/2019, 16:20

OUTROS

•22/04/2019, 18:55