Cumprimento de sentença 0018238-71.2009.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0018238-71.2009.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0018238-71.2009.8.16.0021/4 Recurso: 0018238-71.2009.8.16.0021 Pet 4 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Requerente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Requerido(s): MAURO SOARES DOS SANTOS ASTRAL DISTRIBUIDORA DE CONDIMENTOS LTDA ME Determino o sobrestamento do recurso especial, até pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema nele tratado, para os efeitos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, em cumprimento à decisão proferida no tema nº 929/STJ (REsp nº 1.823.218/AC e REsp nº 1.963.770/CE), por meio da qual o Relator, Min. Paulo de Tarso Sanseverino, determinou aos Tribunais de Justiça Estaduais a suspensão dos recursos cuja controvérsia diga respeito às "hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC”. Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargadora JOECI MACHADO CAMARGO 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Ciente o NUGEP/TJPR Tema 929/STJ AR02

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A EMBARGADO: ASTRAL DISTRIBUIDORA DE CONDIMENTOS LTDA ME E MAURO SOARES DOS SANTOS RELATORA: DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN Do procedimento Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0018238-71.2009.8.16.0021/03, FA COMARCA DE CASCAVEL – 2ª VARA CÍVEL Intime-se a parte Embargada para, querendo, se manifestar sobre os aclaratórios opostos, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. Curitiba, 04 de agosto de 2022. LENICE BODSTEIN Desembargadora Relatora

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0018238-71.2009.8.16.0021 Recurso: 0018238-71.2009.8.16.0021 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): ITAU UNIBANCO S.A. ASTRAL DISTRIBUIDORA DE CONDIMENTOS LTDA ME MAURO SOARES DOS SANTOS Apelado(s): ITAU UNIBANCO S.A. ASTRAL DISTRIBUIDORA DE CONDIMENTOS LTDA ME MAURO SOARES DOS SANTOS I - Ao que consta, no mov. 34.1 (origem), o defensor do Itaú Unibanco S/A informou que não foi devidamente intimado do julgamento do ED 0018238-71.2009.8.16.0021 (mov. 32.1 - ED), tomando conhecimento apenas com a baixa dos autos. Pois bem. Analisando o feito, constato que realmente, ainda em 2015 (mov. 1.11 e 1.12 - REsp 0018238-71.2009.8.16.0021-2), nos autos físicos, o advogado apresentou substabelecimento, sem reserva de poderes. Contudo, com a digitalização, não constou seu nome como representante da Instituição Financeira, não sendo intimado do novo julgamento do ED 0018238-71.2009.8.16.0021-1 (certidão - mov. 15.1), realizado após decisão de anulação do primeiro pelo STJ. Com isso, observo a nulidade arguida, devendo tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado de mov. 43 (ED). II - Dessa maneira, determino que a secretaria adote as medidas necessárias para que o advogado Dr. Juliano Ricardo Schmitt, OAB/PR 58.885, seja devidamente incluído no sistema projudi, com posterior intimação deste em relação ao acórdão do ED 0018238-71.2009.8.16.0021-1 (mov. 32.1). Destaco que, após a regularização, a movimentação processual deve ocorrer a partir do ED 0018238-71.2009.8.16.0021-1. III - Diligências necessárias. Curitiba, 29 de junho de 2022. Desembargador Fernando Ferreira de Moraes Magistrado

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0018238-71.2009.8.16.0021 Recurso: 0018238-71.2009.8.16.0021 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): ITAU UNIBANCO S.A. ASTRAL DISTRIBUIDORA DE CONDIMENTOS LTDA ME MAURO SOARES DOS SANTOS Apelado(s): ITAU UNIBANCO S.A. ASTRAL DISTRIBUIDORA DE CONDIMENTOS LTDA ME MAURO SOARES DOS SANTOS I - Em vista relatado pelo defensor do Banco Itaú Unibanco S/A na origem, determino que a secretaria certifique nestes autos, quais advogados foram intimados do acórdão prolatado no ED 0018238-71.2009.8.16.0021-1 (mov. 32.1), especialmente se houve intimação do Dr. Juliano Ricardo Schmitt, OAB/PR 58.885. II - Após, retornem conclusos para deliberação. III - Diligências necessárias. Curitiba, 23 de junho de 2022. Desembargador Fernando Ferreira de Moraes Magistrado

27/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/03/2022, 13:14

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 12:24

Confirmada

06/03/2022, 00:15

Confirmada

06/03/2022, 00:13

Confirmada

24/02/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0018238-71.2009.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018238-71.2009.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$59.142,81 Exequente(s): ASTRAL DISTRIBUIDORA DE CONDIMENTOS LTDA ME MAURO SOARES DOS SANTOS Executado(s): ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO 1.Na medida em que a suposta irregularidade no cadastro dos procuradores da ré ocorreu em sede recursal, não cabe ao juízo de primeiro grau a análise da matéria (mov. 34.1) pois, em caso de acolhimento do pedido, o ato subsequente será a reabertura de prazo para oferecimento do recurso cabível ou manifestação face àquela decisão, medida que não poderá ser adotada na primeira instância. 2. Deste modo, determino a remessa dos autos para o e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para viabilizar a análise do pedido de mov. 34.1, ficando prejudicado o pedido de liquidação por arbitramento de mov. 31.1, sem prejuízo de reedição do tema após manifestação do e. TJPR sobre os efeitos dos eventuais recursos interpostos pelo réu. Int.Dil. Cascavel, data e hora de inserção no sistema. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 14:26

Outras Decisões

22/02/2022, 16:38

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 14:35

Documentos

•27/02/2023, 00:00