Execução Fiscal 0024033-11.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

LETICIA CRISTINA JUNQUEIRA DOS SANTOS

Reu

LINDOMAR ANTONIO CAPELI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:21

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 17:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2026, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 08:18

Confirmada

19/12/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 99) EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO (26/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 14:24

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2025, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 13:23

Ato ordinatório

26/09/2025, 08:54

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 14:21

Todas as movimentações(109)

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:21

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 17:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2026, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•17/12/2025, 00:00

26/01/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 08:18

Confirmada

19/12/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 99) EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO (26/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 14:24

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2025, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 13:23

Ato ordinatório

26/09/2025, 08:54

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 14:21

Confirmada

29/08/2025, 14:12

Remessa (em diligência)

07/05/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 14:52

Confirmada

11/04/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 90) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (29/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2025, 00:41

Por decisão judicial

28/08/2024, 13:39

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 13:34

Confirmada

25/08/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2024, 00:20

Por decisão judicial

15/02/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 08:30

Confirmada

12/02/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 12:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2024, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2024, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2024, 09:34

Expedição de alvará de levantamento

31/01/2024, 14:15

Expedição de alvará de levantamento

31/01/2024, 14:15

Expedição de alvará de levantamento

31/01/2024, 14:15

Expedição de alvará de levantamento

31/01/2024, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2024, 18:35

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0024033-11.2021.8.16.0030 1. Considerando que não há qualquer controvérsia acerca do valor depositado nos autos, defiro o pedido retro formulado. Assim, deduzidas as custas judiciais, autorizo a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculado aos autos para a conta corrente indicada pela exequente, até o limite do valor em execução. Oficie-se a instituição financeira para que proceda à transferência dos valores. 2. Após, manifeste-se a exequente sobre a satisfação do crédito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2023, 17:56

Confirmada

29/11/2023, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 16:38

Mero expediente

29/11/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 18:48

Confirmada

17/11/2023, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 17:34

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:29

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2023, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2023, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 18:13

Ato ordinatório

01/08/2023, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 13:47

Ato ordinatório

31/07/2023, 08:51

Ato ordinatório

31/07/2023, 08:51

Ato ordinatório

31/07/2023, 08:51

Ato ordinatório

31/07/2023, 08:51

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 16:34

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 09:40

Confirmada

19/06/2023, 09:32

Remessa (em diligência)

11/05/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 10:54

Confirmada

22/04/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2023, 00:22

Por decisão judicial

21/09/2022, 15:22

Documento (Certidão)

21/09/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 16:28

Confirmada

03/09/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 11:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2022, 00:43

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 16:35

Confirmada

06/06/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0024033-11.2021.8.16.0030 1. Concedo a dilação de prazo para manifestação nos autos, tal como requerido pela exequente. 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 18:16

Confirmada

23/02/2022, 18:16

Por decisão judicial

23/02/2022, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 14:18

Mero expediente

22/02/2022, 16:30

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 15:43

Remessa (em diligência)

10/01/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 08:31

Confirmada

29/11/2021, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 14:08

Decurso de Prazo

18/11/2021, 00:09

Decurso de Prazo

18/11/2021, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2021, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2021, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0024033-11.2021.8.16.0030 1. Em análise dos autos indicados na certidão retro, consigno que não há prevenção aparente. 2. Cite-se o executado, mediante carta, para que efetue o pagamento da dívida ou nomeie bens à penhora, no prazo de cinco dias (art. 8.º, inciso I, da Lei 6.830/80). 3. Consigne que se o devedor não proceder ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em qualquer bem suficiente para liquidação da dívida (art. 10 da Lei 6.830/80), exceto aqueles considerados impenhoráveis. 4. Fique a parte ré cientificada de que terá o prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80. Não serão admitidos embargos antes de garantida à execução. 5. Fixo os honorários do advogado da parte credora em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Em caso de pronto pagamento, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1.º, CPC). 6. Cumpra-se, durante todo o procedimento, o que dispõe a Portaria n. 01/2018 deste Juízo. 7. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

29/10/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2021, 18:16

Confirmada

28/10/2021, 18:16

Expedição de documento (Carta)

28/10/2021, 17:15

Expedição de documento (Carta)

28/10/2021, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 15:42

Mero expediente

28/10/2021, 15:34

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 14:28

Documento (Outros documentos)

15/10/2021, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2021, 14:28

Recebimento

14/10/2021, 15:52

Distribuição (sorteio)

14/10/2021, 15:52

Remessa (em diligência)

14/10/2021, 10:09

Petição (Petição inicial)

14/10/2021, 10:09

Intimação

•01/04/2025, 00:00

•30/11/2023, 00:00

•24/02/2022, 00:00

•29/10/2021, 00:00