Execução de Título Extrajudicial 0021411-24.2019.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0021411-24.2019.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2022, 15:35

Documento (Informações)

24/06/2022, 15:14

Remessa (em diligência)

25/04/2022, 15:46

Trânsito em julgado

25/04/2022, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2022, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 14:00

Confirmada

20/04/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 13:04

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 00:24

Confirmada

18/04/2022, 23:18

Trânsito em julgado

18/04/2022, 19:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2022, 16:21

Confirmada

18/04/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021411-24.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021411-24.2019.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$3.801,99 Exequente(s): Mario Junior Giorio Executado(s): DAIANE DE PAULA CAMARGO SENTENÇA Vistos etc., 1. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. 2. O(a) exequente foi intimado para indicar bens passíveis de penhora, contudo, requereu expedição de certidão de dívida. 3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, o que faço com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, ante a inexistência de bens penhoráveis de propriedade do(a) executado(a). Com fundamento no Enunciado 76 do FONAJE, DETERMINO que seja expedida certidão de dívida, INTIMANDO o exequente para retirá-la na Secretaria deste Juizado. Na mesma oportunidade, deve o credor ser cientificado de que, em havendo o pagamento do débito, fica a seu encargo promover a baixa do apontamento, sob pena de responsabilização. 4. Sem custas e honorários, conforme art. 54 da referida Lei. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias, inclusive de eventuais constrições existentes no processo. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarapuava, data da assinatura digital. Patrícia Roque Carbonieri Juíza de Direito s

14/04/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021411-24.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - Celular: (42) 98811-2983 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021411-24.2019.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$3.801,99 Exequente(s): Mario Junior Giorio Executado(s): DAIANE DE PAULA CAMARGO 1. AUTORIZO o bloqueio eletrônico de dinheiro no valor de R$ 4.520,67, pelo SISBAJUD, levando em conta a preferência estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil. DEFIRO a reiteração automática de ordens de bloqueio (“teimosinha”) por 30 (trinta) dias, ou até que haja o bloqueio do valor necessário para satisfação do crédito. Advirta-se que a reiteração automática de ordens bloqueio não pode suplantar o limite de 30 (trinta) dias, desde a primeira ordem de bloqueio efetuada. 2. Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio para a hipótese de indisponibilidade de valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio, consoante artigo 854. §§ 1º e 6º, do CPC. 3. Com o sucesso total ou parcial no bloqueio de ativos financeiros (penhora online), INTIMEM-SE as partes, possibilitando-se à parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, a demonstração da impenhorabilidade dos valores bloqueados, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3º, Código de Processo Civil. 3.1 Decorrido o prazo do item anterior, sem insurgência, proceda-se à penhora, servindo a minuta fornecida pelo sistema SISBAJUD como auto/ termo de penhora. 4. Caso o/a executado (a) insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, INTIME-SE o/a exequente para responder em 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo. 5. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para manifestação, nos termos do enunciado 142 do Fonaje. 6. Caso a(as) diligência(as) acima reste(em) negativa(as), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção do feito. 7. Oportunamente, voltem conclusos e, no mais, proceda-se nos termos da Portaria nº. 01/2019. 8. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital. Patrícia Roque Carbonieri Juíza de Direito s

18/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021411-24.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021411-24.2019.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$3.801,99 Exequente(s): Mario Junior Giorio Executado(s): DAIANE DE PAULA CAMARGO 1. Esgotadas as demais tentativas de penhora de bens em nome da parte executada, e inexistindo outros meios para satisfazer a execução, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos n.º 0017663-18.2018.8.16.0031, de acordo com o artigo 855 e seguintes do CPC/15. 1.1 Verifico que nos autos 0017663-18.2018.8.16.0031, a parte DAIANE DE PAULA CAMARGO é credora em decorrência da homologação de acordo judicial. Sendo assim, diante da urgência do caso, considerando que restam poucas parcelas a serem pagas à exequente naqueles autos, no processo 17663-18.2018 proceda-se a intimação da parte executada PRISCILA PEREIRA, COM URGÊNCIA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, para que não pague à DAIANE DE PAULA CAMARGO, e proceda ao depósito do valor da parcela perante este Juízo, nos termos do art. 855, I CPC. Ainda, intime-se a executada DAIANE, para que não pratique ato de disposição do crédito (art. 855, II CPC). 2. Junte-se cópia desta decisão nos autos 0017663-18.2018.8.16.0031. Proceda-se a intimação das partes com urgência, nos moldes da Portaria n. 32/2021 da Direção do Fórum desta Comarca, que determina que a expedição, distribuição e cumprimento de mandados seja "única e exclusivamente de caráter urgente". 3. Oportunamente, voltem os autos conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital. Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito Substituta

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0021411-24.2019.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021411-24.2019.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$3.801,99 Exequente(s): Mario Junior Giorio Executado(s): DAIANE DE PAULA CAMARGO 1. Diante da petição de mov. 47.1 e tempo decorrido deste a última consulta, AUTORIZO o bloqueio eletrônico de dinheiro, pelo SISBAJUD, levando em conta a preferência estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil. Caso sejam penhorados ativos financeiros de valor ínfimo (5% do valor a ser penhorado, limitado a 15% do salário mínimo nacional), eles serão desbloqueados pelo Juiz da causa, independentemente de despacho, considerando-se como insucesso a penhora, em consonância com o artigo 836 do CPC. Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio para a hipótese de indisponibilidade de valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio, consoante artigo 854. §§ 1º e 6º, do CPC. Com o sucesso total ou parcial no bloqueio de ativos financeiros (penhora online), INTIMEM-SE as partes, possibilitando-se à parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, a demonstração da impenhorabilidade dos valores bloqueados, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3º, Código de Processo Civil. Decorrido o prazo do item anterior, sem insurgência, proceda-se à penhora, servindo a minuta fornecida pelo sistema SISBAJUD como auto/ termo de penhora. 2. Caso o/a executado (a) insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, INTIME-SE o/a exequente para responder em 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo. 3. Efetivada a penhora, designe-se audiência pós-penhora, momento em que o executado poderá apresentar embargos, nos termos do artigo 53 §1º da Lei 9099/95. 4. Caso a(as) diligência(as) acima reste(em) negativa(as), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção do feito. 5. Oportunamente, voltem conclusos e, no mais, proceda-se nos termos da Portaria nº. 01/2019. 6. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital. Patrícia Roque Carbonieri Juíza de Direito s

09/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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