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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 371) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (23/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
07/05/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 365) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
26/03/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 365) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
26/03/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 363) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
19/03/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 363) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
19/03/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 338) EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
12/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 339) EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
12/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 337) JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
12/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 331) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (27/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
05/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 331) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (27/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
05/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 308) JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
21/11/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 308) JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
21/11/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 308) JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
21/11/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 306) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (10/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
19/11/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 306) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (10/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 363) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
19/03/2026, 00:00
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Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 363) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
19/03/2026, 00:00
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Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 338) EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
12/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 339) EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
12/02/2026, 00:00
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Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 337) JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
12/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 331) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (27/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
05/02/2026, 00:00
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Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 331) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (27/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
05/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 308) JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
21/11/2025, 00:00
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Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 308) JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
21/11/2025, 00:00
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Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 308) JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
21/11/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 306) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (10/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
19/11/2025, 00:00
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Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 306) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (10/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
19/11/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 286) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (14/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13/11/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO (04/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13/11/2025, 00:00
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Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO (04/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13/11/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 286) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (14/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13/11/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 299) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO (04/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13/11/2025, 00:00
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Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO (04/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13/11/2025, 00:00
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Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 299) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO (04/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13/11/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 299) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO (04/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13/11/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 273) EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO (06/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
23/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 286) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (14/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
23/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 286) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (14/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
23/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 275) JUNTADA DE CERTIDÃO (20/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
23/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 275) JUNTADA DE CERTIDÃO (20/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
23/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 275) JUNTADA DE CERTIDÃO (20/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
23/10/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0001185-08.2009.8.16.0141.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - CENTRO CÍVICO - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Utilização de bens públicos Valor da Causa: R$23.375,07 Exequente(s): LÍLIA MAZZOCHIN MOCELIN WALDOMIRO MOCELLIN Executado(s): Município de Realeza/PR Decisão: 1. Antes da análise do pedido retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, comprove a negativa de débitos fiscais sobre o bem, mediante certidão expedida pelas Fazendas, conforme já determinado através da decisão de mov. 238.1. 2. Oportunamente, voltem conclusos. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito
17/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 262) JUNTADA DE CERTIDÃO (20/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27/06/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 262) JUNTADA DE CERTIDÃO (20/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27/06/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 262) JUNTADA DE CERTIDÃO (20/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27/06/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 248) JUNTADA DE CUSTAS (22/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27/06/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 254) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
27/05/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 254) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
27/05/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Comunicação cancelada em 22/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.
19/05/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Comunicação cancelada em 22/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.
19/05/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0001185-08.2009.8.16.0141.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - CENTRO CÍVICO - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Utilização de bens públicos Valor da Causa: R$23.375,07 Autor(s): Município de Realeza/PR Réu(s): LÍLIA MAZZOCHIN MOCELIN WALDOMIRO MOCELLIN Decisão: 1. Ao distribuidor, para que proceda a anotação prevista no art. 98, VII, do Código de Normas, caso ainda não tenha sido feito, bem como para que retifique a classe processual dos autos, nos termos da Resolução nº 46/2007 do CNJ. 2. Considerando que as partes já manifestaram concordância aos valores apresentados na seq. 225, homologo o cálculo. Entretanto, antes de determinar a expedição de ofício requisitório, à Secretaria para que certifique o trânsito em julgado, publiquem-se os editais para ciência de terceiros, nos termos do art. 34, parte final, do Decreto-Lei nº 3.365/41, e certifique-se nos autos para que o autor, nos termos análogos do art. 29, do mesmo Decreto, promova a devida transcrição no registro de imóveis, com cópia da sentença. Exaurido o prazo dos editais, sem oposição de terceiros, e comprovada a negativa de débitos fiscais sobre os bens, medicante certidão expedida pelas Fazendas, expeça-se ofício requisitório, com observância ao Código de Normas, e aguarde-se o pagamento. Ainda, havendo pedido e estando devidamente comprovado nos autos mediante documento assinado pela parte autora, promova a Secretaria o destaque de honorários contratuais. 3. Comprovado o pagamento, expeçam-se alvarás de transferência em favor dos respectivos credores para levantamento da quantia depositada em Juízo, com prazo de 90 (noventa) dias, observando a Secretaria se o(a) Procurador(a) possui poderes para receber. 4. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. 5. Intimações e diligências necessárias. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito
01/04/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 238) OUTRAS DECISÕES (26/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
01/04/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 238) OUTRAS DECISÕES (26/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
01/04/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0001185-08.2009.8.16.0141.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - CENTRO CÍVICO - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Utilização de bens públicos Valor da Causa: R$23.375,07 Autor(s): Município de Realeza/PR Réu(s): LÍLIA MAZZOCHIN MOCELIN WALDOMIRO MOCELLIN Despacho: 1. A fim de evitar futura arguição de nulidade, intimem-se as partes contrárias para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre o contido nas petições de movs. 224.1 e 225.1. 2. Após, voltem conclusos. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito
14/11/2024, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0001185-08.2009.8.16.0141.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - CENTRO CÍVICO - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001185-08.2009.8.16.0141 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Utilização de bens públicos Valor da Causa: R$23.375,07 Autor(s): Município de Realeza/PR Réu(s): LÍLIA MAZZOCHIN MOCELIN WALDOMIRO MOCELLIN DESPACHO Devolvo os autos ao Cartório, para serem remetidos ao(à) Juiz(a) Titular, excepcionalmente sem decisão, nos termos do art. 2º, §3º, do Decreto Judicial nº. 21 de 2021 do TJPR, com meus cordiais e sinceros cumprimentos. Realeza, 22 de agosto de 2024. Kamila Pereira Martins Juíza Substituta
26/08/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0001185-08.2009.8.16.0141.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - CENTRO CÍVICO - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Utilização de bens públicos Valor da Causa: R$23.375,07 Autor(s): Município de Realeza/PR Réu(s): LÍLIA MAZZOCHIN MOCELIN WALDOMIRO MOCELLIN Decisão: Defiro os pedidos de mov. 215.1. Ao cartório para que junte aos autos extratos atualizados dos valores depositados nos autos, expedindo-se, se for necessário, ofício à Caixa Econômica para apresentar essa informação. Junte-se também extrato do levantamento realizado em 18/11/2015, conforme informação constante do mov. 211.1. Com a apresentação dos extratos acima determinados, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 dias, e retornem para decisão. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito
22/05/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0001185-08.2009.8.16.0141.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - CENTRO CÍVICO - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Utilização de bens públicos Valor da Causa: R$23.375,07 Autor(s): Município de Realeza/PR Réu(s): LÍLIA MAZZOCHIN MOCELIN WALDOMIRO MOCELLIN Despacho: 1. À Secretaria para que colacione aos autos extrato atualizado dos valores depositados. 2. Em seguida, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 dias. 3. Após, intime-se o Município para que se manifestem, em 15 dias. 4. Oportunamente, voltem conclusos para decisão. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito
18/12/2023, 00:00
Documento (Certidão)
02/06/2023, 14:21
Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 11:08
Documento (Outros documentos)
05/05/2023, 13:57
Documento (Outros documentos)
05/05/2023, 13:57
Decurso de Prazo
04/05/2023, 00:25
Decurso de Prazo
04/05/2023, 00:24
Confirmada
07/04/2023, 00:04
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2023, 12:31
Documento (Acórdão)
24/03/2023, 18:34
Movimentação processual
24/03/2023, 17:01
Inclusão em pauta
07/03/2023, 17:12
Pedido de Vista
07/03/2023, 17:12
Confirmada
02/02/2023, 16:08
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2023, 13:48
Inclusão em pauta
02/02/2023, 13:48
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2023, 11:24
Confirmada
12/12/2022, 14:07
Expedição de documento (Outros documentos)
08/12/2022, 21:08
Mero expediente
05/12/2022, 13:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/11/2022, 13:01
Conclusão (para despacho)
24/08/2022, 17:06
Decurso de Prazo
23/08/2022, 00:27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/07/2022, 07:06
Petição (Petição (outras))
26/07/2022, 07:06
Confirmada
26/07/2022, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001185-08.2009.8.16.0141 Recurso: 0001185-08.2009.8.16.0141 Classe Processual: Apelação / Remessa Necessária Assunto Principal: Utilização de bens públicos Apelante(s): Município de Realeza/PR Apelado(s): WALDOMIRO MOCELLIN LÍLIA MAZZOCHIN MOCELIN Considerando que o processo estava sobrestado desde 22/05/2019 (mov. 15.1) – sentença proferida em 17/10/2018 –, em razão da Questão de Ordem no Recurso Especial nº 1328993/CE, substituída pela PET 12.344/DF (decisão monocrática publicada em 19/10/2020), a qual já foi julgada, sendo o acórdão publicado em 13/11/2020, e cujas novas teses foram editadas em observância ao acórdão proferido na ADI 2332, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 16/05/2019 (Ata de Julgamento publicada em 17/05/2018), que tratou da constitucionalidade e inconstitucionalidade de parte do caput do artigo 15-A e seus parágrafos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 (reconhecendo a constitucionalidade do artigo 15-A, § 1º), intime-se ambas as partes para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre os leading cases e todos os seus termos. Após, voltem conclusos Curitiba, 14 de julho de 2022. Desembargador Renato Braga Bettega Relator
18/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2022, 12:26
Julgamento em Diligência
14/07/2022, 18:23
Conclusão (para despacho)
25/03/2022, 13:24
Petição (Petição (outras))
25/03/2022, 07:24
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:10
Confirmada
06/03/2022, 00:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001185-08.2009.8.16.0141 Recurso: 0001185-08.2009.8.16.0141 Classe Processual: Apelação / Remessa Necessária Assunto Principal: Utilização de bens públicos Apelante(s): Município de Realeza/PR Apelado(s): LÍLIA MAZZOCHIN MOCELIN WALDOMIRO MOCELLIN Considerando a preliminar de intempestividade do recurso arguida em contrarrazões (mov. 197.1), em observância ao artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito. Após, voltem conclusos. Curitiba, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Renato Braga Bettega Relator
24/02/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2022, 14:19
Mero expediente
22/02/2022, 18:36
Conclusão (para despacho)
21/02/2022, 18:08
Petição (Petição (outras))
18/02/2022, 15:48
Petição (Petição (outras))
18/02/2021, 10:39
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/06/2019, 00:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/05/2019, 09:20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/05/2019, 09:20
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2019, 16:59
Mudança de Classe Processual
23/05/2019, 16:55
Recurso Especial repetitivo
22/05/2019, 18:01
Conclusão (para despacho)
13/05/2019, 12:56
Mero expediente
13/05/2019, 10:38
Conclusão (para despacho)
23/04/2019, 15:56
Movimentação processual
23/04/2019, 15:56
Documento (Outros documentos)
10/04/2019, 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)