Execução de Título Extrajudicial 0004494-41.2020.8.16.0112 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004494-41.2020.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/04/2022, 14:16

Documento (Informações)

19/04/2022, 09:24

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 14:01

Trânsito em julgado

05/04/2022, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 11:35

Confirmada

02/04/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004494-41.2020.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$5.095,67 Exequente(s): Lopes & Rauber LTDA Executado(s): EDIVANIA DA SILVA ALVES SENTENÇA A Lei nº 9.099/95, no seu artigo 53, § 4º, dispõe “Não encontrado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Isto posto, de conformidade com o dispositivo legal citado, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ressalvando ao credor o direito de promover a execução, oportunamente, quando souber de bens penhoráveis do executado. Providencie-se o levantamento das restrições existentes. Publique-se. Registre-se. Dispenso a intimação das partes. Aguarde-se o decurso do prazo recursal em Cartório, independente de intimação. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

23/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 16:47

Inexistência de bens penhoráveis

18/03/2022, 19:07

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

12/03/2022, 09:59

Confirmada

06/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004494-41.2020.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$5.095,67 Exequente(s): Lopes & Rauber LTDA Executado(s): EDIVANIA DA SILVA ALVES DECISÃO 1. Indefiro o pedido de penhora de créditos oriundos do Programa Nota Paraná, porque a diligência extrapola as que são realizadas pelo Juízo, através dos sistemas de informações disponíveis, cuja ordem de indisponibilidade de valores se restringe ao Sistema Bacenjud. Ademais, o Estado não guarda relação com o objeto deste processo e nem se pode onerar órgão que presta serviço de tal relevância com atendimento de interesse individual da exequente. 2. Intime-se a exequente para indicar bem do executado passível de penhora ou requerer diligência útil ao andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 14:15

Indeferimento

22/02/2022, 18:18

Documentos

Conclusão

•23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004494-41.2020.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$5.095,67 Exequente(s): Lopes & Rauber LTDA Executado(s): EDIVANIA DA SILVA ALVES 1. A consulta ao sistema INFOJUD para requisitar informações a respeito da situação patrimonial do executado é medida excepcional, somente sendo admitida quando se demonstre haver esgotado as diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora pelo credor. Nesse sentido, compulsando os autos, verifica-se que houve a tentativa de bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, bem como tentativa de bloqueio de veículos através do sistema RENAJUD, tendo ambas as diligências restado infrutíferas. 2. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de consulta ao INFOJUD para obtenção das declarações dos últimos 02 (dois) anos em nome da executado, bem como pesquisa de declarações sobre operações imobiliárias. À secretaria para efetuar a busca e a disponibilização da consulta com nível de sigilo intenso. 3. Com a resposta, intime-se a exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 4. Desde já, indefiro a expedição de ofício ao INSS, pois, nos termos do Enunciado nº 8 da E. Turma Recursal Plena do Paraná, somente não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo é que se admitirá a penhora de percentual do salário da parte executada e, no caso dos autos, as únicas diligências realizadas na busca por bens penhoráveis foram as de iniciativa do Juízo, junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD e não houve qualquer tentativa de averiguação ou apresentação de bens passíveis à penhora. 5. Indefiro a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), porque se trata de entidade associativa que apenas congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de seguros, resseguros, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização, sendo que não possui registro de atividades exercidas por cada uma das empresas e tampouco cadastro de clientes, logo, não detém as informações pretendidas pela exequente. 6. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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