Procedimento Comum Cível 0004957-09.2017.8.16.0105 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004957-09.2017.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/01/2024, 18:41

Documento (Informações)

18/01/2024, 17:44

Remessa (em diligência)

18/01/2024, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004957-09.2017.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004957-09.2017.8.16.0105 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): JOSE HENRIQUE DOS SANTOS Réu(s): BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Defiro a expedição de alvará/ofício de transferência para levantamento dos valores depositados, para a conta informada ao mov. 121.1, em nome do promovente ou de seu procurador, desde que este possua poderes para receber e dar quitação, o que deverá ser certificado pela Secretaria. Levantado o alvará, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Loanda, datado e assinado digitalmente. Philippe Jeunon Gomes da Cunha Juiz Substituto

15/01/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

12/01/2024, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 17:59

Ato ordinatório

12/01/2024, 17:39

Ato ordinatório

12/01/2024, 17:38

Arquivamento

12/01/2024, 17:22

Conclusão (para julgamento)

09/01/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 09:21

Confirmada

28/11/2023, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 09:42

Documentos

Conclusão

•15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004957-09.2017.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004957-09.2017.8.16.0105 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): JOSE HENRIQUE DOS SANTOS Réu(s): BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA 1. Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença. Os valores objeto da execução foram penhorados na seq. 41. O executado apresentou impugnação à penhora (seq. 50). Réplica do exequente (seq. 54). É o relatório. Decido. 2. Não procede a impugnação à penhora, porquanto o executado não comprovou a impenhorabilidade dos valores. Quanto ao alegado erro de cálculo, além da impugnação ser intempestiva, incumbe primordialmente ao executado apresentar a respectiva memória de cálculo, com base em dados concretos, não falaciosos e robustecida com argumentação sólida, capaz de demonstrar o erro do exequente. A mera apresentação dos cálculos pelo executado, desacompanhada de impugnação a indicar fundamentada e especificamente os itens e parâmetros objeto da discordância, não atende aos requisitos exigidos pelo art. 525, § 4º, do CPC, também em descompasso com o art. 373, I, do mesmo diploma legal. Portanto, não ficou comprovado o alegado excesso de execução. 3. Ao se manifestar no processo o exequente não indicou eventual saldo remanescente nem juntou demonstrativo atualizado de crédito (seq. 54), motivo pelo qual presumo que houve a satisfação da obrigação exequenda. Considerando a satisfação da obrigação exequenda, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 924, II, do CPC. Defiro/ determino a expedição dos alvarás para levantamento dos valores constritos na seq. 41, com quitação da execução/ cumprimento de sentença, em favor do exequente ou seu advogado (caso a procuração outorgue, expressamente, poderes de receber e dar quitação, quanto ao alvará/ ofício de transferência), na forma da Portaria nº 16/2020. Levantem-se eventuais constrições e restrições, inclusive a referente ao art. 782, §3 do CPC, acaso anteriormente cumprida. Observe-se o art. 160 da Portaria nº 16/2020. Se houver custas pendentes, e o executado não for beneficiário da gratuidade da judiciária (art. 98 do CPC), int.-se-o para pagamento. Se não ocorrer o pagamento, proceda-se à cobrança, na forma do regulamento. P.R. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, atentando-se ao disposto no art. 75 da Portaria nº 16/2020. Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) b

06/08/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(135)