Execução de Título Extrajudicial 0000370-49.2017.8.16.0070 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000370-49.2017.8.16.0070 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000370-49.2017.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3771-1410 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000370-49.2017.8.16.0070 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$112.572,76 Exequente(s): Flavio Benante Executado(s): MARCELO ALEXANDRINO DECISÃO 1. Trata-se de pedido de suspensão do processo formulado pela parte exequente, sob o argumento de que foi realizada penhora no rosto dos autos nº 0001588-78.2018.8.16.0070 e 002562-52.2017.8.16.0070, cujo desfecho poderá influenciar diretamente a satisfação do crédito perseguido na presente execução. Assiste razão à parte exequente. Com efeito, a constrição efetivada no rosto dos referidos processos, com potencial impacto no adimplemento da obrigação ora executada, justifica a suspensão do feito, em observância aos princípios da economia processual e da efetividade da tutela jurisdicional, evitando-se a prática de atos inúteis ou conflitantes. 2. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de suspensão do processo, com fundamento no art. 921, inciso I, c/c art. 313, inciso V, alínea “a”, ambos do Código de Processo Civil, até o desfecho das demandas nas quais foram realizadas as constrições, ou pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, o que ocorrer primeiro. 3. Ressalte-se que, nos termos do art. 921, §1º, do Código de Processo Civil, fica suspensa a contagem do prazo prescricional enquanto perdurar a suspensão. 4. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente informações atualizadas acerca dos processos nos quais recaíram as penhoras, bem como sobre o andamento do presente feito e eventual perspectiva de satisfação do crédito, sob pena de arquivamento. Intimações e diligências necessárias. Neste juízo, datado eletronicamente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito Designada por ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça Unidade Especial de Atuação no Primeiro Grau de Jurisdição (UEA)

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:44

Outras Decisões

22/04/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 11:21

Ato ordinatório

16/04/2026, 18:18

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 17:31

Confirmada

13/10/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 337) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 16:37

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 16:37

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:36

Confirmada

19/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 333) DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALEXANDRINO (30/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 17:37

Documentos

Conclusão

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000370-49.2017.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3771-1410 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000370-49.2017.8.16.0070 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$112.572,76 Exequente(s): Flavio Benante Executado(s): MARCELO ALEXANDRINO 1. Analisando os autos, depreende-se que, em um primeiro momento, a adjudicação da chácara Recanto da Princesa (mov. 91) foi frustrada, em razão da existência de crédito preferencial (mov. 165). Posteriormente, a adjudicação foi autorizada (mov. 203 e 246). No mais, a parte exequente pugnou pela transferência de valores depositados nos autos de nº 0001588-78.2018.8.16.0070 (mov. 231), o qual tinha sido objeto de penhora no rosto dos autos (mov. 146), pedido acolhido pelo Juízo (mov. 237). Na sequência, a decisão supracitada foi impugnada pelo Dr. Luiz Guilherme, advogado que atua nos autos em que houve a penhora no rosto dos autos (mov. 242). Com o depósito judicial (mov. 244), o Juízo que preside os autos de nº 0001588-78.2018.8.16.0070 determinou a devolução da quantia, pois as deliberações sobre concurso de credores incumbe a ele (mov. 250). A quantia foi devolvida (mov. 252) Eis o relatório do necessário. 2. Pelo documentos anexado em mov. 246, já houve expedição do auto de adjudicação. Assim, o ato de tornou-se perfeito e acabado (art. 877, §1º, do CPC), razão pela qual determino a expedição da carta de adjudicação do bem, observando-se os requisitos do art. 877, §2º, do CPC. 3. O Magistrado José Valdir Haluch já analisou o concurso de credores - honorários advocatícios, motivo pelo qual esta Magistrada deixa de analisar as petições de movs. 231 e 242. 4. Indefiro o pedido de mov. 207 e 243, porque cabe ao procurador comunicar a renúncia a seu constituinte, nos termos do artigo 112 do CPC, incumbência que não pode ser transferida ao Juízo. 5. Intime-se a parte exequente para juntar demonstrativo de cálculo atualizado e dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. 6. Caso haja pedido, defiro desde já, para efetividade do processo e racionalização dos serviços da Serventia, as medidas que seguem, de forma sucessiva (a adoção da posterior pressupõe resultado negativo ou parcialmente positivo da medida anterior). Esclareço que a ordem aqui estabelecida considera a praxe forense, a ordem preferencial prevista pelo artigo 835 do CPC e a primazia dos sistemas eletrônicos de pesquisa. Considera, ainda, a excepcionalidade de medidas como a quebra do sigilo fiscal (Infojud), a indisponibilidade de bens (CNIB) e a penhora de verba salarial (INSS E CAGED), que não são deferidas por este Juízo sem o razoável esgotamento de outros meios de busca de bens penhoráveis. 6.1. Penhora de ativos financeiros, via Sisbajud. Desnecessária a lavratura do termo de penhora, por ser suficiente o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste Juízo. 6.1.1. Cadastre-se a ordem com a ferramenta "teimosinha" e consulte-se seu resultado depois de 30 (trinta) dias. 6.1.2. Havendo bloqueio de valores, libere-se eventual remanescente e dê-se ciência à parte executada, nos termos dos artigos 841 e 854, §3º, do CPC. 6.1.3. Decorrido o prazo in albis, proceda-se à transferência do valor para conta judicial. A seguir, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada em Juízo, com prazo de 90 (noventa) dias, e intime-se para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito. Caso a penhora tenha sido parcial, expeça-se o alvará, mas intime-se a parte exequente para que acoste planilha atualizada do débito, com desconto do valor levantado, e prossiga-se nos termos seguintes. 6.2. Penhora de veículos, via sistema Renajud, com bloqueio de circulação e anotação da penhora. Para fins do artigo 845, §1º, do CPC, o comprovante do sistema servirá como termo de penhora. 6.2.1. Caso encontrado mais de um veículo, intime-se a parte exequente para indicação do bem a ser bloqueado e penhorado. 6.2.2. Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, não deverá ser realizado qualquer bloqueio. 6.2.3. Efetivada a constrição, dê-se ciência à parte executada, observando-se os termos do artigo 841 do CPC, e intime-se a parte exequente para apresentação do valor de avaliação do bem, de acordo com a tabela FIPE (artigo 871, IV, do CPC). 6.2.4. Com o cumprimento, intime-se a parte executada acerca da avaliação do veículo e, decorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 6.3. Consulta, via Infojud, das declarações de Imposto de Renda e DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada nos últimos três anos. 6.3.1. Com a juntada de declaração positiva, o respectivo movimento no Projudi deve ser cadastrado pela Serventia como sigiloso, permitindo acesso apenas às partes. 6.3.2. Após, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 6.4. Indisponibilidade de bens, no limite da dívida indicada, mediante cadastro na CNIB. 7. Defiro, ainda, a qualquer tempo, mediante prévio requerimento do credor: 7.1. inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASA, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC. Cumpra-se via Serasajud. 7.2. expedição de mandado ou carta precatória para penhora e avaliação de bens. Deverá constar do mandado (ou da carta precatória) que, não sendo encontrados bens, a parte devedora deverá ser intimada para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, ciente de que a omissão injustificada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando o pagamento de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, revertida em proveito da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 8. Restando infrutíferas todas as diligências ou não sendo viabilizadas (como ausência de dados ou recolhimento das despesas processuais pertinentes), cumpra-se o artigo 921, III, §§ 1º a 4º, do CPC, observando-se que os prazos de suspensão por um ano e arquivo provisório pela prescrição se iniciam automaticamente da primeira intimação da parte exequente da ausência de localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis. 9. Findo o prazo de arquivamento provisório, intimem-se as partes para que se manifestem em 15 (quinze) dias sobre a prescrição intercorrente. Int. Neste Juízo, datado eletronicamente. Bruna Greggio Juíza de Direito Substituta II

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000370-49.2017.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000370-49.2017.8.16.0070 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$112.572,76 Exequente(s): Flavio Benante Executado(s): MARCELO ALEXANDRINO DECISÃO Preliminarmente, pontuo que, em análise dos autos de nº 0000469-82.2018.8.16.0070, observa-se que o Banco Bradesco, em sua petição de mov. 147.1, requereu a desistência quanto à penhora do imóvel de matrícula nº 17.958, cuja adjudicação se pretende neste processo. Considerando que a penhora existente sobre o referido bem imóvel em favor do Banco Bradesco era a única questão que obstava ao deferimento do pedido de adjudicação requerido nesta ação (vide decisões de mov. 165.1 e 191.1), diante da superveniência de fato novo, verifica-se que não há mais impedimento para a adjudicação pleiteada (Petição de mov. 147.1 daqueles autos, página 2: " Em analise das ações acima indicadas, temos que as mesmas estão em tramite contra os mesmos executados, bem como consta pedidos de penhora e adjudicação inclusive da matricula 17.958, devendo ser excluída da avaliação"). 1. Trata-se de pedido de adjudicação de bens formulado pelo credor/exequente diante da ausência de embargos / impugnação contra avaliação apresentada quando da penhora do bem. A pretensão do exequente encontra amparo nos arts. 876 e 904, II, ambos do CPC, sobretudo porque, com a não insurgência do credor contra a avaliação, surge o permissivo preconizado no art. 871, I, do mesmo código. Firme nisso, DEFIRO o pedido de adjudicação do bem penhorado (imóvel de matrícula nº 17.958), pelo valor da avaliação (penhora e avaliação ao mov. 118). 2. Intime-se a parte executada para se manifestar nos termos do art. 876, §1, do CPC, sob pena de preclusão. 3. Quedando-se inerte, lavre-se auto de adjudicação e expeça-se carta de adjudicação e mandado de imissão de posse (se bem imóvel) ou ordem de entrega (se bem móvel), nos termos do art. 877 do CPC. 4. Consolidada a adjudicação, perfeita e acabada, nos termos do art. 877, §1º, do CPC, intime-se a parte exequente para que, em 5 dias, manifeste-se de forma específica acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Intimações e demais diligências necessárias. Cidade Gaúcha, nesta data. Patricia Reinert Lang Juíza Substituta

04/07/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 337) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 333) DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALEXANDRINO (30/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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