Execução de Título Extrajudicial 0004083-61.2008.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004083-61.2008.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 840) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (23/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 11:51

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 11:51

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:38

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 828) JUNTADA DE CERTIDÃO (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 826) JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004083-61.2008.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$25.002,30 Exequente(s): KUPERSUL BOMBAS E MOTORES LTDA - ME Executado(s): MAINHOUSE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA D E C I S Ã O 1. Acolho, nos termos da interpretação sistemática dos art. 797 e 513 do CPC, o pedido de #811/820/804, proceda-se ao desbloqueio CNIB conforme #804/811, bem como cumpra-se a diligência via INFOJUD (#820) conforme requerido. Autorizam-se eventuais diligências equivalentes que possam atender ao objetivo da parte, imputando-se as custas, judiciais e extrajudiciais, à parte solicitante, salvo prévia gratuidade concedida ou benefício legal equivalente de posterga de custas (vide: TJPR - 15ª Câmara Cível - 0128692-59.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTO DAVI PINTO DE ALMEIDA - J. 29.03.2025). Observe-se a Serventia eventuais disposições sobre gratuidade judicial conforme manual de utilização dos sistemas, autorizando-se a certificação pela serventia de eventuais restrições ou impossibilidades. 2. Cumpridas diligências, renove-se intimação à exequente para manifestação e eventuais requerimentos necessários ao prosseguimento do feito. 3.Deixo de aplicar a penalidade de multa em razão da ausência dos requisitos expressos autorizadores da medida. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 17 de março de 2026. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 824) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2026, 08:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2026, 08:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2026, 08:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2026, 08:41

Confirmada

19/03/2026, 08:41

Confirmada

19/03/2026, 08:41

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004083-61.2008.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$25.002,30 Exequente(s): KUPERSUL BOMBAS E MOTORES LTDA - ME Executado(s): MAINHOUSE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA D E C I S Ã O 1. Trata-se de pedido formulado pela terceira interessada JEZEBEL DALLARMI PRESTES MION, pleiteando o levantamento da indisponibilidade/penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 55.920 da 2ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Curitiba, sob o argumento de que adquiriu o bem em 24/07/1998, mediante instrumento particular de cessão e transferência de direitos, com a anuência expressa da própria empresa executada. 2. Instado a se manifestar, a exequente KUPERSUL BOMBAS E MOTORES LTDA - ME reconheceu expressamente que a cessão de direitos possessórios apresentada pela peticionante é anterior à propositura da presente execução, não se opondo ao levantamento da constrição sobre o imóvel indicado (#684). 3. Diante do reconhecimento expresso da anterioridade da aquisição por parte da terceira interessada, e ausente qualquer impugnação quanto à posse ou boa-fé da mesma, defiro o pedido de desbloqueio da matrícula nº 55.920 da 2ª CRI de Curitiba, promovendo-se o levantamento da indisponibilidade/penhora que recaía sobre referido bem. 4. No que tange ao pedido do exequente para expedição de mandado de constatação e penhora em face de terceiros (sócios ou empresas supostamente vinculadas à executada), indefiro o requerimento, uma vez que eventual redirecionamento da execução exige a prévia instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), conforme previsto nos arts. 133 e seguintes do Código de Processo Civil. 5. A jurisprudência é uníssona no sentido de que, ainda que haja elementos que possam indicar a existência de grupo econômico ou de confusão patrimonial, a inclusão de novas pessoas jurídicas ou físicas no polo passivo da execução somente é admissível mediante o regular processamento do incidente, sob pena de nulidade por violação ao contraditório e à ampla defesa. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0004510-23.2019.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - J. 02.10.2024) 6. A responsabilização de terceiros não integrantes do polo passivo da execução, mesmo sob alegações de confusão patrimonial ou grupo econômico, depende da observância do contraditório e da ampla defesa, o que somente é viabilizado mediante o regular processamento do IDPJ. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 09 de abril de 2025. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0004083-61.2008.8.16.0033 DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, fundada em ação de cobrança, ajuizada por Kupersul Bombas e Motores Ltda em desfavor de Mainhouse Construção Civil Ltda. A citação ocorreu via oficial de justiça (movimento 1.1, pág. 104). Com isso, o executado apresentou embargos à execução, mas estes foram julgados improcedentes (autos nº 4322-31.2009.8.16.0033, movimento 10.3). Com o início dos atos expropriatórios e a inclusão de minuta de indisponibilidade pelo CNIB, o executado informou a existência de bens em seu nome, mas estes já foram devidamente vendidos e por inércia dos compradores, não foi realizada a devida transferência de propriedade (movimento 226.1). Em seguida, o exequente solicitou a intimação da executada para indicação de bens à penhora, sob pena de multa (movimento 244.1). E ainda, em decorrência dos bloqueios das matrículas que ainda permanecem no nome da empresa, no cumprimento de sentença em apenso (autos nº 0004322-31.2009.8.16.0033) foi determinado a unificação das demandas, prosseguindo a execução do débito originário e dos honorários, decorrente dos embargos à execução, em conjunto nos autos principais. Por fim, resta pendente a análise dos pedidos de levantamento das indisponibilidades inclusas via CNIB e a distribuição do ônus para adimplemento das custas cartorárias. É o relatório. Fundamento e decido. 2. Em relação as diversas impugnações de terceiros, no que tange as indisponibilidades inclusas nas matrículas dos imóveis, verifica-se que em decorrência da inércia dos compradores houve a inclusão de indisponibilidade via CNIB, visto que, perante o registro de imóveis, os bens ainda integram o patrimônio do executado. Ressalta-se que, em pese exista escritura pública de compra e venda, os terceiros não cumpriram com o dever de transferir a propriedade para seus nomes. Dessa forma, com base no princípio da causalidade, o ônus financeiro para adimplemento das baixas das indisponibilidades nas matrículas é exclusivamente dos terceiros/compradores, tanto para expedição do ofício, quanto para os emolumentos do cartório de registro de imóveis. 3. Diante da concordância do exequente e executado, promova-se as baixas das indisponibilidades dos terceiros, nas seguintes matrículas: 55.932 e 55.941 (movimento 270.1); 57.082 (movimento 216.1); 33.372 (movimento 235.1); 50.655 (movimento 268.1); 29.969 (movimento 271.1); 58.312 e 95.847 (movimento 274.1); 118.092 (movimento 294.1); 31.002 (informado leilão ao movimento 429.1);125.303 (informado leilão em nome do proprietário movimento 495.1); 38.236 e 46.197 (embargos de terceiro procedente). Realizadas as diligências, cujas custas devem ser arcadas pelos terceiros/compradores, desabilitem-se os terceiros dos autos. 4. Inobstante as alegações feitas pelo exequente, tem-se que o executado até o momento, não foi pessoalmente intimado quanto a determinação consignada pela decisão de movimento 250.1 Por isso, sem haja sua intimação pessoal com a devida ressalva da aplicação da penalidade em caso de descumprimento não há como aplicar a multa requerida, nos termos da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça. Assim, determino que o executado seja pessoalmente intimado para que indique bens passíveis à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da justiça (artigo 77, IV, §2º, do Código de Processo Civil). 5. Em relação ao pedido de esclarecimento do 1º Registro de Imóveis de Balneário Camboriú (movimentos 516.1 e 515.1), determino que seja averbada a indisponibilidade do bem, independentemente da existência de promessa de compra e venda, visto a ausência de oposição do terceiro interessado. 6. Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, no prazo 15 (quinze) dias úteis. 7. Cumpra-se a Portaria deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 10

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004083-61.2008.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004083-61.2008.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$25.002,30 Exequente(s): KUPERSUL BOMBAS E MOTORES LTDA - ME (CPF/CNPJ: 82.214.230/0001-18) Estrada da Graciosa, 194 Parte Superior - Sede - PINHAIS/PR - CEP: 83.326-670 Executado(s): MAINHOUSE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (CPF/CNPJ: 75.055.525/0001-23) Rua Nicarágua, 472 VILA - Centro - PINHAIS/PR - CEP: 83.320-380 Terceiro(s): ASTOLFO OLEGARIO DE OLIVEIRA FILHO (RG: 4970543 SSP/PR e CPF/CNPJ: 003.564.849-04) Rua João XXIII, 742 - LONDRINA/PR CELIA MARIA CAZETA DE OLIVEIRA (RG: 8916730 SSP/PR e CPF/CNPJ: 275.941.739-53) Rua João XXIII, 742 - LONDRINA/PR FERNANDA GHIGNONE E SILVA BADOTTI (RG: 84393320 SSP/PR e CPF/CNPJ: 006.321.909-30) RUA EDUARDO SPRADA, 4831 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR GUILHERME GHIGNONE E SILVA (RG: 60357897 SSP/PR e CPF/CNPJ: 021.546.789-20) AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 596 - CABRAL - CURITIBA/PR JOELSON BACHINSKI MENEGUZZI (RG: 41096977 SSP/PR e CPF/CNPJ: 640.813.979-53) RUA ACYR SANTOS, 32 - CURITIBA/PR JURANDIR BERTOLI PIMENTEL (CPF/CNPJ: 404.319.169-34) Rua Tânia Regina dos Santos, 389 - Pântano do Sul - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.067-425 LUIZ MIGUEL GRECA TUAF (CPF/CNPJ: 641.273.709-04) Rua Almirante Barroso, 22 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-240 MIRIAN TERESINHA OSTASZEVSKI (RG: 9349618 SSP/PR e CPF/CNPJ: 506.508.079-87) Rua Tânia Regina dos Santos, 389 - Pântano do Sul - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.067-425 RAFAEL GHIGNONE E SILVA (RG: 69754317 SSP/PR e CPF/CNPJ: 023.319.029-50) Rua Petit Carneiro, 1083 Ap 1301 ou Ap. 601 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-050 Despacho I. Cumpra-se conforme solicitação do Juízo da 21ª Vara Cível de Curitiba (mov. 524.1). II. Observe-se a Portaria deste Juízo, no que pertinente. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

28/11/2023, 00:00

25/02/2022, 00:00

11/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Decurso de Prazo

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