Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0070560-06.2020.8.16.0014 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0070560-06.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

26/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070560-06.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0070560-06.2020.8.16.0014 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Desconsideração da Personalidade Jurídica Valor da Causa: R$25.360,00 Suscitante(s): Condomínio Edifício Corcovado Suscitado(s): ADRIANA DE SOUZA SILVESTRE APARECIDO TEIXEIRA Pinturas Melbourne S/C Ltda. Vistos, A citação editalícia é uma forma de citação ficta que tem por escopo, assim como qualquer outro meio de citação, dar ciência ao citando da existência de ação judicial contra ele, possibilitando-lhe o pleno exercício do direito de contraditório e de ampla defesa. Todavia, por esse meio específico de citação, a informação dificilmente chega ao seu destinatário. Com base nisso, tem-se que a citação por edital somente deve ser realizada em casos excepcionais: na eventualidade do réu se encontrar em local desconhecido, incerto ou inacessível e para situações específicas previstas expressamente em lei. Sendo assim, visando evitar eventuais nulidades no processo, e, principalmente, resguardar a segurança jurídica e os princípios que norteiam a jurisdição, preceituo que a citação por edital nos processos deste juízo, somente deve ser realizada quando esgotados todos os meios de tentativa de localização do réu. São eles: 1- Tentativa de citação via carta AR/Oficial de Justiça; 2- Tentativa de busca de endereços pela via Bacenjud, Renajud, Siel, Copel, Sanepar e Infojud, seguido pela tentativa de citação nos endereços eventualmente localizados. Certifique o cartório quanto ao cumprimento dos itens. Em seguida, voltem conclusos para análise do pedido. Diligências necessárias. Londrina, 15 de abril de 2026. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:55

Mero expediente

15/04/2026, 13:53

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 21:31

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 21:30

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 21:00

Confirmada

22/03/2026, 00:06

Confirmada

22/03/2026, 00:06

Confirmada

20/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 412) JUNTADA DE COMPROVANTE (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 409) JUNTADA DE COMPROVANTE (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 406) JUNTADA DE COMPROVANTE (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/03/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0070560-06.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0070560-06.2020.8.16.0014 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Desconsideração da Personalidade Jurídica Valor da Causa: R$25.360,00 Suscitante(s): Condomínio Edifício Corcovado Suscitado(s): Pinturas Melbourne S/C Ltda. 1. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica promovido por Condomínio Edifício Corcovado em face de Pinturas Melbourne S/C Ltda. pretendendo o redirecionamento da execução para os sócios. Em sede de tutela de urgência, pugna pelo deferimento do arresto cautelar dos bens em nome dos sócios com o fito de garantir o recebimento do crédito. DECIDO. Indefiro o pedido de tutela de urgência requerida, na medida em que ausentes os requisitos contidos no artigo 300 do Código de Processo Civil. Isso se afirma porque não restou inequivocamente caracterizado o risco ao resultado útil do processo, precisamente no que se refere à eventualidade dos réus não suportarem os efeitos da sentença desfavorável, ou seja, eventual inclusão no polo executivo da demanda original. 2. Considerando a certidão de seq. 115.2, incluam-se os sócios indicados no polo passivo e cite-se para manifestação e apresentação das provas cabíveis no prazo 15 dias, nos moldes do art. 135 CPC. Cabe à parte autora indicar o endereço para citação ou, se o caso, requerer as diligências de busca. No último caso, atenda-se à Portaria deste Juízo. Comunique-se ao distribuidor para que proceda às anotações devidas. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

25/01/2023, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 412) JUNTADA DE COMPROVANTE (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 409) JUNTADA DE COMPROVANTE (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 406) JUNTADA DE COMPROVANTE (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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