Procedimento Comum Cível 0000770-08.2016.8.16.0035 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000770-08.2016.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:51

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:26

Confirmada

21/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR 3º VARA CÍVEL Autos nº. Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos (CPC, art. 1.023). A análise dos embargos opostos, caso acolhidos, poderá modificar a decisão, implicando em alteração no direito das partes. Assim, intime-se a parte embargada, para se manifestar, no prazo de 5 dias (CPC, art. 1.023, §2º), em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa (EDcl nos EDcl no RMS 33.171/DF, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 03/10/2011). Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise do recurso. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais/PR, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 17:22

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:32

Mero expediente

16/01/2026, 11:59

Petição (Embargos de declaração)

11/12/2025, 23:23

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 18:50

Confirmada

05/12/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000770-08.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$124.512,00 Autor(s): FRANCISCA IZABEL DA SILVA ROCHA KAROLINE DA ROCHA DA SILVA representado(a) por ROSANGELA DA ROCHA LEONARDO DAVID DA ROCHA SILVA representado(a) por ROSANGELA DA ROCHA ROSANGELA DA ROCHA Réu(s): M A ADM DE PLANOS FUNERAIS 1. Ciente da renúncia de evento 437.1, realizada em conformidade com o art. 112 do CPC/2015. 2. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que constitua novo patrono nos autos, em 15 (quinze) dias. Consigne-se que, caso não cumprido o aqui disposto os prazos passarão a transcorrer independentemente de intimação. 3. Indefiro o pedido de realização da perícia por laboratório particular, com custeio posterior pelo Estado, dado que não há autorização legal para o procedimento defendido pela parte autora. O art. 95, §3º, inciso II, do CPC/2015 indica que a perícia pode ser custeada pelo Estado, sem, contudo, transferir o ato pericial a laboratório ou empresa não constante dos cadastros do CAJU. 4. Ante a renúncia, designo em substituição a Dra. JULIANNA FRANZONI ARRUDA. Intime-se o profissional nomeado, para que diga quanto à aceitação do encargo, em 15 (quinze) dias. Enfatiza-se que a nomeação realizada está observando o cadastro e lista constantes no CAJU (art. 6° - Resolução 233/2016-CNJ e art. 379 - CNFJ). 5. Sem manifestação ou existindo recusa, voltem para nomeação de outro profissional. 6. Havendo aceitação, cumpra-se a decisão de evento nº 51.1. 7. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 20:33

Confirmada

24/11/2025, 20:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 13:31

Documentos

Conclusão

•19/02/2026, 00:00

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000770-08.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000770-08.2016.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$124.512,00 Autor(s): FRANCISCA IZABEL DA SILVA ROCHA KAROLINE DA ROCHA DA SILVA representado(a) por ROSANGELA DA ROCHA LEONARDO DAVID DA ROCHA SILVA representado(a) por ROSANGELA DA ROCHA ROSANGELA DA ROCHA Réu(s): M A ADM DE PLANOS FUNERAIS 1. Pela leitura dos autos, observo que houve diversos declínios de peritos nomeados, conforme lista anexa ao despacho retro (evento 420.2). A parte autora indicou laboratório especializado para a realização do confronto genético (evento 419). 2. Destarte, em consulta à lista de peritos especializados na área de conhecimento demandada nestes autos (geneticista), observo que restam apenas duas experts no cadastro de peritos do e. Tribunal de Justiça do Paraná (CAJU/PR). Sendo assim, esclarece-se que é plenamente possível a indicação de perito pela parte, desde que haja consentimento da parte contrária (CPC, art. 190 e 471). Sobre isso: “RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL. PROVA PERICIAL. INDICAÇÃO PELAS PARTES. ART. 471 DO CPC/2015. PERÍCIA CONSENSUAL. COMUM ACORDO. EXIGÊNCIA. RESOLUÇÃO CNJ Nº 233/2016. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se o perito indicado pelo autor, com a recusa do réu, pode realizar a prova pericial determinada pelo juízo. 3. Os peritos são escolhidos entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado. 4. Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia. 5. As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, mediante requerimento dirigido ao magistrado, desde que sejam plenamente capazes e a causa admitir autocomposição. 6. Inexistindo consenso entre os litigantes, o profissional indicado por uma das partes e rejeitado por outra não pode realizar a prova pericial nos autos. 7. A justificativa pautada na ausência de suspeição ou na possibilidade de nomeação de assistente técnico não é suficiente para admitir a perícia consensual sem o prévio acordo entre os sujeitos processuais. 8. Recurso especial provido.” (REsp n. 1.924.452/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 4/10/2022, DJe de 10/10/2022 - destaquei). Aparentemente, a realização da perícia por profissional indicado pelas partes demonstra-se a solução mais adequada para imprimir celeridade ao feito e à produção da prova pericial que há muito se aguarda sua realização. Frisa-se, no entanto, que o consentimento da parte contrária é indispensável. 3. Intime-se, portanto, a parte ré para que informe se concorda com a realização da perícia no laboratório especializado indicado pela parte autora (evento 419), no prazo de 05 (cinco) dias. 3.1. Havendo concordância, serão observadas as regras encartadas no art. 471, do CPC/15. Assim, deverão as partes informar a data agendada para a perícia (CPC, art. 471, §1º). O perito e os assistentes técnicos devem entregar, respectivamente, laudo e pareceres em 30 (trinta) dias (CPC, art. 471, §2º). 3.2. Para o caso de discordância, desde já designo a Dra. CARMEN SILVIA MOLLEIS GALEGO MIZIARA Logo, havendo discordância, independentemente de nova conclusão, visando a celeridade processual, intime-se a profissional nomeada para que diga quanto à aceitação do encargo, em 15 (quinze) dias. Enfatiza-se que a nomeação realizada está observando o cadastro e lista constantes no CAJU (art. 6° - Resolução 233/2016-CNJ e art. 379-CNFJ). 3.3. Sem manifestação ou existindo recusa, voltem para nomeação de outro profissional. 3.4. Havendo aceitação, cumpra-se a decisão de evento 81. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000770-08.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000770-08.2016.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$124.512,00 Autor(s): FRANCISCA IZABEL DA SILVA ROCHA KAROLINE DA ROCHA DA SILVA representado(a) por ROSANGELA DA ROCHA LEONARDO DAVID DA ROCHA SILVA representado(a) por ROSANGELA DA ROCHA ROSANGELA DA ROCHA Réu(s): M A ADM DE PLANOS FUNERAIS 1. Ao evento 391.3, a Secretaria de Estado da Segurança Pública - Polícia Científica, informou a impossibilidade de realização da perícia aqui solicitada em virtude do encerramento do Convênio nº 08/04, celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública, o Ministério Público do Estado do Paraná e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que visava à realização de exames de genética (DNA) para a finalidade cível. Ato contínuo, a parte autora solicitou a realização do confronto genético por laboratório particular (evento 394). 2. A prova pericial particular foi previamente deferida (evento 81). O deferimento do pedido de realização de perícia pelo Instituto Médico Legal ocorreu apenas em virtude das sucessivas rejeições pelos peritos nomeados (evento 276). Assim, em princípio, sendo a prova pericial essencial ao deslinde das controvérsias e estando previamente autorizada, defiro o pleito de evento 394, quanto mais pela resposta negativa ao ofício (evento 391.3). 3. Há um erro material, no entanto, em decisões posteriores. O pedido de concessão do benefício da justiça gratuita ao réu foi formulado após a decisão saneadora (evento 110) e, aproximadamente, 3 (três) meses após a publicação da decisão que deferiu a produção da prova pericial. O benefício concedido à parte ré possui efeito ex nunc, ou seja, não abrange obrigações e condenações anteriormente impostas à parte, motivo pelo qual, ainda que beneficiária, a ré deverá efetuar o depósito dos honorários do(a) expert nomeado(a). Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA À EXECUTADA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO QUE DEMONSTRAM DETERIORAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA ENTIDADE HOSPITALAR (CREDORA). DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ACOLHIMENTO. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA QUE OPERA EFEITOS “EX NUNC”, NÃO ABRANGENDO VALORES E DESPESAS ANTERIORES. PRECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE RETROATIVIDADE DOS EFEITOS DA BENESSE COM O INTUITO DE EXIMIR A APELADA DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0015828-49.2022.8.16.0194 [0023931-96.2009.8.16.0001/1] - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI - J. 02.05.2022 - destaquei). Também nesse sentido: “Processo Civil e Civil. recurso de agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Ação Ordinária. Danos Morais. Nomeação De Perito Para Produção De Prova Pericial. Necessidade De Pagamento Dos Honorários Periciais. Assistência Judiciária Gratuita Concedida Em Sequência À Autora. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida na ação ordinária, por meio da qual o juízo a quo concedeu o benefício de Justiça Gratuita, mas manteve o pagamento dos honorários periciais devidos.II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em averiguar se há responsabilidade da agravada ao pagamento dos honorários ou se há atribuição de efeitos ex tunc à justiça gratuita concedida.III. Razão de decidir 3. O benefício somente produzirá efeitos quanto aos atos processuais praticados após a formulação do respectivo pedido, produzindo efeito ex nunc. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso conhecido e desprovido. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp n. 1.828.060/RN, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 11/5/2020, DJe de 19/5/2020. TJPR, 0010205-33.2024.8.16.0000, 17ª Câmara Cível, relator Desembargador Francisco Cardozo Oliveira, J. 26.08.2024; 0046121-31.2024.8.16.0000, 3ª Câmara Cível, relator Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, J. 26.08.2024;” (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0086481-08.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - J. 24.02.2025). Saliento, no mais, que é possível a correção de erro material, de ofício, mesmo após o trânsito em julgado/estabilização da decisão ou sentença (AgInt no AREsp n. 1.809.061/ES, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 9/8/2021, DJe de 13/8/2021.). 4. Nomeio, portanto, a perita CARMEN SILVIA MOLLEIS GALEGO MIZIARA. Intime-se a profissional nomeada, para que diga quanto à aceitação do encargo, em 15 (quinze) dias. 5. Enfatiza-se que a nomeação realizada está observando o cadastro e lista constantes no CAJU (art. 6° - Resolução 233/2016-CNJ e art. 379-CNFJ). 6. Sem manifestação ou existindo recusa, voltem para nomeação de outro profissional. 7. Havendo aceitação, cumpra-se a decisão de evento 81. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000770-08.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000770-08.2016.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$124.512,00 Autor(s): FRANCISCA IZABEL DA SILVA ROCHA KAROLINE DA ROCHA DA SILVA representado(a) por ROSANGELA DA ROCHA LEONARDO DAVID DA ROCHA SILVA representado(a) por ROSANGELA DA ROCHA ROSANGELA DA ROCHA Réu(s): M A ADM DE PLANOS FUNERAIS 1. Do detido compulsar dos autos, verifica-se que aos eventos 315.1/316.1 foram expedidos ofícios a fim de que o IML informasse acerca do cumprimento da exumação e necropsia. 2. Após, houve resposta ao oficio com pedidos de providências para a realização da perícia (evento 323.3). 3. Devidamente respondido, e com autorização do acompanhamento por policiais e familiares, fora colacionado aos autos a resposta ao ofício acompanhado do laudo de exumação (evento 343.2). No entanto, não houve entrega do laudo de necropsia, necessário para a confirmação da identidade do de cujus. 4. Importa salientar que o laudo de necropsia é fundamental para o deslinde dos pontos controvertidos da lide, especialmente quanto à remoção dos ossos do falecido do lugar do sepultamento e quanto ao vilipêndio do cadáver. 5. Portanto, oficie-se ao IML a fim que promova a juntada do laudo de necropsia, ou informe prazo razoável para sua entrega, caso ainda não realizado, bem como responda aos quesitos apresentados e reiterados pela parte autora ao evento 346.1, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 13 de dezembro de 2023. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

14/12/2023, 00:00

13/07/2023, 00:00

12/09/2022, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(453)

Todos os documentos(22)