Execução Fiscal 0002354-65.2009.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ivaiporã - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Partes do Processo

MUNICíPIO DE IVAIPORã/PR

Autor

MARCIO FERNANDO DOS SANTOS S. MACEDO

Reu

Advogados / Representantes

BRAYAN GASPAROTI SILVA

OAB/PR 102306·CPF·Representa: Autor

DIEGO PULZATTO PIACIEVSKI

OAB/PR 76292·CPF·Representa: Autor

TIAGO COBIANCHI RIBEIRO

OAB/PR 51360·CPF·Representa: Autor

BRAYAN GASPAROTI SILVA

OAB/PR 102306·CPF·Representa: Réu

DIEGO PULZATTO PIACIEVSKI

OAB/PR 76292·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRAYAN GASPAROTI SILVA

OAB/PR 102306·CPF·Representa: Autor

DIEGO PULZATTO PIACIEVSKI

OAB/PR 76292·CPF·Representa: Autor

TIAGO COBIANCHI RIBEIRO

OAB/PR 51360·CPF·Representa: Autor

BRAYAN GASPAROTI SILVA

OAB/PR 102306·CPF·Representa: Réu

DIEGO PULZATTO PIACIEVSKI

OAB/PR 76292·CPF·Representa: Réu

TIAGO COBIANCHI RIBEIRO

OAB/PR 51360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/10/2024, 16:19

Documento (Informações)

23/09/2024, 16:09

Remessa (em diligência)

20/09/2024, 14:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 14:02

Documento (Certidão)

30/07/2024, 11:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2024, 14:58

Ato ordinatório

26/07/2024, 00:31

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 18:00

Confirmada

22/07/2024, 00:21

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2024, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2024, 09:26

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2024, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2024, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2024, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2024, 13:35

Todas as movimentações(129)

Definitivo

22/10/2024, 16:19

Documento (Informações)

23/09/2024, 16:09

Remessa (em diligência)

20/09/2024, 14:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 14:02

Documento (Certidão)

30/07/2024, 11:31

Documentos

•01/09/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2024, 14:58

Ato ordinatório

26/07/2024, 00:31

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 18:00

Confirmada

22/07/2024, 00:21

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2024, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2024, 09:26

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2024, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2024, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2024, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2024, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 18:05

Documento (Certidão)

11/07/2024, 18:04

Depósito de Bens/Dinheiro

03/07/2024, 08:30

Ato ordinatório

21/06/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 08:40

Confirmada

20/05/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 14:50

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:47

Confirmada

01/12/2023, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 15:18

Trânsito em julgado

17/11/2023, 14:11

Documento (Certidão)

06/11/2023, 18:08

Confirmada

06/11/2023, 18:01

Remessa (em diligência)

10/10/2023, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2023, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2023, 17:13

Confirmada

11/09/2023, 00:19

Confirmada

11/09/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002354-65.2009.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002354-65.2009.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.351,49 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): Marcio Fernando dos Santos S. Macedo Ante a explicação contida no evento n. 87.1, entendo que não comporta deferimento o pedido formulado no evento n. 86.1. À vista disso, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos a conta de custas apresentada no evento n. 82.1. Deverá a cobrança, portanto, ocorrer pela via adequada. Em nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se. Ivaiporã, data de inserção do sistema PROJUDI. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 18:03

Indeferimento

30/08/2023, 19:35

Conclusão (para decisão)

27/07/2023, 14:15

Documento (Certidão)

19/07/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002354-65.2009.8.16.0097 Antes de analisar o pedido, determino que a serventia da Vara Cível e a Contadoria, por meio de certidão, justifiquem a custa impugnada, apontando o seu fundamento legal para a exação. Após, conclusos para decisão. Ivaiporã, 26 de junho de 2023. José Chapoval Cacciacarro Magistrado

19/07/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

18/07/2023, 13:08

Mero expediente

26/06/2023, 16:42

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 14:15

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 11:29

Confirmada

14/04/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 14:21

Documento (Certidão)

02/03/2023, 13:32

Confirmada

02/03/2023, 13:28

Remessa (em diligência)

06/02/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002354-65.2009.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002354-65.2009.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.351,49 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): Marcio Fernando dos Santos S. Macedo Conclusão equivocada. Cumpra-se integralmente a sentença. Diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção do sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

02/02/2023, 00:00

Mero expediente

13/12/2022, 20:06

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 15:33

Documento (Certidão)

09/09/2022, 17:02

Confirmada

09/09/2022, 16:54

Remessa (em diligência)

12/08/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2022, 09:45

Confirmada

13/06/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Pelo que consta dos autos, houve ciência, pela Fazenda Pública exequente acerca da não localização de bens do devedor, não havendo posteriormente qualquer movimentação útil por prazo superior a 5 (cinco) anos. Segundo decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1340553/RS), a contagem da prescrição intercorrente prevista na Lei 6.830/80 começa automaticamente na data da ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou seus bens. Ou seja, não é necessária uma nova decisão judicial para suspender o processo por um ano para que a Fazenda busque bens do devedor, entendimento que doravante passo a adotar. Ressalto que não houve qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Diante do exposto, com fundamento no que estabelece o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c art. 174 do Código Tributário Nacional, DECLARO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO exequendo e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução. Custas pela exequente. Caso tenha sido nomeado curador nos presentes autos, fixo os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), verba a ser paga pelo Estado do Paraná. Expeça-se a respectiva certidão para futura execução pelo interessado. P.R.I Ivaiporã, data de inserção no sistema PROJUDI José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

03/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 13:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/05/2022, 13:30

Conclusão (para decisão)

20/04/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 13:07

Confirmada

06/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002354-65.2009.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002354-65.2009.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.351,49 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): Marcio Fernando dos Santos S. Macedo 1. Anteriormente à análise do pedido retro, deve o exequente, em 10 dias, se manifestar, detalhadamente, acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. 2. Após, conclusos para análise do pedido ou reconhecimento da prescrição da pretensão. 3. Intimações e diligências necessárias. Ivaiporã, datado digitalmente. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 14:51

deferimento

24/01/2022, 15:33

Conclusão (para decisão)

10/12/2021, 13:15

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 15:57

Confirmada

11/10/2021, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 13:16

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 13:44

Confirmada

15/08/2021, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2021, 01:17

Por decisão judicial

27/01/2021, 16:08

Documento (Certidão)

27/01/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 11:16

Confirmada

09/12/2020, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2020, 00:30

Por decisão judicial

24/11/2020, 13:37

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2020, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2020, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2020, 00:43

Por decisão judicial

05/10/2020, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2020, 01:13

Por decisão judicial

02/09/2020, 08:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2020, 01:30

Por decisão judicial

02/07/2020, 14:28

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2020, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2020, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2020, 00:58

Por decisão judicial

17/07/2019, 18:09

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2019, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2019, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2019, 01:05

Por decisão judicial

12/04/2019, 17:22

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 10:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2019, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2019, 13:44

Desarquivamento

02/03/2019, 00:28

Provisório

15/01/2018, 16:29

Documento (Certidão)

15/01/2018, 16:28

Decurso de Prazo

14/11/2017, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2017, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2017, 15:45

Decurso de Prazo

14/09/2017, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2017, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2017, 10:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 08:53

Decurso de Prazo

18/07/2017, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2017, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2017, 16:02

Documento (Certidão)

23/06/2017, 16:02

Documento (Informações)

28/04/2017, 16:40

Decurso de Prazo

28/04/2017, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2017, 00:02

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2017, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2017, 13:32

Remessa (em diligência)

30/03/2017, 13:31

Ato ordinatório

30/03/2017, 13:31

Conclusão

•19/07/2023, 00:00

•02/02/2023, 00:00

•03/06/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00