Usucapião 0011595-59.2012.8.16.0129 - TJPR

Usucapião 0011595-59.2012.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011595-59.2012.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011595-59.2012.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): ALDENIR FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA (RG: 56961275 SSP/PR e CPF/CNPJ: 706.612.949-00) Rua Xavier da Silva, 671 - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-620 MARCIA REGINA CORREA GONCALVES (RG: 0580060497 SSP/PR e CPF/CNPJ: 058.006.049-75) Rua Xavier da Silva, 671 - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-620 Réu(s): ESPÓLIO DE EDNIR OLIVEIRA ZAMBONI (RG: 15059508 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por RENATO ZAMBONI FILHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Manoel Corrêa, 847/877 - de 1203/1204 ao fim - Palmital - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-030 ESPÓLIO DE MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 465.203.419-91) Rua Xavier da Silva, 671 - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-620 Espólio de Jair Alves (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Xavier da Silva, 671 - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-620 JORGE ZAMBONI - ESPOLIO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Xavier da Silva, 671 - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-620 ESPÓLIO DE RENATO ZAMBONI (RG: 751999 CRC/AC e CPF/CNPJ: 201.641.909-10) Rua Xavier da Silva, 671 - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-620 Terceiro(s): CONFINANTES QUE RESIDEM NO LOCAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) confrontantes do imóvel descrito na inicial, s/n - PARANAGUÁ/PR Município de Paranaguá/PR (CPF/CNPJ: 76.017.458/0001-15) Rua Júlia da Costa, 322 PREFEITURA - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-060 REGINALDO ZAMBONI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Alípio dos Santos, 645 - até 2001/2002 - Estradinha - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-040 RENATO ZAMBONI FILHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Manoel Corrêa, 847 ou nº 877 - Palmital - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-030 1. Tendo em vista a comprovação dos advogados da parte requerente de que possuem viagem agendada para a data do ato, o que os impossibilita de comparecerem à audiência, e havendo a justificativa sido realizada com antecedência, com amparo no art. 362, II, do Código de Processo Civil, defiro o pedido retro. 1.1. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2024, às 15hrs. 2. Observem-se todas as determinações anteriores. 3. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011595-59.2012.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011595-59.2012.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): ALDENIR FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA (RG: 56961275 SSP/PR e CPF/CNPJ: 706.612.949-00) Rua Xavier da Silva, 671 - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-620 MARCIA REGINA CORREA GONCALVES (RG: 0580060497 SSP/PR e CPF/CNPJ: 058.006.049-75) Rua Xavier da Silva, 671 - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-620 Réu(s): ESPÓLIO DE EDNIR OLIVEIRA ZAMBONI (RG: 15059508 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por RENATO ZAMBONI FILHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Manoel Corrêa, 847/877 - de 1203/1204 ao fim - Palmital - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-030 ESPÓLIO DE MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 465.203.419-91) Rua Xavier da Silva, 671 - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-620 Espólio de Jair Alves (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Xavier da Silva, 671 - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-620 JORGE ZAMBONI - ESPOLIO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Xavier da Silva, 671 - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-620 ESPÓLIO DE RENATO ZAMBONI (RG: 751999 CRC/AC e CPF/CNPJ: 201.641.909-10) Rua Xavier da Silva, 671 - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-620 Terceiro(s): CONFINANTES QUE RESIDEM NO LOCAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) confrontantes do imóvel descrito na inicial, s/n - PARANAGUÁ/PR Município de Paranaguá/PR (CPF/CNPJ: 76.017.458/0001-15) Rua Júlia da Costa, 322 PREFEITURA - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-060 REGINALDO ZAMBONI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Alípio dos Santos, 645 - até 2001/2002 - Estradinha - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-040 RENATO ZAMBONI FILHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Manoel Corrêa, 847 ou nº 877 - Palmital - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-030 1. Trata-se de Ação de Usucapião intentada por Aldenir Francisco Gonçalves da Silva e Marcia Regina Correa Gonçalves em face de Espólio de Edinir Oliveira Zamboni, Espólio de Manoel Pereira dos Santos, Espólio de Jair Alves, Espólio de Jorge Zamboni e Espólio de Renato Zamboni. 2. Apesar de devidamente citados nas pessoas de seus representantes, os réus deixaram de contestar a demanda no prazo legal. Diante disso, decreto a revelia dos requeridos, na forma do art. 344 do CPC, com a aplicação do efeito material, tendo em vista que não se vislumbra a incidência de qualquer das hipóteses do art. 345 do CPC. Registre-se que o réu revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único, do CPC). Cumpre destacar, porém, que a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor não gera procedência imediata da ação. Isso porque, consoante a jurisprudência do STJ, “a revelia não importa em procedência automática dos pedidos, porquanto a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas” (AgInt no REsp 1601531/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/11/2017, DJe 29/11/2017). Nesses termos, declarada a revelia do réu e não havendo outras questões processuais pendentes, reputo saneado o feito e passo à sua organização. 3. São requisitos para o reconhecimento da usucapião: a) o exercício da posse pelo autor; b) o tempo de exercício da posse; c) a que título o autor exerce posse sobre o referido imóvel; d) se a posse exercida é mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono, sendo estas as questões fáticas cuja prova se faz necessária no presente caso. 4. Por não vislumbrar aplicação do contido no art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, o ônus da prova fica distribuído em sua forma ordinária, de forma que compete ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito (art. 373, I, do CPC) e ao réu a prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC). 5. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas. 5.1. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo comum de 15 (quinze) dias a contar da intimação referente à presente decisão (art. 357, § 4º, do CPC), apresentando-se os dados indicados no art. 450 do CPC e apontando-se objetivamente a relação do depoimento da testemunha com os fatos controversos no feito. 5.2. Sr. ESCRIVÃO: (a) residindo fora da comarca, expeça-se carta precatória ou mandado regionalizado para oitiva, (b) arrolada a testemunha pelo Ministério Público ou pela defensoria pública, expeça-se o mandado de intimação (art. 455, § 4º, IV, CPC). 5.3. Será intimada pelo Juízo (art. 455, § 4º, CPC): a) testemunha servidor público ou militar mediante requisição ao chefe de repartição ou comando, mediante recolhimento das custas pertinentes, b) testemunha na hipótese do art. 454, CPC, c) testemunha em local não atendido pelo correio, hipótese em que a parte deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das guias próprias (diligência do Sr. Oficial de Justiça) - disponíveis no site do TJPR - (ressalvada a gratuidade judiciária), sob pena de preclusão do ato. 6. À secretaria para que designe data para realização da audiência de instrução e julgamento. 7. Defiro às partes a oportunidade de apresentarem, querendo, suas considerações acerca das questões de fato (art. 357, §1º, do CPC). Prazo comum de 5 (cinco) dias. 8. Sem prejuízo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a publicação dos editais em jornais de grande circulação. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011595-59.2012.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011595-59.2012.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): ALDENIR FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA (RG: 56961275 SSP/PR e CPF/CNPJ: 706.612.949-00) Rua Xavier da Silva, 671 - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-620 MARCIA REGINA CORREA GONCALVES (RG: 0580060497 SSP/PR e CPF/CNPJ: 058.006.049-75) Rua Xavier da Silva, 671 - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-620 Réu(s): ESPÓLIO DE EDNIR OLIVEIRA ZAMBONI (RG: 15059508 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por RENATO ZAMBONI FILHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Manoel Corrêa, 847/877 - de 1203/1204 ao fim - Palmital - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-030 ESPÓLIO DE MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 465.203.419-91) Rua Xavier da Silva, 671 - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-620 Espólio de Jair Alves (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Xavier da Silva, 671 - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-620 JORGE ZAMBONI - ESPOLIO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Xavier da Silva, 671 - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-620 ESPÓLIO DE RENATO ZAMBONI (RG: 751999 CRC/AC e CPF/CNPJ: 201.641.909-10) Rua Xavier da Silva, 671 - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-620 Terceiro(s): CONFINANTES QUE RESIDEM NO LOCAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) confrontantes do imóvel descrito na inicial, s/n - PARANAGUÁ/PR Município de Paranaguá/PR (CPF/CNPJ: 76.017.458/0001-15) Rua Júlia da Costa, 322 PREFEITURA - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-060 REGINALDO ZAMBONI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Alípio dos Santos, 645 - até 2001/2002 - Estradinha - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-040 RENATO ZAMBONI FILHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Manoel Corrêa, 847 ou nº 877 - Palmital - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-030 DESPACHO 1. A decisão de mov. 189.1 determinou a intimação da parte autora para que juntasse a planta topográfica válida e atualizada, com a posterior intimação do Município de Paranaguá para se manifestar. Ao mov. 198.1 a parte autora informou que a planta topográfica foi apresentada em conjunto com a petição inicial, mas que o documento não foi incluído na digitalização. Decido. 2. Verifico a verossimilhança da alegação dos autores de que o “Doc. 04” da petição inicial não foi digitalizado. Isso pois, o arquivo digitalizado no mov. 1.1 contém as fls. 02-07 dos autos, sendo que a fl. 07 corresponde ao “Doc. 03”. Por sua vez, o mov. 1.2 inicia com o “Doc. 05” (fl. 9), contendo as cópias até a fl. 13. Ademais, a petição inicial menciona “Memorial Descritivo e croqui (docs. n°s 02/04)”, corroborando a alegação de que o Doc. 04 contém a planta topográfica. Portanto, considerando o Ofício Circular CGJ/TJPR 102/2018, remeta-se os autos à Secretaria para que seja verificado nos autos físicos a presença do “Doc. 04” da petição inicial, registrado sob a “fl. 08”, com o croqui (planta topográfica). Caso localizado, o documento deverá ser digitalizado e incluído nos autos, com o cumprimento dos 2 e 3 da decisão de mov. 189.1. 3. Caso a Secretaria não localize o documento, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, 05 de julho de 2022. GISELE LARA RIBEIRO Juíza de Direito

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011595-59.2012.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011595-59.2012.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): ALDENIR FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA (RG: 56961275 SSP/PR e CPF/CNPJ: 706.612.949-00) Rua Xavier da Silva, 671 - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-620 MARCIA REGINA CORREA GONCALVES (RG: 0580060497 SSP/PR e CPF/CNPJ: 058.006.049-75) Rua Xavier da Silva, 671 - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-620 Réu(s): ESPÓLIO DE EDNIR OLIVEIRA ZAMBONI (RG: 15059508 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) IGNORADO, s/n - PARANAGUÁ/PR ESPÓLIO DE MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 465.203.419-91) Rua Xavier da Silva, 671 - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-620 Espólio de Jair Alves (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Xavier da Silva, 671 - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-620 JORGE ZAMBONI - ESPOLIO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Xavier da Silva, 671 - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-620 ESPÓLIO DE RENATO ZAMBONI (RG: 751999 CRC/AC e CPF/CNPJ: 201.641.909-10) Rua Xavier da Silva, 671 - Tuiuti - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-620 Terceiro(s): CONFINANTES QUE RESIDEM NO LOCAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) confrontantes do imóvel descrito na inicial, s/n - PARANAGUÁ/PR Município de Paranaguá/PR (CPF/CNPJ: 76.017.458/0001-15) Rua Júlia da Costa, 322 PREFEITURA - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-060 REGINALDO ZAMBONI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Alípio dos Santos, 645 - até 2001/2002 - Estradinha - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-040 RENATO ZAMBONI FILHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Manoel Corrêa, 847 ou nº 877 - Palmital - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-030 1. Intime-se a Fazenda Pública Municipal para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca do interesse no feito, observando a documentação inserida em mov. 116, a qual foi solicitada em petição de mov. 84.1. 2. Cite-se o espólio de EDNIR OLIVEIRA ZAMBONI, na pessoa do herdeiro Renato Zamboni Filho, por Mandado a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, no endereço indicado em mov. 155. 3. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

30/09/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 264) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 264) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(269)