Execução Fiscal 0014862-26.2018.8.16.0033 - TJPR

Execução Fiscal 0014862-26.2018.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 09:20

Confirmada

19/10/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014862-26.2018.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014862-26.2018.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$643.391,49 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): J A FORTCAMP TRANSPORTES EIRELI - EPP JOSE ALESSANDRO FORTCAMP 1. Defiro o pedido formulado no mov. 198.1. 2. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, conforme requerido. 3. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 26 de setembro de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

08/10/2025, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 16:39

Outras Decisões

26/09/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:23

Confirmada

07/09/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 195) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (05/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 10:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2025, 01:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:41

Documentos

Conclusão

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014862-26.2018.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014862-26.2018.8.16.0033 Bloqueio efetuado parcialmente através do convênio SISBAJUD. Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora, para todos os fins. Intime-se a executada para que promova a complementação da penhora, visando a garantia integral do juízo da execução. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220009566070 Data/hora de protocolamento: 30/08/2022 18:24 Número do Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 07/09/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 03720280985: JOSE ALESSANDRO FORTCAMP R$ 1.453,54 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 AGO 2022 DOUGLAS R$ 551.602,89 (02) Réu/executado - 31 AGO 2022 06:28 18:24 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 AGO 2022 DOUGLAS R$ 551.602,89 (02) Réu/executado - 30 AGO 2022 20:31 18:24 MARCEL PERES sem saldo positivo. 12/09/2022 20:26 1 / 3 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 AGO 2022 DOUGLAS R$ 551.602,89 (02) Réu/executado - 01 SET 2022 02:40 18:24 MARCEL PERES sem saldo positivo. MODAL DTVM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 AGO 2022 DOUGLAS R$ 551.602,89 (02) Réu/executado - 31 AGO 2022 15:28 18:24 MARCEL PERES sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 AGO 2022 DOUGLAS R$ 551.602,89 (03) Cumprida R$ 1.453,54 31 AGO 2022 20:32 18:24 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 12 SET 2022 DOUGLAS R$ 1.453,54 Não enviada - - 072022000020370219 20:26 MARCEL PERES Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 26456615: J. A. FORTCAMP TRANSPORTES EIRELI R$ 0,00 Respostas REPOM S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 12/09/2022 20:26 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 AGO 2022 DOUGLAS R$ 551.602,89 (02) Réu/executado - 31 AGO 2022 09:37 18:24 MARCEL PERES sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 AGO 2022 DOUGLAS R$ 551.602,89 (02) Réu/executado - 31 AGO 2022 20:35 18:24 MARCEL PERES sem saldo positivo. 12/09/2022 20:26 3 / 3

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014862-26.2018.8.16.0033 1. Reanalisando os autos evidencia-se que o pedido de redirecionamento deve ser acolhido (mov. 128). Foi expedido mandado e o sr. Oficial de Justiça, em cumprimento, certificou que não ter localizado a executada no endereço indicado (mov. 29). Desse modo, tendo em consideração que não foi possível a localização da executada no endereço constante em seu contrato social (mov. 47.2), resta caracterizada a cessação indevida da atividade empresarial. Assim, resta demonstrada a dissolução irregular, suficiente a determinar o redirecionamento, nos termos da Súmula n.º435 do Superior Tribunal de Justiça: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente" Desta feita, a presente execução deve ser redirecionada em face do sócio com poderes de administração na data em que verificada a dissolução irregular, conforme tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do tema 962, vejamos: “O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, não pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio que, embora exercesse poderes de gerência ao tempo do fato gerador, sem incorrer em prática de atos com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos, dela regularmente se retirou e não deu causa à sua posterior dissolução irregular, conforme art. 135, III, do CTN”. Assim, defiro o redirecionamento da execução em face do sócio administrador JOSÉ ALESSANDRO FORTCAMP, CPF n. 037.202.809-85. Proceda-se a inclusão no cadastro das partes e comunique-se ao distribuidor para as anotações necessárias. 2. Cite-se por carta com aviso de recebimento, para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, no endereço indicado. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios do Procurador da exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

04/04/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Por decisão judicial

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 195) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (05/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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