Cumprimento de sentença 0003995-06.2018.8.16.0184 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003995-06.2018.8.16.0184 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2026, 17:20

deferimento

27/12/2025, 15:32

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 16:43

Documento (Outros documentos)

08/12/2025, 13:00

Confirmada

18/11/2025, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2025, 18:16

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003995-06.2018.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Valor da Causa: R$32.400,00 Exequente(s): GUILHERME NUNES CIPRIANI LUIS FELIPE CIPRIANI Executado(s): Marcio Jandrey 1. Os autos já foram extintos pela decisão de mov. 224. 2. Para análise do pedido de mov. 232, determino a expedição de ofício a 1ª Vara Descentralizada do Boqueirão - Juizado Especial Cível, sob nº 0000910-32.2025.8.16.0195, para que informe a esse Juízo se o Executado tem valores a receber naqueles autos, e qual o andamento do feito, tendo em vista que nesse Juízo a presente demanda já foi extinta por ausência de bens penhoráveis do Devedor, no entanto, adveio a informação de possível crédito nos autos de n °0000910-32.2025.8.16.0195. 3. Com o retorno do ofício, voltem os autos conclusos para decisão. 4. Cumpra-se. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital.2 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

28/08/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2025, 08:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2025, 12:02

Confirmada

25/08/2025, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 14:11

Deferimento em Parte

18/08/2025, 19:10

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:25

Documentos

Conclusão

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003995-06.2018.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Valor da Causa: R$32.400,00 Exequente(s): GUILHERME NUNES CIPRIANI LUIS FELIPE CIPRIANI Executado(s): Marcio Jandrey Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, promovido em 29/03/2019 (mov. 19), em que são Exequentes LUIS FELIPE CIPRIANI e GUILHERME NUNES CIPRIANI e Executado MARCIO JANDREY. Compulsando os presentes autos, percebe-se que buscando a satisfação da parte não cumprida do acordo executado, a parte exequente requereu a penhora de bens do requerido. Sendo que, foram realizadas, na tentativa de se obter a satisfação do crédito, todas as diligências disponíveis ao Juízo para localização de bens penhoráveis, inclusive por meio dos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e aquelas realizadas por meio de Oficial de Justiça, todas infrutíferas. Dentre elas, destacam-se: BACENJUD/SISBAJUD (MOV. 51, 122, 143, 180), RENAJUD (MOV. 52, 75, 123, 179), SERASAJUD (MOV. 125), INFOJUD (MOV. 124, 178), CNIB (MOV. 168), Ofício ao INSS (MOV. 169), SNIPER (MOV. 153), busca nas operadoras de telefonia (181, 182, 183), expedição de mandado de avaliação/penhora de bens (mov. 171, 205, 213). Após, com o retorno negativo do resultado das medidas intentadas, que não foram capazes de encontrar bens passíveis de penhora para satisfação do débito, houve a intimação dos Exequentes, em 16/12/2024 (mov. 216), para darem prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nesse contexto, os requerentes solicitaram a suspensão do feito por um ano para que pudessem efetuar diligências para a localização atual do executado, bem como, de bens passíveis de penhora (mov. 217). Por ser medida contrária ao princípio da celeridade que vigora nos juizados, a Secretaria suspendeu o feito por apenas 30 dias, nos termos do artigo 8º, Parágrafo único, da Portaria 01/2025 deste Juízo. Findo o prazo, os Requerentes foram intimados (mov. 220- 17/03/2025), contudo, renunciaram ao prazo em 05/05/2025 (movimentos 221 e 222). Os autos vieram conclusos para decisão. O art. 53, §4° da Lei 9.099/95 determina que inexistindo bens penhoráveis, a execução que tramite no juizado especial, deve ser extinta: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Portanto, contatando-se que todas as medidas disponíveis para a tentativa de constrição de bens, adequadas ao caso, foram realizadas e restaram infrutíferas, impõe-se a extinção do Cumprimento de Sentença que perdura desde março de 2019, sem a localização de bens suficientes à quitação da dívida. Assim, com base no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, em razão da inexistência de bens penhoráveis em nome do executado. Sem custas e honorários advocatícios. Ressalte-se que, em sendo localizados bens ou valores penhoráveis, a presente execução poderá ser renovada, conforme Enunciado n°13 da Primeira Turma Recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Levantem-se eventuais bloqueios ou restrições. Cumpram-se as pertinentes disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos. Curitiba, data da assinatura digital.J Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003995-06.2018.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Valor da Causa: R$32.400,00 Exequente(s): GUILHERME NUNES CIPRIANI LUIS FELIPE CIPRIANI Executado(s): Marcio Jandrey 1.Realizadas diversas tentativas de busca de bens da parte executada, entretanto todas sem sucesso, defiro em parte o pedido de mov. 156. Primeiramente, intime-se a parte exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito. Com a manifestação, determino a penhora no rosto dos autos de nº 0026099-56.2022.8.16.0182, que tramita perante a 11º Juizado Especial Cível de Curitiba, de eventual crédito que a ora executada possa vir a possuir no valor informado pela parte exequente. 2.Oficie-se via mensageiro. 3.Logrado êxito na constrição, intime-se a parte executada para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 11 do art. 525 do CPC. 4.Ademais, defiro, de ofício, visando a celeridade do feito, o prosseguimento das diligências de busca de bens. 5. Assim, à Secretaria para: a) Anotação de indisponibilidade de bens do (a) devedor (a) pelo sistema CNIB; b) Busca de informações previdenciárias de Dossiê Médico, Dossiê Previdenciário e Processo Administrativo Previdenciário do (a) devedor (a), junto ao sistema PREVJUD; c) Expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, ou utilização do sistema CAGED, visando a obtenção de informações sobre vínculos empregatícios do (a) devedor (a). No caso da necessidade de expedição de ofício, a presente decisão servirá como o próprio ofício; d) Expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para satisfação da obrigação de pagar, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço residencial, ou sede, do (a) devedor (a). Em relação ao cumprimento do mandado de penhora, deve o Senhor Oficial de Justiça, na realização da diligência, observar o disposto nos artigos 154 e 212, § 2º, do CPC, bem como a impenhorabilidade assegurada no art. 833, do CPC. Ainda, deverá constar no mandado que, não localizando bens penhoráveis, deverá o Senhor Oficial de Justiça descrever os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento da parte executada, conforme art. 836, §§1º e 2º do CPC/2015, bem como intimá-la para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. 6.Com o resultado de todas as buscas realizadas (CNIB, PREVJUD, CAGED, e cumprimento do mandado de penhora), independentemente do resultado (se positivo, ou negativo), e sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a parte Executada e a parte Exequente para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos resultados. 7. Cumpra-se. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

26/09/2023, 00:00

20/10/2022, 00:00

24/02/2022, 00:00

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deferimento

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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