Cumprimento de sentença 0024921-34.2012.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0024921-34.2012.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - Processo 0024921-34.2012.8.16.0017 Liquidação de Sentença por Arbitramento I 1- Carlos Alberto Simeão ajuizou a presente ação pelo procedimento ordinário contra Antonio Aparecida Dias, Pedro Aparecido Dias e Detecta Vistorias Veiculares Ltda. em que o autor pleiteia a declaração da nulidade da exclusão deste do quadro de sócios da ré Detecta Vistorias Veiculares Ltda. e a declaração da nulidade das decisões dos réus Antonio Aparecido Dias e Pedro Aparecido Dias na administração da referida empresa ou, alternativamente a condenação dos réus ao pagamento do valor das cotas pertencentes ao autor. 2- A ação foi processada, tendo recebido a sentença que extinguiu o processo (fs. 207.1), tendo os réus sido condenados a pagarem ao autor o valor patrimonial real das cotas de titularidade do autor, considerando para tanto o real valor de mercado da empresa à época do desligamento do autor, corrigindo-se a partir de então pelo INPC e acrescendo-se juros de 12% ao ano, contados da data da citação, o saldo apurado, tudo a ser calculado em sede de liquidação por arbitramento. 3- Iniciada a liquidação de sentença por arbitramento (f. 257.1), foi realizada perícia contábil (f. 463.1). 4- O feito recebeu sentença proclamando a liquidação da sentença (seq. 565.1), mas este foi invalidada no julgamento de apelação (seq. 627.1), para que a liquidação cumprisse o art. 606 do Código de Processo Civil por meio da apresentação de balanço de determinação. 5- Foi realizada nova perícia contábil (seq. 806.1, 817.1, 828.1 e 839.1). 6- O Juízo solicitou esclarecimentos em relação ao conteúdo do laudo pericial (seq. 855.1), tendo a perita apresentado os esclarecimentos solicitados (seq. 865.1). 7- O autor Carlos Alberto Simeão concordou com o laudo pericial (seq. 876.1). Os réus foram intimados (seq. 877.1, 878.1 e 879.1), mas não se manifestaram. II 8- A tarefa a ser realizada pela perícia consistiu em calcular o valor decorrente da condenação dos réus a pagarem ao autor Carlos Alberto Simeão o valor patrimonial real das cotas de titularidade do autor, considerando para tanto o real valor de mercado da empresa à época do desligamento do autor, corrigindo-se a partir de então pelo INPC e acrescendo-se juros de 12% ao ano, contados da data da citação, o saldo apurado. 9- Para a apuração dos haveres em favor do autor Carlos Alberto Simeão, o laudo pericial (seq. 806.1, 817.1, 828.1, 839.1 e 865.1) concluiu que o valor bruto da empresa é de R$ 180.187,69, do qual deve ser deduzido valor de R$ 101.878,60 alusivo às dívidas. O laudo pericial acrescentou correção monetária e juros de mora ao valor bruto, tendo chegado ao valor atualizado de R$ 305.448,40, e igualmente acrescentou correção monetária e juros de mora ao valor das dívidas, tendo chegado ao valor atualizado de R$ 118.986,08. Subtraindo-se os dois valores atualizados, chegou-se ao valor líquido de R$ 186.462,32. atribuído à empresa, do qual o percentual de 33% alusivo à participação do autor Carlos Alberto Simeão, o valor do haver em favor deste é de R$ 61.532,56, atualizado até agosto de 2024. III 10- Assim sendo, julgo liquidada a sentença para deliminar em R$ 61.532,56, atualizado até agosto de 2024, o valor do haver pertencente ao autor Carlos Alberto Simeão. Maringá, 26 de março de 2025 Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1- Nada mais havendo, às baixas e ao arquivamento. Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito

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