Homologação da Transação Extrajudicial 0015699-24.2021.8.16.0018 - TJPR

Homologação da Transação Extrajudicial 0015699-24.2021.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/04/2022, 15:29

Documento (Informações)

19/04/2022, 12:25

Remessa (em diligência)

13/04/2022, 14:31

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 14:31

Trânsito em julgado

13/04/2022, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2022, 01:24

Confirmada

06/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015699-24.2021.8.16.0018. Conclusão - Classe Processual: Homologação da Transação Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$1.100,00 Requerente(s): O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Requerente(s): MARIA ALICE DE SOUZA Sentença Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099. Determinado à parte requerente que juntasse os documentos necessários que faltavam para comprovar sua condição de Microempresa ou EPP (seqs. 8), não cumpriu corretamente e manteve-se inerte (seq. 15). Dessa forma, a parte requerente não atendeu ao determinado no despacho de seq. 8, motivo pelo qual, por não comprovar a sua condição de ME ou EPP não poderá demandar neste Juizado. Assim, a extinção do processo é medida impositiva, pois a parte interessada não demonstrou estar apta a litigar no polo ativo da presente ação. Isso posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e condenação em honorários (artigo 55, da Lei nº 9.099). Se assim transitar em julgado, arq.-se, com as baixas e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em Maringá, 11 de fevereiro de 2022. Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) !121

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 14:44

Ausência de pressupostos processuais

11/02/2022, 16:13

Conclusão (para julgamento)

11/02/2022, 01:03

Decurso de Prazo

28/01/2022, 01:23

Confirmada

19/12/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2021, 13:23

Documento (Outros documentos)

08/12/2021, 13:22

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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