Execução de Título Extrajudicial 0007519-37.2012.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007519-37.2012.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 362) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007519-37.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$804.575,23. Exequente(s): FININ CRED FACTORING LTDA. Executado(s): LUIZ ANTONIO MONÇÃO DECISÃO 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. 2. Considerando que, por um lapso deste Juízo, a decisão de movimento 356 foi inserida equivocadamente, uma vez que incorreta, corrijo a referida decisão. 3. Considerando que o bem móvel penhorado está localizado em Comarca diversa, expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Paranavaí – PR para avaliação do referido bem, conforme termo de penhora de movimento 321. 3.1. Caso a Carta Precatória retorne negativa, intime-se a parte Exequente para que se manifeste e dê andamento ao processo no prazo de 15 (quinze) dias, nos seguintes termos: a. se manifeste sobre eventual substituição do bem penhorado ou eventual interesse na adjudicação ou alienação por iniciativa particular; b. apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil e; c. indique bens à penhora observando a ordem de preferência do artigo 835 do Código de Processo Civil ou; d. manifeste sobre eventual suspensão do processo nos termos do inciso III do artigo 921 do Código de Processo Civil. 4. Conforme determina o artigo 841 do Código de Processo Civil, formalizada a penhora do veículo, intime-se a parte Executada para que, caso queira: a. requeira a substituição do bem penhorado nos termos do artigo 847 do Código de Processo Civil no prazo de 10 (dez) dias e/ou; b. alegue eventual incorreção da penhora ou da avaliação por simples petição nos termos do parágrafo 1º do artigo 917 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência do ato. 5. Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao processo nos seguintes termos: a. apresente resposta sobre eventual manifestação da parte Executada; b. apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil e; c. informe se pretende adjudicar o veículo nos moldes do artigo 876 do Código de Processo Civil ou se pretende proceder sua alienação por iniciativa particular ou leilão judicial nos moldes do artigo 879 do Código de Processo Civil. 6. Cumpridas as diligências anteriores ou com o decurso / renúncia de prazo, retornem os autos conclusos para que seja dado início aos atos de expropriação nos termos do artigo 875 do Código de Processo Civil. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (Assinado digitalmente) William Artur Pussi Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007519-37.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$804.575,23 Exequente(s): FININ CRED FACTORING LTDA. Executado(s): LUIZ ANTONIO MONÇÃO 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. 2. Considerando que as buscas anteriores resultaram negativas e/ou não foram suficientes para pagar integralmente a dívida e que, o pedido formulado segue a ordem de preferência do artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro a penhora do veículo encontrado em nome da parte Executada. 2.1. Deste modo, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Remoção do veículo penhorado, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça. 2.2. Conforme determina o artigo 841 do Código de Processo Civil, formalizada a penhora do veículo, intime-se a parte Executada para que, caso queira: a. requeira a substituição do bem penhorado nos termos do artigo 847 do Código de Processo Civil no prazo de 10 (dez) dias e/ou; b. alegue eventual incorreção da penhora ou da avaliação por simples petição nos termos do parágrafo 1º do artigo 917 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência do ato. 3. Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao processo nos seguintes termos: a. apresente resposta sobre eventual manifestação da parte Executada; b. apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil e; c. informe se pretende adjudicar o veículo nos moldes do artigo 876 do Código de Processo Civil ou se pretende proceder sua alienação por iniciativa particular ou leilão judicial nos moldes do artigo 879 do Código de Processo Civil. 4. Cumpridas as determinações anteriores ou com o decurso/renúncia de prazo, retorne o processo para que seja dado início aos atos de expropriação nos termos do artigo 875 do Código de Processo Civil. Maringá, data e horário de inserção no sistema. William Artur Pussi Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 350) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 14:30

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 14:26

deferimento

25/03/2026, 15:42

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 13:50

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:12

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:29

Ato ordinatório

04/02/2026, 01:55

Decurso de Prazo

22/01/2026, 03:33

Confirmada

09/01/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 340) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007519-37.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$804.575,23 Exequente(s): FININ CRED FACTORING LTDA. Executado(s): LUIZ ANTONIO MONÇÃO 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. 2. Considerando que as buscas anteriores resultaram negativas e/ou não foram suficientes para pagar integralmente a dívida e que, o pedido formulado segue a ordem de preferência do artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro a penhora do veículo encontrado em nome da parte Executada. 2.1. Deste modo, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Remoção do veículo penhorado, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça. 2.2. Conforme determina o artigo 841 do Código de Processo Civil, formalizada a penhora do veículo, intime-se a parte Executada para que, caso queira: a. requeira a substituição do bem penhorado nos termos do artigo 847 do Código de Processo Civil no prazo de 10 (dez) dias e/ou; b. alegue eventual incorreção da penhora ou da avaliação por simples petição nos termos do parágrafo 1º do artigo 917 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência do ato. 3. Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao processo nos seguintes termos: a. apresente resposta sobre eventual manifestação da parte Executada; b. apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil e; c. informe se pretende adjudicar o veículo nos moldes do artigo 876 do Código de Processo Civil ou se pretende proceder sua alienação por iniciativa particular ou leilão judicial nos moldes do artigo 879 do Código de Processo Civil. 4. Cumpridas as determinações anteriores ou com o decurso/renúncia de prazo, retorne o processo para que seja dado início aos atos de expropriação nos termos do artigo 875 do Código de Processo Civil. Maringá, data e horário de inserção no sistema. William Artur Pussi Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007519-37.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007519-37.2012.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$804.575,23 Exequente(s): FININ CRED FACTORING LTDA. Executado(s): LUIZ ANTONIO MONÇÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. 2. Da análise do processo se verifica que a parte exequente requereu pela penhora dos direitos aquisitivos que a parte executada possui sobre os veículo Honda Biz 110, placas SEP-4103, encontrado via diligência junto ao sistema RENAJUD. O artigo 835 do Código de Processo Civil dispõe que a penhora deve observar a seguinte ordem: I – dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação de mercado; III – títulos e valores mobiliários com cotação de mercado; IV – veículos de via terrestre; V – bens imóveis; VI – bens móveis em geral; VII – semoventes; VIII – navios e aeronaves; IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X – percentual do faturamento de empresa devedora; XI – pedras e metais preciosos; XII – direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII – outros direitos. Neste sentido, o próprio ordenamento jurídico permite a penhora sobre os direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia. Sobre o tema, segue a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. ART. 835, XII, CPC/2015. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos do artigo 835, XII, do Código de Processo Civil, é possível a penhora de direitos aquisitivos que o devedor possui sobre veículo alienado fiduciariamente. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR – 15ª C. Cível – 0031268-22.2021.8.16.0000 – Rio Negro – Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO – J. 04.09.2021). (Grifou-se) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE DIREITOS DO EXECUTADO SOBRE O VEÍCULO AUTOMOTOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR – 16ª C. Cível – 0014850-09.2021.8.16.0000 – Curitiba – Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER – J. 09.08.2021). (Grifou-se) Assim sendo, tendo em vista a realização de diligências anteriores resultaram negativas e/ou não foram suficientes para saldar o crédito, bem como que o pedido de penhora de direitos aquisitivos guarda congruência com a ordem preferencial do artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro a penhora dos direitos aquisitivos que a parte executada possua sobre o veículo Honda Biz 110, placas SEP-4103. 3. Assim, oficie-se a credora fiduciária para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe as condições e o valor do contrato, o número de parcelas, qual a previsão do último pagamento, qual o valor já quitado e se os devedores fiduciários estão adimplentes. 3.1. Caso o retorno do ofício informe a quitação do contrato e baixa do gravame anteriormente constante no veículo de propriedade da parte executada, resta desde já deferido o pedido de realização de diligência junto ao sistema Renajud com intuito de bloquear referido bem. 3.2. Na hipótese, proceda-se o bloqueio (somente de transferência) do veículo indicado, através do sistema Renajud. 4. Com fulcro no artigo 841 do Código de Processo Civil, formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, intime-se a parte executada, através de seu procurador constituído ou, não o tendo, pessoalmente por via postal, para que, caso queira: a. requeira a substituição do bem penhorado desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme artigo 847 do Código de Processo Civil e/ou; b. alegue eventual incorreção da penhora ou da avaliação por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência do ato, conforme parágrafo 1º do artigo 917 do Código de Processo Civil. 5. Após, intime-se a parte executada para que se manifeste e contradite eventual manifestação da parte executada em relação ao item anterior, bem como apresente o demonstrativo atualizado do crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Com o cumprimento das determinações anteriores ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007519-37.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007519-37.2012.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$804.575,23 Exequente(s): FININ CRED FACTORING LTDA. Executado(s): LUIZ ANTONIO MONÇÃO 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. 2. Considerando que as diligencias anteriores resultaram infrutíferas e/ou não foram suficientes para saldar o crédito exequendo e que o pedido guarda congruência com a ordem preferencial insculpida no artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro o pedido da parte exequente para realização de diligências junto aos sistemas Sisbajud e Renajud com intuito buscar e bloquear eventuais ativos financeiros e veículos automotores em nome da parte executada. 3. Assim, proceda-se as diligências necessárias junto: a. Ao sistema Sisbajud, com intuito de tornar indisponíveis qualquer ativo financeiro em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução, nos exatos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil e; b. Ao sistema Renajud, procedendo-se a busca e bloqueio (somente de transferência) de todos os veículos automotores em nome da parte executada que não possuam gravame de alienação fiduciária. 3.1. Ocorrendo o bloqueio de ativos superiores ao valor indicado nestes autos, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, promover o imediato cancelamento da indisponibilidade excessiva, observando-se o parágrafo 1º do artigo 854 do Código de Processo Civil. 3.2. Em atenção ao que dispõe o artigo 836 do Código de Processo Civil, havendo bloqueio de quantia irrisória, entendida como aquela inferior a R$ 100,00 (cem reais) independente do montante integral da dívida, ou aquela que será absorvida pelo pagamento das custas do ato até posterior levantamento, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, promover o imediato levantamento da restrição, certificando-se nos autos. 3.3. Caso sejam encontrados veículos com restrições, deverão ser juntados os extratos de informações de cada um dos veículos, a fim de esclarecer a natureza dos gravames. 4. Tornados indisponíveis os ativos financeiros de que trata o item anterior desta decisão, intime-se a parte executada nos termos do parágrafo 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, para que, caso queira, se manifeste em conformidade com o parágrafo 3º do artigo em comento, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Havendo manifestação da parte executada ou com o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para que se manifeste e dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Cumpridas as diligências anteriores, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

15/07/2021, 00:00

25/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 362) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 350) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 340) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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