Execução de Título Extrajudicial 0020606-13.2019.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0020606-13.2019.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/02/2023, 13:44

Documento (Informações)

16/02/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020606-13.2019.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.115,18 Exequente(s): HUGO DE ABREU Executado(s): R D CARI INFORMATIVA RENATO DONIZETI CARI Vistos, etc. 1. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, bem como a concordância da parte autora com o pagamento realizado, conforme petição retro, julgo extinto o presente processo com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. À Secretaria para que cumpra, se for o caso, o disposto no § 4º, do artigo 782, do CPC. 3. Oportunamente, arquive-se o feito com as baixas necessárias, inclusive na distribuição. 4. Diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)af

16/02/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

15/02/2023, 10:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 17:13

Confirmada

13/02/2023, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020606-13.2019.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.115,18 Exequente(s): HUGO DE ABREU Executado(s): R D CARI INFORMATIVA RENATO DONIZETI CARI 1. Considerando o acordo formulado pelas partes e homologado pelo Juízo da Terceira Vara Criminal de Maringá/PR nos autos n. 0028593-06.2019.8.16.0017 (ev. 196.1 daqueles autos), suspendo o presente feito até 30.01.2023, data prevista para adimplemento da última parcela do acordo. 2. Alcançado o termo, promova-se a intimação da parte credora para que se manifeste acerca da quitação da obrigação no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. 4. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)r

21/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

20/10/2022, 14:02

Mero expediente

19/10/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 16:28

Documento (Certidão)

19/10/2022, 16:27

Documentos

Conclusão

•16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020606-13.2019.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.115,18 Exequente(s): HUGO DE ABREU Executado(s): R D CARI INFORMATIVA RENATO DONIZETI CARI 1. Conforme preceito legal disposto no Código de Processo Civil, é dever da parte manter atualizado o seu endereço junto aos autos a fim de que possa ser devidamente intimada dos atos e termos processuais. Neste sentido, veja-se o contido no artigo 274, do Código de Processo Civil: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Ainda, ressalto o exposto no art. 19, §2º, da Lei dos Juizados Especiais: Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. [...] § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Desta forma, em que pese as informações contidas no expediente de evento 177.1, denota-se que a tentativa de intimação da requerida acerca da constrição realizada em ev. 51 ocorreu no endereço em que se realizou a citação da mesma (ev. 172.1), restando infrutífera a diligência unicamente em razão da não observância do que dispõe o ordenamento jurídico vigente pelo próprio réu. Assim, seguindo o dispositivo legal e considerando o que foi acima elencado, dou como realizada positivamente a intimação anteriormente determinada. 2. Assim, defiro o pedido formulado no petitório de ev. 173.1. Expeça-se alvará de transferência em favor da parte autora ou, se acaso postulado, em nome de seu procurador, para o levantamento do valor depositado no ev. 51. Se a importância depositada se referir ao débito principal e for levantado pelo procurador, a Secretaria deverá expedir e encaminhar carta à parte autora, dando-lhe ciência do montante levantado. 3. Levantado o alvará, intime-se a parte autora para que diga se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, bem como se há crédito não pago, anotando-se que transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias e sem manifestação, levará à presunção de que a obrigação foi satisfeita e, consequentemente, à extinção do feito e baixa de eventuais restrições e penhora. 4. Diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)f

24/02/2022, 00:00

06/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0020606-13.2019.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.115,18 Exequente(s): HUGO DE ABREU Executado(s): R D CARI INFORMATIVA RENATO DONIZETI CARI 1. Inicialmente, INDEFIRO o requerimento de expedição de alvará dos valores penhorados, eis que não fora oportunizado ao executado a apresentação de embargos, o que será feito quando da audiência a ser realizada e após garantido o juízo. Neste sentido, destaco a redação do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. Assim, verifica-se que o juízo ainda não se encontra seguro, razão pela qual não há o que se falar, por ora, em expedição de alvarás, visto não ter sido oportunizado a apresentação de embargos a parte executada. Anoto desde já que, a intimação de ev. 55.1 não se deu com o fundamento para oferecimento de embargos, mas sim de ciência da constrição.. 2. Quando ao requerimento de expedição de ofício ao credor fiduciário do veículo cujo espelho encontra-se acostado ao evento 53.4, INDEFIRO, posto que sobre tal veículo recai também restrição judicial, situação que, ao menos em tese, inviabiliza os efeitos práticos em eventual restrição nestes autos. 3. Por fim, cumpra-se, oportunamente, o contido na decisão de evento 39.1. 4. Diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)g

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020606-13.2019.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.115,18 Exequente(s): HUGO DE ABREU Executado(s): R D CARI INFORMATIVA RENATO DONIZETI CARI 1. Conforme preceito legal disposto no Código de Processo Civil, é dever da parte manter atualizado o seu endereço junto aos autos a fim de que possa ser devidamente intimada dos atos e termos processuais. Neste sentido, veja-se o contido no artigo 274, do Código de Processo Civil: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Ainda, ressalto o exposto no art. 19, §2º, da Lei dos Juizados Especiais: Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. [...] § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Desta forma, em que pese o retorno infrutífero da intimação do executado RENATO acerca da penhora realizada (ev. 58.1), denota-se que a tentativa de intimação do executado ocorreu no endereço onde havia sido realizada sua citação válida (14.1), restando infrutífera a diligência unicamente em razão da não observância do que dispõe o ordenamento jurídico vigente pelo próprio executado. Assim, seguindo o dispositivo legal e considerando o que foi acima elencado, REPUTO VÁLIDA a intimação acima mencionada. 2. Posto isto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se como entender de direito. 3. Diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)g

01/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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