Execução de Título Extrajudicial 0001572-96.2012.8.16.0115 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001572-96.2012.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 642) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001572-96.2012.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 97603-6683 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001572-96.2012.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$659.784,57 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): IRINEU MOLON LUCIANA MARIA D'AGOSTINI MARIO LUIZ AMPESSAN RUDIMAR JOSE D'AGOSTINI TEREZINHA PRADO AMPESSAN Vistos. 1. Por meio do Programa Justiça 4.0, desenvolveu-se ferramenta digital que fornece acesso automático aos membros do Poder Judiciário a informações previdenciárias (PrevJud), como dados cadastrais, extrato CNIS, histórico de créditos, carta de concessão e declaração de benefícios. Em tese, as informações armazenadas pelo INSS e acessíveis pelo PrevJud são aptas a revelar eventuais rendimentos e relações trabalhistas do executado. Assim, considerando que nos autos foram feitas diversas tentativas de satisfazer o crédito, as quais, todavia, restaram frustradas, inexiste empecilho à consulta junto ao Prevjud. Expeça-se o necessário. 2. Em caso de instabilidade do sistema, defiro desde já a expedição de ofício ao INSS. 3. Com as respostas, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2026, 07:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2026, 07:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2026, 07:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2026, 07:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2026, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 630) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 630) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 630) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 630) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 630) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 630) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Confirmada

20/03/2026, 07:03

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001572-96.2012.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 97603-6683 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001572-96.2012.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$659.784,57 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): IRINEU MOLON LUCIANA MARIA D'AGOSTINI MARIO LUIZ AMPESSAN RUDIMAR JOSE D'AGOSTINI TEREZINHA PRADO AMPESSAN Vistos. 1. Trata-se em mov. 610 e 618 de pedido de desbloqueio de valores, na qual a parte executada aponta ilegalidade na penhora online realizada nos autos, eis que os valores bloqueados são impenhoráveis. Acostou os documentos necessários. Viram-me conclusos os autos. Decido. 2. Conforme os extratos juntados, é possível verificar que, de fato, a conta em que recaiu o bloqueio judicial trata-se de conta corrente, entretanto, ficou demonstrado que a parte executada recebia seu benefício do INSS nesta conta e que o valor penhorado provém do benefício recebido pela executada (mov. 618). O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, dispõe: "Art. 833 - São impenhoráveis: (...) IV - Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;" Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS. INSURGÊNCIA ALEGANDO QUE OS VALORES DECORREM DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E SALÁRIO. ACOLHIMENTO. REGRA DA IMPENHORABILIDADE DA APOSENTADORIA E DO SALÁRIO, ART. 833, IV, DO CPC. EXCEPCIONALIDADE À REGRA QUE SOMENTE É ADMITIDA CASO NÃO PREJUDIQUE A DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. AGRAVANTES QUE SÃO IDOSOS, CUJA SOBREVIVÊNCIA DEPENDE DOS VALORES EM QUESTÃO. DESCABIMENTO DA PENHORA, AINDA QUE PARCIAL. DECISÃO REFORMADA. (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0004698-28.2023.8.16.0000 - Wenceslau Braz - Rel.: ANDREI DE OLIVEIRA RECH - J. 02.05.2023) Em face da comprovação cabal de que o valor bloqueado trata-se de benefício do INSS referente ao presente mês, ou seja, trata-se de verba alimentar, a urgência da situação permite a liberação do valor bloqueado sem a prévia oitiva da parte contrária. 2.1. Diante da impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV, do CPC, determino o imediato desbloqueio do valor penhorado na conta da parte executada, através do sistema SISBAJUD e, em caso de já ter ocorrido à transferência do valor para conta judicial, determino de a expedição de alvará eletrônico em favor da executada. 3. Sem prejuízo, intime-se a exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 15 dias, requerendo para tanto, o que lhe parecer cabível, sob pena de suspensão e arquivamento. 4. Com relação ao certificado ao mov. 596, verifica-se não há como subsistir o bloqueio Sisbajud promovido no mov. 596, porquanto irrisório ao pagamento do valor devido, tampouco das custas processuais, nos termos do art. 843, §2º, do CPC. Assim, promova-se a imediata desconstrição dos valores, e em caso de já ter ocorrido à transferência do valor para conta judicial, determino de a expedição de alvará eletrônico em favor da executada. 4. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001572-96.2012.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 97603-6683 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001572-96.2012.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$659.784,57 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): IRINEU MOLON LUCIANA MARIA D'AGOSTINI MARIO LUIZ AMPESSAN RUDIMAR JOSE D'AGOSTINI TEREZINHA PRADO AMPESSAN Vistos. 1. Realizado o bloqueio via Sisbajud (mov. 605.1), a Sra. Terezinha Prado Ampessan apresentou impugnação à penhora (mov. 599.1), alegando que a constrição atingiu valores provenientes de benefício do INSS. 2. A partir da análise dos autos, de acordo com o extrato do INSS (mov. 610.2), vislumbra-se que a executada possui uma renda advinda de aposentadoria no valor de R$ 1.518,00. Ocorre que tal documento não comprova efetivamente que a aposentadoria se trata de sua única fonte de renda. O extrato acostado demonstra também outros valores oriundos do INSS que, inclusive, superam o montante de sua aposentadoria. 3. Entretanto, em observância aos princípios da boa-fé, cooperação e ampla defesa, concedo à executada o prazo de 15 dias para acostar aos autos extratos da conta corrente dos últimos 6 meses, bem como declaração de imposto de renda do último ano para que demonstre que, de fato, sua única fonte de renda é o benefício previdenciário de aposentadoria. 3.1. Juntado os documentos venham conclusos para decisão. 3.2. Não juntado os documentos, indefiro, desde já, a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD e autorizo a expedição de alvará de levantamento em face da parte exequente. 4. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001572-96.2012.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99927-5109 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001572-96.2012.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$433.565,14 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): IRINEU MOLON LUCIANA MARIA D'AGOSTINI MARIO LUIZ AMPESSAN RUDIMAR JOSE D'AGOSTINI TEREZINHA PRADO AMPESSAN Vistos. 1. Em observância a ordem prevista no artigo 835, do CPC/15, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, em desfavor do executado, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/15. 1.1. No presente caso, o exequente pugnou pela utilização da nova ferramenta existente no sistema SISBAJUD denominada de “reiteração automática de ordens de bloqueio”, na qual possibilita o juiz registrar no sistema a quantidade de vezes que a medida deve ser reiterada até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. 1.2. Em razão do exposto, determino a reiteração da medida por 30 dias. Sem prejuízo de posterior análise quanto a necessidade da reiteração da medida. 2. Recolhidas as custas nos termos da Instrução Normativa n.º 04/2016, da Corregedoria-Geral da Justiça Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s)executado(s) até o valor indicado na execução. 2.1. Outrossim, considerando que o Juízo não tem controle quanto ao sistema operacional do SISBAJUD (eis que operado pelo Banco Central), que, como sabido, promove o bloqueio de diversas contas e valores da parte executada, e objetivando evitar a restrição de valores excedentes ao discutido nos autos, determino que, passado o prazo de busca de ativos financeiros, qual seja 48 horas, promova o cartório, com urgência, o desbloqueio imediato de valores que extrapolem o valor estimado para saldar a dívida da parte exequente. 2.2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termo do §3º, do artigo 854, do CPC. 2.3. Inerte no prazo de 5 dias, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, na forma do art. 854, §5°, do NCPC, sem necessidade de lavratura de termo. 2.4. Após, Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 dias. 3. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 4. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 5. Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito exequendo. 6. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001572-96.2012.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99927-5109 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001572-96.2012.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$433.565,14 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): IRINEU MOLON LUCIANA MARIA D'AGOSTINI MARIO LUIZ AMPESSAN RUDIMAR JOSE D'AGOSTINI TEREZINHA PRADO AMPESSAN Vistos. 1. DEFIRO o pedido de bloqueio de bens via sistema RENAJUD. 1.1. Recolhidas eventuais custas devidas, promova a Secretaria a inclusão da minuta. 1.2. No silêncio, INTIME-SE a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, inciso III, do CPC/15. 2. Comprovado o recolhimento das custas, inclua-se a minuta de bloqueio. 3. Sobre o resultado, intime-se a parte exequente a se manifestar em 5 dias, oportunidade que, pautada pelo que preceitua o art. 871, do CPC e visando evitar a manutenção de restrições excessivas, deverá a parte exequente trazer sua própria estimativa do valor dos bens bloqueados, providenciando a juntada de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação. 3.1. No mesmo prazo, caso a restrição alcance mais de um veículo e cuja avaliação supere o valor do débito, deverá a parte especificar qual manutenção pretende ver mantida, bem como, caso possua interesse pela penhora do bem, indicar a localização exata do deste sob pena de baixa de todas as restrições lançadas. 4. Especificando a parte credora qual restrição pretende ver mantida, promova a Secretaria, com urgência, a baixa da restrição indicada pela parte. 4.1. No silêncio, com urgência, promova a secretaria a baixa de todas as restrições lançadas, INTIMANDO a parte exequente para dar andamento no prazo de 15 dias. 4.1.1. Transcorrendo “in albis” o prazo do item anterior, intime-se pessoalmente a parte credora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, inciso III, do CPC/15. 5. Positiva a diligência, pugnando pela penhora do bem, deverá a parte exequente indicar exata localização daquele. 5.1. Indicado o local em que se encontra o bem, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 5.2. Constando dos autos a certidão que atesta a existência do veículo, proceda-se na forma do artigo 845, §1º do Código de Processo Civil, lavrando-se o correspondente termo de penhora. 6.Para a consecução dos atos de pesquisa e constrição, sejam observadas as disposições da Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria-geral de Justiça. 7. Intime-se. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001572-96.2012.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001572-96.2012.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$433.565,14 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): IRINEU MOLON LUCIANA MARIA D'AGOSTINI MARIO LUIZ AMPESSAN RUDIMAR JOSE D'AGOSTINI TEREZINHA PRADO AMPESSAN Vistos para decisão. 1. Acolho o petitório da seq. 447, visto que se mostra viável a pretensão da parte credora, no que toca ao bloqueio de valores mediante ofício à intermediadoras de pagamentos 2. Diante disso, com fulcro no art. 855 do CPC, defiro o pedido de expedição de ofício, bloqueio e posterior penhora de eventuais créditos da parte executada, até o limite do crédito exequendo, sendo dispensada a lavratura de termo (art. 855, inciso I, do CPC). 3. Expeçam-se ofícios às empresas indicadas na seq. 447, para que não paguem o executado, devendo, no prazo de 20 (vinte) dias, promoverem a imediata transferência para conta vinculada ao juízo dos valores pertencentes ao executado, até o limite do débito exequendo crédito. 4. Informada a transferência de valores, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta ou se por mandado caso se mostre necessário, nos termos do art. 841 do CPC. 5. Manifestando-se ou não a parte executada, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção, dar regular andamento do feito. 5.1. No silêncio, INTIME-SE a parte credora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, inciso III, do CPC/15. 6. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datada digitalmente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001572-96.2012.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001572-96.2012.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$433.565,14 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): IRINEU MOLON LUCIANA MARIA D'AGOSTINI MARIO LUIZ AMPESSAN RUDIMAR JOSE D'AGOSTINI TEREZINHA PRADO AMPESSAN Vistos. 1. Pretende o requerente a expedição de ofícios a CNSEG e SUSEP com a finalidade de localizar eventuais planos de previdência privada em nome da ré. 2. A CNSEG é uma associação civil, que atua no território nacional e engloba as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de Seguros, Resseguros, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por sua vez, é responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil. 3. Assim, as informações eventualmente obtidas nesses órgãos vão além daquelas advindas do Bacen e das outras instituições pesquisadas. 4. Logo, considerando que já foram realizadas buscas de bens por meio de diversas diligências, entendo que deve ser deferida a expedição de ofício solicitada para informar a existência de programa de previdência privada. 5. Ainda, denota-se que a parte pugna pela expedição de ofício à PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), a qual desde já defiro. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS – SUSEP, CNSEG E PREVIC – LOCALIZAÇÃO DE BENS – IMPENHORABILIDADE - I – Decisão agravada que indeferiu o pedido do agravante que visava a expedição de ofício à Susep, CNSeg e Previc, para localização e penhora de bens em nome do coexecutado, ora agravado - Execução que se realiza no interesse do credor – Interesse público na prestação jurisdicional - II - Impossibilidade da parte em obter informações, em face da instituição somente atender à requisição judicial, em razão do sigilo das referidas informações, sob pena de retirar-se a eficácia da tutela jurisdicional do Estado - Expedição de ofícios determinada - Resguardada a possibilidade, futuramente, em caso de ser efetivada alguma penhora, de apreciação de eventual alegação de impenhorabilidade feita no caso concreto, pelo MM. Juiz "a quo" – Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Decisão reformada - Agravo provido". (TJ-SP - AI: 20152109120228260000 SP 2015210-91.2022.8.26.0000, Relator: Salles Vieira, Data de Julgamento: 29/04/2022, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/04/2022) 6. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 7. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001572-96.2012.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001572-96.2012.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$433.565,14 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): IRINEU MOLON LUCIANA MARIA D'AGOSTINI MARIO LUIZ AMPESSAN RUDIMAR JOSE D'AGOSTINI TEREZINHA PRADO AMPESSAN Vistos. 1. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), que identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, foi lançado pelo CNJ em 16.08.2022, conforme amplamente divulgado no site https://www.cnj.jus.br. 2. A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o SNIPER destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma ágil e eficiente. 2.1. Atualmente, já estão integrados ao SNIPER os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro, embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ), chamado de MAPA DE RELACIONAMENTOS - DADOS NÃO SIGILOSOS - I MÓDULO. 2.1.1. No MÓDULO II - MAPA DE RELACIONAMENTOS DADOS JUDICIAIS E DADOS SIGILOSOS, poderão ser adicionadas informações fiscais e bancárias, com acesso restrito a usuários autorizados, a partir da integração com o INFOJUD e SISBAJUD, que, por ora, não se encontra liberado. 3. Destarte, considerando os acontecimentos ocorridos neste feito, onde foi oportunizada manifestação da parte executada quanto ao pagamento do débito, e considerando a anterior realização de diligências visando à constrição de bens, respeitada a ordem preferencial do CPC, DEFIRO o pedido de expedição de busca via sistema SNIPER disponibilizada no MÓDULO I do SNIPER em nome da executada. 3.1. À Secretaria para inclusão da minuta. 4.Com a resposta, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão e arquivamento. 5.Intime-se. 6. Diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

08/03/2023, 00:00

16/09/2022, 00:00

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001572-96.2012.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001572-96.2012.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$433.565,14 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): IRINEU MOLON LUCIANA MARIA D'AGOSTINI MARIO LUIZ AMPESSAN RUDIMAR JOSE D'AGOSTINI TEREZINHA PRADO AMPESSAN Vistos. 1. Diante do lapso temporal desde a última pesquisa (mov. 42.1), DEFIRO o pedido de bloqueio de bens via sistema RENAJUD. 2. Recolhidas eventuais custas devidas, promova a Secretaria a inclusão da minuta. 3. No silêncio, INTIME-SE a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, inciso III, do CPC/15. 4. Comprovado o recolhimento das custas, inclua-se a minuta de bloqueio. 5. Sobre o resultado, intime-se a parte exequente a se manifestar em 5 dias, oportunidade que, pautada pelo que preceitua o art. 871, do CPC e visando evitar a manutenção de restrições excessivas, deverá a parte exequente trazer sua própria estimativa do valor dos bens bloqueados, providenciando a juntada de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação. 5.1. No mesmo prazo, caso a restrição alcance mais de um veículo e cuja avaliação supere o valor do débito, deverá a parte especificar qual manutenção pretende ver mantida, sob pena de baixa de todas as restrições lançadas. 5.1.1. Especificando a parte credora qual restrição pretende ver mantida, promova a Secretaria, com urgência, a baixa da restrição indicada pela parte. 5.1.2. No silêncio, com urgência, promova a secretaria a baixa de todas as restrições lançadas, INTIMANDO a parte exequente para dar andamento no prazo de 15 dias. 5.1.2.1. Transcorrendo “in albis” o prazo do item anterior, intime-se pessoalmente a parte credora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, inciso III, do CPC/15. 6. Positiva a diligência, pugnando pela penhora do bem, deverá a parte exequente indicar exata localização daquele. 6.1. Indicado o local em que se encontra o bem, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 6.2. Constando dos autos a certidão que atesta a existência do veículo, proceda-se na forma do artigo 845, §1º do Código de Processo Civil, lavrando-se o correspondente termo de penhora. 7. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular andamento do feito. 7.1. Transcorrendo “in albis” o prazo do item “3”, INTIME-SE a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, inciso III, do CPC/15. 8. Sem prejuízo, indefiro o pedido de mov. 286.1, uma vez que as partes podem realizar acordo de maneira extrajudicial e comunicar nos autos, a fim de que o juízo homologue a transação realizada. 9. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

12/08/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 642) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 630) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 630) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 630) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 630) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 630) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 630) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Todas as movimentações(655)

legal

Todos os documentos(52)