Cumprimento de sentença 0009893-21.2015.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0009893-21.2015.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/09/2024, 12:48

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2024, 09:28

Expedição de alvará de levantamento

08/08/2024, 11:45

Ato ordinatório

07/08/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009893-21.2015.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected]. Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$112.187,00 Exequente(s): Manoel Fernandes (espólio) representado(a) por VERONICA GOULART FERNANDES, NEIDE FERNANDES OSELAME, EVA ELIZABETH FERNANDES RABACCHIN Executado(s): Consorcio Nacional Volkswagen Ltda. 1. Considerando a existência de depósito judicial, expeça-se alvará judicial para levantamento/transferência dos valores depositados no movimento 451 e seus eventuais rendimentos em favor da parte exequente, em conjunto com seu respectivo procurador (caso possua poderes para o ato), observando a conta bancária indicada no movimento 455. 2. Ressalto que o referido alvará deverá ter validade de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, ficando desde já advertida a parte exequente que o vencimento do alvará após a prorrogação poderá ensejar na transferência dos valores ao Fundo da Justiça (FUNJUS). 3. Realizado o levantamento/transferência, proceda-se com as baixas necessárias e arquivem-se os autos atentando-se às cautelas exigidas pela Egrégia Corregedoria – Geral da Justiça do Estado do Paraná. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

07/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2024, 15:12

Confirmada

06/08/2024, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2024, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:46

Mero expediente

29/07/2024, 11:43

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 16:42

Documentos

Conclusão

•07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009893-21.2015.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009893-21.2015.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença. Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$112.187,00 Exequente(s): Manoel Fernandes (espólio) representado(a) por VERONICA GOULART FERNANDES, NEIDE FERNANDES OSELAME, EVA ELIZABETH FERNANDES RABACCHIN Executado(s): Consorcio Nacional Volkswagen Ltda. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer em que a parte executada comunicou impossibilidade de cumprimento da condenação e necessidade de conversão para o pagamento do valor respectivo a indenização (movimentos 314 e 319). Conseguinte, a quanto ao valor proposto a título de liquidação da condenação referente ao valor da carta de crédito, a parte exequente manifestou concordância e pugnou pelo levantamento dos valores depositados nos autos (mov. 326.1). Ao final, o exequente reiterou a necessidade de prosseguimento do feito quanto ao valor aos dias-multa em que a executada se manteve inerte de cumprimento da obrigação. Quanto ao valor da multa, restou determinado e esclarecido por este juízo que esta perfaz R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em razão dos 26 vinte e seis dias que a parte manteve-se inerte (mov. 341.1). 2. Nada obstante, em que pese a discussão pendente acerca do valor referente aos dias-multa, até o decurso de prazo da decisão retro, verifica-se dos autos em movimento 342 que a parte exequente solicitou expedição de alvará para levantamento dos valores depositados nos autos pela parte executada (mov. 319), referente ao valor da obrigação de fazer principal, determinado em sentença. 2.1. Desse modo, expeça-se alvará judicial para levantamento e/ou transferência dos valores depositados judicialmente no movimento 319 e 344, bem como seus eventuais rendimentos em favor da parte exequente, observando a conta bancária indicada no movimento 342.1. 2.3. Saliento que o alvará terá validade de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, ficando desde já advertidas as partes que o vencimento do prazo prorrogado poderá ensejar na transferência dos valores ao Fundo da Justiça (FUNJUS). 3. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de movimento 341, quanto ao valor remanescente. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009893-21.2015.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$112.187,00 Exequente(s).: Manoel Fernandes (espólio) representado(a) por VERONICA GOULART FERNANDES, NEIDE FERNANDES OSELAME, EVA ELIZABETH FERNANDES RABACCHIN Executado(s): Consorcio Nacional Volkswagen Ltda. 1. Requer a parte exequente a execução de quantia referente ao pagamento de dias-multa, em decorrência do descumprimento do despacho proferido no movimento 289, o qual concedeu ao executado prazo de 30 (trinta) dias para que cumprisse a obrigação de promover a quitação do contrato de consórcio, com a subsequente emissão de carta de crédito. O executado foi intimado do despacho no dia 29.08.2021 (mov. 298), tendo aí iniciado o prazo para cumprimento, o qual se encerrou no dia 14.10.2021. No dia 25.11.2021 (mov. 319), esclareceu a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer e requereu sua substituição pela obrigação de dar (dinheiro), a qual foi aceita pela parte exequente no movimento 326. É o breve relatório. Decido. A despeito da parte executada sustentar que a aplicação de multa-diária é incabível, melhor razão não lhe assiste. Isso porque conforme relatado anteriormente, houve um lapso temporal de 26 (vinte e seis) dias entre o dia que se esgotou o prazo voluntário para cumprimento (14.10.2021) e o dia em que houve a comunicação do cumprimento da obrigação (25.11.2021). Assim, à parte executada é devido a quantia de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) a título de multa-diária. 2. Ademais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste e dê prosseguimento ao feito: a. apresentando o demonstrativo atualizado do crédito exequendo; b. indicando bens à penhora, observando-se a ordem preferencial insculpida no artigo 835 do Código de Processo Civil; ou c. manifeste-se quanto suspensão do feito nos termos do inciso III do artigo 921 do Código de Processo Civil. 3. Escoado o prazo anterior, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009893-21.2015.8.16.0017.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$112.187,00 Autor(s): Manoel Fernandes (espólio) representado(a) por VERONICA GOULART FERNANDES, NEIDE FERNANDES OSELAME, EVA ELIZABETH FERNANDES RABACCHIN Réu(s): Consorcio Nacional Volkswagen Ltda. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer já sentenciada. No movimento 246, os embargos de declaração manejados foram rejeitados, ensejando a interposição de recurso de apelação, com posterior contrarrazões e remessa à Instância Superior. Em petição lançada no movimento 270, a parte autora requereu pelo prosseguimento do feito com a intimação da parte sucumbente para promover o cumprimento da sentença. Por ocasião da petição lançada no movimento 271, a parte ré apresentou a guia de depósito judicial no importe de R$ 3.918,99 (três mil, novecentos e dezoito reais e noventa e nova centavos). A parte autora, se manifestou nos movimentos 284 e 285, requerendo o prosseguimento do feito com a intimação da parte ré para cumprir voluntariamente a sentença proferida, bem como pela expedição de alvará com relação aos honorários de sucumbenciais depositados em juízo. Sucintamente, é o relatório dos últimos movimentos. 2. Primeiramente, considerando o depósito judicial dos valores referentes aos honorários sucumbenciais, expeça-se o competente alvará de transferência dos valores depositados em juízo no movimento 271 e seus eventuais rendimentos, para conta bancária de titularidade do patrono da parte autora, indicada no movimento 285. 3. Considerando o início da fase de cumprimento de sentença, proceda-se a modificação da classe processual para cumprimento de sentença com a consequente modificação dos polos para exequente e executado, bem como o valor da causa, caso seja necessário. 3.1. Após, ao Cartório Distribuidor para as devidas anotações. 4. Deste modo, intime-se a parte executada, nos termos do inciso I do parágrafo 2º do artigo 513 do Código de Processo Civil, para que, em até 30 (trinta) dias, promova a quitação do contrato de consórcio n. 40589/085/12, com a subsequente emissão da carta de crédito, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), limitado ao teto de 90 (noventa) dias-multa, conforme determinado em sentença e conforme dispõe o artigo 536 do Código de Processo Civil. 4.1. Desde já saliento à parte executada quanto o teor do contido no parágrafo 3º do artigo 536 do Código de Processo Civil sobre as penas de litigância de má-fé, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, bem como na tomada das medidas previstas no parágrafo 1º do artigo 537 do Código de Processo Civil, como o acréscimo da multa diária. 5. Após, intime-se a parte exequente, para que se manifeste e dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Cumpridas as diligências acima ou com o decurso do prazo de qualquer delas, retornem os autos conclusos Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

19/08/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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