Procedimento Comum Cível 0002002-25.2011.8.16.0037 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002002-25.2011.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002002-25.2011.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002002-25.2011.8.16.0037 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): ADAO PRESTES ANDERSON ANTONIO FILHO ANTONIO BADER ANTONIO PIRAI ARI VALDIR ANACLETO AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA CLEONICE FAGUNDES CLORISA ALVES VIDAL DANIEL SILVA DOS SANTOS NIROSKI EDI APARECIDA ALVES DE MORAIS EDISON LUIS KEC ELIANE MUNZI DE OLIVEIRA EUCLIDES ALVES DE MELO INIVALDO MOREIRA CRAVELIM IVONEI NUNES DOS SANTOS JANETE BABINSKI JOCELI STRAUBE DE ANDRADE JORGE DE PAULA JOSE ANTONIO DA SILVA JOSE CARLOS FRANCO DA SILVA JOÃO SANTOS DOS PASSOS LUCIANO DOS SANTOS MARIA COIMBRA DO NASCIMENTO MARIA DA APARECIDA CUSTODIO TONHATO MARIA DA LUZ BUFOLISKI FABIO MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATIAS MARIA IZABEL ALVES DOS SANTOS SILVA Maria Borges de Oliveira NACIR DOS SANTOS RITA DE CÁSSIA RODRIGUES NASCIMENTO SUELY APARECIDA GARVIM DO ROZARIO VALDOMIRO SERGIO HONAISER WALVERDY CORREIA DA SILVA Réu(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO 1. Ciente do acórdão de mov. 982.1 que determinou o prosseguimento do feito ante a necessidade de dilação probatória. 2. A fim de comprovar os pontos controvertidos na decisão saneadora (mov. 309.1), defiro a produção de prova pericial. 3. Nomeio como perito do juízo ERIK RENATO AUGUSTO DA COSTA, engenheiro civil, devidamente cadastrado no sistema CAJU, sob a fé de seu grau e independente de compromisso. 4. Com a juntada dos documentos, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, nos termos do art. 465, §1º, do CPC. 5. Apresentados os quesitos, intime-se a Perita nomeada para que se manifeste acerca da aceitação do encargo e apresente proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. 8. Apresentada a proposta, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. 9. Em não havendo concordância, voltem conclusos para apreciação. 10. Havendo concordância, intimem-se a parte ré para que providencie o adiantamento dos honorários periciais, consoante disposto no art. 95 do Código de Processo Civil. 11. Devidamente depositados os honorários, intime-se o Sr. Perito para que indique a data para a realização da perícia, ressalvando o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo pericial. 12. Outrossim, em cumprimento ao artigo 474 do CPC, este Juízo deverá ser comunicado da data da produção da prova, devendo as partes ser devidamente intimadas. 13. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre ele no prazo comum de 15 dias, bem como para os fins do art. 477, §1º, do CPC, se tiverem tempestivamente indicado assistentes técnicos. 14. Havendo impugnações ou pedidos de complementação ou esclarecimento em relação ao laudo pericial, ouça-se o perito a respeito em 15 (quinze) dias. 15. Com a resposta, manifestem-se a respeito as partes no prazo comum de 10 (dez) dias. 16. Intimem-se as partes da presente decisão. 17. Demais diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002002-25.2011.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002002-25.2011.8.16.0037 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): ADAO PRESTES (CPF/CNPJ: 250.909.099-20) Rua Bortolo Nichelle, s/n - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR ANDERSON ANTONIO FILHO (RG: 91390680 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA VICESAR SANTOS FERREIRA, 280 - COHAPAR - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 ANTONIO BADER (RG: 37672785 SSP/PR e CPF/CNPJ: 985.643.159-04) EVERALDO MOCELIN FERREIRA, 212 - CONJUNTO HAB. DANIEL L. NICHELE (COHAPAR) - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 - Telefone: 3679.9652 8839.4308 ANTONIO PIRAI (CPF/CNPJ: 767.577.067-68) Rua Darvil José Caron, s/n - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR ARI VALDIR ANACLETO (CPF/CNPJ: 410.276.639-15) RUA LUIZ ALBERTO DAL PONTE, 89 - CONJUNTO HABITACIONAL DANIEL NICHELE - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA (RG: 48562817 SSP/PR e CPF/CNPJ: 427.304.309-20) Rua Maringá, 533 - Guaraituba - COLOMBO/PR - CEP: 83.410-670 - Telefone: (41) 3663-1680 CLEONICE FAGUNDES (CPF/CNPJ: 659.087.249-04) Rua Luiz Alberto Dalponte, s/n - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR CLORISA ALVES VIDAL (CPF/CNPJ: 688.796.609-34) Rua Darvil José Caron, s/n - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR DANIEL SILVA DOS SANTOS NIROSKI (CPF/CNPJ: 032.499.289-09) Rua Bortolo Nichelle, s/n - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR EDI APARECIDA ALVES DE MORAIS (RG: 51873858 SSP/PR e CPF/CNPJ: 742.893.659-49) rua Bortolo Nichele, 39 casa - Cohapar - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 EDISON LUIS KEC (CPF/CNPJ: 024.923.999-07) Rua Luiz Alberto Dalponte, s/n - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR ELIANE MUNZI DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 893.553.180-49) Rua Everaldo Mocelin Ferreira, s/n - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR EUCLIDES ALVES DE MELLO (CPF/CNPJ: 386.376.509-53) Rua Luiz Alberto Dalponte, s/n - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR INIVALDO MOREIRA CRAVELIM (CPF/CNPJ: 688.633.579-00) Rua Angela Maria Trevizam, s/n - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR IVONEI NUNES DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 866.336.519-53) RUA LUIZ ALBERTO DALPONTE, 38 - CONJUNTO NICHELE - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR JANETE BABINSKI (CPF/CNPJ: 919.553.199-87) Rua Angela Maria Trevizam, s/n - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR JOCELI STRAUBE DE ANDRADE (CPF/CNPJ: 060.147.138-59) Rua Antônio Elizeu Belo, 56 - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 JORGE DE PAULA (CPF/CNPJ: 411.623.909-72) Rua Luiz Alberto Dalponte, s/n - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - E-mail: [email protected] JOSE ANTONIO DA SILVA (CPF/CNPJ: 577.191.109-78) Rua Luiz Alberto Dalponte, s/n - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR JOSE CARLOS FRANCO DA SILVA (CPF/CNPJ: 572.863.299-87) Rua Luiz Alberto Dalponte, s/n - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR JOÃO SANTOS DOS PASSOS (CPF/CNPJ: 749.440.109-15) RUA ANGELA MARIA TREVISAN, 41 - CONJ.HABIT.DANIEL L. NICH - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR LUCIANO DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 798.157.829-91) Rua Luiz Alberto Dalponte, s/n - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR MARIA COIMBRA DO NASCIMENTO (CPF/CNPJ: 055.044.989-29) Rua Luiz Alberto Dalponte, s/n - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR MARIA DA APARECIDA CUSTODIO TONHATO (CPF/CNPJ: 985.761.199-00) RUA DARVIL JOSE CARON, 759 CONJUNTO NICHELE - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 MARIA DA LUZ BUFOLISKI FABIO (CPF/CNPJ: 016.229.099-33) RUA EVALDO MOCELIN FERREIRA, 170 - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 - Telefone: 9701-6532 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATIAS (RG: 55435871 SSP/PR e CPF/CNPJ: 847.527.009-30) Rua Everaldo Mocelim Ferreira, n.º 54 - Cohapar - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR Maria Borges de Oliveira (CPF/CNPJ: 640.021.289-20) Rua da fazenda guatupe, 43 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR NACIR DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 802.881.389-53) Rua Bortolo Nichelle, s/n - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR RITA DE CÁSSIA RODRIGUES NASCIMENTO (RG: 101771520 SSP/PR e CPF/CNPJ: 124.107.028-80) RUA DAVID JOSÉ CARON, 467 - CUAPA - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR SUELY APARECIDA GARVIM DO ROZARIO (CPF/CNPJ: 851.609.629-72) Rua Luiz Alberto Dalponte, s/n - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR VALDOMIRO SERGIO HONAISER (CPF/CNPJ: 655.472.259-91) Rua Bortolo Nichelle, s/n - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR WALVERDY CORREIA DA SILVA (CPF/CNPJ: 069.932.988-48) Rua Clovis Rogerio da Silva Maschio, 125 - Conjunto Nichele - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - Telefone: 99371627 maria izabel alves dos santos (RG: 54113889 SSP/PR e CPF/CNPJ: 825.558.009-30) LUIZ ALBERTO DALPONTE, 14 - CONJ MICHELE - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 - E-mail: [email protected] Réu(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CPF/CNPJ: 33.928.219/0001-04) Rua das Palmeiras, 72 - Botafogo - RIO DE JANEIRO (CIDADE)/RJ - CEP: 22.270-270 Terceiro(s): Caixa Economica Federal (CPF/CNPJ: 00.360.305/3740-20) Avenida Brasil, 1207 - Centro - CAMBARÁ/PR - CEP: 86.390-000 UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 26.994.558/0003-95) Rua Brasil, 1100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 1. Ref.756.1: Anote-se o requerimento quanto a futuras publicações. 2. Ref.714.1: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, contra a sentença prolatada por este Juízo, na qual sustentou a embargante que a sentença foi contraditória, pois divergente do entendimento do E. STJ. Teceu considerações demonstrando inconformismo com os fundamentos da sentença. Pleiteou seja o presente conhecido e provido, concedendo-lhe efeito modificativo, de forma a alterar a decisão questionada. O recurso foi interposto tempestivamente, preenchendo os requisitos intrínsecos e extrínsecos para seu conhecimento. No mérito, percebe-se que o inconformismo do embargante não merece acolhida. Isso porque não se constataram os vícios de omissão, contradição ou obscuridade na r. decisão atacada. Omissão não se verificou, porquanto foi analisada toda a questão envolvendo a pretensão deduzida em juízo pela parte autora, não havendo que se falar em falta de apreciação de matéria posta à análise. A clareza com que foi proferida a sentença, outrossim, afasta qualquer alegação de obscuridade. De mais a mais, o embargante não conseguiu demonstrar qualquer contradição na decisão impugnada, a qual ocorreria caso a conclusão lógica da decisão fosse contrária com a fundamentação expendida. Na verdade, o que busca a recorrente é a reforma da r. decisão, por discordar dos fundamentos do Juízo, o que é vedado em sede de embargos declaratórios, o qual não possui, em princípio, caráter infringente. A jurisprudência nacional ilustra com clareza o afirmado supra: “Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não se justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 154/223, 155/964, 158/689, 158/993, 159/638). Não se vislumbra qualquer vício na decisão acatada. Pelo contrário, a matéria deduzida pela parte para demonstrar o seu inconformismo deve ser arguida em recurso próprio e submetida à superior instância. Pelo exposto, rejeito os Embargos de Declaração opostos. Int. e Dil. Campina Grande do Sul, 31 de março de 2021. Marcela Simonard Loureiro Cesar Magistrada

01/04/2021, 00:00

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