Cumprimento de sentença 0001131-77.2016.8.16.0147 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001131-77.2016.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001131-77.2016.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-001 - Fone: (41) 3263-6279 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001131-77.2016.8.16.0147 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Exequente(s): EVANDRO CARLOS CORDEIRO JESUS MESSIAS GALIETA Executado(s): NILDA MARA TOME DA COSTA DESPACHO 1. As partes controvertem acerca dos valores efetivamente cobrados e da existência, ou não, de quantias passíveis de restituição. 1.1. Em análise perfunctória, verifica-se plausibilidade na alegação da parte executada, porquanto, conforme cálculos apresentados pela Contadoria deste Juízo (mov. 552.1), há indicação de saldo negativo no importe de R$ 380,65 (trezentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), evidenciando pagamento a maior em favor da parte exequente, valor que, atualizado, perfaz R$ 592,86 (mov. 567.2). 1.2. Referidos cálculos não foram especificamente impugnados pelos exequentes, os quais tampouco apresentaram elementos aptos a infirmá-los (planilha de cálculo, por exemplo). Além disso, observa-se que os valores já bloqueados totalizam R$ 5.496,08 (cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oito centavos), conforme se extrai dos movs. 552.1 e 556.1, oriundos dos descontos realizados pelo INSS. 1.3. Por outro lado, do extrato juntado no mov. 556.1 verifica-se saldo de R$ 4.632,73, montante inferior ao total efetivamente descontado, resultando em diferença de R$ 863,35 (oitocentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos). 1.4. Os exequentes, em manifestação de mov. 568.1, requerem a juntada dos extratos da Caixa Econômica Federal para confirmação dos depósitos realizados, consignando discordância em relação aos cálculos apresentados pela Contadoria ao final do ano de 2025. 2. Pois bem. Antes de deliberar acerca dos valores efetivamente devidos — havendo, em princípio, indícios de excesso de execução — determino à Serventia que promova a juntada do extrato bancário relativo aos valores depositados na conta indicada no mov. 549.2. 3. Outrossim, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, intime-se desde já a parte exequente para informar os dados bancários da conta destinada ao eventual depósito do valor excedente, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Após, tornem conclusos para deliberação. Diligências necessárias. Rio Branco do Sul, 13 de maio de 2026. Nicolas Dorado de Oliveira Magistrado

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001131-77.2016.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-001 - Fone: (41) 3263-6279 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Exequente(s): EVANDRO CARLOS CORDEIRO JESUS MESSIAS GALIETA Executado(s): NILDA MARA TOME DA COSTA DESPACHO Quanto a informação juntada ao seq. 556, manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora

24/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 12:42

Decurso de Prazo

28/01/2026, 04:56

Decurso de Prazo

28/01/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001131-77.2016.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3263-6279 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Exequente(s): EVANDRO CARLOS CORDEIRO JESUS MESSIAS GALIETA Executado(s): NILDA MARA TOME DA COSTA DESPACHO Preliminarmente à apreciação do pedido de seq. 523.1, determino a remessa dos autos à contadoria, a fim de apurar o valor devido, devendo levar em conta a condenação dos seqs. 42.1/44.1, bem como os pagamentos já efetuados. 1. À Secretaria, para que junte aos autos extrato atualizado contendo todos os depósitos realizados. 2. Após, encaminhe-se à contadoria. 3. Com a juntada do cálculo, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presumir a concordância em caso de inércia. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora

16/01/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2026, 19:01

Confirmada

10/01/2026, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 15:57

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 15:55

Ato ordinatório

19/12/2025, 08:31

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 20:19

Confirmada

11/12/2025, 19:42

Remessa (em diligência)

02/12/2025, 18:02

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 18:01

Documentos

Conclusão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001131-77.2016.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3263-6279 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Exequente(s): EVANDRO CARLOS CORDEIRO JESUS MESSIAS GALIETA Executado(s): NILDA MARA TOME DA COSTA DESPACHO 1. Defiro pedido de seq. 537.1. Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes requeridos pela parte executada ao seq. 537.1. 2. Diante dos apontamentos realizados pela parte exequente quanto aos lançamentos identificados como “FR REPASSE” e “EF REPASSE” no extrato da conta judicial vinculada aos presentes autos (seq. 536.1), esclareço que tais nomenclaturas referem-se a movimentações realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 151/2015, que autoriza o repasse de parte dos depósitos judiciais ao Tesouro Estadual. O lançamento “FR REPASSE” corresponde ao valor destinado ao Fundo de Reserva, enquanto o “EF REPASSE” representa o efetivo repasse ao ente federativo. Ressalte-se que tais valores são devidamente recompostos pela instituição financeira responsável no momento da expedição de alvará judicial, não havendo prejuízo à parte beneficiária. Registre-se, ainda, que o Decreto Judiciário nº 208/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná regulamenta a aplicação da referida lei no âmbito estadual, estabelecendo os percentuais de repasse e as condições para recomposição dos valores. Sendo assim, deixo de deferir o requerimento da parte exequente para que o banco justifique tais retiradas. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora

24/10/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

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