Execução de Título Extrajudicial 0003327-44.2021.8.16.0147 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003327-44.2021.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/09/2022, 14:59

Documento (Informações)

06/09/2022, 14:12

Remessa (em diligência)

02/09/2022, 17:59

Trânsito em julgado

02/09/2022, 17:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2022, 17:17

Trânsito em julgado

02/09/2022, 14:29

Decurso de Prazo

02/09/2022, 00:36

Confirmada

23/08/2022, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003327-44.2021.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-8409 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.191,84 Exequente(s): STREMEL E ZYNCZAK ODONTOLOGIA LTDA (CPF/CNPJ: 34.010.542/0001-67) Executado(s): LUIZ ANTONIO GONCALVES PILAR SENTENÇA Vistos e examinados. Através da petição de mov. 34.1, noticia a parte exequente a formulação de composição extrajudicial, pugnando pela respectiva homologação. Isto posto, acolho a pretensão do credor, para HOMOLOGAR O ACORDO ENTABULADO e noticiado nos autos, dando-o por bom, firme e valioso e que passa a valer como título executivo em caso de inadimplemento. Via de consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, pela composição, conforme inteligência do artigo 924, inciso II, da Lei Processual Civil. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis nesta instância. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diante dos princípios norteadores deste Juizado Especial, especialmente da Celeridade e Economia Processual, que visam a instrumentalidade e efetividade no processo[1], deixo de determinar a suspensão do feito, haja vista que o prazo estabelecido entre as partes é de 25 (vinte e cinco) meses, não se justificando que o processo siga tramitando por tanto tempo. Saliento que eventual descumprimento da composição pode ensejar o imediato desarquivamento. Oportunamente, arquivem-se. Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora [1] “(...) à instrumentalidade e efetividade do processo, visto que as demandas precisam ser rápidas para solução dos conflitos, simples no seu tramitar, informais nos seus atos e termos e o menos onerosa possível aos litigantes, bem como econômicas, compactas, na consecução das atividades processuais.“ TOURINHO NETO, Fernando da Costa. FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais – Comentários à Lei 9.099/1995. 7ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p.81.

15/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 17:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/08/2022, 17:21

Decurso de Prazo

06/08/2022, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2022, 12:51

Documentos

Conclusão

•15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003327-44.2021.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-8409 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.191,84 Exequente(s): STREMEL E ZYNCZAK ODONTOLOGIA LTDA (CPF/CNPJ: 34.010.542/0001-67) Executado(s): LUIZ ANTONIO GONCALVES PILAR SENTENÇA Vistos e examinados. Através da petição de mov. 34.1, noticia a parte exequente a formulação de composição extrajudicial, pugnando pela respectiva homologação. Isto posto, acolho a pretensão do credor, para HOMOLOGAR O ACORDO ENTABULADO e noticiado nos autos, dando-o por bom, firme e valioso e que passa a valer como título executivo em caso de inadimplemento. Via de consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, pela composição, conforme inteligência do artigo 924, inciso II, da Lei Processual Civil. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis nesta instância. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diante dos princípios norteadores deste Juizado Especial, especialmente da Celeridade e Economia Processual, que visam a instrumentalidade e efetividade no processo[1], deixo de determinar a suspensão do feito, haja vista que o prazo estabelecido entre as partes é de 25 (vinte e cinco) meses, não se justificando que o processo siga tramitando por tanto tempo. Saliento que eventual descumprimento da composição pode ensejar o imediato desarquivamento. Oportunamente, arquivem-se. Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora [1] “(...) à instrumentalidade e efetividade do processo, visto que as demandas precisam ser rápidas para solução dos conflitos, simples no seu tramitar, informais nos seus atos e termos e o menos onerosa possível aos litigantes, bem como econômicas, compactas, na consecução das atividades processuais.“ TOURINHO NETO, Fernando da Costa. FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais – Comentários à Lei 9.099/1995. 7ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p.81.

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003327-44.2021.8.16.0147. Conclusão - ini PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-8409 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003327-44.2021.8.16.0147 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.191,84 Exequente(s): STREMEL E ZYNCZAK ODONTOLOGIA LTDA Executado(s): LUIZ ANTONIO GONCALVES PILAR DECISÃO INICIAL – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 1. Tratando-se de execução de quantia certa, CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento do débito, acrescido de juros legais e correção monetária, no prazo de 03 (três) dias. 2. Em não sendo efetuado o pagamento, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835, do CPC, com fundamento no Enunciado 147 do Fonaje[1], determino desde já a realização de penhora online. Proceda-se ao bloqueio de eventuais ativos financeiros via Sisbajud[2], devendo a serventia elaborar a minuta, juntando aos autos a solicitação de bloqueio deste juízo, independentemente de nova conclusão. 3. Aguarde-se pelo prazo de 24h, com base no parágrafo 1º, art. 854 do CPC, para a resposta, cumprindo-se integralmente o art. 85, da Portaria 02/2021. 4. Frustrada a penhora online, intime-se o exequente para que informe no prazo de 05 (cinco) dias se possui interesse na busca de veículos. Caso a resposta seja positiva, proceda a Secretaria a consulta para fins de bloqueio, através do sistema Renajud, devendo ainda providenciar a inclusão do extrato no feito. 4.1. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), expeça-se mandado de penhora que deverá ser cumprido pelo oficial de justiça, devendo constar no mandado que o executado em caso de penhora positiva, querendo, poderá oferecer embargos à execução (art. 52, IV da Lei 9.099/95), escrito ou oralmente, por ocasião da audiência de conciliação a ser designada em caso de penhora positiva (art. 53, §1º da Lei 9.099/95)[3] e, consigne-se cópia da minuta. 4.2. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 4.3. Em caso de veículo alienado fiduciariamente, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito comprovando, caso deseje a penhora, eventual quitação do veículo. 4.4. Caso os veículos encontrados em nome da parte executada estejam bloqueados judicialmente em outros autos e/ou encontrem-se com alerta de roubo ou furto, INDEFIRO a inserção de restrição dos referidos veículos. 5. Frustrado o Renajud e/ou silente a parte interessada, expeça-se mandado de penhora que deverá ser cumprido pelo oficial de justiça que deverá penhorar bens suficientes para a satisfação do crédito exequendo, devendo constar no mandado que o executado em caso de penhora positiva, querendo, poderá oferecer embargos à execução (art. 52, IX da Lei 9.099/95), escrito ou oralmente, por ocasião da audiência de conciliação a ser designada em caso de penhora positiva (artigo 53, 1º da Lei 9.099/95). 6. Frustradas as providências acima, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias indique bens à penhora, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 c/c artigo 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil. 7. Ficam as partes cientes que, tratando-se de execução fundada em título extrajudicial, a penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação, que poderá ser designada mediante solicitação das partes[4]. 8. Desde logo defiro a inclusão do nome da parte executada (mov. 1.1, item “5”) em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do CPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§4º, do artigo 782 do CPC) em razão da extensão posta no § 5º do artigo 782 do CPC. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, data e hora da inserção no sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora [1] Enunciado 147 – A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (XXIX Encontro – Bonito/MS) [2] Enunciado 140 – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA) [3] Enunciado 117 do Fonaje – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). [4] Enunciado 145 - A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial (XXIX Encontro – Bonito/MS).

06/07/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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