Execução de Título Extrajudicial 0007256-89.2014.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007256-89.2014.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2025, 00:47

Confirmada

23/02/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 413) DEFERIDO O PEDIDO (23/05/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 413) DEFERIDO O PEDIDO (23/05/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 413) DEFERIDO O PEDIDO (23/05/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

13/02/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2025, 13:45

Confirmada

12/02/2025, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2025, 13:11

Confirmada

12/02/2025, 13:11

Por decisão judicial

12/02/2025, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2025, 01:59

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:34

Documentos

Intimação

•13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007256-89.2014.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$9.993,08 Exequente(s): SUPERMIX CONCRETO S/A Executado(s): CREUSNI DA APARECIDA TEODORO CREUSNI DA APARECIDA TEODORO 1. As partes noticiaram aditivo ao acordo previamente entabulado, requerendo a homologação e suspensão da demanda (mov. 410.1). 2. Da análise dos autos, o feito foi suspenso para cumprimento do acordo anterior homologado. Diante do novo acordo celebrado entre as partes, homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, os termos do acordo proposto pelas partes (mov. 410.1). Contudo, a presente execução não merece ser extinta, porquanto se pactuou o parcelamento do débito, razão pela qual deverá ser suspensa até o prazo final para o cumprimento da avença. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DO BANCO EXEQUENTE. PEDIDO EXPRESSO NO ACORDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO AJUSTADO. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 922 DO CPC. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0000389-86.2019.8.16.0134 - Pinhão - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE - J. 21.03.2022) Desta forma, determino a suspensão da presente execução até que seja dado o total cumprimento do débito. 3. Ultimado o prazo suspensivo, diga a parte credora, em 05 (cinco) dias, sob pena de presumir-se quitado o débito. Por ora, suspendam-se os autos até data final do acordo, ou manifestação anterior quanto ao prosseguimento do feito. Com manifestação de quitação integral, ficará extinta a obrigação na forma do artigo 924 do CPC, arquivando-se os autos sem nova conclusão. Do contrário, havendo notícia de inadimplemento, intime-se o executado a fim de manifestar-se no prazo de 5 dias. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito Substituta

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007256-89.2014.8.16.0031 Cuida-se de Execução de título extrajudicial movido por SUPERMIX CONCRETOS S.A., em face de CREUSNI DA APARECIDA TEODORO. Após infrutíferas tentativas de busca de bens, a parte exequente pleiteou a busca de bens em nome da parte executada por meio dos sistemas Sisbajud e Infojud (seqs. 363.1/369.1). Pois bem. 1. DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos pelo Sisbajud (seq. 369.1), porque observada a ordem de preferência prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, além da incidência do disposto no § 1º do mesmo artigo. Afora isso, a penhora de ativos além de garantir a pronta satisfação do crédito, importa, de regra, menor custo processual ao devedor e menor onerosidade. 1.1. Autorizo a utilização da nova funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), via sistema Sisbajud, por 30 (trinta) dias ou até que haja o bloqueio do valor necessário para satisfação da obrigação. 1.2. Advirta-se que a reiteração automática de ordens bloqueio não poderá exceder o limite de 30 (trinta) dias, desde a primeira ordem de bloqueio efetuada. 1.2.1. Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio imediato para a hipótese de indisponibilidade de valores em valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio (art. 854, §§1º e 6º do CPC). 1.2.2. Realizada a indisponibilidade de valor não ínfimo e juntado o extrato nos autos do sistema Sisbajud, deverá a Secretaria intimar a parte executada da indisponibilidade, por meio de advogado ou pessoalmente, se não tiver constituído procurador, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada. 1.3. Havendo manifestação da parte executada em razão do art. art. 854, §3º, do CPC, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 1.3.1. Não havendo manifestação da parte executada sobre a indisponibilidade ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, deverá a Secretaria realizar a transferência dos valores para conta judicial da Caixa Econômica Federal, com a juntada nos autos do extrato da conta judicial obtido no sistema eletrônico da instituição financeira oficial, ficando dispensada, por tais extratos atenderem os requisitos previstos no art. 838 do CPC, a formalização do termo de penhora, com supedâneo no §5º do art. 854 do CPC. 1.4. Cumprido o item anterior, na hipótese de a parte executada ter apresentado manifestação sobre a indisponibilidade (art. 854, §3º, do CPC), a Secretaria deverá intimar a parte executada sobre a penhora realizada, de acordo com o art. 841 do CPC. 1.4.1. Decorridos os prazos legais de defesa do devedor, não advindo manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para manifestação, ficando autorizada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial sem impugnação pela parte executadas, após certidão lançada nos autos. 2. Ainda, DEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOJUD conforme requerido, uma vez que, para seu deferimento, não se faz necessária a busca exaustiva, no processo de execução, de vias alternativas. É, pois, nesse sentido a jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Veja-se: MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESQUISA INFOJUD DE OFICIO PELO MAGISTRADO. DESNECESSIDADE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SUCEDÂNEO RECURSAL. INDEFERIDO LIMINARMENTE. 1. O fato do juízo proceder a pesquisa, de ofício, diretamente no sistema INFOJUD, com intuito de examinar as condições de hipossuficiência alegadas pela parte ao requerer a concessão da gratuidade da justiça, não se caracteriza como conduta abusiva ou ilegal ao ponto de violar direito líquido e certo a justificar a impetração de mandado de segurança, com intuito de inibir o ato judicial, inclusive porque, consoante reiterado entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, não há necessidade de esgotamento de diligências para o uso dos sistemas INFOJUD e BACEN-JUD para promover-se à pesquisas em relação às das partes (REsp. nº 458.537-RJ). 3. Mandado de segurança que se indefere liminarmente (art. 932, III/CPC e art. 10 da lei 12.016/09). (TJPR - 17ª C.Cível - 0062711-59.2019.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Juiz Francisco Carlos Jorge - J. 08.01.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS EM NOME DA DEVEDORA PELO SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE. PEDIDO PRECEDIDO DE TENTATIVA DE BLOQUEIO BACENJUD E RENAJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS. Segundo o atual entendimento da jurisprudência, a consulta ao sistema INFOJUD, com o objetivo de localizar bens do devedor, prescinde de esgotamento de todas as diligencias ao alcance do exequente, pois busca dar celeridade e efetividade ao processo de execução. Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0055910-30.2019.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 18.12.2019) Consigno que a Serventia, na realização desta diligência, deverá observar o art. 100 da Portaria 01/2016. 3. Após, cumpridos os itens acima, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, assinado e datado eletronicamente Erika Luiza Dias Pinto Taborda Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007256-89.2014.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007256-89.2014.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$9.993,08 Exequente(s): SUPERMIX CONCRETO S/A (CPF/CNPJ: 34.230.979/0001-06) Rua professor jose vieira de mendonça, 1-121 B - Engenho Nogueira - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 31.210-360 Executado(s): CREUSNI DA APARECIDA TEODORO (CPF/CNPJ: 16.537.693/0001-96) Rua Senador Pinheiro Machado, 2659 - Santa Cruz - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.015-384 Terceiro(s): CREUSNI DA APARECIDA TEODORO (CPF/CNPJ: 019.590.479-65) Rua Professor Amálio Pinheiro, 309 - Santa Cruz - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.015-440 1. Os documentos juntados nos eventos 106.2, 137.2 a 137.5, 167.2, 167.3, 172.2, 214.1 e 224.1 deverão permanecer nos autos sob sigilo médio. 2. Considerando que a executada foi citada por edital, nomeio-lhe curadora a Dra. Gisele Ricardo de Souza com fundamento no artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.1. Intime-se a curadora para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para manifestação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de se presumir o desinteresse no exercício do encargo. 3. Considerando que houve a comprovação do recolhimento das custas necessárias para expedição de ofícios eletrônicos (evento 303.1), defiro parcialmente os pedidos formulados pela parte exequente no evento 304.1, somente no que diz respeito ao bloqueio de valores e veículos. 3.1. A secretaria deverá incluir a respectiva minuta de bloqueio através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) e juntar nos autos a respectiva resposta após decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas da data do protocolamento. 3.2. Ato seguinte, deverá a secretaria verificar: a) se o resultado obtido for parcial irrisório ou negativo, verificar a existência de veículos livres de restrição em nome da executada via RENAJUD e, em caso positivo, efetuar o respectivo bloqueio de transferência, intimando a parte exequente para manifestação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo, salvo em relação aos veículos sobre os quais recaia alienação fiduciária com fundamento no artigo 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69; b) se houve indisponibilidade excessiva de valores via SISBAJUD, fazer o imediato desbloqueio do valor excedente à dívida; e c) se o resultado obtido via SISBAJUD for positivo ou parcial não irrisório, realizar a transferência para conta judicial vinculada ao presente feito, visando a atualização monetária dos valores, e intimar a parte executada nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. 4. Por ora, indefiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD (evento 304.1) considerando que a quebra de sigilo fiscal somente é admitida após a realização de diligências exaustivas no sentido de localizar bens em nome da parte executada, o que não se verifica no caso em exame. A propósito, os seguintes julgados: “PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. INVASÃO DE PRIVACIDADE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO-ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES” (STJ, AgRg no REsp 809.848/BA, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, J. 18.05.2006, DJ 08.06.2006, p. 145). “AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DA FAZENDA PÚBLICA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL- QUEBRA DO SIGILO FISCAL - MEDIDA EXCEPCIONAL CONDICIONADA AO EXAURIMENTO DOS DEMAIS MEIOS EXISTENTES PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - CASO EM QUE APENAS SE PROCEDEU À TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE DE ATIVOS FINANCEIROS VIA BACEN JUD - EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS QUE DEVEM SER UTILIZADOS PELA EXEQUENTE - DECISÃO ESCORREITA. A jurisprudência do STJ e desta Corte se orienta no sentido de que a excepcional quebra do sigilo fiscal demanda o prévio esgotamento das diligências voltadas à localização de bens do executado passíveis de penhora. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO”. (TJPR, Agravo de Instrumento n. 984.594-5, 2ª C.Cív., Rel. Josély Dittrich Ribas, J. 12.03.2013). 5. Dil. Nec. Guarapuava, 09 de novembro de 2021. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

10/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007256-89.2014.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007256-89.2014.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$9.993,08 Exequente(s): SUPERMIX CONCRETO S/A (CPF/CNPJ: 34.230.979/0001-06) Rua professor jose vieira de mendonça, 1-121 B - Engenho Nogueira - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 31.210-360 Executado(s): CREUSNI DA APARECIDA TEODORO (CPF/CNPJ: 16.537.693/0001-96) Rua Senador Pinheiro Machado, 2659 - Santa Cruz - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.015-384 Terceiro(s): CREUSNI DA APARECIDA TEODORO (CPF/CNPJ: 019.590.479-65) Rua Professor Amálio Pinheiro, 309 - Santa Cruz - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.015-440 1. Considerando que as tentativas de citação da executada nos endereços obtidos por este Juízo através de consultas realizadas nos sistemas eletrônicos disponíveis resultaram infrutíferas (evento 288.1), conclui-se que se encontra em local ignorado ou incerto (CPC, art. 256, § 3°). Diante do exposto, defiro a citação da executada por edital com fundamento no artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Cite-se a executada por edital, com prazo de vinte (20) dias, observando-se os requisitos estabelecidos no artigo 257 do Código de Processo Civil para, em 03 (três) dias, pagar o débito acrescido de juros, correção monetária, despesas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829), sob pena de penhora de bens; prazo este que deverá ser contado observando-se o disposto no artigo 231, inciso IV, do Código de Processo Civil. 2.1. Fixo os honorários do advogado da parte exequente no valor em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida executada, considerando a natureza, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço. Cientifique-se a executada que, no mesmo prazo de 03 (três) dias, caso efetue o pagamento referido no item 2 serão reduzidos à metade os honorários advocatícios conforme artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil. 2.2. Intime-se a executada de que poderá propor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias contados nos termos do artigo 231, inciso IV, do Código de Processo Civil, independentemente de penhora ou caução (CPC, arts. 914 e 915). E, no mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, incluindo custas e honorários advocatícios, poderá requerer a admissão para pagamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). 3. Tão logo a Secretaria providencie a expedição do edital, deverá intimar a parte exequente para providenciar uma publicação em jornal local, no prazo de 30 (trinta) dias, o que faço com fundamento no artigo 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo na sequência comprovar sua conduta nos autos. 4. Decorrido o prazo sem o comparecimento do executado aos autos, voltem conclusos para a nomeação de curador especial (CPC, art. 72, inc. II). 5. Int. Dil. Nec. Guarapuava, 01 de junho de 2021. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007256-89.2014.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007256-89.2014.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$9.993,08 Exequente(s): SUPERMIX CONCRETO S/A (CPF/CNPJ: 34.230.979/0001-06) Rua professor jose vieira de mendonça, 1-121 B - Engenho Nogueira - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 31.210-360 Executado(s): CREUSNI DA APARECIDA TEODORO (CPF/CNPJ: 16.537.693/0001-96) Rua Senador Pinheiro Machado, 2659 - Santa Cruz - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.015-384 1. Primeiramente certifique o servidor responsável o motivo da demora na conclusão dos autos, considerando que o processo ficou paralisado por mais de 30 (trinta) dias, inobservando-se o disposto artigo 180 do Código de Normas. Desde logo, advirto o servidor responsável para que fatos como estes não mais ocorram nesta Vara, uma vez que trazem prejuízo na prestação jurisdicional. 2. Indefiro o pedido formulado no evento 266.1 considerando que a citação por edital somente será possível quando restar comprovado nos autos que a exequente exauriu todos os meios que possuía para localizar a executada, o que não se verifica no caso em exame. Dispõe o artigo 256, § 3°, do Código de Processo Civil que “o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. 3. Extrai-se dos autos que a executada se trata de empresa individual (evento 254.1), de modo que o empresário explora sua atividade profissional obrigando-se pessoalmente e seu próprio patrimônio pessoal, ou seja, sem que tenha contratado a formação de pessoa jurídica por meio de contrato social. A propósito, o seguinte julgado: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL NO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAR A ILEGITIMIDADE DE PARTE DA TITULAR - CONFUSÃO PATRIMONIAL E RESPONSABILIDADE ILIMITADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Responde o titular da firma individual pessoal e ilimitadamente pelas obrigações sociais, porquanto sobressai o princípio da unicidade patrimonial, uma vez que o patrimônio da pessoa física e jurídica se confundem, pois é uma ficção jurídica criada para fins tributárias, bem como para facilitar os atos de comércio. APELAÇÃO PROVIDA POR DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR (...)” (TJPR, Ap. Cív. n. 1.097.754-9, 11ª C.Cív., Rel. Des. Gamaliel Seme Scaff, J. 31.01.2014, DJ 06.02.2014). Diante deste quadro, o respectivo empresário individual deve ser citado pessoalmente. 4. Pelo prosseguimento, expeçam-se cartas para fins de citação de Creusni da Aparecida Teodoro para cumprimento nos endereços obtidos via INFOSEG (documento anexo): a) Avenida Manoel Ribas, nº 1.824, ap. 03, Centro, neste município; e b) Rua Teixeira Mendes, nº 1.471, ap. 203, Bl. 19, Bairro Uvaranas, no município de Ponta Grossa/PR. 5. Sem prejuízo, certifique a secretaria se houve retorno do aviso de recebimento referente à carta expedida no evento 185.1, considerando que no AR juntado no evento 186.1 consta endereço diverso daquele indicado pela parte exequente no evento 183.1. 5.1. Em caso negativo, expeça-se nova carta de citação para cumprimento no endereço indicado pela parte exequente no evento 183.1. 6. Os documentos anexos deverão permanecer nos autos sob sigilo médio. 7. Dil. Nec. Guarapuava, 16 de fevereiro de 2021. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

18/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 413) DEFERIDO O PEDIDO (23/05/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 413) DEFERIDO O PEDIDO (23/05/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 413) DEFERIDO O PEDIDO (23/05/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(442)