Execução de Título Extrajudicial 0009609-27.2015.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009609-27.2015.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

19/03/2024, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2024, 01:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2023, 17:15

Confirmada

10/02/2023, 00:06

Documento (Informações)

02/02/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009609-27.2015.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009609-27.2015.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$41.324,45 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC (CPF/CNPJ: 78.834.975/0001-02) Rua Álvaro Soares Machado, 455 - Sossego - CANOINHAS/SC - CEP: 89.460-000 Executado(s): CARLOS OTÁVIO HURMUS (CPF/CNPJ: 539.829.919-00) Rua Estefano Makiak, 2284 - São Joaquim - UNIÃO DA VITÓRIA/PR VALTER JOSE DOS SANTOS LIMA (RG: 72646037 SSP/PR e CPF/CNPJ: 018.665.049-32) Rua Garuva, 305 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.240-200 Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 1. Trata-se de execução de título extrajudicial em que é exequente SICOOB CREDICANOINHAS e executados CARLOS OTÁVIO HURMUS e VALTER JOSÉ DOS SANTOS LIMA. A parte exequente informa não possuir mais interesse no prosseguimento da demanda com relação ao executado Carlos Otávio Hurmus requerendo o prosseguimento do feito apenas com relação ao executado Valter José dos Santos (seq. 346). Nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil, “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Assim, diante do pleito da exequente no sentido de que não tem interesse em dar prosseguimento ao feito com relação a um dos executados, desistindo de maneira livre do exercício do direito de execução, a extinção do processo com relação ao executado é a medida que se impõe. 2. Posto isso, homologo por sentença a desistência apresentada pela exequente Sicoob Credicanoinhas (seq. 346) somente com relação ao executado Carlos Otávio Hurmus, para que gere seus efeitos jurídicos e legais, na forma do artigo 755 do Código de Processo Civil., devendo o processo seguir com relação ao executado/avalista. 2.1. Promova-se a exclusão do executado Carlos Otávio Hurmus do polo passivo da demanda, com as devidas anotações junto ao Cartório Distribuidor. 2.2. Promova-se o desbloqueio de eventuais restrições subsistentes em nome do executado Carlos Otávio Humus (seqs. 197, 299, 327). 3. Com relação ao executado Valter José dos Santos Lima, que foi integrado ao feito em razão de sua condição de avalista, em seq. 346 a parte exequente requer a suspensão do processo, pois após diversas diligencias não consegue localizar bens passíveis de penhora do executado. 4. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. O Código de Processo Civil, dispõe em seu artigo 921 acerca da suspensão do processo de execução: Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; [...] 5. Deste modo, defiro o pedido de seq. 346, determinando a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. 6. Decorrido tal prazo sem a localização de bens passíveis de penhora, sem que houver manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório (artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil.), no qual ficará aguardando manifestação da parte para impulso do feito ou o transcorrer do prazo prescricional. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

Por decisão judicial

30/01/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 13:27

Remessa (em diligência)

30/01/2023, 13:25

Ato ordinatório

30/01/2023, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 13:24

Desistência

27/01/2023, 16:47

Conclusão (para julgamento)

26/01/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 22:18

Confirmada

08/11/2022, 00:14

Documentos

Conclusão

•31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009609-27.2015.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009609-27.2015.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$41.324,45 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC (CPF/CNPJ: 78.834.975/0001-02) Rua Álvaro Soares Machado, 455 - Sossego - CANOINHAS/SC - CEP: 89.460-000 Executado(s): CARLOS OTÁVIO HURMUS (CPF/CNPJ: 539.829.919-00) Rua Estefano Makiak, 2284 - São Joaquim - UNIÃO DA VITÓRIA/PR VALTER JOSE DOS SANTOS LIMA (RG: 72646037 SSP/PR e CPF/CNPJ: 018.665.049-32) Rua Garuva, 305 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.240-200 Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 1. Trata-se de execução de título extrajudicial em que é exequente SICOOB CREDICANOINHAS e executados CARLOS OTÁVIO HURMUS e VALTER JOSÉ DOS SANTOS LIMA. A parte exequente informa não possuir mais interesse no prosseguimento da demanda com relação ao executado Carlos Otávio Hurmus requerendo o prosseguimento do feito apenas com relação ao executado Valter José dos Santos (seq. 346). Nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil, “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Assim, diante do pleito da exequente no sentido de que não tem interesse em dar prosseguimento ao feito com relação a um dos executados, desistindo de maneira livre do exercício do direito de execução, a extinção do processo com relação ao executado é a medida que se impõe. 2. Posto isso, homologo por sentença a desistência apresentada pela exequente Sicoob Credicanoinhas (seq. 346) somente com relação ao executado Carlos Otávio Hurmus, para que gere seus efeitos jurídicos e legais, na forma do artigo 755 do Código de Processo Civil., devendo o processo seguir com relação ao executado/avalista. 2.1. Promova-se a exclusão do executado Carlos Otávio Hurmus do polo passivo da demanda, com as devidas anotações junto ao Cartório Distribuidor. 2.2. Promova-se o desbloqueio de eventuais restrições subsistentes em nome do executado Carlos Otávio Humus (seqs. 197, 299, 327). 3. Com relação ao executado Valter José dos Santos Lima, que foi integrado ao feito em razão de sua condição de avalista, em seq. 346 a parte exequente requer a suspensão do processo, pois após diversas diligencias não consegue localizar bens passíveis de penhora do executado. 4. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. O Código de Processo Civil, dispõe em seu artigo 921 acerca da suspensão do processo de execução: Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; [...] 5. Deste modo, defiro o pedido de seq. 346, determinando a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. 6. Decorrido tal prazo sem a localização de bens passíveis de penhora, sem que houver manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório (artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil.), no qual ficará aguardando manifestação da parte para impulso do feito ou o transcorrer do prazo prescricional. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009609-27.2015.8.16.0174 1. A parte exequente requereu pronunciamento judicial, no sentido de definir se na condição peculiar do posterior comparecimento do executado aos autos, a parte continua fazendo jus a benesse do art. 72, II, do CPC, e ter patrocinada sua representação processual pelo Estado, na pessoa do Curador Especial nomeado (seq.335). 2. Nota-se que o executado Valter Jose dos Santos Lima (seq.156) foi citado por edital, após diversas tentativas de localizar seu paradeiro e proceder sua citação (seq.53, 61, 71, 79, 97, 110, 123, 124, 125, 126 e 138). Logo, se encontrava em local incerto, ao teor do artigo 256 do Código de Processo Civil, sendo nomeado curador especial para promover sua defesa, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de processo Civil. Contudo, logo após a sua citação e com realização de bloqueio de valores em suas contas, compareceu na secretaria desta vara solicitando o desbloqueio (seq. 202). Ou seja, não mais se encontra em local desconhecido, tem conhecimento da ação, e pode plenamente diligenciar os meios para sua própria defesa, não havendo justificativa para manutenção do curador nomeado. 3. Dessa forma, com o comparecimento do executado ao processo, não há mais necessidade do acompanhamento do curador especial nomeado ao executado Valter José dos Santos Lima (seq.149), promovendo-se a exclusão dos registros dos autos. Anoto que já houve a expedição de certidão de honorários (seq.200). 4. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela exequente para diligenciar o paradeiro do veículo. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória-PR (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009609-27.2015.8.16.0174 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Vale do Canoinhas - Sicoob em face de Carlos Otávio Hurmus e Valter José dos Santos Lima. Inicialmente tratava-se de ação de busca e apreensão em que a autora pretendia a busca e apreensão do veículo dado em garantia pelo réu, tendo em vista a inadimplência do Cédula Crédito Bancário de nº 20979-2 Considerando a não localização do bem o autor requereu a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial com a inclusão no polo passivo do avalista Sr. Valter (seq. 22). Foi confirmada a citação do executado Carlos Otávio Hurmus em seq. 46. Realizadas buscas pelos sistemas conveniados não se efetivou a citação do executado, sendo deferida, em seq. 149, a citação do executado Valter José dos Santos Lima por edital, sendo nomeado curador especial em seq. 160. Realizado o bloqueio de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (seq. 198), em seq. 202 e 206 o executado Valter compareceu aos autos impugnando o bloqueio realizado. Em seq. 330 requer a exequente seja reconhecida a revelia de Valter José dos Santos Lima. Breve o relato. Decido. 2. O artigo 344 do Código de Processo Civil revelia é ausencia de defesa, quando devidamente citado. Em se tratando de processo de conhecimento a revelia autoriza a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora. A revelia também faz com que o processo tenha prosseguimento sem a intimação do réu ou executado, contudo é certo que ele pode comparecer aos autos a qualquer momento, "recebendo-o no estado em que se encontrar", conforme artigo 346, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3. Posto isto, indefiro o pedido da parte exequente de seq. 330. 4. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender necessário ao prosseguimento do feito. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente) Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009609-27.2015.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009609-27.2015.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$41.324,45 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC (CPF/CNPJ: 78.834.975/0001-02) Rua Álvaro Soares Machado, 455 - Sossego - CANOINHAS/SC - CEP: 89.460-000 Executado(s): CARLOS OTÁVIO HURMUS (CPF/CNPJ: 539.829.919-00) Rua Presidente João Café Filho, s/n oficina anexa a empresa de reciclagem de papel - Nossa Senhora do Rocio - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-688 VALTER JOSE DOS SANTOS LIMA (RG: 72646037 SSP/PR e CPF/CNPJ: 018.665.049-32) Rua Garuva, 305 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.240-200 Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 1. Defiro o pedido de seq. 290, determinando a inclusão de restrição de transferência do veículo Carreta semi-reboque, placas ASW5G50, Renavam 0093067087-6, de cor branca, pelo sistema Renajud. 2. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo Carreta semi-reboque, placas ASW5G50, Renavam 0093067087-6, de cor branca, de propriedade do executado, Carlos Otávio Hurmus, a ser cumprido no endereço indicado em seq. 290, qual seja, Rua Estefano Makiak, nº 2284, São Joaquim, Município de União da Vitória, PR, nos termos do artigo 838 e 870, ambos do Código de Processo Civil. 2.1. Intime-se a parte executada da penhora (art. 841, § 3º, do CPC), pela figura de seu advogado, se tiver constituído nos autos (art. 841, § 1º, do CPC) ou ainda pela via postal (art. 841, § 2º, CPC), dando-se ciência do resultado (CPC, 854, § 2º), podendo o executado, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da penhora e da avaliação, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove, que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, observando o art. 847, do CPC. 3. Com o resultado, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009609-27.2015.8.16.0174 1. Defiro o pedido de seq. 257.1, determinando a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção do bem Cabine do Caminhão Scania/T113 H 4x2 360, ano e modelo 1.993, cor branca, placas IGC 8528, Chassi 9BSTH4X2ZP3247850, RENAVAN 00584113145, de propriedade do executado, nos termos do artigo 838 e 870, ambos do Código de Processo Civil, com o endereço informado em seq. 252.1, devendo o bem ficar em depósito com o exequente ou a quem este indicar. 1.2. Não localizado o veículo, deverão ser penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831, do CPC). 2.Intime-se o executado no momento da penhora (art. 841, § 3º, do CPC), pela figura de seu advogado, se tiver constituído nos autos (art. 841, § 1º, do CPC) ou ainda pela via postal (art. 841, § 2º, CPC), dando-se ciência do resultado (CPC, 854, § 2º), podendo o executado, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da penhora e da avaliação, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove, que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, observando o art. 847, do CPC. 3. Deve o senhor Oficial de Justiça proceder a avaliação dos bens, caso não sejam necessários conhecimentos especializados para realização da avaliação (art. 870 do CPC), bem como a intimação da parte executada. 4. Com o resultado, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

16/07/2021, 00:00

—

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Informações)

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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