Execução de Título Extrajudicial 0004670-77.2011.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004670-77.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2025, 04:18

Documento (Informações)

17/03/2025, 09:52

Remessa (em diligência)

14/03/2025, 19:26

Trânsito em julgado

14/03/2025, 19:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2025, 15:05

Confirmada

12/03/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 252) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (11/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 21/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Visto e examinado este processo de nº 0004670-77.2011.8.16.0001, de Execução de Título Extrajudicial, em que é Exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL- SICOOB SUL e Executado ESPÓLIO DE MARIA CIBELE SILVEIRA BUENO representado por YURI BUENO HELFENBERGER. A parte Exequente ajuizou a presente demanda alegando o inadimplemento da Cédula de Crédito Bancário n° 2137-4 e do Instrumento Particular de Confissão de Dívida n° 2149/08, correspondendo a dívida ao montante de R$ 15.723,35 (quinze mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos). Requereu a expedição de mandado de pagamento dos valores devidos pela Executada. Juntou documentos (mov. 1.2/1.3). Em decisão inicial (mov. 1.5, fl. 1), foi determinada a citação da parte adversa para pagamento voluntário da dívida. Após tentativas frustradas de proceder à citação da Executada, foi deferido o arresto de bens (mov. 1.7, fl.2). O bloqueio restou frutífero (mov. 1.7, p. 12), tendo as partes celebrado acordo, juntado à mov. 1.9, sendo realizado o levantamento do valor bloqueado em favor da parte Credora (mov. 43.1). Noticiado o falecimento da Executada (mov. 64.1). Em mov. 86.2 a parte Exequente juntou a escritura pública de inventário, sendo deferida a sucessão processual do polo passivo (mov. 88.1), passando a constar o Espólio da Devedora, representado pelo inventariante Yuri Bueno Helfenberger (mov. 88.1). A citação por meio do inventariante restou frutífera (mov. 233.2) A parte Exequente pugnou pela extinção do feito por desistência (mov. 246.1). Vieram os autos conclusos para análise. É O RELATÓRIO. DECIDO. Sabe-se que a desistência da Execução somente dependerá do consentimento dos devedores caso sejam oferecidos Embargos ou impugnação, conforme inteligência do artigo 775, parágrafo único, inciso II, do CPC. In casu, não há Embargos ou impugnação pendentes de análise e, assim, inexistem óbices para extinção, razão pela qual, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado em mov. 246.1 e, em consequência, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 775, caput, do Código de Processo Civil. Custas pagas (mov. 249.1). Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Curitiba, datado digitalmente.(C) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 20:15

Desistência

11/03/2025, 18:54

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 07:24

Documento (Certidão)

29/10/2024, 14:20

Confirmada

29/10/2024, 14:16

Remessa (em diligência)

25/10/2024, 07:43

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 19:12

Documentos

Intimação

•12/03/2025, 00:00

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004670-77.2011.8.16.0001 De início, verifica-se que na decisão de mov. 88.1 foi deferida a sucessão processual do polo passivo; contudo, não se chegou a determinar expressamente a citação do espólio para habilitação e pagamento da dívida. De toda forma, esclareço que aludido ato é necessário para o regular prosseguimento do feito. Adiante, pede a parte Exequente a citação do representante do espólio por edital (mov. 166.1). A citação por edital é regulada pelo artigo 256 do Código de Processo Civil, que elenca as circunstâncias autorizadoras para o seu deferimento: “Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1o Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2o No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. Sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE. MÉRITO. PLEITO PARA DECLARAR A VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. PRECARIEDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL QUE EXIGE TENTATIVAS ANTERIORES DE CITAÇÃO. 1. "A citação é o ato de comunicação responsável pela transformação da estrutura do processo, até então linear - integrado por apenas dois sujeitos, autor e Juiz - em triangular, constituindo pressuposto de eficácia de formação do processo em relação ao réu, bem como requisito de validade dos atos processuais que lhe seguirem, nos termos dos arts.214 e 263 do CPC. A utilização da via editalícia, espécie de citação presumida, só cabe em hipóteses excepcionais, expressamente enumeradas no art. 231 do CPC e, ainda assim, após criteriosa análise, pelo julgador, dos fatos que levam à convicção do desconhecimento do paradeiro dos réus e da impossibilidade de serem encontrados por outras diligências" (REsp 1280855/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/03/2012, DJe 09/10/2012). 2. Recurso conhecido e provido em parte. (TJPR - 12ª C.Cível - AC - 1616527-6 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Luciano Carrasco Falavinha Souza - Unânime - J. 03.05.2017). GRIFEI. Da análise dos autos, nota-se que até o presente momento a parte Exequente não promoveu diligências junto aos órgãos conveniados no intuito de localizar o Executado ESPÓLIO DE MARIA CIBELE SILVEIRA BUENO representado por YURI BUENO HELFENBERGER, motivo pelo qual indefiro o pedido de mov. 160.1. Assim, determino, de ofício, a consulta de endereços e/ou números de telefone do representante da parte Executada, via SISBAJUD, INFOJUD, SIEL, RENAJUD, CHAVE-COPEL, PORTALJUD, SERASAJUD e SANEPAR bem como a expedição de ofícios às empresas de telefonia TIM, OI e CLARO para o mesmo desiderato. Defiro, desde logo, a citação por meios eletrônicos, caso sejam localizados números de telefone ativos, ou, ainda, caso sejam indicados pela parte Credora. Certificada a realização das buscas, intime-se a parte Credora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. (B) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

05/09/2023, 00:00

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