Procedimento Comum Cível 0002537-55.2017.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002537-55.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 265) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:11

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002537-55.2017.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$27.321,25 Autor(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Réu(s): ROMULO QUENEHEN Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual a parte exequente (mov. 259.1) requer a penhora de 20% dos rendimentos líquidos mensais do executado, sob o argumento de que este possui vínculo empregatício com a Câmara Municipal de Curitiba (matrícula 10754), conforme informações obtidas anteriormente. Em que pese o pedido de constrição imediata, visando aferir a viabilidade da medida e a observância aos princípios da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial, entendo necessária a prévia atualização das informações funcionais e financeiras do devedor. Ante o exposto, DETERMINO a expedição de ofício à CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo: a) Se o executado RÔMULO QUENEHEN permanece com vínculo ativo junto a este órgão; b) Em caso positivo, apresente cópia dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos (holerites) do servidor, discriminando pormenorizadamente os valores brutos, descontos obrigatórios e eventuais empréstimos consignados. Com a vinda das informações, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. Na sequência, voltem os autos imediatamente conclusos para deliberação acerca do pedido de penhora sobre os rendimentos. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, 06 de abril de 2026. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

17/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 03:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 09:37

Mero expediente

06/04/2026, 17:27

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 11:32

Ato ordinatório

11/12/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 12:04

Ato ordinatório

06/11/2025, 08:26

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 251) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:02

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002537-55.2017.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$27.321,25 Autor(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Réu(s): ROMULO QUENEHEN Vistos etc. 1. Defiro o pedido de penhora das quotas de titularidade de ROMULO QUENEHEN na sociedade empresária IFGVE - INSTITUTO DE FORMACAO, GESTAO E VALOR EDUCACIONAL (P&D) LTDA, conforme informação de mov. 180.1. Lavre-se termo nos próprios autos. Assim, nos termos do art. 861 do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias. 2. Cumpridas as diligências acima, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito requerendo aquilo que entender de direito. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002537-55.2017.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$27.321,25 Autor(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA Réu(s): ROMULO QUENEHEN Vistos etc. 1. Defiro o pleito formulado em mov. 167.2. Neste sentido, e a par da compreensão pessoal deste Magistrado de que a quebra de sigilo é medida de manifesta excepcionalidade em função da garantia constitucional erigida no artigo 5º, X e XII, da CF, é de se ressaltar que o entendimento atual do C. Superior Tribunal de Justiça em julgamento de Recurso Repetitivo pela desnecessidade de esgotamento de diligências extrajudiciais para fins de realização de busca via BACENJUD (REsp nº 1.112.943/MA) vem sendo sistematicamente estendido também para as hipóteses de pedidos de realização de diligências junto ao RENAJUD e ao INFOJUD de modo que, considerando os Precedentes fixados no julgamento dos REsp nº 1.726.242/RJ e nº 1.582.421/SP e, ainda, os inúmeros julgados do E. Tribunal de Justiça do Paraná neste mesmo sentido (cf. TJPR, AI nº 1.706.791-5; AI nº 1.734.931-0; AI nº 1.647.029-8, dentre outros), deve este juízo se render à compreensão superior quanto à matéria. Proceda-se à consulta via sistema Infojud com relação aos 3 (três) últimos exercícios fiscais declarados pelo executado. Ressalto que os documentos deverão permanecer com visibilidade restrita aos procuradores dos autos, objetivando a preservação do sigilo fiscal. 2. Desde logo defiro, acaso requerida, a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD e por expedição de ofício ao SCPC, com fulcro no artigo 782, §3º do CPC. 3. Com observância das prescrições supra, a Escrivania deverá intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito e, se for o caso, indicar bens passíveis de penhora, devendo, no mesmo prazo, e ainda, requerer o que reputar conveniente. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002537-55.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002537-55.2017.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$27.321,25 Autor(s): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA (CPF/CNPJ: 78.791.712/0001-63) Avenida Cândido Hartmann, 1400 - Merces - CURITIBA/PR - CEP: 80.710-570 - Telefone(s): 33173000 Réu(s): ROMULO QUENEHEN (RG: 69557716 SSP/PR e CPF/CNPJ: 024.423.129-05) Rua Benjamin Mion, 10 - Santa Felicidade - CURITIBA/PR - CEP: 82.410-590 Visto. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas. Os principais objetivos da CNIB são: Dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema. Assim, tem-se que a anotação de indisponibilidade junto à CNIB visa a contribuir com a efetividade do processo. Repita-se, conforme exegese do art. 14, §1º do Provimento nº 39/2014 do CNJ, o sistema tem por objetivo o cadastramento de informação de indisponibilidade de bens tão logo seja decretada. Assim que o dado é inserido nesse sistema, a informação fica disponível para todos oficiais de registro de imóveis. Enfim, defiro o pedido da parte autora para fins de se determinar a indisponibilidade de bens do requerido junto à CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Oficie-se. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura. PAULO B. TOURINHO Juiz de Direito

10/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Decurso de Prazo

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