Execução de Título Extrajudicial 0001029-46.2020.8.16.0040 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001029-46.2020.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/08/2023, 16:01

Documento (Informações)

10/08/2023, 15:43

Remessa (em diligência)

09/08/2023, 16:52

Documento (Certidão)

09/08/2023, 16:52

Trânsito em julgado

09/08/2023, 16:50

Trânsito em julgado

09/08/2023, 16:50

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:17

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2023, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2023, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2023, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2023, 09:23

Expedição de alvará de levantamento

14/07/2023, 06:11

Expedição de alvará de levantamento

14/07/2023, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001029-46.2020.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3259-6870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001029-46.2020.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.542,06 Exequente(s): V. L. PINHELLI TOME representado(a) por VERA LUCIA PINHELLI TOME Executado(s): GENILSON VIEIRA DE SOUZA SENTENÇA 1. Defiro o pedido de mov. 91.1. 1.1. Expeça-se alvará eletrônico visando a transferência dos valores vinculados nos movs. 92 e 93 para a conta indicada no mov. 91.1. 2. Diante das movimentações referentes ao bloqueio de valores via Sisbajud e do requerimento de extinção realizado pela parte exequente, constato que o processo satisfez sua finalidade. Face à quitação integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por sentença, na forma art. 924, II, do Código de Processo Civil, para que a mesma produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 925 do mesmo Código. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

14/07/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001029-46.2020.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3259-6870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001029-46.2020.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.542,06 Exequente(s): V. L. PINHELLI TOME representado(a) por VERA LUCIA PINHELLI TOME Executado(s): GENILSON VIEIRA DE SOUZA DECISÃO 1.DEFIRO o pedido de mov. 75.1. 1.1. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do débito exequendo remanescente, uma vez que o cálculo apresentado pela parte exequente não encontra-se correto, porquanto o valor do débito foi atualizado até fevereiro de 2023 e do referido resultado foi subtraído o valor levantado pela parte. 1.2. Após, providencie-se o protocolo de minuta via Sisbajud, inclusive com a reiteração automática até a satisfação integral do débito (“teimosinha”), objetivando uma maior celeridade e efetividade ao processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 1.2.1. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema e a expedição de alvarás, liberem-se os valores. 1.2.2. Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio, também, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na hipótese de indisponibilidade de valores em duplicidade/excesso por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem. 1.2.3. Sendo o resultado positivo, e considerando que apenas o bloqueio dos valores e intimação prévia para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade pode acarretar prejuízo às partes em razão da eventual ausência de correção na conta originária, bem como que a execução se realiza no interesse do credor, mas pelo meio menos oneroso ao executado, determino desde já a transferência do montante para uma conta judicial à disposição do Juízo, convolando-o em penhora. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, §5.º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1.3. Em seguida, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 05 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2. Decorrido o prazo sem insurgência da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Em caso de resultado negativo junto à pesquisa via Sistema Sisbajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. 4. Oportunamente, venham conclusos para análise. 5. Intimações e demais diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

09/03/2023, 00:00

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001029-46.2020.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0001029-46.2020.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.542,06 Exequente(s): V. L. PINHELLI TOME representado(a) por VERA LUCIA PINHELLI TOME Executado(s): GENILSON VIEIRA DE SOUZA Vistos e examinados. 1) Preliminarmente, considerando que a parte exequente não está assistida por advogado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do débito exequendo. 2) DA INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS DEFIRO a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, mediante sistema SISBAJUD (evento 31.1). 2.1) Providencie a Secretaria, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o valor indicado na execução. 2.2) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a Secretaria a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado. 2.3) Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço previsto na petição inicial ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.4) Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, desde já, converto a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, cabendo à Secretaria providenciar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada a este processo. 2.5) Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema e a expedição de alvarás, liberem-se os valores. 3) DO SISTEMA RENAJUD Contemporaneamente, sabe-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou-se no sentido de que a utilização do sistema RENAJUD não está condicionada ao esgotamento de diligências na via extrajudicial (STJ. Terceira Turma. REsp 1347222/RS. Relator: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. Julgado em: 25/08/2015. Publicado em: 02/09/2015). Desta forma, diante do referido quadro jurisprudencial e, ainda, caso não sejam localizados ativos suficientes para garantir a execução, DEFIRO, desde já, o pedido de acesso ao sistema RENAJUD, para localização de veículos automotores em nome da parte executada. À Secretaria, para que acesse o referido sistema. 4) Inexistindo a localização de bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens, sob pena de extinção do feito, na forma do §4º, do artigo 53, da Lei nº 9.099/1995. 5) Diligências necessárias. Altônia, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

25/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

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