Execução de Título Judicial 0003802-46.2004.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Judicial 0003802-46.2004.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 16:52

Documento (Informações)

26/02/2025, 09:17

Remessa (em diligência)

24/02/2025, 15:44

Trânsito em julgado

24/02/2025, 15:44

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2024, 12:21

Confirmada

15/11/2024, 00:06

Confirmada

07/11/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003802-46.2004.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003802-46.2004.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$7.000,00 Exequente(s): ELIZABETH NICOLINI SILVA WANDERLEI FRANCISCO DA SILVA Executado(s): AVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Primeiramente, considerando que a empresa AVA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA é credora da obrigação, retifique-se o polo ativo e passivo, nos termos da petição de mov.195. Anotações e comunicações necessárias, inclusive junto ao distribuidor. No mais, considerando que comunicada a escrituração do bem, julgo extinto o feito, ante o cumprimento da obrigação, com base no art. 924, inc. II, do CPC. Condeno os executados ao pagamento das custas e despesas processuais. Condenação suspensa por força do art. 98, § 3° do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini - Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 13:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2024, 17:04

Conclusão (para julgamento)

10/10/2024, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2024, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2024, 17:09

Documentos

Conclusão

•05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003802-46.2004.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003802-46.2004.8.16.0001 Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$7.000,00 Autor(s): ELIZABETH NICOLINI SILVA WANDERLEI FRANCISCO DA SILVA Réu(s): AVA Participações e Empreendimento Ltda Trata-se de liquidação de julgado iniciada em 2015. Compulsando os autos, observo que a controvérsia no processo de conhecimento diz respeito a correção monetária das parcelas do contrato. Conforme acórdão de seq.1.28, fls.175-176, foi declarada a nulidade da cláusula segunda do contrato, a qual previa a correção mensal das parcelas pelo IGP-M. Infere-se do julgado a determinação de correção anual, nos termos da legislação vigente. É o relato necessário. DECIDO. Em manifestação de seq.83.1, afirma a parte autora ser indevida a incidência de juros por ausência de determinação do órgão "ad quem". Contudo, razão não lhe assiste. Isto porque, o objeto da lide diz respeito tão somente à incidência de correção mensal das parcelas contratadas. Logo, havendo recurso apenas para declarar ilegal a correção nos moldes pactuados (cláusula segunda), o órgão “ad quem” definiu a liquidação do julgado apenas nesse sentido. Ainda, observo que não há nos autos qualquer discussão ou controvérsia acerca da incidência de juros moratórios e da multa contratual (cláusula quinta), presumindo-se que não havia insatisfação da parte. Assim, seria incabível excluir os numerários em sede de liquidação, considerando que não houve determinação ou discussão sobre o tema na fase de conhecimento, não havendo qualquer decisão anulando a cláusula quinta do contrato. DOS CÁLCULOS Os cálculos juntados pela contadoria em seq.1.46 apontou como devido o valor de R$ 30.273,24 (trinta mil duzentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos), já com a incidência de juros. De pronto, a parte autora efetuou o pagamento do saldo que entendia devido (mov.6.2), sem a incidência juros, conforme infere-se nos autos. Em manifestação de seq.101.1, a requerida pugna pelo recebimento dos cálculos com a incidência de juros e multa prevista no contrato, atualizando seu cálculo a partir daquele feito pela contadoria (mov.1.46). O cálculo juntado pela requerida em seq.101.2 atende aos requisitos fixados no acórdão, havendo a atualização anual dos valores, conforme os itens "12", "24", "36", "48" e "60" da planilha juntada. Também houve a inclusão de todos os valores depositados nos autos, cumprindo com as decisões já proferidas pelo juízo, abatendo os valores já pagos pela autora. Nestes termos, homologo o cálculos juntado em seq.101.2. 1. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará em favor da parte requerida. 2. Após, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Em nada sendo requerido, arquivem-se. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

07/10/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

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