Execução de Título Extrajudicial 0003538-67.2020.8.16.0001 - TJPR

Definitivo

12/07/2025, 12:18

Documento (Informações)

09/07/2025, 10:08

Remessa (em diligência)

09/07/2025, 08:00

Documento (Certidão)

09/07/2025, 08:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2025, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 286) JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO (15/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2025, 13:57

Confirmada

12/05/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 286) JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO (15/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 19:11

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 10:09

Confirmada

08/04/2025, 15:11

Remessa (em diligência)

08/04/2025, 12:23

Documento (Certidão)

08/04/2025, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2025, 12:22

Documento (Certidão)

01/04/2025, 07:52

Reativação

01/04/2025, 07:40

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:01

Definitivo

22/09/2023, 08:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2023, 08:43

Confirmada

20/09/2023, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 08:04

Documento (Certidão)

20/08/2023, 22:10

Confirmada

20/08/2023, 22:06

Remessa (em diligência)

19/08/2023, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2023, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2023, 13:32

Confirmada

08/08/2023, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 09:06

Confirmada

14/07/2023, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2023, 10:05

Confirmada

24/05/2023, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 09:45

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 09:25

Confirmada

26/04/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 14:22

Ato ordinatório

26/04/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2023, 17:40

Confirmada

10/04/2023, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 12:54

Documento (Acórdão)

10/04/2023, 12:54

Recebimento

28/03/2023, 15:44

Documento (Certidão)

27/02/2023, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2023, 22:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2023, 14:09

Confirmada

20/01/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003538-67.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$25.916,34 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ETERNITY Executado(s): NEUSA DE CAMPOS Sequencial ímpar: 17511 O pedido do item 241.1 fica indeferido porque o agravo de instrumento n. 0030153-29.2022.8.16.0000 se referiu à comissão do leiloeiro e às demais despesas relativas ao leilão. A certidão de trânsito em julgado do item 236.0 disse respeito à extinção dos autos do subitem 1 do item 231.1. Assim, cumpra-se o subitem 2, do item 231.1. Curitiba, data da assinatura digital. Murilo Gasparini Moreno Juiz de Direito AK

19/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 07:55

Indeferimento

12/12/2022, 08:23

Conclusão (para decisão)

16/09/2022, 14:03

Documento (Certidão)

13/09/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2022, 11:09

Confirmada

01/08/2022, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 12:06

Documento (Certidão)

22/07/2022, 12:05

Trânsito em julgado

22/07/2022, 12:04

Decurso de Prazo

22/07/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003538-67.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003538-67.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$25.916,34 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ETERNITY Executado(s): NEUSA DE CAMPOS Vistos para sentença. 1. Satisfeita a obrigação principal (mov. 228.1), com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo por sentença. Proceda-se à devida baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos, observando-se o disposto no Código de Normas. Custas remanescentes pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. Quanto à comissão do leiloeiro, ciente do agravo de instrumento interposto pela executada. Em sede de retratação, mantenho a decisão por seus fundamentos. Ausente efeito suspensivo, cumpra-se integralmente a decisão de item 207.1. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

21/06/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2022, 14:30

Confirmada

20/06/2022, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 11:30

Documento (Certidão)

05/06/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 10:41

Confirmada

02/06/2022, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2022, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2022, 13:10

Confirmada

30/05/2022, 00:02

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2022, 20:11

Expedição de alvará de levantamento

20/05/2022, 18:45

Documento (Certidão)

20/05/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003538-67.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003538-67.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$25.916,34 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ETERNITY (CPF/CNPJ: 01.850.349/0001-85) Rua Presidente Rodrigo Otávio, 328 - Cristo Rei - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-320 Executado(s): NEUSA DE CAMPOS (RG: 1230524 SSP/PR e CPF/CNPJ: 286.581.409-20) Rua Presidente Rodrigo Otávio, 328 ap. 204 - Cristo Rei - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-320 Sequencial ímpar: 17511 Vistos para decisão. 1. Diante da certidão regular de item 213.1, cumpra-se com a expedição do alvará em favor do condomínio. 2. Cumprido o alvará, prossiga-se nos termos da decisão de item 207.1 tanto quanto à comissão do leiloeiro quanto à intimação da exequente para se manifestar sobre a satisfação da obrigação. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

20/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 10:15

deferimento

18/05/2022, 14:27

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 14:52

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2022, 13:31

Documento (Certidão)

10/05/2022, 13:17

Confirmada

10/05/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0003538-67.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003538-67.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$25.916,34 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ETERNITY Executado(s): NEUSA DE CAMPOS Vistos para despacho, 1. Considerando a quitação do débito e concordância do exequente, expeça-se alvará em favor do Condomínio. Após, retornem para extinção pela satisfação do débito. 2. Quanto aos valores devidos ao leiloeiro, a decisão que nomeou o expert previu o pagamento da comissão de 2% no caso de acordo entre as partes. Antes de realizada a segunda praça, informou a executada a quitação do débito, o que equivale, por equiparação, ao acordo previsto. 3. Intime-se a parte executada para pagamento, no prazo de 15 dias. Não realizado o pagamento, inclua-se o leiloeiro no pólo ativo e promovam-se os atos de constrição previstos na Portaria 02/2016. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Magistrada

09/05/2022, 00:00

Confirmada

06/05/2022, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 15:43

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 12:07

deferimento

20/04/2022, 12:52

Conclusão (para despacho)

13/04/2022, 11:45

Confirmada

11/04/2022, 17:01

Documento (Certidão)

11/04/2022, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 16:32

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 10:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 10:13

Confirmada

14/03/2022, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2022, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 15:47

Confirmada

08/03/2022, 00:09

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 14:56

Confirmada

25/02/2022, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 14:40

Documento (Certidão)

25/02/2022, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 12:00

Confirmada

25/02/2022, 11:59

Ato ordinatório

25/02/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 11:39

Confirmada

24/02/2022, 11:29

Ato ordinatório

24/02/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003538-67.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003538-67.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$25.916,34 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ETERNITY Executado(s): NEUSA DE CAMPOS Vistos para decisão, 1. Considerando o pagamento do débito ora noticiado pela executada (mov.172.1), determino a suspensão do praceamento do imóvel, objeto da matrícula nº 43.516, que está agendado para a data de 24/02/2022, conforme edital mov. 158.1/158.4. Comunique-se, com urgência, ao leiloeiro. 2. Intime-se o exequente para que se manifeste a respeito a respeito da eventual satisfação de seu crédito, ante ao pagamento ora noticiado. Desde já advirto que a ausência de manifestação implicará em extinção do feito, ante a presunção de satisfação do débito. Prazo 05 dias. Int. Dil. necessários. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Magistrada Ap

24/02/2022, 00:00

Confirmada

23/02/2022, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 15:06

Ato ordinatório

23/02/2022, 15:05

Ato ordinatório

23/02/2022, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 15:04

deferimento

23/02/2022, 13:56

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 17:44

Documento (Certidão)

22/02/2022, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 17:36

Confirmada

21/02/2022, 00:11

Confirmada

20/02/2022, 00:33

Documento (Certidão)

18/02/2022, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 10:48

Confirmada

14/02/2022, 10:46

Decurso de Prazo

11/02/2022, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 17:24

Documento (Ofício)

10/02/2022, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 18:25

Confirmada

17/12/2021, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2021, 10:26

Confirmada

13/12/2021, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 16:28

Confirmada

11/12/2021, 00:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2021, 12:25

Confirmada

03/12/2021, 12:25

Documento (Outros documentos)

02/12/2021, 10:42

Confirmada

01/12/2021, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003538-67.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003538-67.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$25.916,34 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ETERNITY Executado(s): NEUSA DE CAMPOS Vistos para decisão. 1. Trata-se de impugnação à avaliação do imóvel penhorado apresentada por NEUSA DE CAMPOS (mov. 137.1), em que alega a executada, em síntese, não foram juntados aos autos anúncios de referência que comprovem o valor apontado pelo avaliador judicial. Requereu a juntada dos imóveis paradigmas e a reabertura de prazo para manifestação. É o breve relatório. DECIDO. 2. Em que pese a parte exequente tenha impugnado o laudo de avaliação judicial, este não merece prosperar, tendo em vista que se mostra genérica, eis que não foram apresentados argumentos objetivos a fim de desconstituir o preço final alcançado pelo avaliador judicial, o qual, por sua vez, goza de fé pública. Note-se que, ao contrário do afirmado pela parte, a avaliação realizada pelo oficial de justiça resta devidamente acompanhada dos anúncios referentes a imóveis similares que embasaram a avaliação (mov. 130.1), não havendo que se falar na reabertura de prazo para manifestação da parte nesse sentido. Ademais, não foram juntados pela parte documentos capazes de desconstituir a avaliação realizada, tampouco laudo com o valor que entende correto, sendo a impugnação, conforme já dito, completamente genérica. Por fim, não há como se afastar a análise imparcial realizada pelo avaliador judicial, ressalvada a devida comprovação, dentre outras, de erro ou de dolo do avaliador, o que não restou demonstrado nos autos. Nesse sentido, manifesta-se a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPACHO DO MM. JUIZ SINGULAR QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL, POR ENTENDER QUE A PERÍCIA JUDICIAL ESTÁ CORRETA. PLEITO PARA QUE SEJA REALIZADA NOVA AVALIAÇÃO. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA LIVRE INVESTIGAÇÃO DAS PROVAS PELO JUIZ. AUSÊNCIA DE QUALQUER ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE ERRO OU DOLO NA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. ART. 683, I, DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1. "A avaliação judicial goza de presunção 'iuris tantum'. Não havendo provas capazes de desconstituir o laudo realizado por avaliador judicial, não se pode falar em nulidade da avaliação. Além disso, não ficaram evidenciados erro, dolo ou dúvida fundada sobre o valor do bem para que fosse necessário repetir-se a avaliação, nos termos do art.683 do CPC." (TJPR - ApCiv 0371704-4 - Ac. nº. 6894 - 15ª CCív. - Rel. Des. Jurandyr Souza Júnior - DJPR 23.02.2007) 2. "(...) Tendo em vista os princípios da livre apreciação da prova e da não adstrição do juiz ao laudo pericial, estando devidamente fundamentada a decisão, fica ao seu prudente arbítrio deferir a realização da segunda perícia. (...). Recurso especial não conhecido." (STJ, REsp 217.847/PR, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04.05.2004, DJ 17.05.2004 p. 212). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1405345-3 - Curitiba - Rel.: Shiroshi Yendo - Unânime - - J. 02.09.2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. AVALIAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A INVALIDAR AVALIAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. A reavaliação do bem é medida excepcional, devendo ocorrer quando comprovado erro ou dolo do avaliador, conforme disposto no art. 683 do CPC. Negativa de seguimento a Agravo de Instrumento em confronto com jurisprudência dominante do TJRS. (Agravo de Instrumento Nº 70056467889, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 20/12/2013). (TJ-RS - AI: 70056467889 RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Data de Julgamento: 20/12/2013, Décima Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 20/01/2014). Não obstante, denota-se que houve a descrição do bem avaliado e a indicação de sua localização, bem como as pesquisas que foram realizadas, afastando, por conseguinte, a impugnação da parte executada. A jurisprudência já decidiu neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL RURAL. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. INSURGÊNCIA QUANTO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO. AUSÊNCIA DE EMBASAMENTO PROBATÓRIO A ENSEJAR NOVA AVALIAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A impugnação genérica do laudo elaborado por avaliador judicial não autoriza a realização de nova avaliação, uma vez que só se aplica o disposto no artigo 683, do Código de Processo Civil, quando demonstradas quaisquer das hipóteses ali previstas, ou seja, prova de erro ou dolo do avaliador; verificação, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição do valor do bem; ou fundada dúvida sobre o seu valor. (TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 11872310 PR 1187231-0 (Acórdão). Data de publicação: 09/07/2014) Assim, inexistindo prova suficiente de que o laudo de avaliação judicial esteja incorreto, a prevalência do laudo elaborado pelo expert é a medida que se impõe. Isto posto, HOMOLOGO o laudo de avaliação judicial de mov. 94.92. 3. Para a alienação do bem na forma do artigo 883 do CPC, e em respeito à prerrogativa da parte exequente, nomeio o profissional. 3.1. Fixo a comissão do profissional em 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda. Em caso de acordo entre as partes, a comissão será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação a ser pago pela parte executada, se realizado após preparados os leilões e de 2% (dois por cento) da avaliação em caso de remissão, pelo remitente. 3.2. Intime-se para aceitação do encargo Helcio Konberg. 3.3. Deverá o Leiloeiro no desempenho de sua atividade observar o previsto nos artigos 884, 885 e 887 e seguintes do CPC. 3.4. Conste do edital que, se opostos embargos, a arrematação não será desfeita (art. 903, CPC), mas poderá o arrematante desistir da aquisição com a restituição da quantia paga, desde que preenchidos os requisitos previstos no parágrafo 5º do aludido artigo. 3.5. A parte executada será cientificada do dia, hora e local dos leilões, por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de carta registrada, mandado ou até mesmo pelo edital e será também cientificada que poderá, até antes de assinado o auto ou termo, remir a execução na forma do artigo 826 do Código de Processo Civil. Deverão também ser intimados o cônjuge do executado, bem como eventuais credores com garantia real, se houver informação nos autos a este respeito, observando-se o disposto no artigo 804 da Lei Adjetiva. 3.6. Observe-se, no que for pertinente, o artigo 886 do Código de Processo Civil. 3.7. Na primeira hasta não será admitido preço inferior ao da avaliação e, na segunda, não será admitido preço vil, esse representado por valor inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação. 4. A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato, nele mencionadas todas as condições pelas quais foi alienado o bem, devendo ser assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. 5. Ainda, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução. 6. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, certifique-se (art. 395 do Código de Normas da Corregedoria): a) o não oferecimento de embargos; b) pagamento do imposto de transmissão inter vivos; c) atualização do débito pelas partes; d) existência penhora no rosto dos autos. Intime-se, se necessário. 7. Em seguida, venham os autos conclusos para determinação da expedição da carta de arrematação, alvarás e/ou determinação de concurso de credores. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta vrg

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 17:05

Ato ordinatório

30/11/2021, 17:04

Indeferimento

22/11/2021, 16:00

Recebimento

22/11/2021, 13:05

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 11:08

Documento (Certidão)

11/11/2021, 11:38

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 12:05

Confirmada

01/10/2021, 01:17

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 09:40

Confirmada

21/09/2021, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 17:58

Confirmada

20/09/2021, 17:57

Mandado

20/09/2021, 15:30

Ato ordinatório

14/09/2021, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2021, 16:08

Ato ordinatório

28/08/2021, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2021, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2021, 14:01

Confirmada

27/08/2021, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 10:34

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 10:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2021, 11:26

Confirmada

10/08/2021, 00:13

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 14:39

Confirmada

03/08/2021, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0003538-67.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003538-67.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$25.916,34 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ETERNITY Executado(s): NEUSA DE CAMPOS Vistos para despacho. 1. Ciente da interposição do agravo de instrumento. 2. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. 3. Ausente efeito suspensivo, cumpra-se com a decisão anterior. Intimem-se. Curitiba, 28 de julho de 2021. Renata Ribeiro Bau Magistrada

02/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 12:00

Mero expediente

28/07/2021, 13:29

Conclusão (para despacho)

28/07/2021, 13:28

Documento (Certidão)

28/07/2021, 12:58

Confirmada

26/07/2021, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2021, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2021, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2021, 12:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2021, 16:22

Confirmada

19/07/2021, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 14:34

Expedição de alvará de levantamento

09/07/2021, 15:45

Documento (Certidão)

08/07/2021, 16:34

Documento (Certidão)

08/07/2021, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 16:27

Confirmada

06/07/2021, 16:19

Ato ordinatório

03/07/2021, 09:32

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 18:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2021, 18:12

Confirmada

02/07/2021, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 17:02

Documento (Certidão)

02/07/2021, 17:02

Ato ordinatório

02/07/2021, 16:40

Documento (Outros documentos)

02/07/2021, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003538-67.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003538-67.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$25.916,34 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ETERNITY (CPF/CNPJ: 01.850.349/0001-85) Rua Presidente Rodrigo Otávio, 328 - Cristo Rei - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-320 Executado(s): NEUSA DE CAMPOS (RG: 1230524 SSP/PR e CPF/CNPJ: 286.581.409-20) Rua Presidente Rodrigo Otávio, 328 ap. 204 - Cristo Rei - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-320 Sequencial ímpar: 17511 Vistos para decisão. 1. Após o cumprimento da Portaria 02/2021, expeça-se alvará em favor da executada. 2. No mais, defiro a penhora sobre o imóvel objeto da matrícula nº 43.516. Lavre-se termo de penhora. 3. Em seguida, intime-se a parte executada e seu cônjuge, nos termos do artigo 841 e 842 do CPC. 4. Eventual registro da penhora deve ser feito pela parte exequente, na forma do artigo 844 do CPC. 5. Lavrado o termo, deve o oficial de justiça proceder à avaliação, nos termos do artigo 870 do CPC. 6. Com a entrega da avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. 7. Após, com ou sem manifestação, conclusos para eventual decisão ou designação de leilão. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

28/06/2021, 00:00

deferimento

25/06/2021, 15:02

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 12:43

Documento (Certidão)

18/06/2021, 23:25

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003538-67.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ETERNITY (CPF/CNPJ: 01.850.349/0001-85) Rua Presidente Rodrigo Otávio, 328 - Cristo Rei - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-320 Executado(s): NEUSA DE CAMPOS (RG: 1230524 SSP/PR e CPF/CNPJ: 286.581.409-20) Rua Presidente Rodrigo Otávio, 328 ap. 204 - Cristo Rei - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-320 Sequencial ímpar: 17511 Vistos para decisão. 1. Bloqueado o valor de R$ 2.927,33 via Sisbajud (mov. 61.2), a parte executada apresentou impugnação à penhora, sustentando, em suma, que se trata de valor decorrente do recebimento de pensão (art. 833, inc. IV, do CPC) e também de saldo de poupança (art. 833, inc. X, do CPC), sendo impenhoráveis, portanto. Intimada, a parte exequente, aduziu que, considerando que o valor equivale a menos de 10% da dívida, para evitar demais delongas, não se opõe ao levantamento. É o relatório. DECIDO. Considerando a concordância da parte exequente com o levantamento do valor bloqueado via Sisbajud, resta prejudicada a análise de impenhorabilidade constante na petição de item 61.2. Por consequência, expeça-se alvará em favor da executada, observadas as cautelas de praxe (mov. 60.1). 2. No mais, para análise do pedido de penhora do imóvel originário do débito, intime-se a parte exequente para que traga aos autos cópia da matrícula atualizada do bem, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Após, voltem conclusos para deliberação. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

02/06/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2021, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2021, 15:57

Confirmada

01/06/2021, 15:57

Confirmada

01/06/2021, 15:57

Confirmada

01/06/2021, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 13:39

Documento (Certidão)

01/06/2021, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 13:37

deferimento

27/05/2021, 17:31

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 15:18

Documento (Certidão)

27/05/2021, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2021, 20:57

Confirmada

24/05/2021, 20:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 15:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 10:03

Confirmada

06/05/2021, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 16:08

Documento (Certidão)

30/04/2021, 13:39

Ato ordinatório

30/03/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 18:55

Confirmada

08/03/2021, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 16:25

Documento (Outros documentos)

08/03/2021, 16:25

Documento (Certidão)

26/02/2021, 15:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 17:06

Confirmada

15/12/2020, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2020, 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2020, 08:28

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 08:06

Documento (Certidão)

28/09/2020, 08:23

Ato ordinatório

18/09/2020, 09:32

Documento (Certidão)

17/09/2020, 13:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2020, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2020, 11:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2020, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 08:34

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 08:34

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 20:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2020, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2020, 16:21

deferimento

18/06/2020, 16:35

Conclusão (para decisão)

18/06/2020, 14:51

Documento (Certidão)

18/06/2020, 14:50

Apensamento

18/05/2020, 15:09

Decurso de Prazo

16/05/2020, 00:26

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 13:45

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 13:11

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2020, 17:57

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 11:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2020, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2020, 15:50

Documento (Outros documentos)

26/02/2020, 15:50

Expedição de documento (Carta)

26/02/2020, 15:49

Ato ordinatório

21/02/2020, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2020, 10:49

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2020, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2020, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2020, 16:55

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2020, 15:37

deferimento

18/02/2020, 13:14

Conclusão (para decisão)

18/02/2020, 10:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2020, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2020, 10:22

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 10:22

Distribuição (sorteio)

14/02/2020, 12:22

Ato ordinatório

14/02/2020, 09:31

Ato ordinatório

14/02/2020, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2020, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2020, 14:43

Petição (Petição inicial)

13/02/2020, 14:43

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 286) JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO (15/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Todas as movimentações(287)