Procedimento Comum Cível 0001216-69.2022.8.16.0174 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001216-69.2022.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/11/2022, 09:29

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:16

Documento (Informações)

18/11/2022, 17:03

Remessa (em diligência)

18/11/2022, 13:37

Trânsito em julgado

18/11/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 13:35

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:31

Confirmada

07/11/2022, 00:09

Decurso de Prazo

05/11/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 13:43

Documento (Outros documentos)

27/10/2022, 13:11

Confirmada

27/10/2022, 12:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2022, 16:40

Confirmada

26/10/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001216-69.2022.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001216-69.2022.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$138.056,69 Autor(s): Alessandra de Moura Réu(s): João Antônio Venâncio Liberty Seguros S/A SENTENÇA Vistos e examinados os autos. 1. Trata-se de Ação de Indenização proposta por Alessandra de Moura em face de João Antônio Venâncio e Liberty Seguros S/A. As partes juntaram instrumento de acordo aos autos, no qual requereram a sua homologação (mov. 59). O acordo foi assinado pelos procuradores das partes, os quais possuem poderes para transigir, conforme se depreende do instrumento de procuração à eles outorgados (mov. 1.2, 29 e 59.2) 2. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para surtir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Proceda a Serventia o levantamento de eventuais constrições realizadas nos autos. Considerando que o Cartório da 1ª Vara Cível de União da Vitória é privatizado, não há como aplicar o disposto no artigo 90, §3º do CPC, ficando, portanto, as custas processuais a encargo da requerida Liberty Seguros S/A, conforme acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com baixas. Diligências necessárias. União da Vitória, 25 de outubro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

26/10/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001216-69.2022.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001216-69.2022.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$138.056,69 Autor(s): Alessandra de Moura Réu(s): João Antônio Venâncio Vistos e examinado os autos. 1. Verifico que a parte postula a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. A bem de permitir o rápido e universal acesso à Justiça, bem como por respeito às diretrizes previstas no art. 99 do CPC e item 2.7.9 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, estando presente a afirmação de impossibilidade de custeio processual, defiro o pálio da gratuidade da Justiça à parte autora. 1.1 - Comunique-se à Distribuição (item 3.1.9.3 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça). 1.2 - Advirto a parte ré que no momento da contestação, preliminarmente ao mérito, poderá alegar incorreção do valor da causa e indevida concessão da gratuidade de justiça (art. 337, III e XIII do CPC), a fim de que não seja prejudicado em caso de eventual improcedência do pedido, pela impossibilidade de ressarcimento através das verbas sucumbenciais. 2. CITE-SE a ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como intime-se para comparecimento à audiência prévia de conciliação e mediação (art. 334 do CPC), a qual designo para o dia 17/05/2022, às 16h30min, cientificando-lhes de que o termo inicial de seu prazo será contado nos termos do art. 335 do CPC, bem como de que o não comparecimento injustificado à solenidade as submeterá à sanção prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil. 2.1. Considerando o fechamento dos edifícios de fóruns no Estado, referida audiência se realizará pela aplicação MICROSOFT TEAMS. 2.2. Referida audiência se realizará através do centro de conciliação e mediação CEJUSC, devendo o cartório tomar as devidas cautelas quanto ao “convite” às partes e a intimação dos seus procuradores. 2.3. As partes deverão indicar os seus números de Whatsapp, para que a Serventia possa comunicar o endereço eletrônico da sala de reuniões, antes da audiência. 3. Inexitosa a conciliação, na mesma oportunidade da contestação deverá a parte ré especificar as provas que efetivamente pretende produzir, indicando sua pertinência e finalidade, sob pena de preclusão. 4. Apresentada contestação, caso seja oferecida defesa de mérito indireta ou se forem juntados documentos (art. 351 c/c art. 337, ambos do CPC), dê-se vista dos autos à parte autora, por 15 (quinze) dias, para que se manifeste, oportunidade em que também deverá especificar as provas que efetivamente pretendem produzir, indicando sua pertinência e finalidade, sob pena de preclusão. 5. Na sequência, será proferida decisão de saneamento, oportunidade em que serão analisados os requerimentos de produção de provas, decididas questões incidentes, preliminares e, conforme o caso, proferida sentença em julgamento conforme o estado do processo. Será oportunizada a apresentação do rol de testemunhas após o deferimento da prova oral eventualmente requerida. 6. Autorizo a Serventia a subscrever os expedientes necessários, inclusive cartas precatórias, excetuados apenas alvarás para levantamento de valores. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, 23 de fevereiro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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