Cumprimento de sentença 0002191-04.2016.8.16.0077 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002191-04.2016.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 563) JUNTADA DE CUSTAS (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

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08/05/2026, 00:00

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08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 10:04

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 10:00

Confirmada

30/04/2026, 09:44

Remessa (em diligência)

29/04/2026, 20:08

Trânsito em julgado

29/04/2026, 20:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2026, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002191-04.2016.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 2030-4178 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002191-04.2016.8.16.0077 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$501.789,83 Exequente(s): NATHAN DHIUNIOR DA SILVA Executado(s): ANDRE HENRIQUE DANTE ISABEL DE LOURDES DANTES SENTENÇA Diante da satisfação do crédito em execução, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o Código de Normas do Foro Judicial. Providências para eventuais baixas e levantamentos necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Local e data da assinatura digital. Altair Rodrigues Lopes Filho Juiz Substituto

01/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2026, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2026, 13:37

Confirmada

24/03/2026, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:45

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002191-04.2016.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 2030-4158 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002191-04.2016.8.16.0077 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$501.789,83 Exequente(s): NATHAN DHIUNIOR DA SILVA Executado(s): ANDRE HENRIQUE DANTE ISABEL DE LOURDES DANTES 1. Trata-se de execução em que é demandante NATHAN DHIUNIOR DA SILVA, e demandada ISABEL DE LOURDES DANTES, ANDRE HENRIQUE DANTE,. Acostou-se termo acordo celebrado entre as partes, no qual, ao final, pede-se a suspensão do trâmite processual. 2. No acordo celebrado entre as partes não há manifestação, expressa ou tácita, do ânimo de novar, consistindo a avença, pois, em mera moratória, ainda que com cláusulas acessórias, concedida pela parte exequente à parte executada, visando o adimplemento da obrigação pela devedora. Nesse cenário, e havendo pedido expresso das partes de manutenção da relação jurídica processual, aguardando-se o adimplemento, deve ser tão somente suspensa a tramitação processual, e não extinto o feito. É esse o entendimento dos tribunais pátrios, sobretudo atualmente, após a vigência do CPC/2015. A propósito, cite-se, apenas a título de exemplo: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PERÍODO CONVENCIONADO PELAS PARTES PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. SENTENÇA CASSADA.RECURSO PROVIDO" (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0002896-90.2023.8.16.0033 - Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 23.10.2023). 3. Ante o exposto, com fulcro no 922 do CPC, suspendo o trâmite processual pelo prazo ajustado para o adimplemento voluntário da obrigação ou até que seja noticiado o descumprimento ou o integral cumprimento do convencionado. 4. Encerrado o prazo, intime-se a exequente para se manifestar sobre o cumprimento, em 5 dias, ficando ciente que o eventual silêncio será interpretado como quitação. 5. Por outro lado, se comunicado pela exequente o descumprimento ou pela devedora o cumprimento, oportunize-se manifestação à parte, em 5 dias. 6. Oportunamente, à conclusão. 7. Autorizo o levantamento de eventuais restrições, se existente e houver essa previsão no instrumento da moratória. Intimem-se. Cruzeiro do Oeste, datado e assinado digitalmente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

19/11/2024, 00:00

20/05/2024, 00:00

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002191-04.2016.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0002191-04.2016.8.16.0077 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$501.789,83 Exequente(s): NATHAN DHIUNIOR DA SILVA Executado(s): ANDRE HENRIQUE DANTE ISABEL DE LOURDES DANTES 1. Trata-se de pedido de pedido de revisão de decisão anterior, o que recebo como pedido de reconsideração. Alega a Requerente que o pedido foi indeferido com base em situação diversa da requerida, tendo indeferido o pedido de desconto do pagamento da condenação em verbas alimentares no benefício previdenciário da Executada. É o relatório. Decido. Deve-se partir do postulado que uma decisão, mesmo interlocutória, somente pode ser reformada através de recurso especificado legalmente, e que já tendo sido entregue a prestação jurisdicional, não pode mais rever o que decidiu. Nesse imperativo é que se inserem os artigos 505 e 507 do CPC. Observados os dispositivos legais que impossibilitam ao juiz redecidir e às partes rediscutir aquilo sobre o que já se operou a preclusão, observamos o pedido de reconsideração. Primeiramente, destaquemos que não existe no Código de Processo Civil pátrio nenhuma referência direta ao pedido de reconsideração, apesar deste ser utilizado corriqueiramente no quotidiano forense. Através dele a parte dirige-se ao magistrado que prolatou a decisão interlocutória ou um despacho de mero expediente e solicita a este uma mudança do que foi decidido. No tocante às decisões interlocutórias, existe recurso próprio para a parte insatisfeita pugnar pela reforma do decisum. In casu, verifica-se que o que pretende o Autora é a mutabilidade de decisão de mov. 427.1 que indeferiu a penhora sobre verba salarial do Executado. Não obstante as demais alegações da parte Exequente de que o valor exequendo tem parcial verba alimentar, verifica-se que as informações não são passíveis de acolhimento por este magistrado, considerando a vedação expressa anteriormente citada, bem como, a ausência de mudança fática da circunstância já analisada. Por fim, não se verifica a alteração das razões que justificaram o indeferimento da penhora nos moldes requeridos. Dessa forma, indefiro o referido pedido de reconsideração, eis que não é o meio adequado para insurgir-se contra a decisão retro. Cumpra-se o determinado anteriormente. Diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

08/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002191-04.2016.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0002191-04.2016.8.16.0077 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$501.789,83 Exequente(s): NATHAN DHIUNIOR DA SILVA Executado(s): ANDRE HENRIQUE DANTE ISABEL DE LOURDES DANTES 1. Trata-se de pedido por meio do qual pretende o exequente a constrição das verbas salariais do executado, ante o esgotamento nas diligências na busca por bens penhoráveis. Relatado no essencial. DECIDO. O Código de Processo Civil, no art. 833, IV, dispõe expressamente que são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”. Ocorre que, consoante evolução do entendimento jurisprudencial, além da ressalva do §2º, do artigo supracitado, passou a se admitir a penhora de parte do salário, desde que mantida a dignidade e subsistência do devedor e sua família, observada a proporcionalidade pelo esgotamento das demais diligências. Nesse sentido, é o STJ e o Tribunal de Justiça Estadual: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES DA CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE SOBRE SUBSIDIOS (ART. 833, IV, DO CPC). FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA. PENHORA PARCIAL DO SALÁRIO ADMITIDA. PERCENTUAL QUE NÃO COMPROMETE A SUBSISTENCIA DA DEVEDORA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. A regra geral é que os subsídios são impenhoráveis, na forma do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Excepcionalmente, admite-se a penhora do salário nas hipóteses do §2 e, atualmente, conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça proferida nos Embargos de Divergência em REsp nº 1.582.475/MG, quando for preservado percentual de tal verba capaz de manter a dignidade e a subsistência do devedor e de sua família. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0053372-13.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Jucimar Novochadlo - J. 20.03.2019) RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINTO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. PEDIDO DE PENHORA DE EVENTUAL CONTA SALÁRIO DA EXECUTADA - NÃO ANALISADO. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DE TODAS AS TENTATIVAS PARA O RECEBIMENTO DO VALOR DEVIDO. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUÇÃO. Recurso Conhecido e desprovido (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0019227-54.2017.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: Nestario da Silva Queiroz - J. 15.05.2019) Compulsando os autos, contudo, não vislumbro a ocorrência da excepcionalidade necessária para autorizar o emprego de tamanha medida constritiva, na medida em que, além do procedimento executivo ser relativamente novo (2022), não houve exaurimento de todos os meios típicos e possíveis para busca de bens e recebimento dos valores. Desta feita, INDEFIRO o pedido de penhora requerido. 2. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Diligências e intimações necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 1. Anote-se a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 68 do Código de Normas da e. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 2. Na sequência, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de multa equivalente a 10% sobre o valor do débito (art. 523, do Código de Processo Civil). 3. Decorrido o prazo sem pagamento ou qualquer manifestação, fixados a título de honorários para essa fase processual a quantia de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, e, como o dinheiro antecede os demais bens na ordem de preferência do art. 835, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 854, do mesmo diploma legal, defiro o bloqueio on line de contas correntes e aplicações financeiras existentes em nome dos executados, até o limite do crédito exequendo. Para tanto intime-se a exequente para que apresente a atualização da conta geral, em cinco dias, bem como apresente o numero do CPF/CNPJ do(s) executado(s). 4. Na sequência, determino à Escrivania que inclua a minuta de bloqueio. 5. Caso frustrada a tentativa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). 6. Caso frutífera a tentativa, intimem-se as partes quanto ao referido bloqueio (art. 841 do CPC), consignando que, caso queira, o executado pode oferecer impugnação, independente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do Código de Processo Civil). 7. Do contrário, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. 8. Oferecida a Impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que, no silêncio, devem vir conclusos para sentença de extinção. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e arquivem-se os autos. Dil. Nec. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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