Procedimento Comum Cível 0000671-22.2019.8.16.0071 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000671-22.2019.8.16.0071 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

26/04/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000671-22.2019.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000671-22.2019.8.16.0071 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$900.000,00 Autor(s): GIVANILDO CARDOSO COSTA (RG: 142390892 SSP/PR e CPF/CNPJ: 116.052.579-07) Rua XV de Março, 905 - CLEVELÂNDIA/PR SEBASTIÃO ALVES FERREIRA COSTA (RG: 139708113 SSP/PR e CPF/CNPJ: 684.829.069-68) Rua XV de Março, 905 - CLEVELÂNDIA/PR Salete Aparecida Cardoso (CPF/CNPJ: 060.304.239-24) Rua XV de Março, 905 - CLEVELÂNDIA/PR Réu(s): CLAIR JOSEFINA CANDIBI NITSCHE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Cristóvão Colombo, 970 - Centro - MATELÂNDIA/PR ELIO FERMINO NITSCHE (RG: 12499680 SSP/PR e CPF/CNPJ: 302.732.859-04) AV. CRISTROVÃO COLOMBO, 970 CASA - CENTRO - MATELÂNDIA/PR - CEP: 85.887-000 - Telefone(s): 45999814260 TRANSPORTADORA BINACIONAL LTDA (CPF/CNPJ: 77.945.368/0001-57) Avenida Olímpio Rafagnin, 5225 sala 01 - Parque Presidente II - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.862-210 DESPACHO 1. Inicialmente, observo que nos autos 0004769-20.2021.8.16.0123 (mov. 184.1) determinou-se o julgamento conjunto dos quatro procedimentos conexos sob nº 00000030-97.2020.8.16.0071; 0000671-22.2019.8.16.0071; 0004769-20.2021.8.16.0123; e 0001046-61.2019.8.16.0123. 2. Dessa forma, aguardem-se os presentes autos em Secretaria a conclusão dos demais procedimentos (0004769-20.2021.8.16.0123; e 0001046-61.2019.8.16.0123). 3. Oportunamente, tornem os sobreditos quatro processos conclusos para prolação de sentença em julgamento conjunto. 4. Diligências e intimações necessárias. Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 20:19

Julgamento em Diligência

15/04/2026, 19:17

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:06

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:37

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 01:06

Movimentação processual

25/03/2026, 10:40

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 10:16

Confirmada

22/02/2026, 00:30

Entrega em carga/vista

11/02/2026, 08:12

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:58

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:58

Petição (Alegações finais)

30/01/2026, 10:00

Petição (Alegações finais)

08/01/2026, 16:52

Documentos

Conclusão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Processo nº: 0000671-22.2019.8.16.0071 Autor(s): GIVANILDO CARDOSO COSTA SEBASTIÃO ALVES FERREIRA COSTA Salete Aparecida Cardoso Réu(s): CLAIR JOSEFINA CANDIBI NITSCHE ELIO FERMINO NITSCHE TRANSPORTADORA BINACIONAL LTDA 1. Trata-se de ação de indenização proposta por SEBASTIÃO ALVES FERREIRA COSTA, SALETE APARECIDA CARDOSO e GIVANILDO CARDOSO COSTA, em face de Elio Fermino Nitsche, Clair Josefina Cadini Nitsche, Transportadora Binacional Ltda (autos n. 0000671-22.2019.8.16.0071) e ação de indenização proposta por BRUNA CARDOSO COSTA, MARCIANO BITTENCOURT DOS SANTOS, MARCELO LUIZ BITTENCOURT DOS SANTOS, LENICE RODRIGUES DOS SANTOS, K.V.B.S., representada por Marcelo Luiz Bittencourt dos Santos e Lenice Rodrigues dos Santos, M.C.S., representada por Marcelo Luiz Bittencourt dos Santos e Bruna Cardoso Costa, M.C.C.S., representada por Marcelo Luiz Bittencourt dos Santos e Bruna Cardoso Costa em face de Elio Fermino Nitsche, Clair Josefina Cadini Nitsche e Transportadora Binacional Ltda (autos n. 0000030-97.2020.8.16.0071). Ambos os feitos foram saneados de forma conjunta (mov. 404.1 dos autos 0000030-97.2020.8.16.0071), sendo fixados os pontos controvertidos (item 3); distribuído o ônus da prova (item 4); deferida a produção de prova oral (depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas – item 6); postergada a análise de prova pericial (item 6.1.1). Realizada a audiência de instrução e julgamento em duas oportunidades, relativa a quatro processos (00000030-97.2020.8.16.0071; 0000671-22.2019.8.16.0071; 0004769-20.2021.8.16.0123 e 0001046-61.2019.8.16.0123) sendo tomados os depoimentos pessoais dos requerentes e requeridos, além de realizadas as oitivas das testemunhas arroladas (movs. 694 e 710). Na audiência em continuação, os requeridos Elio e Clair formularam novo pedido de produção de prova pericial, consoante indicado na petição de mov. 373.1. Os requerentes dos autos n. 0004769-20.2021.8.16.0123 e 0001046-61.2019.8.16.0123 se opuseram à realização da perícia. Vieram os autos conclusos para decisão. 2. Pois bem. Pretendem os requeridos Elio e Clair a realização de prova pericial consistente “em uma análise quanto às condições da pista, mediante analise das fotografias juntadas nos autos, bem como, aferição das circunstâncias do acidente, com a finalidade de verificar as causas bem como se houve culpa dos Réus” (mov. 373.1). Tendo em vista o lapso temporal transcorrido desde a data do acidente (6.2.2019) e a presente data, além de que é de conhecimento público que a rodovia onde ocorreram os fatos passou por intensa reforma, a produção de prova pericial para análise das circunstâncias do acidente e as condições da pista se revela despicienda e não demonstraria, com eficácia e segurança, a dinâmica dos fatos ocorridos naquele fatídico dia. Do mesmo modo, a produção de prova pericial para análise das fotografias encartadas no feito não se revela pertinente ao deslinde do feito. Ademais, as provas já produzidas no feito são suficientes à prolação de sentença. Ante ao exposto, indefiro o pedido de produção de prova pericial. 3. Preclusa esta decisão, intimem-se as partes dos quatro processos (00000030-97.2020.8.16.0071, 0000671-22.2019.8.16.0071, 0004769-20.2021.8.16.0123 e 0001046-61.2019.8.16.0123) para oferta de suas alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela parte autora. 3.1. Após, havendo interesse de incapaz, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para oferta de seu parecer final. 4. Após, contados e preparados, venham os autos conclusos para sentença. 5. Intimações e diligências necessárias. Clevelândia, datado e assinado digitalmente. Felipe Vargas Coan Juiz Substituto

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000671-22.2019.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000671-22.2019.8.16.0071 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$900.000,00 Autor(s): GIVANILDO CARDOSO COSTA (RG: 142390892 SSP/PR e CPF/CNPJ: 116.052.579-07) Rua XV de Março, 905 - CLEVELÂNDIA/PR SEBASTIÃO ALVES FERREIRA COSTA (RG: 139708113 SSP/PR e CPF/CNPJ: 684.829.069-68) Rua XV de Março, 905 - CLEVELÂNDIA/PR Salete Aparecida Cardoso (CPF/CNPJ: 060.304.239-24) Rua XV de Março, 905 - CLEVELÂNDIA/PR Réu(s): CLAIR JOSEFINA CANDIBI NITSCHE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Cristóvão Colombo, 970 - Centro - MATELÂNDIA/PR ELIO FERMINO NITSCHE (RG: 12499680 SSP/PR e CPF/CNPJ: 302.732.859-04) AV. CRISTROVÃO COLOMBO, 970 CASA - CENTRO - MATELÂNDIA/PR - CEP: 85.887-000 - Telefone(s): 45999814260 TRANSPORTADORA BINACIONAL LTDA (CPF/CNPJ: 77.945.368/0001-57) Avenida Olímpio Rafagnin, 5225 sala 01 - Parque Presidente II - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.862-210 DECISÃO 1. As partes pretendem o apensamento dos autos 0000030-97.2020.8.16.0071 e 0000671-22.2019.8.16.0071, que tramitam nesta Vara Cível, aos autos 0001046-61.2019.8.16.0123 e 0004769-20.2021.8.16.0123, que tramitam na Vara da Fazenda Pública desta Comarca, ao fundamento da identidade do objeto. Com efeito, segundo dicção do §3º do art. 55 do Código de Processo Civil, “serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles”. Nessa senda, embora não haja integral identidade de partes no polo ativo ou passivo dos autos que tramitam na Vara da Fazenda com estes da Vara Cível, ocorre a identidade de objeto entre todas as demandas. Desse modo, necessário se faz a suspensão do presente feito até que os demais procedimentos atinjam a fase instrutória. Para além disso, destaco que as sentenças de todos os supramencionados autos serão elaboradas pela mesma magistrada titular, que responde pelas duas competências, haja vista a Comarca de Clevelândia apresentar Vara Única. 2. Isso posto, cancele-se a audiência outrora designada, aguardando o presente procedimento, em suspensão, a oportuna prolação da decisão de saneamento e organização nos autos nº 0001046-61.2019.8.16.0123 e nº 0004769-20.2021.8.16.0123, ocasião em que será designada uma só data para as audiências. 3. Comuniquem-se aos Juízos deprecados pelo meio mais célere. 4. Traslade-se cópia desta decisão aos demais feitos. 5. Intimações e diligências necessárias. Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000671-22.2019.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000671-22.2019.8.16.0071 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$900.000,00 Autor(s): GIVANILDO CARDOSO COSTA (RG: 142390892 SSP/PR e CPF/CNPJ: 116.052.579-07) Rua XV de Março, 905 - CLEVELÂNDIA/PR SEBASTIÃO ALVES FERREIRA COSTA (RG: 139708113 SSP/PR e CPF/CNPJ: 684.829.069-68) Rua XV de Março, 905 - CLEVELÂNDIA/PR Salete Aparecida Cardoso (CPF/CNPJ: 060.304.239-24) Rua XV de Março, 905 - CLEVELÂNDIA/PR Réu(s): CLAIR JOSEFINA CANDIBI NITSCHE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Cristóvão Colombo, 970 - Centro - MATELÂNDIA/PR ELIO FERMINO NITSCHE (RG: 12499680 SSP/PR e CPF/CNPJ: 302.732.859-04) AV. CRISTROVÃO COLOMBO, 970 CASA - CENTRO - MATELÂNDIA/PR - CEP: 85.887-000 - Telefone(s): 45999814260 TRANSPORTADORA BINACIONAL LTDA (CPF/CNPJ: 77.945.368/0001-57) Avenida Olímpio Rafagnin, 5225 sala 01 - Parque Presidente II - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.862-210 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por SALETE APARECIDA CARDOSO e outros, contra a decisão de mov. 454.1, ao fundamento que “ficou constado o deferimento das testemunhas arroladas no evento 452, pertencentes ao requerido, todavia, não houve menção de deferimento da testemunha arrolada tempestivamente pelos autores, no evento 448” (mov. 457.1). É o breve relato. Decido. 2. Recebo os embargos declaratórios, pois tempestivos. Inicialmente, deve ser destacado que o art. 1.022 do Código de Processo Civil somente prevê o cabimento dos embargos de declaração no caso de (i) obscuridade, (ii) contradição, (iii) omissão ou (iv) para sanar erro material da decisão. Ou seja, os embargos de declaração têm o condão de corrigir eventuais falhas no julgamento, não se prestando à rediscussão da matéria posta a exame e decidida pelo juízo. Num primeiro momento, destaco aos autores embargantes que apenas a oitiva de testemunha que se encontra em local diverso da comarca onde tramita o processo deve ser realizada mediante o deferimento, pelo Juízo, da expedição de carta precatória, a fim de evitar-se a nulidade processual por vício procedimental. Nada impede, porém, que as demais testemunhas compareçam pessoal e voluntariamente no dia da audiência, como já informado no mov. 448.1, ou seja, independentemente de qualquer intervenção judicial, ressalvadas as hipóteses do §4º do art. 455, do CPC. No presente caso, tendo a parte autora manifestado interesse na oitiva de testemunhas independentemente de intimação (mov. 448.1), não há que se falar em efeito preclusivo, porquanto a preclusão não está atrelada à identificação da testemunha, mas na omissão de não querer utilizar-se desse meio de prova, sendo despicienda de prévia autorização judicial para oitiva. Todavia, a fim de serem prevenidas maiores celeumas nos autos, defiro a oitiva da testemunha arrolada ao mov. 448.1. 3. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração para sanar a omissão e, no mérito, dou provimento ao recurso. Destaco que a decisão anteriormente fica em sua totalidade inalterada, fazendo com que a presente decisão somente a integre, de modo a sanar a omissão existente. 4. Sem prejuízo, defiro o pedido retro (mov. 463.1/464.1). Expeça-se ofício ao 3º Batalhão de Polícia Militar de Clevelândia, requisitando-se o servidor soldado Peterson Luiz Putuk, portador do RG 80898746, para comparecimento à audiência de instrução e julgamento, caso a testemunha resida na sede do Juízo de Clevelândia. Do contrário, será ouvida mediante carta precatória, que desde já defiro a expedição. 5. Sem prejuízo, intime-se a requerida para o recolhimento das custas referentes às diligências e reexpeçam-se as missivas. 6. No mais, destaco que a instrução do presente feito deve se desenvolver em conjunto com os autos 0000030-97.2020.8.16.0071 consoante já determinado naquele procedimento, razão pela qual, redesigno para o dia 23 de maio de 2024 às 13h30 a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada nos presentes autos. 7. Diligências e intimações necessárias. Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000671-22.2019.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000671-22.2019.8.16.0071 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$900.000,00 Autor(s): GIVANILDO CARDOSO COSTA (RG: 142390892 SSP/PR e CPF/CNPJ: 116.052.579-07) Rua XV de Março, 905 - CLEVELÂNDIA/PR SEBASTIÃO ALVES FERREIRA COSTA (RG: 139708113 SSP/PR e CPF/CNPJ: 684.829.069-68) Rua XV de Março, 905 - CLEVELÂNDIA/PR Salete Aparecida Cardoso (CPF/CNPJ: 060.304.239-24) Rua XV de Março, 905 - CLEVELÂNDIA/PR Réu(s): CLAIR JOSEFINA CANDIBI NITSCHE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Cristóvão Colombo, 970 - Centro - MATELÂNDIA/PR ELIO FERMINO NITSCHE (RG: 12499680 SSP/PR e CPF/CNPJ: 302.732.859-04) AV. CRISTROVÃO COLOMBO, 970 CASA - CENTRO - MATELÂNDIA/PR - CEP: 85.887-000 - Telefone(s): 45999814260 TRANSPORTADORA BINACIONAL LTDA (CPF/CNPJ: 77.945.368/0001-57) Avenida Olímpio Rafagnin, 5225 sala 01 - Parque Presidente II - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.862-210 1. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas no mov. 452.1, determinando à Secretaria que expeça Carta Precatória para cumprimento do ato deprecado. 1.1. Sem prejuízo, intime-se a parte requerida interessada para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, demonstra a pertinência e/ou relevância da produção de prova testemunhal consistente na requisição do policial militar arrolado no petitório retro, consoante disposto no art. 319, IV c/c art. 373, I, ambos do Código de Processo Civil. Caso imprescindível a oitiva, deverá o requerido adequadamente qualificar referido agente, no intuito de viabilizar eventual requisição, nos moldes do art. 455, §4º, III do Código de Processo Civil. 2. Oportunamente, tornem conclusos. 3. Diligências e intimações necessárias. Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza de Direito

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000671-22.2019.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000671-22.2019.8.16.0071 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$900.000,00 Autor(s): GIVANILDO CARDOSO COSTA SEBASTIÃO ALVES FERREIRA COSTA Salete Aparecida Cardoso Réu(s): CLAIR JOSEFINA CANDIBI NITSCHE ELIO FERMINO NITSCHE TRANSPORTADORA BINACIONAL LTDA DESPACHO Vistos, etc. I - É de conhecimento deste magistrado que neste Juízo da Vara Cível tramita os autos n° 0000030-97.2020.8.16.0071. Em referido processo há divergência de autores, entretanto, os réus e o fato que originou a propositura da ação são os mesmos objetos da presente ação, qual seja, o acidente ocorrido em 06.02.2019, envolvendo o veículo da parte requerida. Os presentes autos, em comparação ao retromencionado, encontra-se em fase mais adiantada, estando apto para prolação de decisão saneadora. Entretanto, os autos n° 0000030-97.2020.8.16.0071, pende a realização de recolhimento das custas processuais iniciais e recebimento da inicial. Ocorre que, ainda que àqueles autos não tenha sido determinada a citação da parte contrária e dado regular andamento, aos olhos deste magistrado há conexão das ações, de modo que a SUSPENSÃO dos presentes autos até o início da fase saneadora dos autos n° 0000030-97.2020.8.16.0071, é medida que se impõe, para que não haja prolação de decisão conflitante, bem como, para análise em conjunto de referidos processos. II - Desta forma, SUSPENDO o curso do presente processo até a indicação de provas pelas partes nos autos n° 0000030-97.2020.8.16.0071, com o fito de promover o SANEAMENTO em conjunto dos autos. III - À Secretaria para que apense os presentes autos ao processo de n° 0000030-97.2020.8.16.0071. IV - Traslade-se cópia do presente pronunciamento para os autos retromencionados. V - Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

01/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Julgamento em Diligência

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Alegações finais)

Petição (Alegações finais)

Todas as movimentações(633)

Todos os documentos(39)