Execução de Título Extrajudicial 0003191-92.2019.8.16.0187 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003191-92.2019.8.16.0187 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2022, 10:22

Documento (Informações)

12/08/2022, 10:07

Remessa (em diligência)

11/08/2022, 13:18

Trânsito em julgado

11/08/2022, 13:18

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:27

Decurso de Prazo

12/04/2022, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2022, 23:54

Confirmada

29/03/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003191-92.2019.8.16.0187. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003191-92.2019.8.16.0187 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$197,66 Exequente(s): NEY COSMETICOS LTDA Executado(s): KETHULE MOREIRA DE SOUZA SILVA SENTENÇA Trata-se de Trata-se de execução de título extrajudicial, movida por NEY COSMETICOS LTDA em face de KETHULE MOREIRA DE SOUZA SILVA. Em decisão de seq. 83.1, foi determinada a busca de ativos financeiros no sistema SISBAJUD no valor de R$484,07. A parte exequente compareceu aos autos no mov. 84, informando a que a parte executada entrou em contato e propôs um acordo de quitação da dívida, aceito pela parte exequente. Ainda apresentou comprovante no valor de R$ 350,00 do valor acordado, solicitou, também, o desbloqueio de valores no sistema SISBAJUD e a extinção do feito. Na seq. 85.1, foi juntado o bloqueio parcialmente frutífero junto ao sistema SISBAJUD. É, em síntese, o relatório. Decido. Diante do bloqueio positivo de ativos financeiros via SISBAJUD, e considerando a satisfação da obrigação com o depósito, EXTINGO O FEITO POR CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, face o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Federal nº 9099/95. No mais, tendo-se em vista o bloqueio realizado junto ao sistema SISBAJUD (seq. 49.1), promova-se o desbloqueio. Ainda, no caso do montante já estiver em conta vinculada aos autos, expeça-se alvará de transferência do valor de seq. 85.1 (R$ 302,25 mais rendimentos/ atualizações da conta) em nome da executada KETHULE, podendo ser levantado por seu advogado, caso tenha poderes para tanto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as comunicações e anotações necessárias conforme o CNCGJ. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

21/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003191-92.2019.8.16.0187. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003191-92.2019.8.16.0187 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$197,66 Exequente(s): NEY COSMETICOS LTDA Executado(s): KETHULE MOREIRA DE SOUZA SILVA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. Considerando que a parte executada, devidamente intimada, não efetuou o pagamento do débito, defiro o pedido retro e DETERMINO a realização de penhora de bens no sistema SISBAJUD, bem como bloqueio de veículos no sistema RENAJUD, nos termos do artigo 831 do CPC, e interpretação trazida pelo Enunciado 147 do FONAJE (A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz). I – SISBAJUD O valor da dívida corresponde a R$484,07, conforme cálculo de evento 81.1. Procedo à consulta de ativos junto ao sistema SISBAJUD (KETHULE MOREIRA DE SOUZA SILVA - CPF: 096.093.566-56). Na existência de numerário, o valor será bloqueado e transferido para a conta judicial junto à CEF, agência 2997, vinculada a este processo, com a juntada da minuta SISBAJUD respectiva (artigo 840, inciso I, do Código de Processo Civil e item 5.8.7.2 do CNCGJ, dispensada, em sede de Juizado Especial, a lavratura do termo de penhora - Enunciado n.º 140 do FONAJE - O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). II – RENAJUD Procedo à realização de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD, observando-se o seguinte: a. Realizo, neste ato, o bloqueio de circulação, transferência e licenciamento dos veículos eventualmente encontrados no sistema RENAJUD, até o limite da execução, e excluindo veículos de baixa liquidez ou com restrições. b. Sendo frutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que indique quais bens pretende penhorar. c. Com a manifestação, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação do bem, buscando-se o veículo bloqueado diretamente no endereço do devedor. d. Caso não seja encontrado o bem, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a exata localização do automóvel, sob pena da aplicação de multa, a ser posteriormente fixada, por ato atentatório à dignidade da justiça. e. No silêncio do devedor ou acaso o executado informe nos autos que desconhece a localização do bem, intime-se o próprio credor para que, também no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o endereço completo onde o veículo possa ser encontrado, sob pena de extinção. III – Do prosseguimento do feito Caso a tentativa de penhora de bens ou valores se mostre frutífera, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA (art. 53, §1°, da Lei 9.099 de 1995), onde o executado poderá oferecer embargos à execução. Caso contrário, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção por ausência de bens. Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210007704444 Data/hora de protocolamento: 06/12/2021 21:22 Número do processo: 0003191-92.2019.8.16.0187 Juiz solicitante do bloqueio: FELIPE FORTE COBO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 32292569000164 Nome do autor/exequente da ação: NEY COSMETICOS LTDA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 09609356656: KETHULE MOREIRA DE SOUSA DA SILVA 51275 - CCLA CAMPOS GERAIS - SICREDI C / Valor a Bloquear 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / R$ 484,07 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e sete centavos) 40923 - NU PAGAMENTOS S.A. / Bloquear Conta-Salário? Não 05748 - BCO COOPERATIVO SICREDI / 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / 06/12/2021 21:22 1 / 1 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf Sair Seja bem vindo, ADILA GOUVEA BRUTKOWSKI VIEIRA DA COSTA TJPR 06/12/2021 • 21h 23' 07'' • 0 9:52 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 096.093.566-56 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF 1 of 1 06/12/2021 21:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 22:40

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 15:25

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 15:23

Documentos

Conclusão

•21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003191-92.2019.8.16.0187. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003191-92.2019.8.16.0187 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$197,66 Exequente(s): NEY COSMETICOS LTDA Executado(s): KETHULE MOREIRA DE SOUZA SILVA SENTENÇA Trata-se de Trata-se de execução de título extrajudicial, movida por NEY COSMETICOS LTDA em face de KETHULE MOREIRA DE SOUZA SILVA. Em decisão de seq. 83.1, foi determinada a busca de ativos financeiros no sistema SISBAJUD no valor de R$484,07. A parte exequente compareceu aos autos no mov. 84, informando a que a parte executada entrou em contato e propôs um acordo de quitação da dívida, aceito pela parte exequente. Ainda apresentou comprovante no valor de R$ 350,00 do valor acordado, solicitou, também, o desbloqueio de valores no sistema SISBAJUD e a extinção do feito. Na seq. 85.1, foi juntado o bloqueio parcialmente frutífero junto ao sistema SISBAJUD. É, em síntese, o relatório. Decido. Diante do bloqueio positivo de ativos financeiros via SISBAJUD, e considerando a satisfação da obrigação com o depósito, EXTINGO O FEITO POR CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, face o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Federal nº 9099/95. No mais, tendo-se em vista o bloqueio realizado junto ao sistema SISBAJUD (seq. 49.1), promova-se o desbloqueio. Ainda, no caso do montante já estiver em conta vinculada aos autos, expeça-se alvará de transferência do valor de seq. 85.1 (R$ 302,25 mais rendimentos/ atualizações da conta) em nome da executada KETHULE, podendo ser levantado por seu advogado, caso tenha poderes para tanto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as comunicações e anotações necessárias conforme o CNCGJ. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003191-92.2019.8.16.0187. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003191-92.2019.8.16.0187 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$197,66 Exequente(s): NEY COSMETICOS LTDA Executado(s): KETHULE MOREIRA DE SOUZA SILVA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. Considerando que a parte executada, devidamente intimada, não efetuou o pagamento do débito, defiro o pedido retro e DETERMINO a realização de penhora de bens no sistema SISBAJUD, bem como bloqueio de veículos no sistema RENAJUD, nos termos do artigo 831 do CPC, e interpretação trazida pelo Enunciado 147 do FONAJE (A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz). I – SISBAJUD O valor da dívida corresponde a R$484,07, conforme cálculo de evento 81.1. Procedo à consulta de ativos junto ao sistema SISBAJUD (KETHULE MOREIRA DE SOUZA SILVA - CPF: 096.093.566-56). Na existência de numerário, o valor será bloqueado e transferido para a conta judicial junto à CEF, agência 2997, vinculada a este processo, com a juntada da minuta SISBAJUD respectiva (artigo 840, inciso I, do Código de Processo Civil e item 5.8.7.2 do CNCGJ, dispensada, em sede de Juizado Especial, a lavratura do termo de penhora - Enunciado n.º 140 do FONAJE - O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). II – RENAJUD Procedo à realização de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD, observando-se o seguinte: a. Realizo, neste ato, o bloqueio de circulação, transferência e licenciamento dos veículos eventualmente encontrados no sistema RENAJUD, até o limite da execução, e excluindo veículos de baixa liquidez ou com restrições. b. Sendo frutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que indique quais bens pretende penhorar. c. Com a manifestação, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação do bem, buscando-se o veículo bloqueado diretamente no endereço do devedor. d. Caso não seja encontrado o bem, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a exata localização do automóvel, sob pena da aplicação de multa, a ser posteriormente fixada, por ato atentatório à dignidade da justiça. e. No silêncio do devedor ou acaso o executado informe nos autos que desconhece a localização do bem, intime-se o próprio credor para que, também no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o endereço completo onde o veículo possa ser encontrado, sob pena de extinção. III – Do prosseguimento do feito Caso a tentativa de penhora de bens ou valores se mostre frutífera, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA (art. 53, §1°, da Lei 9.099 de 1995), onde o executado poderá oferecer embargos à execução. Caso contrário, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção por ausência de bens. Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210007704444 Data/hora de protocolamento: 06/12/2021 21:22 Número do processo: 0003191-92.2019.8.16.0187 Juiz solicitante do bloqueio: FELIPE FORTE COBO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 32292569000164 Nome do autor/exequente da ação: NEY COSMETICOS LTDA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 09609356656: KETHULE MOREIRA DE SOUSA DA SILVA 51275 - CCLA CAMPOS GERAIS - SICREDI C / Valor a Bloquear 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / R$ 484,07 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e sete centavos) 40923 - NU PAGAMENTOS S.A. / Bloquear Conta-Salário? Não 05748 - BCO COOPERATIVO SICREDI / 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / 06/12/2021 21:22 1 / 1 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf Sair Seja bem vindo, ADILA GOUVEA BRUTKOWSKI VIEIRA DA COSTA TJPR 06/12/2021 • 21h 23' 07'' • 0 9:52 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 096.093.566-56 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF 1 of 1 06/12/2021 21:23

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003191-92.2019.8.16.0187. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003191-92.2019.8.16.0187 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$197,66 Exequente(s): NEY COSMETICOS LTDA Executado(s): KETHULE MOREIRA DE SOUZA SILVA Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por NEY COSMÉTICOS LTDA em face de KETHULE MOREIRA DE SOUZA SILVA. A diligência junto ao Sisbajud restou parcialmente positiva, com o bloqueio do montante de R$ 202,32 (mov. 52.1). A diligência junto ao Renajud restou negativa, ante a ausência de veículos em nome da parte (mov. 64.1). Na sequência, por se tratar de execução de título extrajudicial, foi designada audiência nos termos do artigo 53, §1° da Lei 9.099/95. Aberta a audiência, foi constatada a presença da parte exequente e a ausência da parte executada (mov. 67.1). Considerando a ausência da executada, o exequente requereu a expedição de alvará do valor penhorado via Sisbajud (mov. 67.1). Os autos vieram conclusos. É o relatório. 1. Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada foi citada e intimada para efetuar o pagamento (mov. 38.2), mas se manteve inerte (mov. 40.1). Após o bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud, foi designada audiência nos termos do artigo 53, §1° da Lei 9.099/95. A executado foi intimada por carta acerca do ato, mas não compareceu à audiência (mov. 67.1). Desse modo, considerando que a parte executada foi intimada e não compareceu à audiência nem apresentou embargos, determino a expedição de alvará de transferência do valor bloqueado junto ao Sisbajud, em favor da parte exequente, ou de seu advogado, desde que tenha poderes específicos para tanto. 2. Após, intime-se a parte exequente para que indique bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

22/09/2021, 00:00

18/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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