Execução Fiscal 0024017-43.2010.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

Autor

M. A. LOBREGAT & LOBREGAT LTDA.

Reu

MARCOS ANTONIO LOBREGART

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE CAMPOS FROZI

OAB/PR 60895·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE CAMPOS FROZI

OAB/PR 60895·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/08/2022, 17:27

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 17:27

Reativação

30/08/2022, 17:25

Definitivo

20/05/2022, 15:06

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 15:05

Documento (Informações)

13/05/2022, 14:30

Remessa (em diligência)

09/05/2022, 16:57

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:24

Confirmada

10/04/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2022, 09:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 09:16

Expedição de alvará de levantamento

24/03/2022, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 15:25

Ato ordinatório

23/03/2022, 15:04

Todas as movimentações(244)

Definitivo

30/08/2022, 17:27

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 17:27

Reativação

30/08/2022, 17:25

Definitivo

20/05/2022, 15:06

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 15:05

Documentos

•28/02/2022, 00:00

Documento (Informações)

13/05/2022, 14:30

Remessa (em diligência)

09/05/2022, 16:57

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:24

Confirmada

10/04/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2022, 09:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 09:16

Expedição de alvará de levantamento

24/03/2022, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 15:25

Ato ordinatório

23/03/2022, 15:04

Ato ordinatório

23/03/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 08:22

Decurso de Prazo

15/03/2022, 00:34

Confirmada

08/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0024017-43.2010.8.16.0030 1. Intime-se o executado, por meio de seu advogado constituído, para que indique conta bancária a fim de transferir os valores remanescentes depositados nos autos. 2. Com a manifestação, defiro, desde já, a transferência ou, se preferir, a expedição de ofício para levantamento. 3. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 17:06

Mero expediente

24/02/2022, 15:59

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 13:33

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 17:28

Documento (Informações)

10/02/2022, 16:37

Remessa (em diligência)

08/02/2022, 13:56

Trânsito em julgado

08/02/2022, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2022, 13:17

Confirmada

03/02/2022, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2022, 17:35

Confirmada

24/01/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0024017-43.2010.8.16.0030 1. Por meio de petição, informa a exequente o pagamento integral da dívida principal, conforme seq. 211.1. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. No mais, tendo em vista a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, conforme seq. 204.1, fica suspensa a exigibilidade das custas processuais, nos termos do art. 98, §3º do Código de Processo Civil. 4. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2022, 10:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2022, 14:52

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 12:38

Documento (Certidão)

14/12/2021, 14:35

Documento (Outros documentos)

14/12/2021, 11:49

Confirmada

14/12/2021, 11:05

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 16:27

Confirmada

15/08/2021, 00:49

Remessa (em diligência)

12/08/2021, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2021, 20:00

Confirmada

11/08/2021, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0024017-43.2010.8.16.0030 1. Em análise aos documentos acostados, verifica-se que o executado faz jus à concessão do benefício de assistência judiciária gratuita, restando demonstrado que os pagamentos das referidas verbas de sucumbência poderiam prejudicar o seu sustento e de sua família. 2. Logo, tendo em vista que a parte executada fez prova do alegado, defiro concessão do benefício pleiteado. 3. No mais, diga a exequente acerca do prosseguimento do feito. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

05/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 17:10

Assistência Judiciária Gratuita

04/08/2021, 16:17

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 11:38

Confirmada

28/06/2021, 00:54

Decurso de Prazo

26/06/2021, 01:10

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 17:46

Documento (Outros documentos)

17/06/2021, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2021, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 12:51

Documento (Outros documentos)

12/03/2021, 16:28

Confirmada

12/03/2021, 13:35

Remessa (em diligência)

20/01/2021, 13:20

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 15:55

Confirmada

18/01/2021, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2021, 12:32

Outras Decisões

22/12/2020, 15:47

Conclusão (para despacho)

22/10/2020, 13:43

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 12:03

Mero expediente

24/08/2020, 16:30

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 14:17

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 12:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2020, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2020, 13:37

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 11:04

Ato ordinatório

27/06/2020, 01:22

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 13:41

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2020, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2020, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2020, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2020, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2020, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2020, 18:16

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 16:47

Documento (Outros documentos)

22/05/2020, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2020, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 10:33

Ato ordinatório

21/05/2020, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2020, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2020, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 09:12

Mero expediente

31/03/2020, 15:02

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 13:17

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2020, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2020, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/12/2019, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2019, 13:26

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 13:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2019, 00:08

Documento (Outros documentos)

19/11/2019, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2019, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2019, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 11:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/09/2019, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2019, 16:09

Mero expediente

26/08/2019, 15:38

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 14:18

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 16:27

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2019, 00:07

Documento (Certidão)

22/07/2019, 15:09

Remessa (em diligência)

22/07/2019, 14:08

Documento (Certidão)

22/07/2019, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2019, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2019, 00:08

Documento (Outros documentos)

16/07/2019, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2019, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2019, 13:54

Ato ordinatório

16/07/2019, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2019, 13:48

Mero expediente

09/07/2019, 14:47

Conclusão (para despacho)

08/07/2019, 14:23

Documento (Outros documentos)

05/07/2019, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2019, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2019, 16:15

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2019, 14:29

Mandado

12/04/2019, 13:14

Ato ordinatório

09/04/2019, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2019, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2019, 13:30

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2019, 14:50

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2019, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2019, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2019, 17:29

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2019, 14:00

Mero expediente

26/02/2019, 16:18

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 13:30

Decurso de Prazo

18/12/2018, 00:51

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

14/11/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

31/10/2018, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2018, 14:11

Documento (Outros documentos)

29/08/2018, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2018, 10:09

Remessa (em diligência)

11/07/2018, 14:49

Documento (Outros documentos)

09/07/2018, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2018, 03:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2018, 17:59

Mero expediente

21/06/2018, 14:30

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 13:33

Decurso de Prazo

05/06/2018, 01:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2018, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2018, 17:44

Decurso de Prazo

24/04/2018, 00:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2018, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2018, 12:25

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 12:25

Mandado

20/03/2018, 19:36

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2018, 13:47

Mero expediente

27/02/2018, 16:53

Conclusão (para despacho)

26/02/2018, 13:56

Petição (Petição (outras))

26/02/2018, 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2018, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2018, 17:18

Mero expediente

07/02/2018, 16:35

Conclusão (para despacho)

30/01/2018, 14:23

Decurso de Prazo

13/12/2017, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2017, 13:57

Decurso de Prazo

09/11/2017, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2017, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2017, 14:04

Documento (Outros documentos)

29/06/2017, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2017, 15:46

Expedição de documento (Carta)

24/05/2017, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2017, 16:27

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 14:52

Documento (Ofício)

07/04/2017, 15:11

Expedição de documento (Carta)

08/03/2017, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2017, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2017, 15:28

Petição (Petição (outras))

15/12/2016, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2016, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2016, 12:11

deferimento

14/10/2016, 15:53

Conclusão (para despacho)

05/10/2016, 12:19

Petição (Petição (outras))

19/09/2016, 21:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2016, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2016, 17:36

Documento (Outros documentos)

05/05/2016, 12:10

Expedição de documento (Carta)

20/04/2016, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2016, 15:36

Documento (Certidão)

12/02/2016, 16:40

Remessa (em diligência)

04/02/2016, 16:28

Ato ordinatório

04/02/2016, 16:28

deferimento

28/01/2016, 18:25

Conclusão (para despacho)

25/01/2016, 13:53

Documento (Outros documentos)

18/01/2016, 08:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2015, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2015, 17:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2015, 17:11

Petição (Petição (outras))

20/11/2015, 11:54

Documento (Outros documentos)

17/11/2015, 19:42

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2015, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2015, 13:42

Mero expediente

02/10/2015, 16:38

Conclusão (para despacho)

02/10/2015, 15:21

Petição (Petição (outras))

01/10/2015, 16:26

Decurso de Prazo

26/09/2015, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2015, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2015, 18:05

Mero expediente

28/08/2015, 15:40

Conclusão (para despacho)

27/08/2015, 12:14

Documento (Outros documentos)

18/08/2015, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2015, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2015, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2015, 17:17

Documento (Outros documentos)

20/07/2015, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2015, 16:31

Documento (Outros documentos)

30/06/2015, 12:31

Petição (Petição (outras))

16/06/2015, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2015, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2015, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2015, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2015, 00:12

Por decisão judicial

12/05/2015, 18:15

Documento (Outros documentos)

15/04/2015, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2015, 00:02

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2015, 16:11

Documento (Certidão)

12/03/2015, 10:42

Documento (Outros documentos)

09/03/2015, 12:43

Remessa (em diligência)

09/03/2015, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2015, 12:39

Remessa (em diligência)

09/03/2015, 12:39

Ato ordinatório

09/03/2015, 12:38

Conclusão

•24/01/2022, 00:00

•05/08/2021, 00:00