Execução de Título Extrajudicial 0002245-34.2021.8.16.0193 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002245-34.2021.8.16.0193 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2024, 15:36

Documento (Informações)

08/04/2024, 15:31

Remessa (em diligência)

08/04/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2024, 11:21

Confirmada

04/03/2024, 11:21

Expedição de documento (Informações)

04/03/2024, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002245-34.2021.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002245-34.2021.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$413,62 Exequente(s): RESIDENCIAL ILHA DO ARVOREDO Executado(s): LUCIENE ANDERSON DE JESUS 1)- Dada a certidão de seq. 101.1, realize-se o levantamento/cancelamento da penhora no rosto destes autos. 2)-Em seguida, oficie-se ao Juízo requisitante, informando-se acerca da quitação do débito e extinção do feito, com a consequente determinação de levantamento da penhora no rosto destes autos. 3)-No mais, cumpra-se a sentença de seq. 92.1, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. 4)-Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 14:54

Arquivamento

21/02/2024, 18:08

Recebimento

08/12/2023, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002245-34.2021.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41)3375-6942 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002245-34.2021.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$413,62 Exequente(s): RESIDENCIAL ILHA DO ARVOREDO Executado(s): LUCIENE ANDERSON DE JESUS 1)-Tendo em vista o cumprimento da obrigação, determino a extinção do feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. 2)-Desde logo, caso requerido pelas partes, defiro a dispensa do prazo recursal. 3)-Custas pela parte executada. 4)-Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5)-Transitada em julgado, realizem-se todos os levantamentos de penhoras ou restrições, inclusive junto aos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se as Portarias em vigor nesta Serventia, bem como o CN, no que couber. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 16:24

Documentos

Conclusão

•28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002245-34.2021.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41)3375-6942 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002245-34.2021.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$413,62 Exequente(s): RESIDENCIAL ILHA DO ARVOREDO Executado(s): LUCIENE ANDERSON DE JESUS 1)- INDEFIRO o pedido de substituição processual formulado à seq. 59, eis que a parte peticionante não logrou êxito em demonstrar a ciência da parte executada quanto à cessão de crédito, nos termos do artigo 290 do Código Civil, na medida em que os avisos de recebimentos de seqs. 59.3 foram recebidos por terceiros, que não a ora executada, Luciene Anderson de Jesus. Frise-se, neste ponto, que, embora se trate de condomínio edilício, não há provas de que o terceiro, a quem foi entregue a carta de citação, seja funcionário do referido condomínio. Nessa esteira: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO PELOS CORREIOS. PESSOA FÍSICA RESIDENTE EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ART. 248, §4º, DO CPC. CARTA DE CITAÇÃO ENTREGUE A TERCEIRO. PESSOA NÃO IDENTIFICADA COMO FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIA. REPETIÇÃO DO ATO. NECESSIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.1. De acordo com o disposto no artigo 248, §4º, do Código de Processo Civil, deferida a citação pelos correios “Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente”.2. Inexistente prova de que o terceiro, a quem foi entregue a carta de citação, seja funcionário do condomínio onde reside o devedor, responsável pelo recebimento de correspondência, deve ser mantida a ordem de repetição do ato citatório, a fim de evitar possível nulidade.3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0029939-09.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 17.08.2020) 2)- Isso posto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a citação da executada, sob pena de arquivamento provisório pelo prazo de 1 (um) ano. 3)-Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002245-34.2021.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0002245-34.2021.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$413,62 Exequente(s): RESIDENCIAL ILHA DO ARVOREDO Executado(s): LUCIENE ANDERSON DE JESUS 1)-Em vista da recusa do causídico que subscreveu a manifestação de seqs. 38/43 em fornecer procuração com poderes outorgados pela executada, deixo de receber as petições mencionadas. 1.1)- À Serventia para bloqueio das seqs. indicadas e desabilitação do advogado peticionante. 2)- Superadas essas questões, à vista do contido na seq. 55, primeiramente, intime-se a parte exequente/peticionante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante de efetiva entrega da notificação da cessão aos ora executados, vez que nos documentos de seq. 55.4 e 55.5 não há indicação do remetente, do destinatário e recebedor do aviso de recebimento encaminhado, não sendo suficientes para demonstrar a ciência das partes quanto à cessão, nos termos do art. 290 do Código Civil, bem como procuração devidamente assinada pelo representante legal da cessionária CONDO CONSULT, vez que o documento de seq. 55.6 está assinado de forma digital, contudo, não há indicação do meio de conferência de autenticidade necessário, sob pena de indeferimento do pedido formulado. 3)-Inerte quanto à determinação supra, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito requerendo o que lhe for de direito, sob pena de arquivamento do feito por um ano. 4)-Inerte o exequente, ou requerendo a suspensão/arquivamento provisório do feito, arquivem-se pelo prazo de 1 (um) ano. 5)-Decorrido o prazo do item supra, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias, requerendo o que lhe for de direito, sob pena de levantamento de quaisquer restrições/penhoras existentes nos autos. 6)-Permanecendo o exequente inerte quanto à intimação do item supra, na forma do art.921, §2º, do CPC/15, proceda-se ao levantamento de quaisquer restrições ou penhoras existentes nos autos e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se as Portarias vigentes nesta Serventia e o CN, no que couber. 7)-Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002245-34.2021.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0002245-34.2021.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$413,62 Exequente(s): RESIDENCIAL ILHA DO ARVOREDO Executado(s): LUCIENE ANDERSON DE JESUS 1)-Porquanto devidamente atendidos os requisitos dos artigos 319, 320, 798 e seguintes, todos do Código de Processo Civil de 2015, bem assim presentes as condições ao exercício do direito de ação, recebo a petição inicial. 2)-Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829, do Código de Processo Civil de 2015, advertindo-o(s), outrossim, sobre a possibilidade de oposição de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915 do CPC/15), com termo inicial conforme disposto no art.231, do CPC/15, ou parcelamento na forma do artigo 916 do CPC/15, dentro do prazo para embargos. 3)-Nos termos do artigo 827 do CPC/15, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor devido, devendo ser advertido(s) o(s) executado(s) que, na hipótese de pronto pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art.827, §1º, do CPC/15). 4)-Em não havendo o pagamento no prazo acima referido, ou não havendo parcelamento, e considerando o rol do art. 835, do CPC/15, que trata da preferência de penhora de dinheiro face às demais modalidades, defiro, desde logo, a penhora via SISBAJUD. 4.1)-Assim, à Serventia para que proceda diligências junto ao sistema SISBAJUD, visando o bloqueio de dinheiro ou aplicações financeiras do executado, até o valor do débito exequendo. 4.1.1)- Caso solicitado, desde logo, resta deferida a repetição da ordem SISBAJUD pelo prazo máximo autorizado pelo Sistema. 4.2)-Frutífero o bloqueio, cumpra-se a Portaria vigente nesta Serventia quanto ao capítulo da Execução/Cumprimento de sentença. 5)-Infrutífero o bloqueio, defiro a penhora do imóvel gerador das taxas objeto de execução. 5.1)-Expeça-se o competente termo de penhora, na forma dos artigos 844 e 845, § 1º, ambos do CPC. 5.2)-Após, cumpra-se o artigo 86 da Portaria 3/2019. 5.3)-Cumprida a diligência supra, remetam-se os autos ao Sr. Avaliador Judicial, ao fim de que proceda a avaliação do imóvel. 5.4)-Realizada a avaliação, cumpram-se os artigos 92 e ss da Portaria 3/2019. 6)-Finalizadas todas as diligências acima determinadas, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo máximo de 1 (um) ano. 7)-Inerte o exequente, ou requerendo a suspensão/arquivamento provisório do feito, arquivem-se pelo prazo máximo de 1 (um) ano. 8)-Decorrido o prazo do item supra, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias, requerendo o que lhe for de direito, sob pena de levantamento de quaisquer restrições/penhoras existentes nos autos e início da contagem do prazo prescricional previsto no § 4º do artigo 921 do CPC. 9)-Permanecendo o exequente inerte quanto à intimação do item supra, na forma do art.921, §2º, do CPC/15, proceda-se ao levantamento de quaisquer restrições ou penhoras existentes nos autos e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se as Portarias vigentes nesta Serventia e o CN, no que couber. 10)-Intime-se. Diligências necessárias, observando-se a Portaria 3/2019. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

08/07/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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