Execução de Título Extrajudicial 0000256-02.2022.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000256-02.2022.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2022, 14:52

Documento (Informações)

17/10/2022, 12:50

Remessa (em diligência)

06/10/2022, 17:24

Trânsito em julgado

06/10/2022, 17:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2022, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2022, 15:20

Confirmada

21/08/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000256-02.2022.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000256-02.2022.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$2.488,61 Exequente(s): AGO EMPREENDIMENTOS E DECORAÇÃO LTDA Executado(s): Abner da Rocha Lourenço Misael Ventura Lourenço TABATA LIRA DA ROCHA LOURENÇO SENTENÇA 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. 2. Com fulcro na alínea “b” do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil, homologo por sentença o termo apresentado pelas partes no movimento XXX, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. 3. Custas, despesas e honorários nos termos do acordo homologado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 4. Ante a extinção do feito, proceda-se o desbloqueio/levantamento de eventuais penhoras/restrições impostas nestes autos, pelo mesmo meio em que foram realizados. 5. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e, satisfeitas todas as formalidades preconizadas pela Egrégia Corregedoria – Geral da Justiça do Estado do Paraná, arquivem-se os autos. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (Assinado digitalmente). William Artur Pussi Juiz de Direito

11/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 16:19

Ato ordinatório

09/08/2022, 00:44

Ato ordinatório

09/08/2022, 00:43

Ato ordinatório

09/08/2022, 00:42

Documento (Outros documentos)

24/07/2022, 21:37

Confirmada

24/07/2022, 20:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2022, 15:14

Documentos

Conclusão

•11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000256-02.2022.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000256-02.2022.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$2.488,61 Exequente(s).: AGO EMPREENDIMENTOS E DECORAÇÃO LTDA Executado(s): Abner da Rocha Lourenço Misael Ventura Lourenço TABATA LIRA DA ROCHA LOURENÇO 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. 2. Com fulcro no artigo 829 do Código de Processo Civil, cite-se e intime-se a parte executada, por meio eletrônico, observando-se o que dispõe a Instrução Normativa n. 073/2021 – CGJ, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados em conformidade com o artigo 246 do Código de Processo Civil, para que promova o adimplemento da obrigação exequenda no prazo de 03 (três) dias contados da citação. 2.1. Havendo ausência de confirmação da citação/intimação por meio eletrônico em 03 (três) dias úteis do seu recebimento, o cumprimento do item anterior deverá ocorrer pelo correio e, havendo frustração, por oficial de justiça, conforme parágrafo 1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. 3. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o crédito exequendo, sendo que, ocorrendo o pagamento integral da obrigação no prazo previsto no item anterior, o valor dos honorários será reduzido pela metade, conforme parágrafo 1º do artigo em comento. 4. Escoado o prazo sem pagamento, expeça-se mandado, a fim de que seja procedida a penhora de bens e sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e procedendo, na mesma oportunidade, a intimação da parte executada nos moldes do parágrafo 1º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 4.1. Não sendo encontrada a parte executada, deverá ser efetuado o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução, conforme artigo 830 do Código de Processo Civil. 5. Saliento desde já que os pedidos de bloqueio de bens e valores serão analisados após o escoamento do prazo para pagamento voluntário e escoamento do prazo para oferta de defesa da parte executada. 6. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, “independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forense, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido” no caput do artigo em comento. 7. Caso a parte exequente tenha solicitado, expeça-se certidão de que a presente execução foi admitida, com identificação das partes e do valor da causa, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil. 8. Ressalta-se que eventual inscrição do nome da parte executada no rol de inadimplentes deverá ser realizada pela própria parte interessada. 9. Cumpridas as diligências anteriores, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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