Cumprimento de sentença 0022767-86.2015.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0022767-86.2015.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 362) JUNTADA DE CUSTAS NÃO PAGAS (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 362) JUNTADA DE CUSTAS NÃO PAGAS (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2026, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2026, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2026, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2026, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2026, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2026, 10:32

Confirmada

23/02/2026, 00:08

Confirmada

22/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 350) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (12/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 350) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (12/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 348) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 348) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022767-86.2015.8.16.0001 Trata-se de Ação Ordinária em fase de cumprimento de sentença movida por EDYCEZAR IMBRUNISIO em face de AREAL REALEZA LTDA. e JOSÉ RICHIUKI E CIA LTDA. ME. Proferida sentença (mov. 175.1), mantida pelo E. TJPR (mov. 192.1), foi iniciada a fase de cumprimento de sentença (movs. 200.1 e 208.1), tendo os Devedores deixado de efetuar o pagamento voluntário, vide decursos de prazo de movs. 212 e 213, pelo que se procedeu à adoção de medidas executivas. Foi bloqueado veículo via Renajud em mov. 245.1; incluídos os nomes dos Devedores no Serasajud (mov. 266.1); deferida penhora de veículo (mov. 278.1); condenada a Devedora ao pagamento de multa por não indicação da localização do veículo (mov. 305.1). Os autos foram suspensos em razão de as partes estarem negociando acordo (movs. 313.1 e 329.1). O Credor informou que as partes transigiram nos autos sob n. 0011384-94.2019.8.16.002, ensejando a satisfação da obrigação, pelo que pede a extinção do feito e a liberação de restrições ocorridas (mov. 339.1). É O RELATÓRIO. DECIDO. Ante a satisfação da obrigação, a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe. Pelas razões acima expostas, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Levante-se o bloqueio de veículo efetuado via Renajud e excluam-se os nomes do Devedores do cadastro de inadimplentes via Serasajud. Eventuais custas processuais remanescentes a cargo da parte Devedora. Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Curitiba, datado digitalmente. A Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

20/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022767-86.2015.8.16.0001 Ante o não cumprimento da ordem contida no despacho de mov. 295.1 pela parte devedora, vide mov. 299.0, imponho multa de 3% (três por cento) do valor atualizado do débito em execução em desfavor da empresa executada José Richiuki e Cia Ltda Me, proprietária do bem, a ser revertida em favor da parte credora, o que faço com fulcro no parágrafo único do art. 774 do CPC. Registro que, conforme entendimento jurisprudencial, é desnecessária a intimação pessoal da parte, tendo em vista que regularmente representada por procurador nos autos[1]. Intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Y Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE APLICOU MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. OMISSÃO EM INDICAR BENS À PENHORA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. COMPORTAMENTO QUE SE SUBSUME AO ART. 774, V, DO CPC. VIOLAÇÃO DO DEVER DE COOPERAÇÃO. MULTA MANTIDA.1. Devidamente intimado a indicar a localização dos bens arrolados nos autos, o executado omisso, sem qualquer apresentação de justificativa, incide em ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do que dispõe o art. 774, inciso V, do CPC. 2. Desnecessária a intimação pessoal da parte, para a configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, vez que constituído patrono nos autos, ex vi do disposto no artigo 841, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. 3. Recurso ao qual se conhece e nega provimento. (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0067038-42.2022.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU OSVALDO CANELA JUNIOR - J. 13.03.2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE APLICOU MULTA DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 774, V, DO CPC. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. INTIMAÇÃO PRÉVIA, INFORMANDO ACERCA DA INCIDÊNCIA DA MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO QUE DEVE SER CUMPRIDA AINDA QUE INEXISTAM BENS A INDICAR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. SUFICIÊNCIA DA INTIMAÇÃO POR PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0035313-35.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ - J. 01.11.2022)

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022767-86.2015.8.16.0001 1 - Indefiro os pedidos de mov. 268.1, porquanto pretende a parte credora a penhora de bens pertencentes à pessoa física José Richiucki, parte não integrante deste processo. Em que pese o Sr. José seja sócio das empresas Areal Realeza Ltda e José Richiucki e Cia Ltda – ME, vale ressaltar que há distinção entre os patrimônios das pessoas jurídicas e da pessoa física, de modo que a execução não poderá ser direcionada em desfavor do Sr. José sem prévia desconsideração das personalidades jurídicas. Ressalto que ambas não se tratam de firmas individuais, hipótese em que, em razão da confusão patrimonial, seria permitido o remanejamento da execução sem prévio incidente de desconsideração. Veja-se: 2 – Com base no artigo 831, caput, do CPC, defiro o pleito de mov. 251.1, determinando a penhora do veículo "REB/PASTRE", placa MAH8725, de propriedade da José Richiucki e Cia Ltda – ME. Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação do bem. Efetivadas as medidas, intime-se a executada, na forma do artigo 841, caput, do CPC (se possível, por ocasião do cumprimento do mandado; do contrário, por meio do procurador constituído nos autos, se houver, e, não havendo, pessoalmente), podendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Oferecida impugnação, pronuncie-se a credora, em 15 (quinze) dias, e em seguida, voltem conclusos para decisão. Não apresentada impugnação, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, devendo indicar se pretende adjudicar o bem ou requerer a alienação por iniciativa própria ou leilão público. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. (y) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022767-86.2015.8.16.0001 Altere-se a classificação processual do feito para que passe a constar “cumprimento de sentença” e, ainda, cumpra-se o item 52 da Portaria nº. 01/2019 deste juízo, no tocante ao cumprimento de sentença de seq. 200.1. Feito isto, intime(m)-se a(s) parte(s) Devedora(s), por seu advogado, ou pessoalmente, acaso desassistida(s) de procurador judicial (art. 513, §2º, II, CPC), para que pague(m) voluntariamente o débito reclamado na seq. 200.3., no prazo do artigo 523 do CPC, sob pena de incidência cumulada de multa e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se as regras contidas no art. 513 do CPC. A intimação a que alude o item anterior deverá ser pessoal, por carta com aviso de recebimento, encaminhada para o endereço constante dos autos se, a contar do presente pedido, o trânsito em julgado da sentença ocorreu há mais de 01 (um) ano (art. 513, §4º,CPC). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, proceda-se à penhora, via Sisbajud, do valor montante apontado pela(s) parte(s) credora(s), acrescido da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da dívida originária (art. 523, §1º, CPC), cuja minuta deverá ser elaborada pelo cartório. Caso obtida resposta positiva em torno dessa constrição, junte-se o respectivo resultado e, em seguida, na forma do art. 854, §2º,CPC, intime(m)-se o(s) devedor(es), por seu procurador judicial ou, não o tendo, pessoalmente, para que, querendo, comprove(m), no prazo de 05 (cinco) dias, algumas das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC. Não havendo manifestação da(s)parte(s) Devedora(s) acerca do bloqueio promovido via Sisbajud, a indisponibilidade decretada pelo bloqueio Sisbajud se converterá em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º. CPC). Se os valores bloqueados foram ínfimos, assim entendida a quantia inferior às custas processuais necessárias para o seu levantamento, a serventia deverá promover o seu imediato desbloqueio via Sisbajud. Consigno que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação inicia-se após transcorrido o prazo para pagamento voluntário da dívida (art. 525, “caput”, CPC). Não sendo apresentada impugnação, a Serventia deverá solicitar a transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este juízo e, tão logo disponibilizada, deverá ser levantada pela parte credora mediante a expedição de alvará, na forma que for solicitada, conferindo-se, antes, se aquele que levantará os valores dispõe de poderes para tal finalidade. Não se logrando êxito na medida constritiva acima, dê a parte Exequente andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido dentro desse prazo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §1º, CPC). Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da credora, arquivem-se os autos, aliviando-se o boletim forense (art. 921, §2º, CPC). Intimem-se. Diligências Necessárias. Curitiba, datado digitalmente. (T) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTES: AREAL REALEZA LTDA. e JOSÉ RICHIUKI E CIA LTDA. -ME APELADO: EDYCEZAR IMBRUNISIO RELATOR: DES. ROBERTO MASSARO RELATOR CONV.: JUIZ JOSCELITO GIOVANI CÉ Conclusão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022767-86.2015.8.16.0001, CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL Vistos etc., 1. Trata-se de petição apresentada ao mov. 40-TJ, pelo apelado Edycezar Imbrunisio, alegando erro material no acórdão que negou provimento ao recurso de apelação manejado pelos autores, no ponto em que majorada a verba honorária, nos seguintes termos: “Desprovido o apelo, majora-se a verba honorária fixada em 15% na ação e 15% na reconvenção, em 3%, de modo que, ao final, os honorários advocatícios da ação resultam em 18% e os da reconvenção, também, 18%” O recorrido aduz erro material no tocante à distribuição da sucumbência, afirmando que, embora vencedor no recurso, foi prejudicado, pois houve majoração do valor que deverá pagar aos patronos da parte adversa a título de honorários sucumbenciais da reconvenção. Explanou que a sentença julgou parcialmente procedente a reconvenção, distribuindo o ônus sucumbencial em 15% sobre o valor da condenação, a serem arcados na proporção de 70% pelas autoras e 30% pelo requerido/peticionante. Assim, com a majoração dos honorários sucumbenciais em sede de reconvenção para 18%, a determinação resultaria em benefício ao patrono das apelantes sucumbentes e prejuízo ao apelado. Instados a se manifestarem a respeito do petitório, os apelantes afirmaram que o requerimento do apelado deveria ter sido tratado em embargos de declaração, devendo ser indeferido (mov. 48-TJ). 2 2. Erro material é aquele que pode ser verificado e corrigido a partir de critérios objetivos, tratando-se de defeito evidente, facilmente verificável. Consiste em uma inconsistência que é clara e diretamente apurada. A rigor, deveria o tema ser tratado em embargos de declaração, acaso efetivamente erro houvesse. De todo modo, e a título de mero esclarecimento, inexiste o erro alegado: o que se majorou no acórdão foram os honorários devidos pelos apelantes ao apelado, de 15% para 18%, nada mais que isso, ou seja, e observada a proporcionalidade da sucumbência na reconvenção, continua o apelado/requerido devendo apenas 15% de honorários. A preocupação/dúvida do peticionante, não se justifica. Com tais esclarecimentos, nada há para ser deliberado. Intimem-se e baixem os autos. Em 15/02/2022. Joscelito Giovani Cé Juiz Relator

24/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 362) JUNTADA DE CUSTAS NÃO PAGAS (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 350) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (12/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 348) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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