Execução de Título Extrajudicial 0038355-26.2017.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0038355-26.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 11:14

Provisório

08/04/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:52

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038355-26.2017.8.16.0014 Cumpra-se integralmente a decisão de mov. 323.1. Dil. Nec. Int. Londrina, 03 de março de 2026. Camila Tereza Gutzlaff Cardoso Magistrada

13/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2026, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2026, 15:56

Confirmada

04/03/2026, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 15:32

Mero expediente

03/03/2026, 13:47

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 05:40

Documento (Decisão)

29/01/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0038355-26.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038355-26.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Produto Rural Valor da Causa: R$302.597,44 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Executado(s): PEDRO DE OLIVEIRA SERGIO SOARES DE OLIVEIRA Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Ante a disposição do art. 1018, parágrafo 1º do NCPC, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual comunicado a respeito de concessão de efeito suspensivo ativo ao recurso e/ou deferimento de tutela antecipada (art. 1019, inc. I do NCPC). Não sendo concedido efeito suspensivo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do prosseguimento do feito no prazo de dez dias. Diligências necessárias. Londrina, 08 de dezembro de 2025. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

19/12/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0038355-26.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05-dgra) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038355-26.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Produto Rural Valor da Causa: R$302.597,44 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Executado(s): PEDRO DE OLIVEIRA SERGIO SOARES DE OLIVEIRA 1- Quanto ao pedido formulado pela parte exequente no seq. 312, ratifico que a apresentação do cálculo do crédito é de responsabilidade exclusiva da parte credora, sendo a remessa à Contadoria Judicial restrita a hipóteses excepcionais, como verificação de cálculos ou apuração de custas processuais. Diante disso, indefiro mais uma vez o pedido formulado e concedo o prazo de 10 (dez) dias à parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, requerendo as medidas executivas que entender de direito. 2- Recebo os embargos de declaração opostos pela parte executada no seq. 308, uma vez que foram interpostos tempestivamente. Todavia, a eles nego provimento, posto que não houve qualquer obscuridade ou omissão. Ao contrário do alegado, a parte exequente pode sim peticionar nos autos se seu interesse, requerendo sua habilitação como terceiro interessado. Portanto, verifico que a parte pretende de fato é rediscutir o mérito da decisão recorrida, ou seja, obter a modificação do que foi decidido conforme o ponto de vista que sustenta, fim para o qual não se prestam os embargos de declaração, devendo a questão ser debatido em recurso próprio. Nada há para ser declarado. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Londrina, 17 de outubro de 2025. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038355-26.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Produto Rural Valor da Causa: R$302.597,44 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Executado(s): PEDRO DE OLIVEIRA SERGIO SOARES DE OLIVEIRA 1- Trata-se de Exceção de Pré-executividade por meio da qual o excipiente PEDRO DE OLIVEIRA alega, em resumo, a nulidade do título executivo, devido à falta de sua assinatura no instrumento contratual. Este excepcional instrumento de contrariedade à execução destina-se a alertar o juiz sobre matérias de ordem pública até então não apreciadas de ofício, tais como carência de ação, incompetência absoluta, falta de pressuposto processual ou de requisito indispensável, prescrição, etc. Em análise dos autos, verifico que é pertinente a matéria arguida, contudo, a parte excepta prontamente acostou aos autos no mov. 300.2 a procuração que supre o alegado vício de consentimento na assinatura no título executivo. Com efeito, além de constituírem o mesmo núcleo familiar, os executados outorgaram reciprocamente amplos, gerais e irrestritos poderes entre si, o que faz cair por terra a tese de nulidade sustentada pela defesa do excipiente Pedro de Oliveira, quanto ao vício de vontade na formalização da Cédula de Produto Rural de mov. 1.5. Vale ressaltar, outrossim, que a procuração acostada no seq. 300 é datada de 09/10/2014, ou seja, em data anterior à assinatura do título executivo, firmado em 30/01/2015. Portanto, o executado Sérgio Soares de Oliveira já possuía amplos poderes para representar o excepto Pedro de Oliveira, como de fato o fez. Dessa feita, considerando que os elementos probatórios coligidos aos autos afastam a hipótese da nulidade suscitada, sobretudo pela a apresentação da procuração outorgada de forma recíproca pelo próprio excipiente, rejeito a exceção de pré-executividade oposta pelo executado Pedro de Oliveira. Deixo de arbitrar honorários, uma vez que estes somente são devidos em Exceção de Pré-Executividade no caso de extinção integral ou parcial do débito. 2- A apresentação do cálculo do crédito é de responsabilidade exclusiva da parte credora, sendo a remessa à Contadoria Judicial restrita a hipóteses excepcionais, como verificação de cálculos ou apuração de custas processuais. Diante disso, indefiro o pedido formulado na seq. 294 e concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 09 de setembro de 2025. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (06) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038355-26.2017.8.16.0014 I. Mesmo depois de oportunizada a comprovação da insuficiência financeira, a parte executada permaneceu silente sem justificar, pois, o pedido de gratuidade da justiça. Seguindo orientação do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp n. 2.180.436/SP) é dever da parte pleiteante demonstrar de forma estreme de dúvidas que não tem condições de pagar as custas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Nesse sentido, considerando que mesmo após devidamente intimada, a parte executada deixou de apresentar os documentos exigidos injustificadamente, entendo que pairam dúvidas acerca da alegada hipossuficiência. Bastaria que a parte autora trouxesse comprovantes de gastos excessivos, declaração de imposto de renda ou extratos bancários que assim permitissem a melhor análise da capacidade financeira da parte. O despacho de seq. 275 foi claro ao determinar a juntada dos referidos documentos, o que injustificadamente não foi cumprido. Ainda que a declaração de hipossuficiência econômica possua presunção de veracidade (art. 99, § 3º, CPC), nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência financeira de recursos”. Não existem, portanto, elementos que comprovem o cumprimento dos pressupostos à concessão do benefício requerido pelo executado PEDRO DE OLIVEIRA e, desta forma, nos moldes do que dispõe o art. 99, § 2º, do CPC, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. II. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entende por seu direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Londrina, 21 de fevereiro de 2025. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (06) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038355-26.2017.8.16.0014 Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a Gratuidade da Justiça é destinada à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Ainda que a declaração de hipossuficiência econômica possua presunção de veracidade (art. 99, § 3º, CPC), nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência financeira de recursos”. O § 2º do art. 99 do mesmo código supramencionado, por seu turno, rege que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. No caso dos autos não há mínima prova do preenchimento dos indispensáveis pressupostos à concessão da gratuidade, visto que não apresentado documento capaz de demonstrar a condição econômica da parte que requereu o benefício pretendido. Em sendo assim, antes de deliberar sobre a concessão ou não da gratuidade de justiça, cumprindo o que dispõe o parágrafo acima citado, intime-se a parte executada, PEDRO DE OLIVEIRA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os seguintes documentos: a) holerites, pagamentos dos benefícios previdenciários e/ou outras fontes de renda dos últimos 03 (três) meses; b) declaração integral do imposto de renda da pessoa física dos últimos 03 (três) anos (todas as páginas da declaração e não somente o recibo). Em sendo a parte autora isento de declarar o imposto de renda, que apresente informação de que o seu CPF não consta na base de dados de declaração do imposto de renda (acesso no site www.receita.fazenda.gov.br > Serviços mais acessados do gov.br > Consultar restituição do imposto de renda > Consultar restituição de imposto de renda (DIRPF) > iniciar); c) extratos bancários detalhados dos últimos 03 (três) meses de todas as instituições em que mantém conta bancária ou de pagamento (para movimentação e depósito), incluindo extratos de cartão de crédito; d) outros documentos que entenda necessários para comprovar sua hipossuficiência financeira. Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos os autos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 11 de dezembro de 2024. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

30/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (02) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038355-26.2017.8.16.0014 I. Os antigos procuradores da empresa Belagrícola se manifestaram em seq. 146, requerendo, em síntese, a inclusão no polo ativo por serem legítimos quanto ao recebimento dos honorários de sucumbência, a reserva de honorários de sucumbência na medida de suas atuações, bem como que a empresa Belagrícola seja intimada para apresentar documentos que pactuem de forma diversa da Lei Federal 8906/94. Oportunizado o contraditório, o novo procurador da empresa Belagrícola rechaçou os pedidos arguidos. É o breve relatório. Decido. Por introito, o Estatuto da Advocacia confere inequívoco direito de executar os honorários de sucumbência arbitrados. Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. Ocorre que, em razão da sucessão de advogados e ante a divergência se são devidos ou não os honorários aos antigos procuradores, tal medida exigiria amplo contraditório entre os advogados e acarretaria maior dilação probatória ao feito para solução desta controversa, gerando tumulto e protelando a análise da questão principal. Neste sentido: "AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. IMPUGNAÇÃO. ARTIGO 1021, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. SÚMULA 182/STJ. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. MANDATO REVOGADO. AÇÃO AUTÔNOMA. (...) 2. 'Nos casos em que houve a revogação, pelo cliente, do mandato outorgado ao advogado, este não está autorizado a demandar honorários de sucumbência da parte adversa nos próprios autos da execução relativa ao objeto principal do processo. Nessas hipóteses, o antigo patrono deve pleitear seus direitos (por exemplo, honorários contratuais e indenização pelos honorários sucumbenciais de que foi privado) em ação autônoma proposta contra o ex-cliente' (AgRg no AREsp 757.537/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 16/11/2015) "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. REVOGAÇÃO DO MANDATO DO ADVOGADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. [...] 2. 'A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é pela impossibilidade da execução de honorários advocatícios sucumbenciais nos próprios autos da ação principal em relação a advogado que teve seu mandato revogado' (AgInt no REsp n. 1.546.305/PR, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe 3/8/2016). Estabelecida à premissa aplicável ao caso concreto, reputo incabível o litígio entre os procuradores neste feito, razão pela qual indefiro o pedido dos advogados Thaisa Comar e Fabio Giorgi Infante, devendo os mesmo requerem o que entender de direito em ação autônoma. II. Em sendo assim, preclusa a presente decisão, promova-se a exclusão dos advogados supracitados dos autos. III. Quanto ao prosseguimento deste processo, a parte exequente requereu a citação de Pedro por edital. Todavia, ao menos por ora, indefiro a requerida citação editalícia da parte ré. Isso porque esta espécie de citação ficta constitui medida de extrema excepcionalidade, a ser adotada apenas quando exauridos todos os meios disponíveis para localização da parte ré, o que, a meu ver, ainda não ocorreu no caso em apreço. Analisando o processo, verifico que não foram diligenciados em todos os endereços localizados junto aos sistemas conveniados. Assim, realize-se a tentativa de citação do executado Pedro nos endereços localizados nos movs. 158.1, 159.1, 160.1 e 161.1. IV. Caso infrutífera a medida, promova-se nova pesquisa agora subsidiariamente pelo PORTALJUD, CHAVE-COPEL e SANEPAR. V. Em qualquer das pesquisas, obtendo-se endereço diferente do anterior, independentemente de novo despacho, promova-se nova tentativa de citação. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 26 de outubro de 2021. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

08/11/2021, 00:00

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