Execução Fiscal 0005192-41.2019.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Autor

LUCINDA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Autor

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Autor

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Réu

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Autor

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Autor

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Réu

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Réu

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/08/2024, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 12:31

Reativação

08/08/2024, 12:30

Definitivo

08/08/2024, 12:25

Documento (Informações)

16/07/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005192-41.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005192-41.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.570,90 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): LUCINDA DE OLIVEIRA Diante da revisão do Enunciado Orientativo 40 do Fundo da Justiça, realizada na Decisão nº 8013028-GCJ no SEI 0056075-51.2021.8.16.6000, já havendo a comunicação de custas não pagas (movs. 68 e 69), ARQUIVEM-SE os autos de forma definitiva, observando as formalidades legais e baixas necessárias. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de direito

10/07/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

09/07/2024, 12:40

Arquivamento

10/06/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 01:02

Documento (Certidão)

07/06/2024, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 12:19

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 13:12

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2023, 01:01

Por decisão judicial

31/05/2023, 11:21

Todas as movimentações(74)

Definitivo

08/08/2024, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 12:31

Reativação

08/08/2024, 12:30

Definitivo

08/08/2024, 12:25

Documento (Informações)

16/07/2024, 16:51

Documentos

•10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005192-41.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005192-41.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.570,90 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): LUCINDA DE OLIVEIRA Diante da revisão do Enunciado Orientativo 40 do Fundo da Justiça, realizada na Decisão nº 8013028-GCJ no SEI 0056075-51.2021.8.16.6000, já havendo a comunicação de custas não pagas (movs. 68 e 69), ARQUIVEM-SE os autos de forma definitiva, observando as formalidades legais e baixas necessárias. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de direito

10/07/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

09/07/2024, 12:40

Arquivamento

10/06/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 01:02

Documento (Certidão)

07/06/2024, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 12:19

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 13:12

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2023, 01:01

Por decisão judicial

31/05/2023, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2023, 16:35

Documento (Outros documentos)

26/10/2022, 16:17

Confirmada

26/10/2022, 16:12

Remessa (em diligência)

26/10/2022, 14:46

Documento (Outros documentos)

26/10/2022, 14:40

Trânsito em julgado

26/10/2022, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2022, 13:57

Confirmada

04/09/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005192-41.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005192-41.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.570,90 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): LUCINDA DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. ]Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

25/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 16:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/08/2022, 16:08

Conclusão (para decisão)

24/08/2022, 12:17

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 09:56

Confirmada

23/08/2022, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/08/2022, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2022, 11:20

Confirmada

24/02/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005192-41.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005192-41.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.570,90 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): LUCINDA DE OLIVEIRA DEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo requerido. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/02/2022, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 15:17

Por decisão judicial

18/02/2022, 16:31

Conclusão (para decisão)

18/02/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 10:17

Confirmada

17/02/2022, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005192-41.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005192-41.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.570,90 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): LUCINDA DE OLIVEIRA Defiro o pedido de mov. 31.1. Suspendo a tramitação do feito pelo prazo requerido de 180 (cento e oitenta) dias. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. No mais, à secretaria para que realize a EXCLUSÃO da anotação negativa do nome do(a) Executado(a) em cadastros de inadimplentes de âmbito nacional (SERASA e SCPC) com relação a presente execução, caso houver. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

19/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

16/07/2021, 11:59

Por decisão judicial

15/07/2021, 17:50

Conclusão (para decisão)

15/07/2021, 11:54

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 08:59

Documento (Certidão)

26/05/2021, 17:29

Documento (Outros documentos)

07/08/2020, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2020, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 13:53

Ato ordinatório

29/07/2020, 13:52

Conclusão (para decisão)

13/07/2020, 11:09

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 18:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2020, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2020, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2020, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2020, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2020, 16:26

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 18:55

Conclusão (para decisão)

04/12/2019, 12:22

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 08:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2019, 00:41

Decurso de Prazo

04/10/2019, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2019, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2019, 16:51

Expedição de documento (Carta)

17/09/2019, 15:43

deferimento

26/07/2019, 16:33

Conclusão (para decisão)

26/07/2019, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2019, 13:23

Distribuição (sorteio)

17/07/2019, 13:05

Petição (Petição inicial)

16/07/2019, 11:15

Conclusão

•25/08/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00

•19/07/2021, 00:00