Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0058793-34.2021.8.16.0014 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0058793-34.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 208) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 206) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 204) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 21:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2026, 09:59

Confirmada

18/04/2026, 00:21

Confirmada

18/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0058793-34.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$145.100,70 Suscitante(s): Joao Ivan Borges de Lima Suscitado(s): Carraro Indústria de Produtos Ópticos Ltda ME Felippe Kempes Pereira Gomes Matos 1 - Promova a serventia: a) a expedição de ofício solicitando a devolução da carta precatória indicada na seq. 132 devidamente cumprida; b) o integral cumprimento dos itens 2 e 3 do comando de seq. 166 (acionamento das ferramentas eletrônicas para busca do paradeiro dos réus, tentativa de citação nos endereços localizados e fluência do prazo para defesa). 2 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação, inclusive sobre a análise das teses deduzidas na defesa apresentada pela Curadora Especial nomeada em razão da citação por edital (vide seq. 184 e 186), especialmente de nulidade de citação (vide seq. 189). 3 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. ¥ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 196) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 17:32

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 17:29

Outras Decisões

01/04/2026, 12:25

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:42

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): Felippe Kempes Pereira Gomes Matos PRAZO DE 45 dias úteis O(A) Juiz(íza) de Direito Mauro Henrique Veltrini Ticianelli, da 7ª Vara Cível de Londrina, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam os autos de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, assunto Causas Supervenientes à Sentença, sob nº 0058793-34.2021.8.16.0014, em que é(são) autor(es) Joao Ivan Borges de Lima, e réu(s) Felippe Kempes Pereira Gomes Matos, Carraro Indústria de Produtos Ópticos Ltda ME, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s),parte(s) PromovidoFelippe Kempes Pereira Gomes Matos portador(a) do RG 286287158 SSP/SP e CPF 268.992.768-36. Desta forma, procede-se por meio deste edital à sua CITAÇÃO para se manifestar acerca do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto pela autora, bem como, requerer as provas que entender cabíveis (art. 135 do CPC). Havendo revelia (art. 344, CPC), será nomeado um curador especial (art. 257, inc. IV, CPC). O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil. O prazo de resposta será contado após o decurso de 45 (quarenta e cinco) dias da publicação do presente Edital (art. 231, inc. IV, CPC). Eu, Franciellen Chagas Amorim, Analista Judiciário, conferi e digitei. Londrina, 05 de agosto de 2025. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br. /projudi

06/08/2025, 00:00

26/06/2025, 00:00

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0058793-34.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$145.100,70 Suscitante(s): Joao Ivan Borges de Lima Suscitado(s): Carraro Indústria de Produtos Ópticos Ltda ME Felippe Kempes Pereira Gomes Matos 1 - Recebo o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, para todos os fins. 2 - Promova-se: a) a comunicação ao Cartório Distribuidor para as anotações necessárias decorrentes da instauração do presente incidente, conforme previsão do art. 134, §1º do CPC; b) a juntada de cópia desta decisão nos autos de Cumprimento de Sentença nº 0071400-84.2018.8.16.0014 para evitar decisões conflitantes e a suspensão da execução forçada, conforme previsão do art. 134, §3º do CPC. 3 - O pedido formulado pela autora na sequência ‘1.3’ comporta acolhimento porque: I) a 5ª alteração do contrato social apresentado na sequência ‘14.2’ indica que em OUT/2018 FELIPPE passou a figurar como único sócio da pessoa jurídica, convertendo-a em sociedade unipessoal pelo período de 180 dias (vide cláusula 4ª, parágrafo 4º); II) até esta fase, não há notícia de recomposição do quadro societário, não obstante passados mais de três anos desde a deliberação; III) a natureza jurídica da sociedade unipessoal exige o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para viabilizar o atingimento dos bens do sócio; “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA QUE, REVOGANDO DECISÃO ANTERIOR, DETERMINA O DESBLOQUEIO IMEDIATO DOS ATIVOS DE EMPRESA UNIPESSOAL CONSTITUÍDA PELO DEVEDOR – FUNDAMENTO SOBRE NECESSIDADE DE PRÉVIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA POSTERIOR INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELLI) – ATUAL SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA UNIPESSOAL – NATUREZA JURÍDICA DE EMPRESA LIMITADA – RESPONSABILIDADE LIMITADA AO VALOR DAS QUOTAS DO SÓCIO – AUTONOMIA PATRIMONIAL – IMPOSSIBILIDADE DE PENHORAR VALORES REFERENTES À EMPRESA ALHEIA À DEMANDA – DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.” (TJPR. 9 CC. AI 0065876-80.2020.8.16.0000. Relator Desembargador Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra. Julgamento em 05/08/2021; grifos, negritos e omissões inexistentes no original). IV) o histórico de inadimplementos da pessoa jurídica na execução forçada de origem, autoriza o deferimento de medida acautelatória, objetivando assegurar o direito a percepção do crédito exigido no Cumprimento de Sentença nº 0071400-84.2018.8.16.0014 (em apenso), sobretudo porque se tratam de honorários advocatícios (vide sequências ‘295’ e ‘298’ daqueles autos); V) a movimentação financeira em instituições bancárias é providência por demais simples; VI) a dissipação de bens da parte executada resultará na frustração da própria execução, em ofensa aos princípios da celeridade e eficácia dos atos do processo; VII) a dificuldade da localização de bens da parte executada não pode ser imputada à desídia da parte credora; VIII) a localização de bens do sócio da pessoa jurídica nesta fase não implicará na perda da titularidade ou ofensa a qualquer de seus direitos, além de auxiliar e mesmo motivar a sua citação formal. Por fim, trata-se de providência de fácil desfazimento no futuro, se o processamento assim recomendar. 4 - Com fundamento nessas premissas e com o objetivo de garantir a execução (em apenso), defiro o pedido formulado pela parte autora na sequência ‘1.3’ para arresto cautelar dos bens pessoais de FELIPPE, até o limite do valor da última planilha de cálculo apresentada pela parte exequente nos autos de Cumprimento de Sentença nº 0071400-84.2018.8.16.0014, que deverá ser aqui reproduzida pela parte autora, no prazo de cinco dias, e determino: I - seja acionado o sistema SISBAJUD, com autorização para bloqueio de movimentação do valor exequendo junto a contas bancárias em nome da parte executada; II - seja acionado o sistema RENAJUD, com autorização para bloqueio para transferência ou oneração de todos os veículos existentes em nome da parte executada até nova ordem. 3 - Localizados bens e/ou valores, promova-se o arresto cautelar, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa. Lavre-se o termo. 4 - Indefiro o pedido de fixação de multa astreinte na forma pretendida no item ‘3’ da peça de sequência ‘1.3’ porque direcionada ao eventual descumprimento da diligência (apresentação de documentos) autorizada pelo comando de sequência ‘452’ dos autos de Cumprimento de Sentença nº 0071400-84.2018.8.16.0014 e não ao processamento deste incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 5 - Cite-se o sócio/pessoa jurídica, conforme qualificação contida na petição inicial para, em quinze dias, manifestar-se, apresentar documentos e requerer provas, na forma do art. 135, do CPC. 6 - A citação deverá ser promovida através de ARMP, salvo nas hipóteses dos incisos do artigo 247 do CPC. Para a hipótese de infrutífera a diligência, expeça-se mandado para citação pessoal. 7 - Apresentada a defesa pela parte ré, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. 8 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 9 - Eventual interesse na composição amigável, ainda que parcial, deve ser comunicada nos autos com a maior brevidade para permitir pronta homologação, com consequente pacificação e para evitar a prática de incontáveis atos processuais, invariavelmente custosos e demorados. Por fim, ficam partes e procuradores incentivados a promoverem entendimentos pela via direta, administrativa, para minoração ou resolução do conflito através dos mecanismos de auto-composição regulamentados nos arts. 6o e 190 da lei de processo. 10 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

05/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 208) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 206) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 204) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 196) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(24)