Execução de Título Extrajudicial 0037093-22.2013.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0037093-22.2013.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037093-22.2013.8.16.0001 1. Previamente à análise do pedido formulado no mov. 468.1, verifica-se que a parte Exequente permaneceu inerte diante da intimação constante do mov. 434. Assim, intime-se a parte Exequente para que se manifeste acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, devendo, nessa oportunidade, indicar fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos da prescrição. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem conclusos no agrupador "Prescrição intercorrente - mérito". Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 23:01

Mero expediente

07/04/2026, 18:40

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 01:12

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:55

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 465) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (11/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Confirmada

12/12/2025, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 16:15

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:51

Ato ordinatório

07/11/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 458) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (28/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/11/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2025, 09:33

Confirmada

29/10/2025, 00:20

Documentos

Conclusão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0037093-22.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037093-22.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$899.709,16 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): Flavio de Andrade Neto Marcelo D'Avila de Pauli TECHRESULT SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Thiago Henrique Zen 1. Diante da petição de seq. 432.1, em que o exequente informa seu desinteresse nos veículos penhorados à seq. 424.3/424.4, proceda-se a baixa das referidas restrições. 2. Ainda, acerca do pedido formulado à seq. 427.1, reiterado à seq. 432.1, SUSPENDA-SE a execução pelo prazo de 1 (um) ano, período no qual a prescrição restará suspensa (art. 921, § 1º, CPC/2015), sem prejuízo de posterior requerimento de desarquivamento se forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC/2015). 2.1. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, certifique-se e arquivem-se os autos (art. 921, § 2º, CPC/2015), dando-se baixa no Boletim Unificado PELO PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) ANOS, OBSERVANDO-SE A DICÇÃO DO ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA (DECRETO Nº 57.663/66)[1], passando a correr automaticamente o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC/2015). 2.2. Decorrido o prazo do item 1.1 sem qualquer manifestação, certifique-se e intimem-se as partes, com escopo no art. 9º e 10 do CPC/2015, para, querendo, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se quanto à eventual fato impeditivo da prescrição intercorrente[2], tornando conclusos, na sequência, no agrupador “decisão – prescrição intercorrente – mérito”. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta V [1] PROCESSO (...) Rejeição da arguição de prescrição – A execução de cédula de crédito bancário, título de crédito com força executiva, proposta com o emitente e devedores solidários prescreve em três anos, por aplicação do disposto no art. 70, da LUG (DF 57.663/66) c.c. art. 44, da LF 10.931/2004, a contar do vencimento do título – Em se tratando de cédula de crédito bancário, representativa de contrato de mútuo, com previsão de pagamento do débito em prestações periódicas, o termo inicial do prazo de prescrição é a data de vencimento da última parcela, mesmo no caso em que haja vencimento antecipado do título – Na espécie, não restou consumada a prescrição, uma vez que a ação de execução foi proposta dentro do prazo de prescrição previsto no art. 70, da LUG (DF 57.663/66) c.c. art. 44, da LF 10.931/2004, aplicável à espécie, contado da data de vencimento da última parcela da cédula de crédito bancário. (...) (TJ-SP - AC: 10008657420158260165 SP 1000865-74.2015.8.26.0165, Relator: Rebello Pinho, Data de Julgamento: 06/05/2020, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/05/2020) (grifei) (grifei) [2] APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEMANDA EXTINTA PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA. INDEVIDO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA EXEQUENTE. ADEMAIS, PARA QUE O MAGISTRADO PRONUNCIE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, TEM-SE POR NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE PARA QUE, QUERENDO, SE MANIFESTE QUANTO À EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS DA PRESCRIÇÃO. IN CASU, O EXEQUENTE/APELANTE NÃO FOI INTIMADO PARA TANTO. ALÉM DO MAIS, NÃO RESTOU SUPERADO O PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 150 DO STF. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJ-PR - APL: 00129455920008160014 PR 0012945-59.2000.8.16.0014 (Acórdão), Relator: Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Data de Julgamento: 10/12/2019, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/12/2019). (grifei)

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0037093-22.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037093-22.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$899.709,16 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): Flavio de Andrade Neto Marcelo D'Avila de Pauli TECHRESULT SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Thiago Henrique Zen 1. Considerando-se a impossibilidade de arquivamento do feito com penhoras pendentes, bem como do certificado à seq. 424.1, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento ao feito, esclarecendo se possui interesse na continuidade dos atos expropriatórios quanto ao veículo penhorado no bojo dos autos, salientando-se, desde logo, que, havendo veículo com gravame de alienação fiduciária, eventual interesse do exequente recairá somente sobre os direitos creditórios que a parte detém sobre o bem[1], sob pena de levantamento das restrições. 1.1. Sendo requeridas diligências quanto à continuidade dos atos expropriatórios, tornem conclusos para análise no agrupador “despacho – penhora jud’s”. 1.2. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se a existência de eventual penhora (além da penhora de bens móveis mencionada no item “1” da presente deliberação) e tornem conclusos para análise do pedido formulado à seq. 427.1. Diligências necessárias. [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO QUE SE MOSTRA DESNECESSÁRIA ENQUANTO PERDURAR O GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, O QUE OBSTA A TRANSFERÊNCIA DO BEM A TERCEIROS. 1."O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos.' (REsp n. 679.821/DF, Relator o Ministro Felix Fisher, Quinta Turma, DJ 17/12/2004, p. 594)" (STJ, AgRg no REsp 1559131/RS, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, j. 15-12-2015, DJe 3-2-2016). (TJ-SC - AI: 01578427820158240000 São Miguel do Oeste 0157842-78.2015.8.24.0000, Relator: José Maurício Lisboa, Data de Julgamento: 14/08/2017, Câmara Especial Regional de Chapecó) (grifei) Curitiba, data da assinatura digital. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta II

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0037093-22.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037093-22.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$899.709,16 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): Flavio de Andrade Neto Marcelo D'Avila de Pauli TECHRESULT SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Thiago Henrique Zen 1. Diante do petitório de seq. 411.1, em que a parte exequente requer seja extraída, via RENAJUD, a consulta detalhada da pesquisa realizada quanto aos veículos constritos à seq. 109.2/109.4, tendo em vista o lapso transcorrido desde o bloqueio (04/04/2016), à escrivania para que promova nova consulta via RENAJUD, a fim de diligenciar as informações pertinentes. 2. Assim, proceda-se ao bloqueio de veículos em nome da parte executada, devendo a(s) diligência(s) requerida(s) ser(em) realizada(s) através do(s) sistema(s) RENAJUD, sendo que, em caso de frutuosidade da diligência, deverá ser procedida a restrição de transferência do bem, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio expedido pelo sistema. 2.1. Positiva a diligência, a escrivania deverá imprimir o detalhamento do(s) veículo(s) encontrado(s), a fim de verificar se pende sobre este(s) outra(s) restrição(es) judiciais e/ou alienação fiduciária. 2.2. Sem prejuízo do acima determinado, deverá o cartório proceder a intimação da parte executada da penhora, na pessoa de seu(s) advogado(s) ou à sociedade de advogados a que ele pertença (art. 841, § 1º, CPC/2015); não o tendo, será intimada pessoalmente, por carta com ARMP (art. 841, § 2º, CPC/2015). 3. Sobrevindo o resultado, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar em qual endereço será efetivada a intimação pessoal do executado (no caso deste não ter procurador constituído nos autos, nos termos do art. 841 do CPC/2015), bem como em qual logradouro o mandado de avaliação e remoção será cumprido. 3.1. Havendo manifestação da parte exequente, tornem conclusos para decisão no agrupador “decisão – penhora Jud’s”. 3.2. Na ausência de manifestação quanto ao subitem supra (3.1) ou infrutífera (ou insuficiente) a diligência determinada no item 2, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito em 10 (dez) dias, requerendo aquilo que entender por direito, sob pena de início da contagem da prescrição intercorrente. 3.2.1. Sendo requeridas diligências quando à continuidade dos atos expropriatórios, tornem conclusos para análise no agrupador “despacho – penhora jud’s”. 3.2.2. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se a existência de eventual penhora e tornem conclusos no agrupador “despacho – prescrição intercorrente”. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta VII

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0037093-22.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037093-22.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$631.585,62 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): Flavio de Andrade Neto Marcelo D'Avila de Pauli TECHRESULT SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Thiago Henrique Zen 1. Primeiramente, em atenção à manifestação da curadoria especial que representa o devedor FLAVIO (seq. 344.1), verifica-se que, com efeito, não subsiste mais o motivo que ensejou a citação por hora certa da referida parte, isto é, sua ocultação, posto que o AR de seq. 343.1 foi pessoalmente recebido por ela. Diante disso, à escrivania para que desabilite a curadoria especial da representação processual apenas do executado FLAVIO. 1.1. Após, intime-se o devedor FLAVIO, pessoalmente, por intermédio de carta com ARMP, no endereço de seq. 343.1, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a sua representação processual, constituindo patrono nos autos, sob pena de os prazos fluírem com a simples publicação, exceto nos casos em que o CPC/2015 determina a intimação pessoal. 2. Ainda à seq. 344.1, a curadoria especial impugnou o valor penhorado via SISBAJUD à seq. 329.2, argumentando a impenhorabilidade de tal verba, com base no art. 833, inciso X do CPC/2015, e também ao fundamento de que poderia se tratar de numerário decorrente de auxílio emergencial. No entanto, em que pese a impugnação, cabe destacar que não há qualquer indício de que o valor penhorado possa se tratar de auxílio emergencial, chamando-se atenção especial ao fato de que o executado FLAVIO foi pessoalmente intimado da penhora e do prazo legal para impugnação (seq. 343.1), tendo se quedado inerte. Afasto, portanto, a impugnação alegada à seq. 344.1. 3. Quanto ao pedido formulado pela instituição financeira credora à seq. 348.1, salienta-se que o sistema da CEF não permite a opção de transferência via PIX, devendo a parte arcar com os custos bancários inerentes à transferência. Ademais, no que tange à despesa relativa à expedição do alvará (seq. 345.1), esta tem por objetivo remunerar a serventia judicial pelo serviço prestado, cuja exigibilidade só pode ser suspensa na ocasião de se tratar de parte beneficiária da justiça gratuita, o que não é caso. 3.1. Isso esclarecido, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia constrita, com os devidos acréscimos legais. 4. Na sequência, cumpra-se a decisão de seq. 321.1, a partir do item 2. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Débora Demarchi Mendes de Melo Juíza de Direito Substituta III

26/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(15)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 465) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (11/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 458) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (28/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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