Cumprimento de sentença 0005033-16.2016.8.16.0025 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005033-16.2016.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2025, 13:01

Documento (Informações)

19/08/2025, 12:59

Remessa (em diligência)

18/08/2025, 18:56

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 18:42

Confirmada

18/08/2025, 18:34

Remessa (em diligência)

11/08/2025, 11:40

Trânsito em julgado

11/08/2025, 11:37

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2025, 13:24

Confirmada

13/06/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 250) EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (12/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 250) EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (12/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005033-16.2016.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 2ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3263-5182 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005033-16.2016.8.16.0025 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$36.520,08 Exequente(s): MARCOS SOBOTA Executado(s): Poliimóveis Imobiliária Ltda-Me SENTENÇA 1. A exequente deixou de promover o regular andamento do feito. Assevere-se que é válida a intimação remetida ao endereço constante na inicial, ainda que não encontrada a parte (art. 274,§1º do Código de Processo Civil), pois é dever dos litigantes manter atualizado seu endereço nos autos (art. 77, V do Código de Processo Civil). 2. Ademais, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem julgamento de mérito, quando por mais de trinta dias o interessado não promover as diligências necessárias ao seu regular processamento. Referida norma está inserida no procedimento ordinário, entretanto tem aplicação subsidiária ao processo de execução e ao cumprimento de julgado, conforme preceitua o artigo 513 e artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. É nesse sentido a jurisprudência dos Superiores Tribunais, conforme recente julgado do Superior Tribunal de Justiça - AResp 1427832. 3. Diante do exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, c.c artigos 513 e 771, parágrafo único do Código de Processo Civil, declaro a extinção do processo, reconhecendo a desídia da parte interessada. 4. Custas remanescentes da fase executiva pelo exequente (artigo 90 do Código Processual). 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas necessárias, inclusive eventuais constrições, penhoras ou bloqueios, determinados pelo Juízo. 6. Cumpra-se a Portaria deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Araucária, 12 de maio de 2025. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 1

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 14:27

Abandono da causa

12/05/2025, 16:18

Documentos

Intimação

•13/06/2025, 00:00

05/06/2025, 00:00

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005033-16.2016.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 2ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: 41 3358-4397 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005033-16.2016.8.16.0025 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$36.520,08 Exequente(s): MARCOS SOBOTA Executado(s): Poliimóveis Imobiliária Ltda-Me DECISÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de cumprimento de sentença de verba honorária que ISRAEL ROBERTO RIBEIRO DE ASSIS (MARCOS SOBOTA) move em face de POLIMÓVEIS IMOBILIÁRIA LTDA-ME, na qual, proferida decisão indeferindo o pedido de execução dos valores (mov. 182), o exequente opôs embargos de declaração ao argumento de que a decisão padece de erro material, visto que a executada não foi agraciada com os benefícios da gratuidade de justiça (mov. 183). Sem contrarrazões. Relatei sucintamente. DECIDO. 2. Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante. In casu, verifica-se que este Juízo indeferiu o pedido de execução da verba honorária em razão do autor MARCOS SOBOTA ser beneficiário da gratuidade de justiça (mov. 182). Contudo, como bem asseverado pelo causídico em sede de declaratórios, trata-se de pedido de execução da verba honorária arbitrada na sentença proferida ao mov. 68, que condenou a ré POLIMÓVEIS IMOBILIÁRIA LTDA-ME ao pagamento de honorários em favor do procurador do autor. Demais disso, não houve deferimento da gratuidade de justiça em favor da ré, de modo que se mostra possível o processamento do pedido de cumprimento de sentença formulado (mov. 175). 3. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento para, suprindo o erro material existente, revogar a decisão de mov. 182 e deferir o pedido de cumprimento de sentença (mov. 175). 4. Na forma do art. 523,§1º, do CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), através de seu(s) procurador(es) ou pessoalmente (se não estiver(em) representada(s) por advogado) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) o valor da condenação, devidamente corrigido, acrescido das custas processuais, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, bem como de penhora de tantos bens/valores quanto bastem para satisfação do débito exequendo. 5. Dê-se ciência ao(s) executado(s) de que independentemente de penhora, depósito ou caução, decorrido o prazo previsto no art. 523, CPC, poderá(ão) opor-se à execução por meio de impugnação nos próprios autos no prazo de 15 (quinze) dias, salientando-se que referida impugnação, em regra, não é dotada de efeito suspensivo, o qual fica condicionado à requerimento da parte e à satisfação dos requisitos previstos no art. 525, §6º, CPC. 6. Decorrido o prazo legal sem pagamento, proceda-se ao bloqueio de valores/ativos financeiros em nome do(s) executado(s) via Sistema SISBAJUD, liberando-se, desde logo, eventual valor excedente (art. 854, §1º, CPC). 7. Frutífera a medida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s) ou pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em)-se nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, CPC. 8. Insurgindo-se o(s) executado(s) contra a indisponibilidade de valores, diga o exequente em igual prazo, tornando os autos, a seguir, conclusos para decisão. 9. Decorrido o prazo de impugnação in albis, emita-se ordem eletrônica de transferência de valores (até quantia suficiente para quitação) para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito (CEF), conforme dispõe o art. 840, I, do CPC, a partir do que ter-se-á por convertida a indisponibilidade em penhora independentemente de lavratura de termo, na forma do art. 854, §5º, CPC, do que deverão ser intimadas as partes. 10. Em caso negativo, proceda-se à busca de veículos automotores em nome do(s) executado(s) via Sistema RENAJUD, juntando-se aos autos, desde logo, espelho acerca da situação do veículo (registro de gravames). 11. Após, diga a exequente no prazo de 15 (quinze) dias. 12. Havendo requerimento pelo exequente, salvo hipótese de bem objeto de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de transferência junto ao RENAJUD e expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) veículo(s) indicado(s) pelo exequente, intimando-se as partes. 13. Com o retorno do mandado, diga o exequente em 15 dias. 14. Havendo requerimento pelo exequente, proceda-se à inclusão do(s) executado(s) junto ao cadastro de inadimplentes, na forma do art. 782, §3º, CPC, ciente o exequente de que tão-logo efetuado o pagamento, garantida ou extinta a execução, deverá ser promovido o imediato cancelamento da inscrição consoante dispõe o art. 782, §4º, CPC. Intimações e diligências necessárias. Araucária, datado eletronicamente. SANDRA DAL’MOLIN Juíza de Direito

17/03/2023, 00:00

24/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 250) EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (12/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 250) EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (12/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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