Execução de Título Extrajudicial 0013222-62.2018.8.16.0170 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013222-62.2018.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/09/2023, 08:01

Documento (Informações)

28/09/2023, 04:12

Remessa (em diligência)

25/09/2023, 13:54

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2023, 09:30

Confirmada

15/09/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013222-62.2018.8.16.0170 1. Ante a informação prestada pela exequente no mov. 672.1, o pedido de cumprimento de sentença formalizado no mov. 661.1 resta prejudicado. 2. Satisfeitas as diligências, ARQUIVEM-SE. 3. Intimem-se. Toledo, 04 de setembro de 2023. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 14:45

Mero expediente

04/09/2023, 13:46

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 10:13

Confirmada

26/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013222-62.2018.8.16.0170 1. Faculto ao credor RESIDENCIAL TAGUATINGA, pela última vez, dar cumprimento à decisão do mov. 663.1 e, se necessário, retificar o cálculo que integra o pedido de Cumprimento de Sentença do mov. 661.1, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido e consequente arquivamento do feito. 2. Intimem-se. Toledo, 15 de agosto de 2023. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

16/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 15:46

Mero expediente

15/08/2023, 15:36

Documentos

Conclusão

•05/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013222-62.2018.8.16.0170 Vistos etc. 1. O pedido do mov. 540.1 resta prejudicado, vez que, conforme decisões dos mov. 407.1 e 435.1, para fins de avaliação dos veículos penhorados, foram considerados os valores constantes da Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, na forma do artigo 871, inciso IV, do CPC. 2. Tal assertiva se robustece ainda mais à medida que o executado foi devidamente intimado no mov. 533.1 dos valores extraídos da Tabela FIPE (conforme mandado do mov. 528.1) acostados pela exequente aos mov. 416.2 e 433.2, e quedou-se inerte. 3. Assim, intime-se o executado para, querendo, manifestar seu interesse em remir a execução, conforme autoriza o artigo 826 do CPC, e a exequente na adjudicação do bem, nos termos do artigo 876 do mesmo diploma legal. 4. Não havendo interesse na remição, nem na adjudicação dos bens penhorados, pautem-se datas para praceamento do(s) bem(ns) penhorados, cujos leilões serão realizados de forma virtual e/ou presencial, no Fórum desta Comarca. 5. Nomeio Leiloeiro JORGE ESPOLADOR, Matrícula nº 13-246L/JUCEPAR, com o objetivo de assegurar maior eficácia aos processos de execução, no que se refere às alienações judiciais. 6. Arbitro a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação do bem, a ser paga pelo arrematante, em caso de arrematação positiva. 7. Na hipótese da alienação não se concretizar por motivo imputável às partes, e o leiloeiro já tiver promovido atos de divulgação (com a publicação do edital, panfletos e internet), ainda assim será devida a comissão ao leiloeiro (artigo 129, CC), no percentual de 2% sobre o valor da avaliação, a ser paga: a) pelo(a,s) exequente(s), no caso de adjudicação ou acordo/desistência; b) pelo(a,s) executado(a,s), nos casos de pagamento, remição e/ou parcelamento da dívida. 8. Se o pagamento se realizar antes da publicação do edital de leilão, nenhuma comissão será devida ao leiloeiro. 9. Fica autorizado o leiloeiro, com fundamento no artigo 882 e seus parágrafos do CPC, promover a alienação judicial (leilão) por meio eletrônico, receber lances virtuais em seu endereço eletrônico www.jeleiloes.com.br, bem como advertido de que será responsável pela regularidade do procedimento licitatório virtual e também pelos lances e pela observância do disposto no artigo 884 do mesmo código. 9.1. Os licitantes do leilão "on-line" devem ser cientificados pelo leiloeiro por meio de seu portal eletrônico de que estarão vinculados às mesmas normas processuais e procedimentais destinadas aos lançadores presenciais, inclusive quanto à responsabilidade cível e criminal. 9.2. O leiloeiro fica autorizado a disponibilizar o sistema "on-line" e a receber lances virtuais, a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do edital de leilão, encerrando-se na mesma data e horário do leilão presencial. 10. A alienação de bem móvel somente poderá ser realizada à vista. Em primeiro leilão só poderá ser efetivada por preço não inferior ao da avaliação atualizado pelo INPC. Em segundo leilão, será realizado pelo melhor lance, desde que não configure preço vil, assim entendido aquele que não for inferior a 50% do valor da avaliação do bem atualizado pelo INPC, conforme parágrafo único do artigo 891 do CPC. 11. Em não havendo licitante(s) para o(s) bem(ns) levado(s) à hasta pública, atento aos princípios da utilidade da execução, menor onerosidade, instrumentalidade e economia processual, fica autorizado o leiloeiro a efetuar a venda direta do(s) bem(ns) não arrematado(s), nos últimos dois leilões, nos termos do disposto no artigo 880 do CPC, observando os seguintes critérios: Preço mínimo: 50% do valor da avaliação, que somente poderá ser pago à vista. Prazo: as propostas serão entregues por escrito em Juízo em até 03 (três) dias a contar da data do segundo leilão, ficando à disposição das partes para exame e manifestação por 10 dias, independentemente de nova intimação. A ausência de manifestação importará em anuência tácita com a proposta apresentada. Publicidade: O edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio ou plataforma designado pelo CNJ, se já em funcionamento, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, os ônus sobre ele incidentes, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, além de afixado em local de costume e publicado, em resumo, ao menos uma vez em jornal de ampla circulação local, no mínimo 05 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Isso sem prejuízo de outras formas de divulgação. Despesas de publicidade: correrão por conta do executado, a ser descontado do preço, até o limite de 10% do valor da avaliação do bem. Julgamento das propostas: no dia, hora e local marcado para alienação, oportunidade em que será lavrado o termo de alienação. 12. O(s) exequente(s) e/ou o leiloeiro deverão observar o disposto nos artigos 388 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 13. Intimem-se o(a,s) executado(a,s) com antecedência mínima de 05 dias, por intermédio de seu advogado, se houver constituído nos autos (artigo 889, inciso I, CPC), além de outros terceiros eventualmente interessados. 14. Caso o(a,s) executado(a,s) não possua(m) advogado constituído nos autos, deverá(ão) ser intimado(s) por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. 15. Da intimação deverá constar as datas designadas para a alienação judicial, e a autorização para receber lances por meio eletrônico, a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do edital de leilão, a ser oferecido em tempo real e em igualdade de condições com o pregão físico, mediante acesso ao sítio da internet, www.jeleiloes.com.br e, ainda, da autorização para venda direta do bem. 16. O(a,s) executado(a,s) ficará(ão) intimado(a,s) pelo edital de leilão, caso não seja(m) encontrado(a,s) para intimação pessoal, ou não possuam procurador nos autos. 17. Tratando-se de alienação de veículo, requisite-se ao DETRAN o prontuário completo do bem, que contenha informações quanto à propriedade do bem, à existência de ônus sobre o mesmo, tais como tributos, multas, alienação fiduciária etc., no prazo de dez (10) dias. 18. Consigne-se expressamente no edital que, na hipótese de arrematação, o bem será transferido ao arrematante livre de ônus, consistente no pagamento das multas, taxas e impostos atrasados perante o DETRAN. 19. Expeça-se edital de leilão com prazo de 20 (vinte) dias. 20. Intimações e diligências necessárias. Toledo, 27 de julho de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013222-62.2018.8.16.0170 Vistos etc. 1. Ante a improcedência dos Embargos de Terceiro nº 5537-67.2019.8.16.0170, por sentença transitada em julgado, defiro o pedido de penhora do veículo de placas BAF-3648, formalizado no mov. 433.1. 2. Para fins de avaliação do bem, será considerado o valor constante da Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE acostada ao mov. 433.2, conforme autoriza o artigo 871, inciso IV, do CPC, da qual deverá o executado ser intimado, oportunamente, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Outrossim, considerando o princípio da economia processual, autorizo o depósito particular do bem penhorado. 4. O depositário, pessoa a ser designada pelo exequente, ficará juntamente com esta, responsável pela guarda e conservação do veículo, não podendo dele dispor, sob qualquer título, sem prévia autorização judicial. 5. Expeça-se o competente mandado para cumprimento no endereço indicado no mov. 433.1. 6. Na hipótese de não ser localizado o bem em questão, deverá o Oficial de Justiça intimar o executado para que, em 05 (cinco) dias, informe a localização atual do bem, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça e sujeitar-se à aplicação de multa de até 20% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no artigo 77, §§ 1º a 3º e artigo 378, do CPC. 7. Contudo, a expedição do mandado fica condicionada a ulterior deliberação da Presidência do Tribunal de Justiça, vez que suspensa a distribuição de mandados aos Oficiais de Justiça pelo Decreto Judiciário nº 401/2020, salvo nos casos de comprovada urgência, dentre os quais a presente hipótese não se enquadra. 8. Após o cumprimento do ofício do mov. 432.1 pelo DETRAN, proceda-se ao bloqueio do veículo via RENAJUD. 9. Intimem-se. Toledo, 11 de março de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

12/03/2021, 00:00

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