Usucapião 0012058-88.2014.8.16.0045 - TJPR

Usucapião 0012058-88.2014.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/01/2024, 16:02

Documento (Informações)

11/12/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012058-88.2014.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012058-88.2014.8.16.0045 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$4.066,13 Autor(s): Ida Nogueira da Silva Réu(s): ALCINDO ZANIN Angela Maria Delmonico DIGENES LUCAS DELMONICO ELI DELMONICO Elizete Delmonico Sanches Elza Candida Gaiguer Espólio de Geni Candida Nogueira Zanin JOSE DIAS CHAVES Jadir Delmonico Jair Cândido da Silva MALVINA JOAQUINA DE LIMA MARIA VALENTINA DA SILVA BRITO Meire Carioca da Silva PAULO ZANIN Vera Lucia Delmoniaco Tendo em vista que devidamente cumprido o mandado de registro de mov. 714, e que o autor é beneficiário da justiça gratuita, ao arquivo com as baixas necessárias. Dil. Nec. Arapongas, 24 de outubro de 2023. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

30/11/2023, 16:36

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:23

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:23

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:23

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:23

Arquivamento

24/10/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2023, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2023, 10:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2023, 10:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2023, 10:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2023, 10:07

Documentos

Conclusão

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012058-88.2014.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012058-88.2014.8.16.0045 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$4.066,13 Autor(s): Ida Nogueira da Silva Réu(s): ALCINDO ZANIN Angela Maria Delmonico DIGENES LUCAS DELMONICO ELI DELMONICO Elizete Delmonico Sanches Elza Candida Gaiguer Espólio de Geni Candida Nogueira Zanin JOSE DIAS CHAVES Jadir Delmonico Jair Cândido da Silva MALVINA JOAQUINA DE LIMA MARIA VALENTINA DA SILVA BRITO Meire Carioca da Silva PAULO ZANIN Vera Lucia Delmoniaco Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Ida Nogueira da Silva em face de ALCINDO ZANIN, Angela Maria Delmonico, DIÓGENES LUCAS DELMONICO, ELI DELMONICO, Elizete Delmonico Sanches, Elza Cândida Gaiguer, Espólio de Geni Candida Nogueira Zanin, JOSÉ DIAS CHAVES, Jadir Delmonico, Jair Cândido da Silva, MALVINA JOAQUINA DE LIMA, MARIA VALENTINA DA SILVA BRITO, Meire Carioca da Silva, PAULO ZANIN e Vera Lúcia Delmoniaco. Na peça exordial a parte autora alega ser filha do réu Candido Carioca da Silva que adquiriu mediante substabelecimento de procuração em causa própria, outorgado por José Dias Chaves e sua esposa o im´´ovel objeto desta lide (data de terras sob o nº. 24, medindo 12X34 metros ou seja, 408,00 metros quadrados, destacados do Lote nº. 147-A, da Gleba Patrimônio Arapongas/PR). Nesse contexto, a autora alega ter residido no imóvel junto com seus pais, tendo permanecido no imóvel mesmo depois do falecimento de ambos. Posto isso, a autora busca a regularização do registro e consequente matrícula do imóvel. Nesse passo, verifico que a citação fora realizada por edital (mov. 69.1), tendo decorrido o prazo dos réus sem manifestação (mov. 72.1), havendo a nomeação de curador especial (mov. 85.1), que apresentou contestação (mov. 88.1), requerendo a improcedência do feito. Apresentada a impugnação à contestação (mov. 93.1). As partes foram intimadas para especificação de provas (mov. 94.1), tendo o curador dos réus renunciado ao prazo (mov. 98.1). Enquanto que, a parte autora manifestou ser suficiente as provas já carreadas aos autos (mov. 100.1). Diante disso, o Ministério Público fora notificado (mov. 103.1), que requereu nova vista após as alegações finais (mov. 105.1), e posteriormente (mov. 123.1), requereu sua desabilitação, manifestando desinteresse na lide. A Fazenda Pública da União e o Município de Arapongas foram notificados (mov. 51.1 e mov. 54.1), tendo decorrido o prazo sem manifestação (mov. 55.1-241.1 e mov. 63.1-242.1), e posteriormente, não manifestaram interesse na lide. O Estado do Paraná se manifestou (mov. 56.1), informando seu desinteresse. A fim de evitar a nulidade dos atos processuais fora determinada a expedição de mandado de citação aos confinantes do imóvel (mov. 108.1). Expedido o mandado aos confinantes, João Ribeiro da Silva, Camila Cortez Dedio, Fernando de Oliveira Santos, Adail Dias e Elza Maria de Paula (mov. 109.1), tendo resultado positivo da citação, conforme retorno de mandado (mov. 110.1). Ainda, fora informado pelo sr. oficial de justiça que, o sr. João Ribeiro da Silva é viúvo, e que o sr. Adail Dias e a sra. Elza Maria de Paula são falecidos, segundo informações prestadas pelos vizinhos. Diante da informação de falecimento dos confinantes mencionados acima, a autora, indicou como herdeira, a sra. Fernanda de Paula Dias, requerendo a substituição (mov. 114.1). Os réus concordaram com a substituição (mov. 121.1), tendo sido determinada a citação (mov. 126.1), e concretizada (mov. 135.1), não havendo qualquer manifestação (mov. 137.1). A parte autora requereu a aplicação dos efeitos da revelia, ante a ausência de manifestação (mov.140.1). Em que pese a citação por edital realizada, fora determinada a citação pessoal dos réus (mov. 144.1). Expedido mandado de citação ao Espólio de Candido Carioca da Silva (mov. 155.1), e carta de citação ao espólio de Leonora Candida Delmonico (mov. 157.1), tendo retornado o ambos com resultado negativo (mov. 158.1 e mov. 159.1). Diante disso, a parte autora requereu novamente a aplicação dos efeitos da revelia (mov. 162.1), bem como informou que não houve a abertura de inventário em nome dos réus Candido e Leonora, indicando seus sucessores. Sucessores do Candido: - Com relação à parte GENI CANDIDA NOGUEIRA ZANIN, verifico que, a parte Silvia Cristina Buzatto Arruda compareceu espontaneamente (mov. 220.1), alegando ser filha da sra. Vera Lucia Zanin, e neta da sra. Geni Candida Nogueira Zanin, ambas falecidas. Manifestou a não oposição à pretensão da autora, e anexou a certidão de óbito (mov. 220.4). Compareceram também o sr. Lucas Bueno Zanin e o sr. Rogério Bueno Zanin (mov. 225.1), sob a alegação de serem filhos do herdeiro Roberto e sua esposa Darlei, já falecidos, e consequentemente, netos da sra. Geni, bem como não se opondo à pretensão da autora. A parte Silvia Cristina Buzatto Arruda compareceu espontaneamente (mov. 220.1), alegando ser filha da sra. Vera Lucia Zanin, e neta da sra. Geni, ambas falecidas. Manifestou a não oposição à pretensão da autora, e anexou a certidão de óbito (mov. 220.4). Nesse contexto, compareceram espontaneamente os herdeiros de Geni Candida Nogueira Zanin (mov. 298.6), Paulo e Alcindo, não se opondo ao usucapião, trouxeram aos auts a certidão de óbito da sra. Geni (mov.298.6). - MARIA VALENTINA DA SILVA BRITO - citada realizada em mov. 197.1. - ELZA CANDIDA GAIGUER - mov. 196 e mov. 300.1 - citação realizada. - JAIR CANDIDO DA SILVA - MEIRE CARIOCA DA SILVA - citação realizada em 198.1. Sucessores da Leonora: - ELIZETE DELMONICO SANCHES - citação realizada em 206.1. - DIOGENES LUCAS DELMONICO - citação realizada em 200.1. - VERA LUCIA DELMONICO, ELI DELMONICO, ANGELA MARIA DELMONICO e JADIR DELMONICO, se manifestaram espontaneamente, alegando a ausência de oposição à pretensão da autora (mov. 223.1). Nesse passo, fora expedida a citação aos réus, tendo os seguintes resultados, veja-se: O réu Jair Cândido da Silva fora citado em mov. 229.1, tendo decorrido o prazo sem manifestação (mov. 233.1). Vera Lúcia Delmonico fora citada em mov. 231.6 Expedido edital de citação aos réus José Dias e Malvina (mov.295.1) e lido (mov.301), tendo decorrido o prazo (mov. 372.1), sem qualquer manifestação. Decisão saneadora (mov. 246). Determinada a especificação de provas (mov. 344.1). A autora requereu a designação de audiência de instrução (mov. 358.1). Enquanto o réu alegou não possuir interesse na produção de provas diversas, além das já carreadas aos autos (mov. 370.1). Fora deferida a prova oral, determinando-se o depoimento pessoal da autora (mov. 374.1). Testemunhas da autora arroladas (mov. 400.1), a parte ré não arrolou testemunhas (mov. 398.1). E, a audiência de instrução fora designada (mov. 405.1). Audiência de instrução realizada (mov. 527.1-2-3-4). Juntada a certidão de óbito dos réus CANDIDO CARIOCA DA SILVA e MALVINA JOAQUINA DE LIMA (mov. 535.2-3). Julgada procedente a ação (mov. 563.1). No entanto, em seguida fora informado pela autora que houve equívoco na indicação do imóvel, devendo haver a retificação (mov. 629.1), determinado-se a cietificação dos confrontantes e dos réus (mov. 632.1). Foram indicados os endereços (mov. 681.1). O curador especial nomeado para os autos foi intimado não alegando irregularidades (mov. 635.1) Expedido edital de citação dos réus incluídos na petição de mov. 629 (mov. 688.1). Exepedidas as intimações aos confinantes: - Jadir Delmonico (MOV. 638.1) - - Intimado (mov, 696.1)- decorrido o prazo sem manifestaçõa (mov. 699.1). - MARIA VALENTINA DA SILVA BRITO (MOV. 639.1) - - Intimada (mov, 697.1)- decorrido o prazo sem manifestaçõa (mov..1). - DIOGENES LUCAS DELMONICO (MOV. 641.1) - Intimado (mov, 657.1)- decorrido o prazo sem manifestaçõa (mov. 700.1). - CAMILA CORTEZ DE DIO (mov. 645.1) - Intimada (mov. 662.1) - decorrido o prazo sem manifestaçõa (mov. 685.1). - FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (mov. 646.1) - Intimado (mov. 663.1) - decorrido o prazo sem manifestaçõa (mov. 684.1). - Elizete Delmonico Sanches, Meire Carioca da SilvA, JOÃO RIBEIRO DA SILVA, FERNANDA PAULA DIAS Edital de citação expedido aos confrontantes: Elizete Delmonico Sanches; Meire Carioca da SilvA; JOÃO RIBEIRO DA SILVA; FERNANDA PAULA DIAS (mov. 688.1) - Lido (mov. 694.1) - Decorrido o prazo sem manifestação (mov. 695). É O RELATÓRIO NECESSÁRIO. 1. Posto isso, considerando que as intimações restaram frutíferas conforme exposto anteriormente, possível a retificação, por se tratar do mesmo imóvel, visto que não houve qualquer oposição dos confrontantes ou dos réus. Sendo assim, expeça-se mandado de registro e averbação, devendo constar a descrição correta do imóvel, conforme mov. 629.1-2. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 02 de agosto de 2023. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Astorga 1º Vara Judicial (Cível) Autos nº 1077-17.2016.8.16.0049 IDA NOGUEIRA DA SILVA ajuizou a presente ação de usucapião em face de ESPÓLIO DE CANDIDO CARIOCA DA SILVA representado por GENI CANDIDA NOGUEIRA ZANIN, MARIA VALENTINA DA SILVA BRITO, ELZA CANDIDA GAIGUER, JAIR CANDIDO DA SILVA e MEIRE CARIOCA DA SILVA, ESPÓLIO DE LEONORA CANDIDA DELMONICO representada pelos herdeiros ANGELA MARIA DELMONICO, JADIR DELMONICO, ELIZETE DELMONICO SANCHES, VERA LUCIA DELMONICO, DIOGENES LUCAS DELMONICO e ELI DELMONICO. Alegou, em suma, ser filha do requerido Candido (falecido em 06.03.1985) casado com Maria Nogueira (falecida em 11.01.2009), os quais adquiriram o imóvel de lote 24, destacados no Lote 147-A, da Gleba Patrimônio Arapongas, de frente com Rua sem denominação, em 16.09.1959, mediante substabelecimento de procuração em causa própria, constando como outorgante Jose Dias Chaves e a cônjuge Malvina Joaquina de Lima, que após o falecimento de seu pai passou a residir no imóvel com sua mãe até o falecimento, e após continuou exercendo a posse mansa e pacífica sem qualquer oposição. Foram citado por edital Espólio de Leonora e seus sucessores Geni, Maria Valentina, Elza Cândida, Jair, Meire, Angela, Jadir, Elizete, 1/7PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Astorga 1º Vara Judicial (Cível) Autos nº 1077-17.2016.8.16.0049 Vera, Diógenes, Eli, e os confinantes João Ribeiro, Camila, Fernando, Adail e Elza Maria (seq.69 e seq.76). Foram citados por mandado os confrontantes João Ribeiro, Camila e Fernando (seq.110), Adail e Elza (seq.135) e o requerido Jair (seq.229). Foram citados por carta Maria Valentina (seq.197), Meire (seq.198), Diogenes (seq.200), Elizete (seq.206). Angela, Jadir, Vera, Eli comparecerem espontaneamente concordando com a inicial (seq.223). Silvia compareceu informando o falecimento de sua mãe Vera e sua avó materna Geni, concordando com a inicial (seq.220/221). Lucas e Rogério compareceram nos autos afirmando o falecimento de seus pais Roberto e Darlei, bem como da avó materna Geni concordando com a inicial (seq.225). A União, Estado e Município, manifestaram ausência de interesse no imóvel (seq. 56, 241 e 242). Compareceram espontaneamente os herdeiros de Geni Candida Nogueira Zanin (mov. 298.6), Paulo e Alcindo, não se opondo ao usucapião. O curador especial apresentou contestação por negativa geral (seq. 88). Realizada audiência de instrução, foi tomado o depoimento pessoal do autor e foram ouvidas duas testemunhas (seq. 527). Convertido o julgamento do feito em diligencia, para apresentação de certidão de óbito de Candido Carioca Da Silva E Malvina Joaquina De Lima (mov. 529), apresentada em mov. 535, e manifestação dos réus em mov. 559 e 561. 2/7PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Astorga 1º Vara Judicial (Cível) Autos nº 1077-17.2016.8.16.0049 É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O Ministério Público da Comarca já fixou entendimento pela desnecessidade de intervenção em usucapião. O artigo 1.238 do Código Civil dispõe: Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Acrescenta o parágrafo único do artigo supra: O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Trata-se do caso do chamado usucapião extraordinário, com prazo de quinze anos, mas independente de título e boa-fé. Para contagem do referido prazo, o artigo 1.243 do mesmo diploma, autoriza que o possuidor acrescente à sua posse a do seu antecessor, desde que contínuas e pacíficas a posses. Com relação ao prazo, observo que tendo o Código atual reduzido o período aquisitivo que no anterior era de 20 anos para 15, aplica-se a regra do art. 2.028 do atual Código Civil. A respeito da matéria, confira-se: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE MANSA E PACÍFICA. TRANSCURSO DO PRAZO DE 20 ANOS. ANIMUS DOMINI CONFIGURADO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL SUFICIENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL/ 1916. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. "Provada a existência dos requisitos necessários à aquisição da propriedade, através da prova vintenária, de forma ininterrupta, sem 3/7PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Astorga 1º Vara Judicial (Cível) Autos nº 1077-17.2016.8.16.0049 oposição e com "animus domini", a procedência da ação de usucapião extraordinário é de rigor." (AP 469.801-9, Relator Des. Ruy Muggiati.) (TJPR - 18ª C.Cível - AC 0525831-1 - Reserva - Rel.: Des. José Carlos Dalacqua - Unanime - J. 03.06.2009) APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - PRAZO VINTENÁRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL/1916 - APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2028, DO CÓDIGO CIVIL/2002 - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO COM PRAZO REDUZIDO - ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - CABIMENTO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA QUE O PROCESSO PROSSIGA COM BASE NESTE DISPOSITIVO LEGAL. 1. Como o prazo prescricional para aquisição da propriedade pelo usucapião extraordinário foi reduzido, pelo Código Civil de 2002, de 20 para 15 anos, aplicável é a regra de transição do art. 2028, do Código Civil de 2002. (...) (TJPR - 18ª C.Cível - AC 0467296-0 - Foz do Iguaçu - Rel.: Des. Ruy Muggiati - Unanime - J. 17.09.2008) Trata-se do caso do chamado usucapião extraordinário, com prazo de quinze anos, mas independente de título e boa-fé. Para contagem do referido prazo, o artigo 1.243 do mesmo diploma, autoriza que o possuidor acrescente à sua posse a do seu antecessor, desde que contínuas e pacíficas a posses. Portanto, os requisitos para a procedência do pedido são a posse ad usucapionem, exercida com ânimo de dono, ininterrupta e sem oposição e o decurso do tempo. No caso, sustenta a autora que seus pais CANDIDO CARIOCA DA SILVA e MALVINA JOAQUINA DE LIMA, adquiriram a posse do imóvel usucapiendo em 16/09/1959, que o utilizou como moradia conforme instrumentos de procuração e substabelecimentos apresentados (mov. 1.13 e 1.12). 4/7PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Astorga 1º Vara Judicial (Cível) Autos nº 1077-17.2016.8.16.0049 Até a data do óbito de Candido, a posse foi exercida exclusivamente pelo mesmo e sua esposa Malvina e após o óbito do Sr. Candido, a autora exerceu a posse juntamente com sua mãe até seu óbito em 06.03.1985 (mov. 535), sendo com o falecimento de sua genitora exerceu sozinha a posse mansa e pacífica do imóvel usucapiendo. No caso, a autora apresentou contato de compra e venda e procurações públicas para aquisição e transferência da propriedade do imóvel (mov. 1.10 e 1.12). Quanto aos réus, houve o comparecimento espontâneo com a concordância (mov. 223, 225 e 298), não se opondo a pretensão da autora, e os demais foram representados pelo curador especial que apresentou contestação por negativa geral (mov. 88). Em audiência de instrução, ouvidos como testemunhas os vizinhos da autora, informaram que a mesma se mudou para o imóvel por volta dos anos de 1994/1995 para cuidar de sua genitora apòs o falecimento de seu pai, e com o falecimento de sua genitora passou a exercer única e exclusivamente a posse do imóvel, sem qualquer oposição (mov. 527). Deste modo tendo em vista os demais fatos, citados anteriormente, evidencia-se a conduta de dono do autor e comprova-se a posse mansa e pacífica pelo período aquisitivo, por mais de 15 (quinze) anos, impõe-se a procedência do feito. DISPOSITIVO Diante do exposto, por sentença, resolvo o mérito do processo na forma do art. 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada por IDA NOGUEIRA DA SILVA em face de ESPÓLIO DE 5/7PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Astorga 1º Vara Judicial (Cível) Autos nº 1077-17.2016.8.16.0049 CANDIDO CARIOCA DA SILVA representado por GENI CANDIDA NOGUEIRA ZANIN, MARIA VALENTINA DA SILVA BRITO, ELZA CANDIDA GAIGUER, JAIR CANDIDO DA SILVA e MEIRE CARIOCA DA SILVA, ESPÓLIO DE LEONORA CANDIDA DELMONICO representada pelos herdeiros ANGELA MARIA DELMONICO, JADIR DELMONICO, ELIZETE DELMONICO SANCHES, VERA LUCIA DELMONICO, DIOGENES LUCAS DELMONICO e ELI DELMONICO RAMOS, para o fim de declarar a autora titular do domínio sobre, data de terras sob o nº. 24, medindo 12X34 metros ou seja, 408,00 metros quadrados, destacados do Lote nº. 147-A, da Gleba Patrimônio Arapongas, neste município e Comarca de Arapongas Estado do Paraná, com as seguintes divisas e confrontações: - “Pela frente com uma Rua sem denominação oficial, numa largura de 12,00 metros, por um lado, com outra Rua sem denominação oficial, numa extensão de 34,00 metros, por outro lado com terrenos de quem de direito, numa extensão de 34,00 metros; e finalmente aos fundos, numa largura de 12,00 metros; com terras de Antônio Mendonça. Esta sentença servirá de título para matrícula. Condeno os autores no pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 13º do CPC, em razão do pedido de concessão da gratuidade judiciária que fica deferida. Como os autores são beneficiários da justiça gratuita, condeno o Estado do Paraná no pagamento dos honorários em favor do curador especial nomeado, Dr. CARLOS EDUARDO JOANUTTI, OAB n° 62778, os quais fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do item 2.9 da Resolução Conjunta n° 015/2019 – PGE/SEFA. 6/7PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Astorga 1º Vara Judicial (Cível) Autos nº 1077-17.2016.8.16.0049 Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro da sentença. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for pertinente. Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, o recurso de apelação independe de juízo de admissibilidade. Assim, caso interposto recurso de apelação, cumpra a serventia, art. 1.010, §1º, do mesmo código, e se houver recurso adesivo, o §2º, do mesmo artigo. Em seguida, proceda-se conforme disposto no § 3º. Em caso de requerimento de gratuidade judiciária, deve ser remetido o recurso, independentemente de preparo, competindo ao Tribunal a análise de sua concessão, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Astorga, 12 de April de 2022. Luiz Otávio Alves de Souza Juiz de Direito 7/7

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012058-88.2014.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012058-88.2014.8.16.0045 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$4.066,13 Autor(s): Ida Nogueira da Silva Réu(s): ALCINDO ZANIN Angela Maria Delmonico DIGENES LUCAS DELMONICO ELI DELMONICO Elizete Delmonico Sanches Elza Candida Gaiguer Espólio de Geni Candida Nogueira Zanin JOSE DIAS CHAVES Jadir Delmonico Jair Cândido da Silva MALVINA JOAQUINA DE LIMA MARIA VALENTINA DA SILVA BRITO Meire Carioca da Silva PAULO ZANIN Vera Lucia Delmoniaco 1. O Decreto Judiciário 373/2021 DM-TJPR reimplantou, a partir de 03.07.2021, a 2ª etapa da retomada gradual das atividades presenciais disciplinada no art. 4º, §2º do DM 400/2020-D.M., autorizando a realização de "audiências semipresenciais nos processos de qualquer natureza em que não seja possível a realização do ato de forma exclusivamente virtual". Por sua vez, o Decreto Judiciário 400/20200 fixa as "regras para a realização de audiências em primeiro e segundo graus de jurisdição durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 06/2020 do Congresso Nacional" diferenciando: I – audiência virtual: aquela da qual todos participam por videoconferência; II – audiência semipresencial: a que ocorre quando, ao menos, uma pessoa comparece fisicamente à unidade judiciária para participar do ato processual; e E prevê, em seu artigo 2º que as audiências serão preferencialmente virtuais. No caso, as partes concordaram com a a audiência virtual. 2. Assim, designo a audiência de instrução para o dia 25.11.2021, às 15:00 horas que se realizará na modalidade 100% virtual. Determino o depoimento da autora. Intime(m)-se pessoalmente para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento, sob as penas do art. 385, § 1º, do CPC/2015. 3. As testemunhas foram arroladas no mov.400. 4. As testemunhas deverão prestar depoimento DE FORMA VIRTUAL, bem como as partes que foram prestar depoimento. 5. Como a audiência se realizará de forma virtual, as testemunhas residentes fora da comarca serão ouvidas na mesma data por meio do Microsoft Teams. 6. Alerto que caberá ao advogado intimar as testemunhas por carta com aviso de recebimento, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput) devendo, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, juntar cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º). Se ainda não restituído o AR pelos correios deverá juntar o comprovante de postagem. 7. Anoto que eventual concessão da gratuidade não dispensa o dever do advogado realizar a intimação da testemunha, eis que tal hipótese não é prevista no § 4º do mesmo artigo. 7.1 Recomendo ao Drs. Advogados fazer constar na intimação o alerta do art. 455, §5º, do CPC: " A testemunha que, intimada na forma do § 1o ou do § 4o, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento". 8. Será intimada pelo juízo (art. 455, § 4º): (a) a testemunha servidor público ou militar mediante requisição ao chefe de repartição ou comando, mediante recolhimento das custas pertinentes, (b) testemunha na hipótese do art. 454, (c) testemunha em local não atendido pelo correio, hipótese em que a parte deverá no mesmo prazo do item 2, promover o recolhimento das guias próprias (diligência do Sr. Oficial de Justiça) - disponíveis no site do TJPR - (ressalvada a gratuidade judiciária), sob pena de preclusão do ato. Será intimada pelo juízo, independentemente do recolhimento custas, a testemunha arrolada pelo Ministério Público (art. 455, § 4º, IV). 9. Se não atendido o item "7" ou não recolhidas as custas nas hipóteses do item "8" (a) e (c), considerar-se-á que a parte se compromete a trazer as testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se a desistência da inquirição caso a testemunha não compareça (art. 455, § 2º). Int. Arapongas, 06 de agosto de 2021. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012058-88.2014.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012058-88.2014.8.16.0045 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$4.066,13 Autor(s): Ida Nogueira da Silva Réu(s): ALCINDO ZANIN Angela Maria Delmonico DIGENES LUCAS DELMONICO ELI DELMONICO Elizete Delmonico Sanches Elza Candida Gaiguer Espólio de Geni Candida Nogueira Zanin JOSE DIAS CHAVES Jadir Delmonico Jair Cândido da Silva MALVINA JOAQUINA DE LIMA MARIA VALENTINA DA SILVA BRITO Meire Carioca da Silva PAULO ZANIN Vera Lucia Delmoniaco 1. Razão a autora, tendo em vista que Lucas e Rogério compareceram nos autos afirmando o falecimento de seus pais Roberto e Darlei, bem como da avó materna Geni concordando com a inicial (seq.225). 2. Deve-se aguardar o decurso do prazo do edital de mov. 295. 3. Após, o decurso do prazo, tendo em vista que a aquisição da propriedade por meio da usucapião, trata-se de aquisição originária da propriedade, sendo necessário o preenchimento de todos os requisitos previstos em lei. E assim entende o E. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE O DETENTOR DA POSSE E O TITULAR DA PROPRIEDADE REGISTRAL. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL PARA FINS DE DECLARAR A AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS REFERENTES À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. AÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ERGA OMNES).- Reconhecer a posse ad usucapionem é um dos modos de regularização da propriedade perante a sociedade, portanto, o autor da usucapião é sempre o atual possuidor, porém, o polo passivo não é formado exclusivamente pelo detentor do direito real, nele também figurando os confrontantes, proprietários ou possuidores sem título e, em última análise, a sociedade, eis que a ação de usucapião é erga omnes, ou seja, todos são réus, havendo evidente carta de interesse social.- À míngua de comprovação dos requisitos legais para configurar a prescrição aquisitiva da propriedade, não há como homologar a transação firmada pelo autor e o titular do registro dominial para julgar procedente a pretensão de aquisição originária da propriedade, todavia, nada obsta que o acordo extrajudicial seja levado à registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis como título de transmissão de propriedade, importando na perda do interesse de agir na presente demanda, como reconhecido na decisão agravada.Recurso não provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0065364-34.2019.8.16.0000 - Campo Largo - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 16.03.2020) Intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir. A especificação das provas deverá ser feita de modo justificado, apontando a relevância, pertinência e a necessidade daquelas que forem requeridas, bem como apontando de maneira determinada o(s) fato(s) a ser(em) provado(s), sob pena de indeferimento (CPC, arts. 6º; 77, inc. III; e, 370, parágrafo único). Dil. Nec. Arapongas, 07 de abril de 2021. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012058-88.2014.8.16.0045. requeridos: Geni Cândida e Elza Cândida. Autora requereu a citação por carta de Geni (seq.213). Porém, foi informado o falecimento de Geni (seq.220 e seq.225), tornando inócua a citação por carta. Intimem a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar a certidão de óbito de Geni Candida; b) indicar, se for o caso, a qualificação dos herdeiros; c) indicar o endereço da requerida Elza Cândida, sob pena de extinção. II. Do polo passivo. A autora informou na inicial que a aquisição inicial do imóvel mediante substabelecimento de procuração em causa própria constando como outorgante Jose Dias Chaves e Malvina Joaquina de Lima. Autora manifestou na citação por edital dos requeridos Jose dias e Malvina por não possuir informações do paradeiro dos mesmos (seq.75). 1. Incluam Jose e Malvina no polo passivo. 2. Cumpram-se a seq.82. III. Diligências necessárias. Diante da manifestação expressa de desinteresse na causa, excluam-se do cadastro de terceiro interessado o Estado do Paraná, Ministério Público, União e Município de Arapongas. Intimem. Diligências necessárias. Arapongas, 12 de fevereiro de 2021. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$4.066,13 Autor(s): Ida Nogueira da Silva Réu(s): Angela Maria Delmonico DIGENES LUCAS DELMONICO ELI DELMONICO Elizete Delmonico Sanches Elza Candida Gaiguer Geni Candida Nogueira Zanin Jadir Delmonico Jair Cândido da Silva MARIA VALENTINA DA SILVA BRITO Meire Carioca da Silva Vera Lucia Delmoniaco Visto em saneamento. IDA NOGUEIRA DA SILVA apresentou ação de usucapião em face de, ESPÓLIO DE CANDIDO CARIOCA DA SILVA representado por GENI CANDIDA NOGUEIRA ZANIN, MARIA VALENTINA DA SILVA BRITO, ELZA CANDIDA GAIGUER, JAIR CANDIDO DA SILVA e MEIRE CARIOCA DA SILVA, ESPÓLIO DE LEONORA CANDIDA DELMONICO representada pelos herdeiros ANGELA MARIA DELMONICO, JADIR DELMONICO, ELIZETE DELMONICO SANCHES, VERA LUCIA DELMONICO, DIOGENES LUCAS DELMONICO e ELI DELMONICO.. Alegou, em suma, ser filha do requerido Candido (falecido em 06.03.1985) casado com Maria Nogueira (falecida), os quais adquiriram o imóvel de lote 24, destacados no Lote 147-A, da Gleba Patrimônio Arapongas, de frente com Rua sem denominação, em 16.09.1959, mediante substabelecimento de procuração em causa própria, constando como outorgante Jose Dias Chaves e a cônjuge Malvina Joaquina de Lima. Afirma que seu pai ficou na posse até o falecimento, onde a autora passou a residir no imóvel com sua mãe até o seu falecimento (11.01.2009), continuando a residir no mesmo. Afirma que seus irmãos participam no polo passivo e não se opõe a presente. Alegou que o registro de propriedade passou a existir em 01.01.1976, e como o imóvel foi adquirido em fato anterior, somente existia a transcrição como forma de transmissão da propriedade. Apresentou os confinantes. Requereu a declaração de usucapião com posse ininterrupta por mais de 20 anos. Apresentou documentos. Autora manifestou em inclusão de parte no polo passivo no Projudi (seq.19). Despacho deferindo a gratuidade judicial, edital, citação e vista ao Ministério Público (seq.21). Autora apresentou documentos (seq.37). Despacho para cumprimento de decisão anterior (seq.39). Autora manifestou em busca nos convênios judiciais (seq.49). Ministério Público manifestou o desinteresse no feito (seq.52). Estado do Paraná informou o desinteresse no feito (seq.56). Resposta de ofício pela GVT de não possuir endereço dos requeridos (seq.65). Resposta de ofício pela TIM de não possuir endereço dos requeridos (seq.68). Edital de citação de Espólio de Leonora e seus sucessores Geni, Maria Valentina, Elza Cândida, Jair, Meire, Angela, Jadir, Elizete, Vera, Diógenes, Eli, e os confinantes João Ribeiro, Camila, Fernando, Adail e Elza Maria (seq.69 e seq.76). Resposta de ofício pela Sanepar de não possuir endereço dos requeridos (seq.70). Despacho para manifestação da autora (seq.71). Autora manifestou na citação por edital dos requeridos Jose dias e Malvina (seq.75). Despacho deferindo a citação por edital (seq.82). Certidão de decurso de prazo para os citados via edital (seq.83). Despacho nomeando curador especial (seq.85). O curador especial apresentou contestação por negativa geral (seq.88). Despacho para manifestação da autora (seq.91). Réplica da autora (seq.93). Em especificação de provas, a autora manifestou no julgamento antecipado (seq.100). Despacho para manifestação do Ministério Público (seq.102). Ministério Público manifestou em aguardo do prazo deferido (seq.105). Despacho para citação dos confrontantes por mandado (seq.108). Mandado de citação positiva dos confrontantes João Ribeiro, Camila e Fernando (seq.110). Autora informou o falecimento dos confrontantes Adail e Elza por falecimento, indicando a representante do espólio Fernanda (seq.114). Despacho para manifestação do curador especial e Ministério Público (seq.117). Os requeridos concordaram com a citação da seq.114 (seq.121). Ministério Público informou o desinteresse no feito (seq.123). Despacho para citação através de herdeira (seq.126). Mandado positivo de citação do espólio de Adail e Elza (seq.135). Autora manifestou na aplicação da revelia (seq.140). Despacho para citação pessoal dos requeridos citados por edital, intimação da União e Município para manifestação (seq.144). Mandado de citação negativo (seq.158). Autora manifestou na aplicação da revelia e aproveitamento da citação por edital (seq.162). Despacho para autora informar se ocorreu abertura de inventário de Candido e Leonora, se negativo, incluir os herdeiros no polo passivo (seq.164). Citação negativa de espólio de Leonora (seq.165). Autora informou a inexistência de inventário, indicando os herdeiros Geni, Maria Valentina, Elza Candida, Jair, Meire, espólio de Leonora representada por Angela, Jadir, Elizete, Vera, Diogenes e Eli (seq.170). Despacho para citação (seq.172). Autora informou o CPF (seq.182). Citação negativa de Elza (seq.196), Angela (seq.199), Geni (seq.201), Jadir (seq.202), Jair (seq.203), Vera (seq.204), Eli (seq.205). Citação positiva de Maria Valentina (seq.197), Meire (seq.198), Diogenes (seq.200), Elizete (seq.206). Autora requereu a citação por mandado de Jadir, Jair, Vera e Eli, por carta de Geni (seq.213). Citação negativa de Geni (seq.219). Silvia compareceu informando o falecimento de sua mãe Vera e sua avó materna Geni, concordando com a inicial (seq.220/221). Angela, Jadir, Vera, Eli concordaram com a inicial (seq.223). Lucas e Rogério compareceram nos autos afirmando o falecimento de seus pais Roberto e Darlei, bem como da avó materna Geni concordando com a inicial (seq.225). Mandado positivo de citação de Jair (seq.229). Citação negativa de Jadir (seq.231.7). Despacho para manifestação do autor, União e Município (seq.232). Autora manifestou na citação dos requeridos (seq.238). União (seq.241) e Município de Arapongas (seq.242) informaram o desinteresse no feito. É O RELATO DO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. I. Da citação. Participam no polo passivo: ESPÓLIO DE CANDIDO CARIOCA DA SILVA representado por GENI CANDIDA NOGUEIRA ZANIN, MARIA VALENTINA DA SILVA BRITO, ELZA CANDIDA GAIGUER, JAIR CANDIDO DA SILVA e MEIRE CARIOCA DA SILVA, ESPÓLIO DE LEONORA CANDIDA DELMONICO representada pelos herdeiros ANGELA MARIA DELMONICO, JADIR DELMONICO, ELIZETE DELMONICO SANCHES, VERA LUCIA DELMONICO, DIOGENES LUCAS DELMONICO e ELI DELMONICO. Foram citado por edital Espólio de Leonora e seus sucessores Geni, Maria Valentina, Elza Cândida, Jair, Meire, Angela, Jadir, Elizete, Vera, Diógenes, Eli, e os confinantes João Ribeiro, Camila, Fernando, Adail e Elza Maria (seq.69 e seq.76), os quais apresentaram contestação (seq.86). Foram citados por mandado os confrontantes João Ribeiro, Camila e Fernando (seq.110), Adail e Elza (seq.135) e o requerido Jair (seq.229). Foram citados por carta Maria Valentina (seq.197), Meire (seq.198), Diogenes (seq.200), Elizete (seq.206). Angela, Jadir, Vera, Eli comparecerem espontaneamente concordando com a inicial (seq.223). Assim, declaração a citação dos mesmos. Anoto que Silvia compareceu informando o falecimento de sua mãe Vera e sua avó materna Geni, concordando com a inicial (seq.220/221). Lucas e Rogério compareceram nos autos afirmando o falecimento de seus pais Roberto e Darlei, bem como da avó materna Geni concordando com a inicial (seq.225). Assim, ausente à citação

18/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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