Cumprimento de sentença 0003580-36.2019.8.16.0136 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003580-36.2019.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/03/2023, 18:52

Documento (Informações)

03/03/2023, 16:39

Remessa (em diligência)

16/02/2023, 13:02

Trânsito em julgado

16/02/2023, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2023, 14:33

Confirmada

04/02/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003580-36.2019.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - Celular: (42) 98812-1094 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003580-36.2019.8.16.0136 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$497,44 Exequente(s): HOMERO BAJO ODONTOLOGIA - ME Executado(s): SILVIO LEANDRO RIBAS DE OLIVEIRA Sentença I – Trata-se de cumprimento de sentença movido por HOMERO BAJO ODONTOLOGIA - ME em face de SILVIO LEANDRO RIBAS DE OLIVEIRA. De início, importante salientar que a diligência requerida ao mov. 93.1 não merece deferimento, uma vez que não se obtém informações acerca dos endereços das partes pelo sistema RENAJUD. Por sua vez, a presente demanda foi ajuizada na data de 22 de outubro de 2019 e, antes de ocorrer a citação, as partes realizaram um acordo (mov. 13.1), devidamente homologado pelo juízo (mov. 25.1). Em razão do descumprimento pelo executado, a exequente impulsionou o feito apresentando pedido de cumprimento de sentença (mov. 35.1). O pedido foi recebido (mov. 39.1). Contudo, o executado não foi encontrado para ser intimado (mov. 45.1). Assim, foi determinada a busca do endereço do executado nos sistemas informatizados vinculados ao tribunal, bem como nas empresas de telefonia (mov. 51.1). Toda as diligências realizadas restaram infrutíferas. Assim, tendo em conta que houve um lapso temporal de mais de quase 02 (dois) anos e a parte executada ainda não foi encontrada em razão de não existir informações acerca do seu atual endereço, bem como a impossibilidade de realizar a intimação por meio de edital no âmbito do Juizado Especial, tem plena aplicabilidade o disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995, pelo qual “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. II – Ante o exposto, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas ou honorários. III – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV – Diligências necessárias. (Assinado digitalmente) Gabriela Soutier Fontanella Juíza Substituta

25/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 18:58

Devedor não encontrado

19/01/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 11:13

Confirmada

10/12/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 14:38

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 14:20

Documentos

Conclusão

•25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003580-36.2019.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - Celular: (42) 98812-1094 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003580-36.2019.8.16.0136 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$497,44 Exequente(s): HOMERO BAJO ODONTOLOGIA - ME Executado(s): SILVIO LEANDRO RIBAS DE OLIVEIRA Sentença I – Trata-se de cumprimento de sentença movido por HOMERO BAJO ODONTOLOGIA - ME em face de SILVIO LEANDRO RIBAS DE OLIVEIRA. De início, importante salientar que a diligência requerida ao mov. 93.1 não merece deferimento, uma vez que não se obtém informações acerca dos endereços das partes pelo sistema RENAJUD. Por sua vez, a presente demanda foi ajuizada na data de 22 de outubro de 2019 e, antes de ocorrer a citação, as partes realizaram um acordo (mov. 13.1), devidamente homologado pelo juízo (mov. 25.1). Em razão do descumprimento pelo executado, a exequente impulsionou o feito apresentando pedido de cumprimento de sentença (mov. 35.1). O pedido foi recebido (mov. 39.1). Contudo, o executado não foi encontrado para ser intimado (mov. 45.1). Assim, foi determinada a busca do endereço do executado nos sistemas informatizados vinculados ao tribunal, bem como nas empresas de telefonia (mov. 51.1). Toda as diligências realizadas restaram infrutíferas. Assim, tendo em conta que houve um lapso temporal de mais de quase 02 (dois) anos e a parte executada ainda não foi encontrada em razão de não existir informações acerca do seu atual endereço, bem como a impossibilidade de realizar a intimação por meio de edital no âmbito do Juizado Especial, tem plena aplicabilidade o disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995, pelo qual “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. II – Ante o exposto, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas ou honorários. III – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV – Diligências necessárias. (Assinado digitalmente) Gabriela Soutier Fontanella Juíza Substituta

25/01/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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