Execução de Título Extrajudicial 0009485-92.2020.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009485-92.2020.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2022, 12:49

Documento (Carta precatória)

30/08/2022, 12:49

Reativação

30/08/2022, 12:47

Definitivo

30/06/2022, 14:49

Documento (Informações)

30/06/2022, 08:33

Remessa (em diligência)

29/06/2022, 17:46

Documento (Certidão)

29/06/2022, 17:46

Trânsito em julgado

29/06/2022, 17:45

Decurso de Prazo

21/06/2022, 00:45

Decurso de Prazo

21/06/2022, 00:43

Decurso de Prazo

31/05/2022, 00:50

Confirmada

27/05/2022, 00:07

Confirmada

22/05/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009485-92.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009485-92.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$174.981,91 Exequente(s): MICHEL BARRETO DA SILVA ALIMENTOS - ME Executado(s): ANTONIO PEDRO DA SILVA FILHO SENTENÇA Vistos e examinados. Tratam-se os presentes autos de execução de título extrajudicial ajuizada por MICHEL BARRETO DA SILVA ALIMENTOS – ME em face de ANTONIO PEDRO DA SILVA FILHOS, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. As partes formaram acordo visando ao fim da lide (mov. 57.1) É a síntese do necessário. DECIDO. Em se tratando de direitos disponíveis e não se vislumbrando a obtenção, por intermédio do processo, de fim vedado por lei (artigo 142, Código de Processo Civil), HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Frise-se que fica assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência. Eventuais custas processuais remanescentes serão de responsabilidade da parte executada, como livremente pactuado. Conforme certidão de mov. 62.1, não há custas pendentes. Determino o IMEDIATO levantamento de eventuais penhoras, bloqueios, restrições nos cadastros de inadimplentes e na central de indisponibilidade de bens, que tenham sido efetivados nos autos Publique-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais e não havendo requerimento das partes, arquivem-se os autos. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Juiz de Direito

17/05/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 15:09

Documentos

Conclusão

•17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009485-92.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009485-92.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$174.981,91 Exequente(s): MICHEL BARRETO DA SILVA ALIMENTOS - ME Executado(s): ANTONIO PEDRO DA SILVA FILHO SENTENÇA Vistos e examinados. Tratam-se os presentes autos de execução de título extrajudicial ajuizada por MICHEL BARRETO DA SILVA ALIMENTOS – ME em face de ANTONIO PEDRO DA SILVA FILHOS, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. As partes formaram acordo visando ao fim da lide (mov. 57.1) É a síntese do necessário. DECIDO. Em se tratando de direitos disponíveis e não se vislumbrando a obtenção, por intermédio do processo, de fim vedado por lei (artigo 142, Código de Processo Civil), HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Frise-se que fica assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência. Eventuais custas processuais remanescentes serão de responsabilidade da parte executada, como livremente pactuado. Conforme certidão de mov. 62.1, não há custas pendentes. Determino o IMEDIATO levantamento de eventuais penhoras, bloqueios, restrições nos cadastros de inadimplentes e na central de indisponibilidade de bens, que tenham sido efetivados nos autos Publique-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais e não havendo requerimento das partes, arquivem-se os autos. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Juiz de Direito

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009485-92.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009485-92.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$174.981,91 Exequente(s): MICHEL BARRETO DA SILVA ALIMENTOS - ME Executado(s): ANTONIO PEDRO DA SILVA FILHO Vistos etc., I – Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por MICHEL BARRETO DA SILVA ALIMENTOS - ME em face de ANTONIO PEDRO DA SILVA FILHO. Frustrada a tentativa de citação pelo correio (mov. 22), a Exequente requereu a expedição de carta precatória (mov. 25). Expedida a precatória (mov. 38), a Exequente afirmou: (a) que “a situação posta nos autos se agravou vez que o Executado, utilizando-se da má fé, realizou a transferência do veículo não pago para o seu nome, mesmo diante de uma sentença deste r. Juízo nos Autos n. 8852-81.2020.8.16.0069 (Ação de Busca e Apreensão)”; (b) que o Executado tentou ludibriar o Posto da Polícia Civil de Petrolina/PE, realizando a transferência do veículo para o seu nome em data de 13/08/2021, mesmo havendo ordem para sua devolução e (c) que para impedir a transferência do veículo para terceiros e evitar o desaparecimento do bem, se mostra necessário o bloqueio judicial através do sistema RENAJUD (mov. 44). Após os autos vieram conclusos. É o essencial a ser relatado. DECIDO. II – Considerando que ainda não sanada a controvérsia acerca da restituição do veículo nos autos nº 0008852-81.2020.8.16.0069 e que, ao que tudo indica, o caminhão ainda se encontra depositado na Delegacia de Polícia de Petrolina[1] aguardando nova deliberação judicial, não havendo, portanto, risco de “desaparecimento do bem”, conforme alegado pela Exequente, indefiro o pedido (mov. 44). III – Não obstante, diante da transferência noticiada no seq. 44.2 e da possibilidade de que o veículo seja repassado para terceiros (agravando ainda mais a situação), por cautela deste juízo e por não vislumbrar prejuízo aos envolvidos, determino a inclusão de restrição de transferência através do sistema RENAJUD. III.1 – Assim, promova a Secretaria as diligências necessárias visando a inclusão da restrição de transferência sobre o veículo alvo da controvérsia (SCANIA/P 360 A6X2, placas EWJ9I55). IV – No mais, intime-se a Exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias informe sobre o andamento da carta precatória expedida (art. 261, §§ 2º e 3º, CPC). V – Oportunamente tornem conclusos. VI – Cumpra-se. Intime-se. Diligências necessárias. [1] “Certifico que contactei a Delegacia de Polícia da 214ª Circunscrição de Petrolina, ocasião em que falei diretamente com o Delegado Dr. Gregório, expliquei-lhe a situação aqui certificada e solicitei que não desse cumprimento ao ofício expedido na mov. 75, tendo o referido delegado me relatado que o veículo ainda se encontrava na Delegacia e que aguardaria nova determinação judicial para entrega-lo. Certifico que formalizei o pedido feito na ligação, enviando um e-mail: [email protected]” (certidão de mov. 83.1). Cianorte, 22 de novembro de 2021. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito

26/11/2021, 00:00

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