Execução de Título Extrajudicial 0008889-60.2016.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008889-60.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2024, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2024, 13:13

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:17

Documento (Informações)

17/06/2024, 10:29

Confirmada

17/06/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008889-60.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico atendimento 12h as 18 h - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4102-1060 - Celular: (41) 98494-8456 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008889-60.2016.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$20.808,22 Exequente(s): BANCO VOLKSWAGEN S.A. Executado(s): GILDO LOURENÇO PEREIRA 1. Ante a renúncia da representação informada ao mov. 343.1, foi determinada a intimação pessoal do executado para ciência da sentença de mov. 347.1. Tendo em vista que a carta de intimação de mov. 358.1 foi encaminhada ao mesmo endereço em que cumprida a citação da parte executada (mov 101.2) e ausente a comunicação de mudança de endereço ao Juízo, reputa-se válida a intimação acerca da sentença de extinção (mov. 347.1). 2. Assim, nada mais sendo requerido, arquive-se o feito definitivamente na forma do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. VANESSA JAMUS MARCHI Juíza de Direito A

17/06/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

14/06/2024, 20:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 20:08

Arquivamento

15/05/2024, 19:59

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 14:21

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:28

Confirmada

02/04/2024, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 19:13

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 19:13

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:23

Documentos

Conclusão

•17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008889-60.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008889-60.2016.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$20.808,22 Exequente(s): BANCO VOLKSWAGEN S.A. Executado(s): GILDO LOURENÇO PEREIRA 1. Recebo os embargos de declaração opostos à seq. 235.1, por tempestivos. A finalidade dos embargos de declaração, como se sabe, é complementar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Em regra, não tem caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado (Nelson Nery, CPC, RT, 7ª ed., p. 924), mas sim aclaratório. Alegou a parte embargante vício na decisão que rejeitou a alegação de excesso de execução, sob o argumento de que não há possibilidade de cobrar juros contratuais após o ajuizamento da ação. Sem razão. Isto porque a decisão proferida à seq. 223.1 entendeu que houve os devidos descontos das quantias pagas, não havendo como se falar em excesso de execução pela simples incidência dos encargos contratualmente pactuados. Assim, uma segunda análise do pedido não ocorrerá através da oposição de embargos de declaração, notadamente por não ser a medida cabível para tal pretensão. Verifica-se, portanto, que pretende o embargante, novamente, a rediscussão da matéria, o que deve ser buscado através da via própria, inexistindo na decisão embargada omissão, contradição ou obscuridade. 2. Ante ao exposto, rejeito os embargos opostos. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito RH

09/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008889-60.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008889-60.2016.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$20.808,22 Exequente(s): BANCO VOLKSWAGEN S.A. Executado(s): GILDO LOURENÇO PEREIRA 1. À seq. 193.1, foi realizada penhora de valores via Sisbajud. Intimado (seq. 213.2), o executado alegou excesso de execução e litigância de má-fé do exequente. O exequente seq. 221.1, por sua vez, afirmou que os valores pagos a título de acordo em 2018 foram descontados do montante devido no extrato (seq. 187.2) e inexistência de litigância de má-fé. É a síntese do essencial. Decido. 2. Trata-se de ação de Busca de Apreensão convertida em Execução de Título Extrajudicial, na qual o exequente requereu a penhora de valores à seq. 169.1, juntando extrato atualizado à seq. 169.2. Em que pese a afirmação do executado de que não teriam sido descontadas as quantias pagas em razão do acordo celebrado entre as partes em julho de 2018, verifica-se do extrato que houve o devido desconto das parcelas 35 a 47, não havendo excesso de execução pela simples incidência dos encargos contratualmente pactuados. Portanto, rejeita-se a alegação. 3. Igualmente, se rejeitada a alegação de excesso, não se há falar aplicação de multa por litigância de má-fé ao exequente. 4. Expeça-se alvará de transferência, na forma do art. 906, parágrafo único, CPC, para levantamento do valor depositado, conforme requerido no petitório de mov. 221.1. 5. No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Curitiba, data do sistema. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito PF

21/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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